Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO JÚNIOR, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MAGNO MARCIEL CARVALHO COSTA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador JOÃO MARCELO FONSECA PAIVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JOANA DE ALENCAR BENEVIDES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador JOÃO MARCELO FONSECA PAIVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Exonerar os servidores elencados abaixo, de seus respectivos cargos de provimento em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os servidores elencados abaixo, de seus respectivos cargos de provimento em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034764-6	ABMAEL DE SÁ LINHARES	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034829-8	ADRIANA MAIA FERREIRA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034826-5	ADRIANA RODRIGUES FERREIRA SOUZA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034687-1	ALAIDE QUEIROGA FORMIGA FROTA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034812-0	ALANA ELIZA DE OLIVEIRA DUARTE MATOS	CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA DE GABINETE
034745-5	ALESSANDRO DANTAS AVELINO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034714-1	ALEX KENNEDY FELINTO DE ANDRADE	ASSESSOR DE COMISSÃO
034779-3	ALEXANDRA SANTOS LINHARES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034735-4	ANA KAMILA DOLIVEIRA MAIA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034831-1	ANA MARIA DOS SANTOS MOTA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034809-6	ANA PAULA OLIVEIRA ALVES	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034778-2	ANA VALÉRIA SILVA ADELINO	ASSESSOR TÉCNICO
034677-0	ANDRÉ DUARTE DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034816-4	ANDRIELY BARROS BARBOSA DA COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034692-6	ÂNGELO FAUSTO MAIA ALVES	CHEFE DE CERIMONIAL DA CÂMARA MIRIM
034805-2	ANTÔNIA JÉSSICA DANTAS FERREIRA	CHEFE DO SETOR DE CAPACITAÇÃO
034758-0	ANTONIA JÉSSYCA NASCIMENTO SOARES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034706-2	ANTÔNIA LINDERVÂNIA BEZERRA DA SILVA	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034808-5	ANTÔNIA LOPES DA CRUZ	CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS
034777-1	ARTHUR VASCONCELOS DA MOTA OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034813-1	ARTUR SAMIRO LIMA FAUSTINO	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034688-2	BERNADETE FREIRE ROCHA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034771-4	CARLITO LUCAS DOS SANTOS NETO	ASSESSOR DE COMISSÃO
034789-4	CÍCERO MARINHO DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO
034753-4	CLÁUDIO JÚNIOR FLORÊNCIO DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034821-0	CLEDILENE MARIA DE PAIVA NUNES	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034709-5	CLEONIDES DE CARVALHO NASCIMENTO	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034774-7	DANIELLY DAYANNE LUCAS DE SOUZA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034318-1	DAYANE THAMARA DE OLIVEIRA BRITO MACIEL	ASSESSOR TÉCNICO
034822-1	DIEGO ARAÚJO ALVES	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034720-7	DORNALES ISTEFFSON BEZERRA DE MEDEIROS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034712-8	EMMANUELE CINTHIA DA COSTA E SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034713-0	EVANDRO WALLACE CAVALCANTE	ASSESSOR DE COMISSÃO
034795-1	FÁBIO MONTEIRO DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034731-0	FERNANDA ROCHA PAIVA FROTA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034791-6	FRANCISCA NILDA DE SOUSA FERNANDES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
000151-9	FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS	AGENTE DE CONTRATAÇÕES
034680-3	FRANCISCO INALDO SARMENTO JÚNIOR	ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
034707-3	FRANCISCO JARISMAR RODRIGUES DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034754-5	FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JÁCOME	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034750-1	FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE PEREIRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034788-3	FYAMMA VERUSKA DA SILVA RODRIGUES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034496-8	GABRIEL HENRIQUE MACEDO COSTA	CHEFE DO SETOR DE COMPRAS
034740-0	GEORGE DE MEDEIROS DUARTE FILHO	ASSESSOR TÉCNICO
034767-0	GÉSSIKA THISSIANY MENDES SOARES CARLOS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034674-6	GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR	DIRETOR ADMINISTRATIVO
034773-6	HERMESSON DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034749-0	HOZANICI KELLE GOMES DE FREITAS SOUZA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034819-7	IAGO KAIC DOS SANTOS RODRIGUES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034684-7	INGRID BEATRIZ DA ROCHA CARVALHO	ASSESSOR DE COMISSÃO
