Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede 2.0 (duas diárias) ao Sr. Vereador KAYO CESAR FREIRE DA SILVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2.0 (duas diárias) ao senhor KAYO CESAR FREIRE DA SILVA, matricula n.° 034469-8, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dia 27 a 29 de Novembro, para participar do Fórum de Negócios Experience 2025- ALL STARS, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.360,00 (Um mil e trezentos e sessenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.245,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Mossoró ao uso especial da Câmara Municipal de Mossoró, para fins de construção de sua sede própria, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica desafetado de eventual destinação anterior o imóvel de propriedade do Município de Mossoró, situado à Rua Jerônimo Rosado, nº 242, Bairro Centro, registrado sob a matrícula nº 094904.2.0035157-76 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com área total de 3.596,02 m² (três mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados) e perímetro de 241,60 m (duzentos e quarenta e um metros e sessenta centímetros), passando a integrar o patrimônio dominical do Município.

Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior fica, em seguida, afeto ao uso especial da Câmara Municipal de Mossoró, destinando-se exclusivamente à construção, instalação e funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal.

§1º A Câmara Municipal de Mossoró terá o prazo de 12 (doze) meses, contados da publicação desta Lei, para o início das obras, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada.

§2º O prazo para conclusão das obras será de 36 (trinta e seis) meses, igualmente contados da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada.

§3º É vedada qualquer forma de cessão, subutilização, desvio de finalidade, mudança de uso, transferência de domínio ou ocupação por terceiros, cabendo à Câmara Municipal adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação da posse pública e à prevenção de ocupações irregulares.

Art. 3º Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró a administração e guarda do imóvel, cabendo-lhe adotar as medidas necessárias à sua conservação, segurança e utilização exclusiva na finalidade prevista nesta Lei.

Art. 4º O descumprimento das condições estabelecidas nesta Lei implicará reversão automática da afetação, retornando o bem ao patrimônio do Município de Mossoró, com todas as benfeitorias e acessões nele existentes, sem direito a indenização de qualquer natureza.

Art. 5º O Poder Executivo providenciará a atualização do inventário patrimonial do Município, bem como, se necessário, a averbação da destinação pública na matrícula imobiliária competente, para fins de publicidade e controle administrativo.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

DECRETO Nº 7.458,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.561,50 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.561,50 (um milhão e cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

DECRETO Nº 7.459,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a reversão de doação de terreno instituída pela Lei nº 2.143, de 25 de abril de 2006, e sobre a instrumentalização da doação prevista na Lei nº 3.737, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revertida ao patrimônio do Município de Mossoró a doação do terreno realizada pela Lei nº 2.143, de 25 de abril de 2006, em razão da devolução do imóvel pelo donatário.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – SPPE fica autorizada a instrumentalizar, junto ao cartório competente, a doação prevista na Lei nº 3.737, de 16 de dezembro de 2019, promovendo os atos necessários à formalização e registro da transferência de propriedade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

DECRETO Nº 7.460,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Fixa as regras para credenciamento por ocasião da permissão de uso dos espaços públicos no evento Estação Natal 2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Para os fins de credenciamento no Estação Natal 2025 será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 18,74 (dezoito reais e setenta e quatro centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo III, da Lei Complementar nº 217, de 20 de dezembro de 2024 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas, trailers/food trucks e similares, que utilizarem espaços públicos no perímetro da Estação das Artes Elizeu Ventania, no período de 29 de novembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026.

Art. 2° Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB providenciar o cadastramento e credenciamento dos pretensos autorizatários e a devida emissão do documento de arrecadação dos valores previstos no art. 1º deste Decreto.

§ 1º O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários dar-se-á no dia 25 de novembro de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, situado na Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 250 - Bom Jardim, Mossoró/RN ou por meio do link: https://forms.gle/2zHJz4Qc8BpCEatQA

§ 2° Os interessados deverão apresentar, no ato do procedimento de cadastramento, ou anexar, em caso de inscrição via formulário online, através do link de que trata o § 1º deste artigo, a documentação a seguir:

I - RG e CPF (ou CNH), se pessoa física, e CNPJ, se pessoa jurídica;

II - Comprovante de residência atualizado, para pessoas físicas, emitido nos últimos noventa dias;

III - foto do trailer/food truck, em caso de utilização de trailer/food truck.

