Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede honrarias da Câmara Municipal de Mossoró às personalidades ligadas aos povos de terreiro e às comunidades tradicionais do município de Mossoró.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida, in memoriam, a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor José Alves da Silva (Pai de Dedé Xangô).

Art. 2º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor Ítalo Vinícius Rodrigues Soares, conhecido como Pai Ítalo de Iansã.

Art. 3º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor Wosterley Douglas Ferreira de Oliveira Guyráuna, conhecido como Juremeiro Douglas do Mestre Zé da Virada.

Art. 4º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor Alex dos Santos Romão, dirigente espiritual do Ilê Axê Oba Olorum.

Art. 5º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor Allan Itanailton Antonino de Oliveira, Babalorixá e dirigente do Ilê de Xangô de Mossoró.

Art. 6º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza ao senhor Adelgimar Domingos da Silva, artesão, figurinista e fundador do Maracatu Reis de Paus.

Art. 7º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Antônia Lúcia da Silva (Tony Silva).

Art. 8º. Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró à Professora Maria Ivonete Soares Coelho.

Art. 9º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Everlaine Cristiane Rocha de Oliveira (Cabocla de Jurema).

Art. 10º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Luzenice Paula de Souza, dirigente espiritual do Ilê Oyó Asé Osún Opará.

Art. 11º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Francisca Lenilda da Silva.

Art. 12º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2025

Concede o Título de Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente à empresa AeC Mossoró.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente à empresa AeC Mossoró.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2025

Concede a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Luzinete Laurinda Santos de Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha Amílcar Fernandes de Souza à senhora Luzinete Laurinda Santos de Medeiros.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Fórum das Comunidades Tradicionais de Matriz Afro-ameríndia de Mossoró/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Fórum das Comunidades Tradicionais de Matriz Afro-ameríndia de Mossoró/RN, em reconhecimento à sua relevante atuação social, cultural e política em defesa das comunidades tradicionais, da diversidade religiosa e do combate ao racismo e à intolerância.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora INGRID BEATRIZ DA ROCHA CARVALHO , do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor HERMESSON DE SOUZA OLIVEIRA MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ANA BEATRIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor TAYRONE CABRAL DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo I

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JOÃO MANOEL AVELINO DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025- CMM

Processo Administrativo 054/2025. Objeto: Credenciamento de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem, com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021 e nos termos do Art. 174 da Resolução 02/2023, bem como o item 12 do edital. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA as seguintes empresas empresa:

FUTURA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA- CNPJ: 08.808.153/000171; HOTEL A JATO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA- CNPJ: 51.810.293/0001-03; I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA- CNPJ: 07.933.551/0001-57; AFEFE TURISMO LTDA, CNPJ: 53.431.363/0001-48; SENDPAX VIAGENS LTDA- CNPJ: 18.016.280/0001-91; EMBARQUE VIAGENS E TURISMO LTDA-CNPJ:10.477.835/0001-90; ZANELLA TRAVELS AGÊNCIAS DE VIAGENS LTDA- CNPJ: 51.344.470/0001-03; MELO AMORIM TURISMO LTDA- CNPJ: 30.277.981/0001-80; NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA- CNPJ: 09.551.920/0001-72; VOENET VIAGENS LTDA- CNPJ: 43.421.931/0001-76.

Declara-se INABILITADA as seguintes empresas:

50.706.162 CAMILA CRISTINA CRUZ ALVES- CNPJ: 50.706.162/0001-18 (itens 7.1.1 e 7.6 do edital); CAMBOATAS TURISMO LTDA- CNPJ: 06.200.694/0001-97 (itens 7.1.1 e 7.6 do edital); KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA- CNPJ: 34.140.729/0001-85 (itens 7.4.b e 7.6 do edital); MORGANNY HORRANNY GOMES NEGREIROS DIAS CLUBE TURISMO- CNPJ: 48.378.223/0001-13 (itens 7.4.b e 7.6 do edital); MYTRAVELS SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO LTDA- CNPJ: 47.680.953/0001-01 (itens 7.4.c e 7.6 do edital).