034810-7	JACKSON DE OLIVEIRA GERMANO	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034721-8	JACKSON MICHEL DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
000072-8	JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034828-7	JAIRON JÁCOME SARAIVA DANTAS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034738-7	JANAÍNA CORTEZ COELHO	ASSESSOR DE RELACOES PUBLICAS DA PRESIDÊNCIA
034715-2	JANSEN DA SILVA LEITE	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034807-4	JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034491-3	JÉFESSON MEDEIROS DE MELO	CHEFIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
034811-8	JÉFFERSON ALVES DE ARAÚJO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034794-0	JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE	CHEFE DO SETOR DE RECEBIMENTO E CONF DE MATERIAL
034493-5	JOÃO CARLOS MUNIZ DE MEDEIROS	CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
034727-5	JOÃO PAULO DE SOUZA	ASSESSOR TÉCNICO
034815-3	JOÃO VICTOR NUNES VIEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034726-4	JOSÉ ALEXANDRE MENDES DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034669-1	JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO	ASSESSOR INSTITUCIONAL
034728-6	JOSÉ HEITOR LIRA DE OLIVEIRA	CHEFE DO SETOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
034664-5	JOSÉ NILSON BANDEIRA DE MOURA FILHO	DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
034820-8	JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE CARVALHO	CHEFE DO SETOR DE PUBLICIDADE
034752-3	KAMYLY BENIGNA ULISSES NUNES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034797-3	KAROLLY JYOKONDA TAYNAH ROCHA MARCELINO E SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034781-5	KETHELLY STER MENDES BEZERRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034741-1	LIGIDI DOS SANTOS ROCHA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034744-4	LÍLIAN MANUELA LINHARES QUEIROZ	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034665-6	LUANA RAIANE BEZERRA MOURA	DIRETOR FINANCEIRO
034806-3	LUCAS HONORATO SILVA DE MEDEIROS	ASSESSOR DE COMISSÃO
034705-1	MAIZA FERNANDES DE ARAÚJO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034681-4	MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GURGEL GONÇALVES	ASSESSOR TÉCNICO
034742-2	MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO	CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES
034495-7	MARIA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA	CHEFE DA DIVISÃO DE COPA E COZINHA
034710-6	MARIA LETÍCIA VITAL PEREIRA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034734-3	MARIA VERA LÚCIA FERNANDES	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034679-2	MARIANE TARGINO AMÂNCIO	ASSESSOR DE COMISSÃO
034736-5	MARINA MAYARA OLIVEIRA DA SILVA	CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
034494-6	MÁRIO COSTA E SILVA	ASSESSOR TÉCNICO
034755-6	MOISÉS PINHEIRO DE FRANÇA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034787-2	NAYANNE KELLY ROCHA COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034746-6	NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034798-4	PABLO ARNON PEREIRA DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034830-0	PRISCILLA DANIELLE LINHARES DANTAS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
000133-2	RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA	CONTROLADOR
034690-4	ROBERTO RONDNELLY SARAIVA DE MORAIS	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034768-1	RODOLFO WAGNER DA ROCHA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034818-6	RODRIGO ARAÚJO FILGUEIRA DANTAS	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034765-7	ROSÂNGELA BEZERRA DE PAIVA	ASSESSOR DE COMISSÃO
034825-4	RUBÉN VINÍCIUS MONTEIRO DE CARVALHO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034701-6	SÂNZIA MONIK APOLINÁRIO DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034702-7	SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034790-5	SONARA ROBERTA FERREIRA SANTOS	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034748-8	STEPHANIE PAULO CUNHA COSME	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1
034732-1	TANCREDO JOSÉ DE CARVALHO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034776-0	TARDELLY ALMEIDA DE MACEDO	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034691-5	TATIANE TAVARES DE SOUSA	ASSESSOR DA MESA DIRETORA
034672-4	THALANE TELLES ALVES LOPES	ASSESSOR DE COMISSÃO
034792-7	VALDEROBSON DE CARVALHO	ASSESSOR DE RELACOES PUBLICAS DA PRESIDÊNCIA
034793-8	VÂNIA MARIA DE QUEIROZ MEDEIROS	CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO DA CONTABILIDADE
034770-3	WELLINGTON MORAIS DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2
034489-1	WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA	DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
034817-5	YTALO HUDSON RODRIGUES NOGUEIRA	CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TI

