Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.520,
DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLAUDIONOR BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2025 -SESDEM

Processo Administrativo 31/2025. Objeto: Estruturar a Guarda Municipal de Mossoró por meio da aquisição de equipamentos de informática, móveis e eletrodomésticos. Adjudicado em 10/09/2025 e Homologado em 11/09/2025 por WALMARY COSTA –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO. Empresas: EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 04.471.402/0001-25, com valor deR$ 165.370,50 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta reais e cinquenta centavos), CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 44.460.306/0001-04, com valor de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) e CH3 ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ: 39.581.101/0001-39,com valor de R$ 28.782,00 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e dois reais).

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 07/2025 -SESDEM

Processo Administrativo 31/2025. Objeto: Estruturar a Guarda Municipal de Mossoró por meio da aquisição de equipamentos de informática, móveis e eletrodomésticos.

ARP Nº 06/2025 – EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 04.471.402/0001-25, Valor - R$ 165.370,50 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e setenta reais e cinquenta centavos), Assina pelo Fornecedor: EVERTON MENDONÇA EBARA em 23/09/2025, Assina pelo Órgão Gerenciador: WALMARY COSTA - Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito em 23/09/2025, Vigência: 12 meses da última assinatura (23/09/2026).

ARP Nº 07/2025 – CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 44.460.306/0001-04, Valor de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), Assina pelo Fornecedor: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES em 15/09/2025, Assina pelo Órgão Gerenciador: WALMARY COSTA - Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito em 22/09/2025, Vigência: 12 meses da última assinatura (22/09/2026).

ARP Nº 08/2025 – CH3 ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ: 39.581.101/0001-39, Valor de R$ 28.782,00 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e dois reais), Assina pelo Fornecedor: GABRIEL RUAN FERRÃO CHAVES em 22/09/2025, Assina pelo Órgão Gerenciador: WALMARY COSTA - Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito em 22/09/2025, Vigência: 12 meses da última assinatura (22/09/2026).

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 277,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora SILVANA LUZIA CARLA DE ASSIS, matrícula nº 5065038-2, ocupante do cargo de Professor – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 01 de setembro de 2025 e término em 29 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 278,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0811233-63.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor SERGIO RICARDO MOURA MENDES, matrícula nº 5089751-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na E. M. Professor Manoel Assis, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 279,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 10°, da Lei Complementar nº. 064, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDEMIR COMES JUNIOR, matrícula n° 138339-2, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte - Nível III, Classe V, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe VI, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 280,
DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ANNA RAFAELLA DE PAIVA DANTAS FERNANDES, matrícula nº 5077222-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 05 de setembro de 2025 e término em 03 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao  dia 05 de setembro de 2025.

Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 170,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARIA DA CONCEIÇÃO JERÔNIMO DE MELO, Matrícula 128783-1, ocupante do cargo de Assistente Social para função de Coordenadora de Vigilância Epidemiologica, com lotação no Departamento de Vigilância à Saúde/SMS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2025

 

EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Aditivo nº 02/2025 – Ata de Registro de Preços nº 30/2024. Pregão n° 02/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 03 (três) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Max Leal Solano Cavalcante – CNPJ: 09.341.816/0001-53. Vigência: 26/09/2025 a 26/12/2025. Valor: R$ 488.561,75 (quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). Data da assinatura: 23/09/2025.

EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 41/2024. Pregão n° 13/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 03 (três) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Fornecedor: Max Leal Solano Cavalcante – CNPJ: 09.341.816/0001-53. Vigência: 20/09/2025 a 20/12/2025. Valor: R$ 467.882,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais). Data da assinatura: 22/09/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 10/2025. Processo Administrativo n° 118/2025. Pregão n° 08/2025-SMS. Objeto: Contratação de serviço de Dosimetria Pessoal - Monitoramento de indivíduos ocupacionalmente exposto a radiação ionizante tipo Raios-X ou Gama, com fornecimento de dosímetros, incluso taxas de expedição de laudos para atender os servidores ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Raimundo Fernandes de Oliveira, CNPJ: 39.234.680/0001-43. Valor: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 24/09/2025 a 24/09/2026. Data da assinatura do contrato: 24/09/2025.

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 94/2024. Pregão nº 05/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Arcon RN Refrigeração Comércio e Serviços LTDA – CNPJ: 26.634.430/0001-59. Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2026. Valor: R$ 197.768,04 (cento e noventa e sete mil e setecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Data da assinatura: 17/09/2025.

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL 

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, pessoas físicas e jurídicas, o resultado preliminar da avaliação documental de inscrição referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 – Lei Maurício de Oliveira. A Secretaria esclarece que somente as inscrições INDEFERIDAS podem interpor recurso do dia 25/09/2025 à 26/09/2025, pelo sistema smic.mossoro.rn.gov, sendo o resultado de interposição de recurso documental  divulgado em 29/09/2025.

Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 07/2025. Processo Administrativo n° 25.000037/2025-19. Pregão n° 08/2025 -SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Servnews Gestão e Locação de Mão de Obra, CNPJ: 01.112.970/0001-41. Valor: R$ 6.235.417,42 (seis milhões e duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/10/2025 a 01/10/2026. Data da assinatura do contrato: 24/09/2025.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o biênio 2025/2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015.

CONSIDERANDO o Regimento Interno, as Leis que regem esse egrégio conselho e suas deliberações em plenárias, em especial a reunião ordinária realizada em 02 de setembro de 2025, às 14h, presencialmente, no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o biênio 2025/2027 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:

I – Joana Amélia Alves de Araújo – Representante do Poder Público (Secretaria Municipal de Saúde – SMS);

II – Joralice Cristina V. de Morais - Representante do Poder Público (Secretaria Municipal de Educação – SME);

III –Edson Franklin Nunes de Souza- Representante do Poder Público (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPLAN).

Art. 2º A Comissão Eleitoral terá a incumbência de organizar e coordenar todo o processo de escolha e será presidida pela indicação de seus membros.

Art. 3º As funções dos membros da Comissão Eleitoral não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 158,
DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75 da Lei Complementar nº 60, de 9 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar JORDANA DE LIMA LOPES do cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo CC-10, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025