Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Na PORTARIA Nº 669/2025-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE MOSSORÓ nº 674, de 06 de outubro 2025, página 1, que DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO da senhora MARIA EDUARDA DE MORAIS NUNES, matrícula 034906-4,

Onde se lê: “Art. 1º xonerar a senhora MARIA EDUARDA DE MORAIS NUNES, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.”,

Leia-se: “Art. 1º Exonerar a senhora MARIA EDUARDA DE MORAIS NUNES, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.”.

Mossoró-RN, 07 de outubro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o atestado concedido à servidora abaixo identificada, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o disposto no Art. 105, da Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, para gozo de LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora ADRIANA FONSECA MENDES, matrícula nº 034516-1, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO deste Poder Legislativo, com início em 06 de outubro de 2025, e tendo como data final o dia 03 de maio 2026, autorizando, ainda, o Departamento de Gestão de Pessoas a proceder ao pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de outubro de 2025

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.431,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de outubro de 2025

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 168,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 cumulado com o art. 8, § 1º da Lei 14.133 se 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração deve implementar mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas em suas estruturas administrativas, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração possui a competência de conduzir os processos de licitação, inclusive centralizando a execução das rotinas administrativas inerentes aos processos respectivos, em consonância com o disposto no art. 10, de Lei Complementar nº 169, de agosto de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA, matrícula n° 514411-2, Assessora Técnica I, símbolo CC6, nomeada pela Portaria nº 1.405 de 12 de agosto de 2025, para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio à Licitação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de outubro de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO - TERMO DE CONVÊNIO

Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação nº 08/2025. Objeto: Ofertar e capacitar jovens em áreas específicas com cursos rápidos na área de tecnologia da informação e comunicação - TICs para promover oportunidade de empregabilidade destes e estimular o desenvolvimento socioeconômico da região com a inserção de mão de obra qualificada na sociedade, promovendo inovações e desenvolvimento no município de Mossoró/RN. CONVENENTE: Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-72. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Mossoró, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Valor: R$ 148.210,60 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos). Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Período: 31/07/2025 a 31/07/2027. Data da assinatura do contrato: 31/07/2025.

Mossoró-RN, 31 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 49/2024. Pregão n° 07/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Medicinale Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA – CNPJ: 43.231.355/0001-02. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor: R$ 16.399,20 (dezesseis mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Data da assinatura: 01/10/2025.

EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 57/2024-SMS. Pregão n° 11/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA – CNPJ: 44.734.671/0022-86. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor: R$ 17.060,00 (dezessete mil e sessenta reais). Data da assinatura: 02/10/2025.