Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre cessão de servidora da Câmara Municipal de Mossoró ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, a partir do dia 11 de agosto de 2025, a cessão da servidora Andressa Adna Cavalcante Morais, matrícula 132-2, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

ATO DE DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA – CONCORRÊNCIA Nº 001/2025.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Mossoró, designada pela Portaria nº 22/2025 – GP/CMM, torna público o resultado do sorteio realizado em sessão pública no dia 21 de julho de 2025, às 08h30, na sede da Comissão Permanente de Licitação, conforme previsto no Aviso de Sorteio publicado previamente.

Foram sorteados os seguintes profissionais para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de 01 (uma) Agência de Publicidade:

Membros Titulares:

1- Ana Karlla de Fontes Pereira (sem vínculo);

2- Gerlane Oliveira de Lima (sem vínculo);

3- Fracisco Canindé Claudino(sem vínculo);

4- Amanda Santana Balbi (com vínculo);

5- Wesley Anderson Duarte Bezerra (com vínculo).

Membros Suplentes:

1- Alexandre Ferreira Mulatinho.

O sorteio foi realizado nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, com ampla transparência. Os membros sorteados exercerão suas funções com base nos critérios técnicos e objetivos estabelecidos no edital, contribuindo para garantir a lisura e a qualidade do certame.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PL032/2025

Licitação: SRP - Pregão eletrônico nº PE006/2025

Órgão gerenciador: Câmara Municipal de Mossoró

Fornecedor: MASTER LOCAÇÕES LTDA, sediada Rua Maria Neci Campos Matoso, nº 32, Bela vista – CEP: 59.612.112, Mossoró/RN.

Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com a finalidade de atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Mossoró.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 47.455,20 (quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)

Data de Assinatura: 16/07/2025.

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Resolução 002/2023-CMM.

Mossoró-RN, 16 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 160,
DE 21 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária a senhora FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, matricula n. 5109655, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 29/07/2025, para participação como palestrante no "I Talk CMEC" junto ao SEBRAELAB, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 10/2024. Pregão nº 08/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ:44.736.234/0001-77. Contratada: Dunas Gás LTDA – CNPJ: 46.478.162/0001-30. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor:R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). Data da assinatura: 18/07/2025.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 9,
DE 21 DE JULHO DE 2025

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais Resolve: Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mossoró, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE: MARIO PAZ DE SOUSA SAMPAIO CPF: 970.XXX.XXX-00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

PORTARIA Nº 10,
DE 21 DE JULHO DE 2025

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mossoró, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO

Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL

CPF: 034.XXX.XXX-76

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 121,
DE 21 DE JULHO DE 2025

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

ETEVALDO ALMEIDA SILVA

CPF: 574.XXX.XXX-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

PORTARIA Nº 122,
DE 21 DE JULHO DE 2025

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL

CPF: 491.XXX.XXX-82

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

PORTARIA Nº 123,
DE 21 DE JULHO DE 2025

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

ETEVALDO ALMEIDA SILVA

CPF: 574.XXX.XXX-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

PORTARIA Nº 124,
DE 21 DE JULHO DE 2025

A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL

CPF: 491.XXX.XXX-82

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 17/2024. Pregão nº 08/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Dunas Gás LTDA – CNPJ: 46.478.162/0001-30. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor:R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). Data da assinatura: 16/07/2025.

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 30,
DE 21 DE JULHO DE 2025

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE 2025

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 3º bimestre do ano de 2025.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 41,
DE 18 DE JULHO DE 2025

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Thereza Bezerra dos Santos, Diretora de Departamento, matrícula nº 510919-6, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 03/2023 – PGM, do Processo Administrativo nº 16/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SEMAD, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 44.683.335/0001-27 e a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, com CNPJ nº 02.567.270/0001-04, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências das unidades ligadas à essa Procuradoria Geral.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO RÊGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e, como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 7 de 11 de fevereiro de 2025. 