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N°: PL046/2025.

A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº PE011/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na locação de veículo automotor para atender as necessidades atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró. Fim do cadastramento das propostas 29/08/2025 às 09h:00min. Início da sessão pública no dia 29/08/2025 às 09h01min. Início da sessão de disputa de lances dia 29/08/2025 às 09h01min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 15/08/2025, no site https://www.mossoro.rn.leg.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações pelo email: licitacoesmossoro@gmail.com.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

REPUBLICAÇÃO- EXTRATO DE ADITIVO Nº 005, DO CONTRATO Nº 017/2020*

CONTRATO Nº...........: 017/2020

ORIGEM.....................: Pregão Presencial N° 010/2020

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Mossoró

CONTRATADA.........: Brasil e Matos LTDA - CNPJ: 00.623.949/0001-48

OBJETO....................: Quinto aditivo de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 13/08/2025, equivalente a R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais), para prestação de serviços de natureza continuada por intermédio de operadora ou Agência de Viagens para cotação, reversa e fornecimento de passagens Aéreas Nacionais por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2025

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de agosto de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO.........: Artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93

SIGNATÁRIOS: ...........: Genilson Alves de Souza (contratante) e Rodolfo Menezes Brasil Lins de Matos (contratada).

*Republicação por erro material, retificação no nome da contratada publicado no DOM Nº: 639 em 13/08/2025.

Mossoró-RN, 13 de agosto de 2025

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ATOS

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na locação de veículo automotor para atender as necessidades atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições, registra por meio deste termo a decisão de anular parcialmente os atos realizados na fase de lances do Processo Licitatório nº PL042/2025 – Pregão Eletrônico nº PE010/2025.

A decisão tem como fundamento as seguintes situações apuradas:

Divergência na forma de apresentação das propostas, com parte dos licitantes informando valores anuais e outros valores mensais, prejudicando a comparação objetiva e a aplicação correta de descontos; Possível equívoco na desclassificação de licitante que atendia aos requisitos do edital.

Com base no Memorando nº 011/2025 e no Parecer Jurídico nº 102/2025 da Procuradoria Geral, ficou definido que:

A fase de lances será anulada, preservando-se os atos válidos já realizados. O certame retornará à etapa de apresentação e análise das propostas, com o objetivo de: Padronizar os critérios de apresentação e comparação de preços; Corrigir a desclassificação indevida de licitante; Garantir igualdade de condições entre todos os participantes classificados.

A Comissão Permanente de Contratação adotará as providências para reabrir a fase de apresentação das propostas e realizar nova análise, conforme o edital e a legislação aplicável.

Este termo será juntado aos autos do processo e publicado no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mossoró.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MAIZA FERNANDES DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ROSANGELA BEZERRA DE PAIVA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VÂNIA MARIA DE QUEIROZ MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA LETÍCIA VITAL PEREIRA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ HEITOR LIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE CARVALHO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial da Presidência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ABMAEL DE SÁ LINHARES, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial da Presidência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ARTUR SAMIRO LIMA FAUSTINO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial da Presidência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Gestor do Departamento de Gestão de Pessoas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ NILSON BANDEIRA DE MOURA FILHO, para ocupar o cargo de GESTOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Articulação Legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico Institucional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JÉFESSON MEDEIROS DE MELO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO INSTITUCIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Apoio Operacional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MÁRIO COSTA E SILVA, para ocupar o cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Apoio Operacional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Arquivo Administrativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LILIAN MANUELA LINHARES QUEIROZ, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE ARQUIVO ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Arquivo Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RODRIGO ARAÚJO FILGUEIRA DANTAS, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE ARQUIVO LEGISLATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Processamento de Demandas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora DANIELLY DAYANNE LUCAS DE SOUZA, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE DEMANDAS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Compras e Almoxarifado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL HENRIQUE MACEDO COSTA, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Supervisor de Copa e Cozinha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de SUPERVISOR DE COPA E COZINHA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Controle e Fiscalização de Diárias e Abastecimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE DIÁRIAS E ABASTECIMENTO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Cerimonial e Eventos Institucionais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ÂNGELO FAUSTO MAIA ALVES, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE CERIMONIAL E EVENTOS INSTITUCIONAIS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Saúde, Assistência Social e Segurança do Trabalho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARINA MAYARA OLIVEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Suporte Operacional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO VICTOR NUNES VIEIRA, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE SUPORTE OPERACIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe do Gabinete da Presidência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, para ocupar o cargo de CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe do Núcleo de Imprensa e Publicidade.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, para ocupar o cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE IMPRENSA E PUBLICIDADE, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA, para ocupar o cargo DIRETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Gestão Administrativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, para ocupar o cargo de DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Licitações e Contratos Administrativos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JANSEN DA SILVA LEITE, para ocupar o cargo de DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUANA RAIANE BEZERRA  MOURA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO FINANCEIRA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador de Contratos e Aditivos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora DAYANE THAMARA DE OLIVEIRA BRITO MACIEL, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE CONTRATOS E ADITIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador de Comunicação e Mídias Sociais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora TATIANE TAVARES DE SOUSA, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAIS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre designação para Função de Confiança.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA I, na função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme Art. 9º da Lei Complementar Nº 224/2025, e conceder a gratificação estabelecida no Anexo III da referida lei.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Dispõe sobre designação para Função de Confiança de Controlador.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA I, símbolo FG I, na função de CONTROLADOR, conforme Art. 9º da Lei Complementar Nº 224/2025, e conceder a gratificação estabelecida no Anexo III da referida lei.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 – TIPO: TÉCNICA E PREÇO