§ 3° Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, divulgar até às 23h 59 min do dia 26 de novembro de 2025, no sítio eletrônico www.prefeiturademossoro.com.br a relação dos autorizatários habilitados no cadastramento.

 § 4° O credenciamento será realizado nos dias 27 de novembro de 2025, das 08h às 12h e das 14h às 17h no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini, situado na Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 250 - Bom Jardim, Mossoró/RN.

§ 5° Após o decurso do prazo descrito no § 4° deste artigo, sendo constatada a existência de vagas remanescentes, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB realizar nova convocação.

§ 6° No ato de credenciamento, o pretenso autorizatário receberá o respectivo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, que deverá ser pago impreterivelmente até a data de seu vencimento, devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, após a efetivação do pagamento, expedir o Termo Autorizativo.

§ 7º Torna-se automaticamente inapto o autorizatário habilitado que não comparecer ao credenciamento e/ou deixar de fazer a retirada do Termo Autorizativo.

Art. 3º Cada pretenso autorizatário poderá apresentar solicitação para apenas um único espaço público.

Parágrafo único. O autorizatário deverá manifestar ciência que acatará todas as normas e recomendações expedidas pelos órgãos municipais e demais órgãos fiscalizadores.

Art. 4º Somente será permitida a instalação das barracas, trailers/food trucks e similares para o Estação Natal 2025 a partir das 18h do dia 28 de novembro de 2025, até às 14h do dia 29 de novembro de 2025, após atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto, devendo os autorizatários desmontarem e retirarem as referidas barracas, trailers/food trucks e similares até às 12h do dia 06 de janeiro de 2026, sob pena de remoção das estruturas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, sem prejuízo das responsabilidades e sanções previstas na legislação.

Art. 5º É também responsabilidade dos autorizatários realizar a padronização técnica das barracas, trailers/food trucks e similares a serem ocupados, contendo obrigatoriamente, no mínimo, os seguintes itens de segurança:

I - Extintor de incêndio de pó químico com capacidade adequada à estrutura autorizada e recomendada pelo Corpo de Bombeiros;

II - Fiação elétrica com duplo isolamento - Tipo PP, para caso específico de necessidade de uso de energia elétrica;

III - aterramento de segurança em todas as barracas, trailers/food trucks e similares edificadas com estruturas metálicas.

§ 1° Nas barracas, trailers/food trucks e similares é permitido o uso de botijão de gás de até treze quilogramas, em área externa as barracas, trailers/food trucks e similares e de forma a garantir ventilação, estando associado à válvula específica reguladora de pressão e vazão.

§ 2° A mangueira entre os equipamentos usados em trailers/food trucks e similares e o botijão de gás deverá ser do tipo metálica flexível, de acordo com as normas pertinentes, sendo vedado o uso de mangueira plástica ou de borracha.

§ 3° Os itens dispostos nos §§ 1° e 2° deste artigo são de responsabilidade dos autorizatários.

Art. 6° Todos os eventuais licenciamentos junto ao Corpo de Bombeiros, incluindo Certificado de Análise e Vistoria de Liberação - CAVL, Companhia de Energia Elétrica, Segurança, Telefonia e TV, bem como todas as demais autorizações que se façam necessários ao funcionamento seguro e organizado de todo o evento, incluindo-se os devidos registros/anotações de responsabilidade técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Conselho Regional de Engenharia - CREA, Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, sem prejuízo das normas de acessibilidade estabelecidas pela NBR-9050, são de responsabilidade exclusiva dos autorizatários, que deverão providenciá-las, sob pena de cassação do Termo Autorizativo de que trata este Decreto.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 1.714,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THIAGO LEANDRO BRAGA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 1.715,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANNY EDJA GUERRA DE MASSENA do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Atenção Primária em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 1.716,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ ALEXANDRE AQUINO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Termo de Convênio. Objeto: Disciplinar a cessão de servidores entre as PARTES signatárias, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, em razão do interesse público, da conveniência administrativa e da eficiência da gestão. Partes: Município de Mossoró e o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN). Vigência: 04 (quatro) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Governo