Mossoró-RN, 18 de julho de 2025

PORTARIA Nº 42,
DE 18 DE JULHO DE 2025

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS, Diretora de Departamento, matrícula nº 510919-6, referente ao Aditivo nº 02/2024-PGM, do Contrato Nº 01/2022–PGM, referente ao Processo Administrativo nº 04/2022-PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 66/2021-SEMAD+, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ: 44.683.335/0001-27 e a empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00, cujo objeto é contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente – digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilização dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte online, substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I.  Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II.  Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III.  Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV.  Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO RÊGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e, como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I.  Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II.  Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III.  Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV.  Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V.  Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 8 de 11 de fevereiro de 2025. 

Mossoró-RN, 18 de julho de 2025

PORTARIA Nº 43,
DE 18 DE JULHO DE 2025

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS, Diretora de Departamento, matrícula nº 510919-6 para atuar como GESTORA DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 261/2020, Termo Aditivo nº 05/2024, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.375.310/0001-41, apostilado através do Termo de Apostilamento n° 02/2024, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 261/2020, Termo Aditivo nº 05/2024, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.375.310/0001-41, apostilado através do Termo de Apostilamento n° 02/2024, junto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e como substituto eventual, o servidoro servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 15 de 11 de fevereiro de 2025. 

Mossoró-RN, 18 de julho de 2025

PORTARIA Nº 44,
DE 18 DE JULHO DE 2025

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU.RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidoraa servidora MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS , Diretora de Departamento, matrícula nº 510919-6 para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 05/2024-PGM, do Processo Administrativo nº 17/2024-PGM, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ: 44.683.335/0001-27 e a empresa ARCON RN REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 26.634.430/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção (corretivo-preventiva), recarga de gás com fornecimento de equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada em aparelhos de climatização (condicionadores de ar, geladeiras freezer, bebedouros).

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO RÊGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 05/2024-PGM, do Processo Administrativo nº 17/2024-PGM, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ: 44.683.335/0001-27 e a empresa ARCON RN REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 26.634.430/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção (corretivo-preventiva), recarga de gás com fornecimento de equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada em aparelhos de climatização (condicionadores de ar, geladeiras freezer, bebedouros) e, como substituto, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 18 de 14 de fevereiro de 2025. .

Mossoró-RN, 18 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025 -SEMSUR

Processo Administrativo nº 08/2025. Objeto: NOVA LICITAÇÃO PARA MÃO DE OBRA DE ELETRICISTAS ARP Nº 02/2025 (SEMSUR) – Empresa: J H N DE MELO LTDA (CNPJ: 21.597.589/0001-27). Valor: R$ 1.587.343,68 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) Assina pelo Fornecedor: JUSTINO HENRIQUE NUNES DE MELO, Data da Assinatura: 17/07/2025 Assina pelo Órgão Gerenciador: MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, Data da Assinatura: 21/07/2025 - Vigência: 12 meses (até 21/07/2026).

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 404/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 337/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista “JORGE HENRIQUE”, para apresentação no Polo Celebração no evento Mossoró Sal e Luz 2025, no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais), em favor da empresa Jorge Henrique da Silva, CPF: 119.XXX.XXX-57.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

Contrato nº 05/2025. Processo Administrativo n° 05.000130/2025-60 – PREVI, Dispensa de Licitação n° 007/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Açúcar Cristal contendo 1kg, Café 250g e Chá alimentação tipo: Camomila, Cidreira, Boldo, Erva doce, e Hortelã, caixa com 10gramas contendo 10 unidades, atendendo a necessidade de abastecer constantemente a copa do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-MOSSORÓ. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI/RN, CNPJ: 14.801.428/0001-48.Contratada: Mercantil Cidade LTDA, CNPJ: R$ 05.369.850/0001-85, Valor: R$ 19.351,65(dezenove mil trezentos e cinquenta e um real, sessenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 21/07/2025 a 20/07/2026. Data da assinatura do contrato: 21/07/2025.

Mossoró-RN, 21 de julho de 2025