Em conformidade com o item 11.2 do edital, fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de eventuais recursos, contados a partir da publicação desta habilitação. Os recursos deverão ser encaminhados via email:licitacoesmossoro@gmail.com e/ou pelo Portal de compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Marinézio Gomes de Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Marinézio Gomes de Oliveira.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros ao Professor Doutor Edmonson Reginaldo Moura Filho.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros ao Professor Doutor Edmonson Reginaldo Moura Filho.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Administrativo Governador Dix-Sept Rosado ao senhor Jean Declyer Duarte da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Administrativo Governador Dix-Sept Rosado ao senhor Jean Declyer Duarte da Silva.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura à senhora Marcléia Melo de Souza Queiroz.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura à senhora Marcléia Melo de Souza Queiroz.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya ao senhor Gelson Iezzi de Medeiros Garcia.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya ao senhor Gelson Iezzi de Medeiros Garcia.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Laconcia de Oliveira Lacerda.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Laconcia de Oliveira Lacerda.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Almir Mariano de Sousa Júnior.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Almir Mariano de Sousa Júnior.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Alberton Fagno Albino do Vale.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Alberton Fagno Albino do Vale.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Josué de Oliveira Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Josué de Oliveira Moreira.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Alexandre Araújo da Silva Lopes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura ao senhor Alexandre Araújo da Silva Lopes.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Francisco Pedreira da Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Francisco Pedreira da Costa.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya ao senhor Rinaldo Medeiros Alves de Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya ao senhor Rinaldo Medeiros Alves de Oliveira.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Diploma de Honra ao Mérito Estudantil à senhorita Lorena Vasconcelos de Arruda.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida o Diploma de Honra ao Mérito Estudantil à senhorita Lorena Vasconcelos de Arruda.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Faviano Ricelli da Costa e Moreira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.  

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Faviano Ricelli da Costa e Moreira.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede a Medalha do Mérito Ambiental e Rural José do Monte ao senhor Faviano Ricelli da Costa e Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida Medalha do Mérito Ambiental e Rural José do Monte ao senhor Faviano Ricelli da Costa e Medeiros.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros à senhora Vilaneide Severina de Souza Carvalho.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros à senhora Vilaneide Severina de Souza Carvalho.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Concede o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros ao senhor Gabriel Vinícius Jesus Maia Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros ao senhor Gabriel Vinícius Jesus Maia Medeiros.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

AVISO DE LICITAÇÃO do Processo Administrativo nº: 033/2025

A Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº 003/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de kits com uniforme de futebol, camisas Dry Fit, malha, gola polo e coletes personalizados para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. Fim do cadastramento das propostas  24/11/2025 às  9h:00min. Início da sessão pública no dia 24/11/2025 às 09h:01min. Início da sessão de disputa de lances dia 24/11/2025 às 09h:01min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 07/11/2025, no site https://www.mossoro.rn.leg.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações pelo email: licitacoesmossoro@gmail.com.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.446,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.005.274,20 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.005.274,20 (três milhões e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 1.635,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Edificações da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 1.636,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Pavimentação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Governo

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 11/2024. Pregão nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ:44.682.103/0001-54. Contratada: Impressione Soluções em Copias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor:R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais). Data da assinatura: 06/11/2025.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA Nº 30,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO, matrícula 508039, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°08/2025, modalidade Pregão Eletronico 02/2025-SEMSUR, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ 323.185.141/0001-12, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação e ornamentação e iluminação natalina. Incluso todos os custos de produção, montagens e desmontagem das estruturas natalina no município de Mossoró/RN, N° do processo: 25.000052/2025-02, tendo como substituto eventual, DAVID FILGUEIRA DE ALEMIDA JALES, matrícula 5109888.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora BRUNA LUANA FONTES RODRIGUES, matrícula 507474, para atuar como FISCAL do CONTRATO n°08/2025, modalidade Pregão Eletrônico 02/2025-SEMSUR, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ 323.185.141/0001-12, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação e ornamentação e iluminação natalina. Incluso todos os custos de produção, montagens e desmontagem das estruturas natalina no município de Mossoró/RN, N° do processo: 25.000052/2025-02, tendo como substituto eventual, LORENA GABRIELA DE GÓIS LIRA, matrícula, 510912-6.