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 07/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ:44.682.103/0001-54. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor:R$ 19.395,96 (dezenove mil e trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 21/11/2025.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 350,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.001235/2025-27;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora GABRIELA SAIARA GRANJEIRO ALVES MACEDO, matrícula nº 5080959-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, no mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 351,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01.000476/2025-36;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES PINTO, matrícula nº 5081181-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, no mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 352,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ALCIVANIA DA COSTA SILVA	5069572/02	GUARDA CIVIL MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001171/2025-09
2	JORGE DOS SANTOS SOARES	5070066/02	GUARDA CIVIL MUNICIPAL	2ª CLASSE III	2ª CLASSE IV	22.001160/2025-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 353,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico, de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	REFERÊNCIA ATUAL	REFERÊNCIA PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ALCEDIR GABRIEL DA SILVA	132586/02	PSICOLOGO	5	6	12.001479/2025-50
2	CAMILA LAMONIELLE DE ARAUJO	5081424/01	ASSISTENTE SOCIAL	5	6	12.001987/2025-11
3	DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE	5078253/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	5	6	12.001617/2025-10
4	DIEGO MENEZES AUGUSTO	5078903/01	PSICOLOGO	5	6	12.001441/2025-09
5	DIANA DAYANE AMARO DE OLIVEIRA DUARTE	5079799/1	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	5	6	12.001960/2025-61
6	HILANA MORAIS FARIAS	5078180/01	PSICOLOGO	5	6	12.001265/2025-08
7	JANAINE MARY DE MOURA	5081289/01	PSICOLOGO	5	6	12.001985/2025-65
8	JULIANA GRASIELA DA SILVA DANTAS LOPES	5079802/01	ASSISTENTE SOCIAL	5	6	12.001656/2025-24
9	OELMA BEZERRA FERNANDES PEREIRA	138681/2	ASSISTENTE SOCIAL	5	6	12.001964/2025-50
10	LIGIA HELENA MACEDO DE MEDEIROS	5078695/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	5	6	12.001640/2025-68
11	MARIA KATIANE FORMIGA MIRANDA	5085918/01	PSICOLOGO	4	5	12.001643/2025-84
12	MARLENE DA COSTA ARAUJO	145459/01	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	12.000720/2024-79
13	NATÁLIA LEANDRO NOGUEIRA LIMA PENHA	5079780/01	ASSISTENTE SOCIAL	5	6	12.001246/2025-36
14	RANIERI MAZILE ALVES DE OLIVEIRA	509606/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	3	4	12.001919/2025-04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 354,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS	108146/1	PROFESSOR - NIVEL IV	IV	V	15.006875/2025-96
2	CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS	108146/2	PROFESSOR - NIVEL IV	IV	V	15.006875/2025-96
3	EDINEIDE PEREIRA DA SILVA	5096324/1	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.000746/2025-97
4	MARIA NILMA PEIXOTO	4489801/1	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004956/2025-14
5	ARNALDO GOMES DA COSTA	84611/1	PROFESSOR - NIVEL III	III	IV	15.005821/2025-36
6	ANTONIO NOBRE DE ARAUJO	83666/1	PROFESSOR - NIVEL III	III	IV	15.005873/2025-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 355,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	REFERÊNCIA ATUAL	REFERÊNCIA PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ANTONIA COSTA DAS NEVES	90794/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001347/2025-25
2	ANTONIA DE MEDEIROS GOIS	92290/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001594/2025-49
3	ANTONIA GILVANEIDE FAGUNDES CABRAL COSTA	54574/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	15	16	21.007737/2025-93
4	ANTONIO CLAYTON ALVES DE MEDEIROS	95630/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010343/2025-56
5	ARI RODRIGUES FELIPE JUNIOR	95982/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010580/2025-59
6	CARLUSA CARLOS DA SILVEIRA	91588/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010505/2025-47
7	CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA	88668/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001682/2025-98
8	CLEIDE REGINA ALVES TRIGUEIRO	92789/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.011147/2025-76
9	CRISTIANNY FERNANDES DE QUEIROZ	88730/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010470/2025-22
10	EDNA BEZERRA DE OLIVEIRA	95796/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001487/2025-28
11	FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA	92851/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010077/2025-60
12	GRIZIENE MARIA RODRIGUES DE MELO	95290/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010196/2025-48