AVISO DE RESULTADO – JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA (ART. 11, VIII, LEI 12.232/2010)

A Comissão Permanente de Contratação torna pública o resultado do julgamento da proposta técnica da licitante na fase de Proposta Técnica, conforme julgamento já consolidado em sessão pública realizada no dia 14 de agosto de 2025:

CRIANOVA COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ 29.100.347/0001-98 – 1º lugar

Esclarece-se que a sessão pública do Envelope “B” teve por finalidade identificar a autoria e correlacionar as notas técnicas já atribuídas pela Subcomissão Técnica.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: RUSSIANA R G DE SOUSA- ME (CNPJ: 24.234.314/0001-17), com o valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, por demanda, para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mossoró-RN, 13 de agosto de 2025

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.215,
DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a alteração na remuneração-base da função pública de Conselheiro Tutelar, no âmbito do Município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reajustado em 20% (vinte por cento) a remuneração-base para a função pública de Conselheiro Tutelar, a que se refere o art. 21-A da Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991.

Art. 2º Em decorrência do reajuste a que se refere o artigo antecedente, o valor nominal da remuneração-base para a função pública de Conselheiro Tutelar passa a ser de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais).

Art. 3º O percentual de sobreaviso de que trata o art. 21-A, § 2º, da Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991, passa a incidir sobre a remuneração de que trata o art. 2º desta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 160,
DE 12 DE AGOSTO DE 2025

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, KARINE COSTA BASÍLIO DE SOUZA, CPF n° 700.XXX.XXX-26, para atuar como GESTORA DO CONTRATO nº 06/2022 SEMAD. Firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa NÚCLEO GOV SOLUCOES LTDA - CNPJ: 26.776.175/0001-89, tendo por objeto a Contratação de empresa que forneça licença anual de uso de software de pesquisa e comparação de preços com base em banco de dados de preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró. Referente ao Pregão nº 01/2022, tendo como eventual substituta a servidora, LILIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF n° 050.XXX.XXX-25

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora, ALESSANDRA KAROLINE SOUSA TEIXEIRA, CPF n° 134.XXX.XXX-86, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 06/2022 SEMAD. Firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa empresa NÚCLEO GOV SOLUCOES LTDA - CNPJ: 26.776.175/0001-89, tendo por objeto a Contratação de empresa que forneça licença anual de uso de software de pesquisa e comparação de preços com base em banco de dados de preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró. Referente ao Pregão nº 01/2022, tendo como eventual substituta a servidora, ERIKA VANESSA DA SILVA MEDEIROS, CPF n° 110.XXX.XXX-24.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 09/2025 – SEMAD+

Processo Administrativo 051/2025. Retifica-se a publicação veiculada no DOM de 08/08/2025, ano III, nº 636, nº 151, Pág. 1, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2025-SEMAD+, cujo objeto é a Futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados ao abastecimento das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró/RN, conforme demanda e necessidade dos setores administrativos. ARP Nº 07/2025 (SEMAD) – Empresa: DISTRIBUIDORA DANTAS FERNANDES LTDA (R D CABRAL LTDA) – CNPJ: 18.325.996/0001-70. Valor: R$ 292.819,20 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) Assina pelo Fornecedor: RAFAEL DANTAS CABRAL, Data da Assinatura: 07/08/2025. Assina pelo Órgão Gerenciador: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - Secretária Municipal de Administração, Data da Assinatura: 08/08/2025 – Vigência da ARP: 12 meses (até 08/08/2026).