Art. 4º. São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 333,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0810875-35.2024.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA LIVIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5098645-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na E. M. Genildo Miranda, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 3, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 334,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0818641-13.2022.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora FRANCIEUDA HENRIQUE DE JESUS E LIMA, matrícula nº 49483-2, ocupante do cargo de Professor – Nível III, Classe 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na E. M. Evilazio Leão, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 6, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 335,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. 

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.001820/2025-58; 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ANTONIA CARLA SOARES DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 507296-2, ocupante do cargo de Assessor Especial III, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 31 de outubro de 2025 e término em 29 de maio de 2026.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2025.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 26/2025. Processo Administrativo n° 11.000139/2025-02. Pregão n° 04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução do Projeto CAJUR - Caminhando Juntos em Comunidades Rurais, destinados às comunidades rurais localizadas no município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83.Contratada: Dois K Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 30.843.402/0001-19. Valor: R$ 31.485,20 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/11/2025 a 06/11/2026. Data da assinatura do contrato: 06/11/2025.

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 190,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE) para os fins de comprovação ao prescrito no Subitem 4.2 do Edital nº 06/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, Edição nº 679, de 13 de outubro de 2025.

§ 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:

I – Débora Katiene Praxedes Costa, matrícula nº 5081483;

II – Valéria Batista Costa Montenegro, matrícula nº 5076790;

III – Joralice Cristina Virgínio de Morais, matrícula nº 102180;

IV – Alexandre Alves de Andrade, matrícula nº 5076617;

V – Leilimar Bezerra de Medeiros, matrícula nº 8674601;

VI – Frank Werlly Mendes de Brito, matrícula nº 94994;

VII – Jéssica Camilla Dantas Maia, matrícula nº 5109122;

VIII – Antônio Carlos Lima Martins, matrícula nº 508357;

IX – Cláudio Silva Trindade, Matrícula nº 51426801;

X – Ana Karina Batista de Castro, matrícula nº 54467.

§ 2º A comissão será presidida pelo membro disposto nos termos do inciso I do § 1º deste artigo.

Art. 2º Cabe a Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante realizar todo o trabalho técnico de organização, coordenação, execução e conclusão, objetivando à seleção de alunos conforme objetiva o art. 4º e 5º da Lei nº 4.213/2025.

Art. 3º A execução dos trabalhos desta comissão consistirá em:

I – elaborar os instrumentos necessários aos procedimentos de seleção;

II – exame de documentação apresentada pelos partícipes;

III – analisar eventuais recursos;

IV – analisar os casos omissos, porventura existentes.

Art. 4º A comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à presidência o voto de desempate, quando necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 09/2025. Adesão nº 01/2025 - SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Goldman Soluções em Saneamento LTDA - CNPJ: 17.405.787/0001-74. Vigência: 23/10/2025 a 23/04/2026. Data da assinatura: 23/10/2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 198,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo n° 87/2025, por meio da Portaria nº 116, de 09 de julho de 2025, para apuração de responsabilidade da empresa contratada CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 02.567.270/0001-04;

CONSIDERANDO o requerimento de dilação do prazo apresentado em 29 de outubro de 2025, pela Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 14, Parágrafo Único, do Decreto nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão do processo administrativo para apuração de responsabilidade da empresa contratada CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 02.567.270/0001-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 05 de novembro de 2025