13	IVONEIDE ALCANTARA SILVA	95575/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.009604/2025-27
14	IZEILZA MENDES DE LIMA	51976/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	15	16	21.011434/2025-87
15	JANAINA DA NÓBREGA FERNANDES	89400/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010247/2025-29
16	JANEIDE SOARES DE LIMA	91952/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	13	21.010654/2025-98
17	JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BRAZ	89494/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.009696/2025-65
18	JOSENILTON CUNHA DE CARVALHO	95710/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010211/2025-31
19	KATIA NADJA FARIAS SILVA	95214/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010141/2025-78
20	LINDSAY WAGNER LOPES DE OLIVEIRA	96881/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	GABINETE O VICE PREFEITO	11	12	21.010159/2025-77
21	LUANA GOMES DAVID	91898/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010744/2025-93
22	MARIA ADRIANA DA SILVA	92460/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001450/2025-57
23	MARIA APARECIDA DE SOUSA FILGUEIRA	96032/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001434/2025-04
24	MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE OLIVEIRA	95443/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.008192/2025-30
25	MARIA GORETE ALVES DE FREITAS	92495/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001451/2025-30
26	MARIA GORETTE DE SOUZA BARRA	91456/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010114/2025-31
27	MARIA LINDONEIDE DE OLIVEIRA HENRIQUE	92509/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001437/2025-20
28	MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA	93041/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.011310/2025-40
29	MÔNICA COSTA DAS NEVES	95516/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.009591/2025-87
30	SANDY STEPHANIE DE SOUZA CAVALCANTE	95680/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.010263/2025-82
31	SUELI SOARES DE LIMA CASTRO	98442/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	10	11	21.009868/2025-77
32	VILMA CAMARA DE SOUZA	92703/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	11	12	12.001530/2025-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 356,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ABILIA MARIA DANTAS MEDEIROS DO NASCIMENTO	115231/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.010244/2025-13
2	ADRIANA ALVES DINIZ PINHEIRO	5084288/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	5	6	21.011004/2025-57
3	ADRIANA MARIA DA FONSECA MIRANDA	112755/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.011517/2025-77
4	ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA	112771/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14	21.009817/2025-96
5	AIRISON TAVARES	5072573/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010177/2025-76
6	AISA MARIA DE MORAIS CRUZ DIAS	142514/02	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.009885/2025-06
7	ALCINEIDE PEREIRA DE ALMEIDA	114545/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.011012/2025-35
8	ALDENIZE MARTINS DA COSTA	5071739/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	6	7	21.011474/2025-74
9	ALEX ALEXANDRE RODRIGUES ALVES	120758/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	11	12	21.010713/2025-57
10	ALINE MEIRY ROQUE BEZERRA	115517/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.011766/2025-47
11	ALISSON PEREIRA DE MEDEIROS	115940/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.009983/2025-76
12	ANA CARINA NUNES PEIXOTO GURGEL	115282/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.010478/2025-97
13	ANA CLAUDIA MAIA XAVIER	112844/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	15	21.005864/2025-30
14	ANA LUCIA CARLOS DE CARVALHO GOMES	112887/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.010537/2025-56
15	ANA LUCIA DE PAIVA	120022/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.011573/2025-20
16	ANA MEIRE ALVES	5072751/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010933/2025-34
17	ANDREA DE MOURA BEZERRA	112828/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.009579/2025-23
18	ANDREIA LOURDES DE OLIVEIRA	5072670/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010931/2025-88
19	ANTONIA DIANA DA SILVA	115720/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.009947/2025-78
20	ANTONIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA	127191/02	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.010589/2025-10
21	ANTONIA ROSENILDA DE OLIVEIRA SILVA	127183/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.010003/2025-21
22	ANTONIO ANDRE DE PAULO MORAIS	113158/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.010961/2025-54
23	CARLOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS	120073/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.011428/2025-55