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2025 - SEFIN – Contrato nº 02/2023-SEFIN. Pregão nº 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - CNPJ: 44.683.129/0001-17. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor: R$ 58.615,65 (cinquenta e oito mil e seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 11/08/2025.

Controladoria-Geral do Município

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 09/2025. Processo Administrativo n° 12/2025. Pregão n° 07/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Controladoria Geral do Município. Contratante: Controladoria Geral do Município, CNPJ: 44.691.120/0001-58.  Contratada: Raquel Oliveira da Silva LTDA, CNPJ: 21.588.655/0001-00. Valor: R$ 1.641,00 (um mil e seiscentos e quarenta e um reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/08/2025 a 12/08/2026. Data da assinatura do contrato: 12/08/2025.  

Procuradoria-Geral do Município

Referência: Procedimento nº 20.000009/2025-55;

PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 4.083/2023;

MODALIDADE: REURB-S (Art. 13, inciso I da Lei 13.465/2017 e art. 3º, inciso IV da Lei Municipal nº 4.083/2023);

IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO: QUIXABEIRINHA, estabelecido numa área de 554.144,86 m² (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e quatro e oitenta e seis metros quadrado), localizado no bairro Aeroporto, de propriedade do Município de Mossoró/RN registrada no 6º Ofício de Imóveis sob a matrícula nº 22.998, na forma do art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 4.083/2023.

O Município de Mossoró, por intermédio do PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO vem, através do presente Edital, NOTIFICAR a todos quantos tiverem interesse, tais como os titulares de direitos reais ou possessórios, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que tramita perante essa municipalidade o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), nos autos do procedimento de nº 20.000009/2025-55, instaurado pela Portaria nº 19/2025, de 31 de março de 2025, que tem como objeto o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO QUIXABEIRINHA, observando as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018, da Lei Municipal nº 4.083/2023 e do Decreto Municipal nº 6.982/2023.

O núcleo urbano supracitado está em processamento da regularização fundiária urbana, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, devidamente acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), delimitado na Planta de Localização constante do anexo único da Portaria n° 19/2025, de 31 DE MARÇO DE 2025, para fins de desmembramento de matrículas individualizadas a serem registradas sob a propriedade dos detentores da posse dos lotes no respectivo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mossoró/RN.

As eventuais impugnações ao objeto deste ato deverão ser apresentadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMA E PROJETOS ESTRATÉGICOS (SPPE), situada na Rua Idalino de Oliveira, n° 106, Centro, Mossoró - CE, CEP 59600-135, no prazo de 30 (trinta) dias, contar da data de publicação do presente Edital, conforme o art. 17, do Decreto nº 6.982, de 21 de Dezembro de 2023, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, nos termos do art. 17 do Decreto nº 6.982, de 21 de dezembro de 2023;

Somente será admitida impugnação fundamentada, subscrita por legítimo interessado com sua completa identificação, qualificação, indicação de meio eletrônico para recebimento de notificações e comprovação de domicílio, em observância ao disposto no art. 17, §5º, do Decreto nº 6.982, de 21 de dezembro de 2023;

Frisa-se que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os indicados neste ato possuam sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária e será interpretada como concordância com o processo da REURB, com fulcro no art. 17, §4°, do Decreto nº 6.982, de 21 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 08/2023. Pregão 08/2022 - SEMAD +. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:  44.647.538/0001-68. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ 27.997.819/0001-21. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor:  R$ 477.575,30 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Data da assinatura: 11/08/2025.  

Instituto Municipal de Previdência Social

 

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Dispensa de licitalção Nº 009/2025-PREVI-Mossoró

 

Processo Administrativo nº 05.000150/2025-05, cujo objeto é aquisição para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de 20litros, para atender as necessidades do Instituto Municipal da Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-Mossoró, para um período e 12(doze) meses. FOI  FRACASSADA.

Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025