Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º xonerar a senhora MARIA EDUARDA DE MORAIS NUNES, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Coordenador de Contratos e Aditivos

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a senhora DAYANE THAMARA DE OLIVEIRA BRITO MACIEL, do cargo de COORDENADOR DE CONTRATOS E ADITIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Concede 0.5 (meia-diária) ao vereador GENILSON ALVES DE SOUZA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 0.5 (meia) diária ao senhor GENILSON ALVES DE SOUZA, matricula n.° 034479-0, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06/10/2025, para o cumprimento de agenda institucional na FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 340 (trezentos e quarenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Concede 0.5 (meia) diária a Sr. Assessor ARTUR SAMIRO LIMA FAUSTINO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 0.5  (meia) diária ao senhor ARTUR SAMIRO LIMA FAUSTINO, matricula n.° 034813-1, ocupante do cargo/função de Assessor Especial da Presidência, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06/10/2025, para durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06/10/2025, para o cumprimento de agenda institucional na FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 195 (cento e noventa e cinco reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 07/2025 – DIRETORIA EXECUTIVA

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA N° 07/2025 – DIRETORIA EXECUTIVA, publicada no Diário Oficial de Mossoró n° 672, de 1° de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 26/2025 – DIRETORIA EXECUTIVA

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA N° 26/2025 – DIRETORIA EXECUTIVA, publicada no Diário Oficial de Mossoró n° 672, de 1° de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora MARIA EDUARDA DE MORAIS NUNES, no cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, no quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE TV

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor CAIO JULIANO SALDANHA LOPES, no cargo de COORDENADOR DE TV, no quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE OPERAÇÕES TÉCNICAS

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 13, da Lei Complementar nº 228/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor VICTOR GABRIEL SANTIAGO DA SILVA, no cargo de ASSESSOR DE OPERAÇÕES TÉCNICAS, no quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.546,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.545/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 03 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 1.547,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora RUTE PEREIRA DA SILVA AMORIM do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acompanhamento de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 1.548,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUNA BIANCA DE LIMA AMORIM do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Monitoramentos e Mídias Sociais, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 - SEMAD

 

Na Publicação do Aviso de Licitação publicado no Jornal Oficial do Município - DOM de 02 de outubro, Ano 2025, Nº 673, pág. 5, referente ao Leilão Eletrônico nº 01/2025 - SEMAD, cujo objeto é “alienação de bens móveis considerados inservíveis”, RETIFICA-SE da seguinte forma: Onde se Lê: Fica designado como local para visitação dos lotes: Avenida Presidente Dutra, nº 289, Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, no dia 24/12/2025, das 08h:00 às 14h:00.Lêia-se: Fica designado como local para visitação dos lotes: Avenida Presidente Dutra, nº 289, Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, no dia 24/10/2025, das 08h:00 às 14h:00.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

​​​​​​​Após o Trânsito em Julgado Administrativo

Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 18/2025-SEMAD. Contrato n° 07/2023- SEMAD. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA -CNPJ nº 02.567.270/0001-04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Administração. Motivação: descumprimento de cláusulas contratuais, principalmente, atraso no pagamento de salários, 13° salário; no recolhimento da contribuição previdenciária patronal e omissão de fornecimento de vale-alimentação. Penalidades: Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 6 (seis) meses; e multa de R$ 102.883,19 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezenove centavos).

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 288,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora DAYANE PRISCILA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 5098602-1, ocupante do cargo de Professor – Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 29 de maio de 2025 e término em 25 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2025.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 295,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.008654/2025-69;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora SOLANGE DOS SANTOS AGUIAR PEIXOTO, matrícula nº 5075246-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 31 de julho de 2025 e término em 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2025.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 296,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. 

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.007675/2025-21; 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora LILIANE BEZERRA CAVALCANTE CARDOZO, matrícula nº 5071054-1, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 24 de junho de 2025 e término em 20 de janeiro de 2026.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de junho de 2025.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2025 – Contrato nº 06/2023. Inexigibilidade n° 01/2023-SEMURB. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos – CNPJ: 34.028.316/0025-80. Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 02/10/2025.

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 166,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVIMOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 164/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 03 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 167,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVIMOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RUTE PEREIRA DA SILVA Amorim para exercer o cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo CC10, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025

Contrato nº 07/2025 - PREVI Processo Administrativo nº 05.000208/2025-88 Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de PREVI-Mossoró, CNPJ: 14.801.428/0001-48.

Contratada: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 21.588.655/0001-00. Valor: R$ 2.188,00 (dois mil, cento e oitenta e oito reais).

Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/10/2025 á 06/10/2026. Data da assinatura do contrato: 06/10/2025.

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2025