24	CIBERE COUTO MEDEIROS GOMES	126284/01	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	8	9	21.010121/2025-36
25	CLAUDIA FAUSTINO DO AMARAL	112976/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.009811/2025-64
26	CLAUDIA MARIA AQUINO DE CARVALHO	120081/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.008913/2025-60
27	CLAUDIA MARIA DE SOUZA FELIPE	112933/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.010497/2025-69
28	CLEILSON SOARES DE MENDONCA	120103/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.010297/2025-37
29	DAMIANA FRANCISCA DA SILVA BEZERRA	146080/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.009806/2025-05
30	DANIEL GURGEL DE SOUSA	5082358/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	4	6	21.011101/2025-57
31	DANIELA CRISTIANE SEVERO	5083940/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	4	6	21.010025/2025-09
32	DANIELE GUASTELLA	116327/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10	21.009812/2025-37
33	DAVID BARBOSA FREIRE	146420/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	6	7	21.011070/2025-21
34	DAYSE GEOVANINE SOARES MENDES	5071046/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	5	7	21.010149/2025-56
35	DENICE FLORENCIO BATISTA COSTA	112097/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.007226/2025-19
36	DIRCIA GOMES DE SANTANA MORAIS	113182/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010872/2025-32
37	EGNA REBOUCAS FERNANDES BELLAGUARDA	132608/01	NUTRICIONISTA	8	9	21.010253/2025-61
38	EILSON TERTULINO DE ASSIS	5084067/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	5	6	21.009842/2025-03
39	ELANDIA DA CONCEICAO ROMAO	5072646/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010910/2025-73
40	ELIANE MARIA DE MORAIS BEZERRA CABRAL	116300/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10	21.010078/2025-33
41	ELIAS DE OLIVEIRA BEZERRA	5084105/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	5	6	21.010168/2025-28
42	ELIZANGELA PEREIRA SALES DE OLIVEIRA	5072638/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.004946/2024-84
43	ELLEN KRISTHIAN COSTA PAIVA	145505/01	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	21.011354/2025-16
44	ELZA RITA DA COSTA SILVA	146579/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	5	6	21.010151/2025-02
45	EMERSON WILKER DA SILVA	5085691/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	5	6	21.010176/2025-06
46	ERISVALDO SANTOS DE SOUZA	114898/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.011016/2025-24
47	ERIVAN PEREIRA	127841/01	TÉCNICO DE RAIO X	1	9	21.010690/2025-96
48	ERLAN GE JALES	114456/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.010649/2025-39
49	ERNANI LEITE DE OLIVEIRA	133604/01	BIOLÓGO	8	9	21.000630/2024-22
50	ETHIENNY INGRIT FREIRE COSTA DE ARAUJO	138509/02	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.009331/2025-26
51	FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS CARLOS	126780/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.011029/2025-61
52	FRANCISCO ALUCIANO DA SILVA	142263/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	6	7	21.010599/2025-31
53	FRANCISCO CANINDE DE ALBUQUERQUE	128430/01	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9	21.011758/2025-69
54	FRANCISCO CANINDE DOS REIS	116092/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.011750/2025-91
55	FRANCISCO WALLACY MONTEIRO CAVALCANTE	5069289/01	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	6	7	21.003540/2025-19
56	FRANKLIN REGIS FERNANDES	129291/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.010440/2025-56
57	GENIVAN FERNANDES PIMENTA	5072271/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	5	7	21.010190/2025-16
58	GEORGE MEDEIROS SILVA	133191/01	FISIOTERAPEUTA	8	9	21.011500/2025-51
59	GEOVAN ADONIAS DA SILVA	115479/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.011339/2025-33
60	GERUZA LIMA DA SILVA	113310/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.011719/2025-55
61	GLEDSON MARCIO DE SOUSA PEREIRA	114294/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.010439/2025-83
62	INACIA MARIA DA SILVA	112224/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.010817/2025-62
63	IRENE VIEIRA DE QUEIROZ TOMAZ	127990/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.011184/2025-47
64	ITAMARA MARIA DA SILVA PONTES MAXIMO	5073669/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.010994/2025-36
65	IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA	144282/02	TÉCNICO DE LABORATORIO	6	7	21.010086/2025-11
66	IVANILDO COSTA DE OLIVEIRA	120928/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	11	12	21.011078/2025-96
67	JAIANA DANIELY DE SOUSA ALMEIDA	131709/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.011757/2025-96
68	JANAINA MUNIZ DA SILVA MENEZES	115010/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.010366/2025-17
69	JANDIENE ANELILDE ALVES SALDANHA	115312/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.010710/2025-41
70	JEDEAN DAS CHAGAS BORGES	121240/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	14	21.011489/2025-57
71	JOANACIR MARTINS DE MORAIS	114316/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.002747/2025-90
72	JOAO BATISTA DOS SANTOS	115134/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.010905/2025-14
73	JOAO VALBERTO RODRIGUES VIANA	142476/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	6	7	21.007497/2025-74
74	JOCILANDIA DE JESUS SANTOS	143685/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	6	7	21.010498/2025-42
75	JOSE GILBERTO MAIA DE OLIVEIRA	127884/01	TÉCNICO DE RAIO X	1	9	21.011331/2025-55
76	JOSENEIDE MENDES PEREIRA DE SOUZA	5072786/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010936/2025-50
77	JOSIELMA DA COSTA E SILVA	5072360/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.007818/2025-40
78	JOSILENE LEAO DE OLIVEIRA	113085/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010927/2025-02
79	JOYCE MARIA VALCACIO	129160/02	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	7	21.010137/2025-89
80	KALIANE MARIA CARMOSINA DE MOURA	5072549/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.009586/2025-28
81	KALINA LIGIA DA SILVA PEREIRA	120332/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	13	14	21.010656/2025-44
82	KARLA ALENUSKA SOARES SALDANHA	137642/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	7	9	21.010361/2025-55
83	KATAMARA MEDEIROS TAVARES MELO	124885/01	ENFERMEIRO	8	9	21.011001/2025-41
84	KEYLA JUREMA LUCENA DE OLIVEIRA	146013/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.010237/2025-08
85	LEDA MARIA GALDINO DE SOUSA	113476/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	15	21.007044/2025-83
86	LEILA MARIA RODRIGUES DE MENEZES	125377/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.010450/2025-77
87	LEILA MELO ALVES DA SILVA	146021/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.010098/2025-75
88	LIDELANY RIBEIRO DOS SANTOS	134163/01	TÉCNICO DE RAIO X	1	9	21.011529/2025-44
89	LIDUINA FELIPE DE MENDONCA FERNANDES	127728/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.010924/2025-83
90	LIVIA MARTINS PINTO	129496/01	ENFERMEIRO	8	9	21.008821/2025-22
91	LUCINETE VIEIRA DE MELO	112305/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.007661/2025-11
92	MARCIA PATRICIA HONORATO FERNANDES	5072697/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.011564/2025-69
93	MARCOS ANTONIO ALEXANDRE GOMES	5084369/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	5	6	21.010193/2025-32
94	MARCOS ANTONIO DA COSTA	120359/02	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	14	21.010633/2025-83
95	MARIA ADELAIDE ALVES VIEIRA DA COSTA	114030/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010485/2025-05
96	MARIA AGNEIDE AGRIPINO DA SILVA	1275820/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.011266/2025-64
97	MARIA ALVANIR MENDES PEREIRA	127264/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.010454/2025-66
98	MARIA DAS DORES NOGUEIRA DA SILVA CORREIA	5072700/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010347/2025-45
99	MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA	112399/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	16	21.007631/2025-45
100	MARIA DAS VITORIAS MORAIS DOS SANTOS	113808/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010495/2025-26
101	MARIA DE FATIMA FILGUEIRA DA SILVA	112410/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.010820/2025-78
102	MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS	115584/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.011639/2025-81
103	MARIA DO SOCORRO DA SILVA MEDEIROS	115576/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.009454/2025-03
104	MARIA JERUSA MARTINS MAIA	146218/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.009585/2025-55
105	MARIA JOSE TEIXEIRA	113875/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	15	21.010962/2025-27
106	MARIA LUCIA DA ROCHA NERI	112518/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.011463/2025-80
107	MARIA MARGARETH DA SILVA ARAUJO	112526/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.011461/2025-37
108	MARIA NELMA MARINHO DA SILVEIRA	113891/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.011077/2025-26
109	MARIA SALENICE DA SILVA	5072581/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010940/2025-39
110	MARIA VANDERLEI VIANA SILVA	114014/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010583/2025-75
111	MARLEIDE GURGEL DE CARVALHO	5072263/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	5	7	21.010125/2025-25
112	MARQUISIA MORGANA PEREIRA LEITE	146030/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.007802/2025-84
113	MARY DE SOUZA FREIRE MONTEIRO	128112/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.011054/2025-65
114	MAYANNA REBOUCAS DE AZEVEDO	127922/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.011616/2025-23
115	MERIS RODRIGUES DA SILVA	113956/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.010734/2025-72
116	MICHELLI FABIA ALVES E SILVA	5072735/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.000256/2025-29
117	MICILENE LEITE DA SILVA MIRANDA SANTANA	5072778/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010677/2025-59
118	MIRNA APARECIDA DE SOUZA LIMA	129925/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.010334/2025-08
119	MONA LISA DE ALMEIDA COSTA	143855/01	AUXILIAR DE LABORATORIO	8	9	21.010465/2025-60
120	MONA LISA DE ALMEIDA COSTA	143855/02	TÉCNICO DE LABORATORIO	6	7	21.010465/2025-60
121	NARA CRISTINA DA COSTA GOMES	143847/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	6	7	21.009956/2025-29
122	NEIDE MIRANDA DA SILVA MENESES	113506/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.011218/2025-02
123	NEIRES MARIA XAXA DA SILVA	113522/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	15	21.011009/2025-19
124	ODEILSA SOARES SOBRAL	113530/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	15	21.010148/2025-83
125	OZANA MARIA BEZERRA	5072930/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.010619/2025-73
126	OZELIA DE GOIS OLIVEIRA BEZERRA	5072654/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7	21.010675/2025-16
127	PATRICIA DIONIZIA REINALDO MARCELINO	121673/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	14	21.010717/2025-46
128	PATRICIA FERNANDES DE PAIVA	132284/01	MÉDICO	8	9	21.010219/2025-09
129	RAIMUNDO LINDOBERTO FERNANDES	5069297/01	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	5	7	21.010378/2025-81
130	RAISSA VIDAL DE BARROS	126594/01	FARMACEUTICO	8	9	21.011287/2025-79
131	RAMON LOBO QUEIROZ	134228/01	MÉDICO	8	9	21.011304/2025-08
132	REGINA LUCAS DA COSTA	115304/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.010230/2025-03
133	RITA DE CASSIA FERREIRA BESSA DE ALBUQUERQUE	132314/01	FARMACEUTICO	8	9	21.010421/2025-84
134	RITA LUCIA FELIX DE FREITAS	144185/02	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	21.010842/2025-66
135	RITA ZILENE PAULA GOMES	112666/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.010898/2025-09
136	RONALDO ANTONIO DANTAS	132772/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.011657/2025-80
137	ROSANGELA GOMES DA SILVA FREITAS	114367/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.009590/2025-17
138	ROSICLEIDE FERNANDES DE SOUZA CARVALHO	126225/01	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9	21.011620/2025-12
139	ROSIVANDA MEDEIROS DE MACEDO RIBEIRO	113603/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.007133/2025-08
140	ROZANA MARIA FEITOZA LOBO	128090/02	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.010042/2025-35
141	SAMARA DE SOUZA FIGUEIREDO	145696/01	ENFERMEIRO	6	7	21.011022/2025-56
142	SANDRA MARIA ARRUDA LOPES DO NASCIENTO	113689/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	15	21.010272/2025-33
143	SANDRA RODRIGUES ALMEIDA DE ANDRADE	134155/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.010850/2025-44
144	SANIA LUCIA FEITOSA LOBO	5082447/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	4	6	21.010559/2025-44
145	SEVERINA ALVES DA SILVA MELO	121061/01	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	11	12	21.010730/2025-83
146	SHIRLEY KARENINE NOLASCO DA SILVA	128333/01	MÉDICO	8	9	21.011718/2025-82
147	SÍLVIA LETÍCIA MARTINS DA COSTA	114383/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.010266/2025-98
148	SIMONE MARTINS DE MEDEIROS	114642/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.009588/2025-71
149	SINAIDE PEREIRA DA SILVA	114499/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.007702/2025-68
150	SOLANGE MACIEL MAIA	1126900/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.011670/2025-20
151	SUELDA FELICIO DE ARAUJO	129062/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.010575/2025-97
152	SYMONI BENTO FERNANDES DE QUEIROZ FLORENTINO	126098/01	PSICOLOGO	8	9	21.011783/2025-73
153	TATIANY MICHELLY DE OLIVEIRA SILVA	131008/02	PSICOLOGO	4	6	21.010435/2025-94
154	TELMA ARIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS BELEM	129089/01	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.010751/2025-98
155	THALITA MONTENEGRO DE MEDEIROS	5070457/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.010528/2025-08
156	THRYCIA VIVIANE DAMASCENO	5072530/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.010681/2025-48
157	VALDECI AIRES PINHEIRO	113735/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.009869/2025-50
158	VANESSA DA CUNHA PINHEIRO	5071364/01	TÉCNICO DE LABORATORIO	5	7	21.010300/2025-53
159	VERA NEIDE MENDONCA DO NASCIMENTO SILVA	115533/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.011776/2025-68
160	VERUSA FERNANDES DUARTE	123170/01	ENFERMEIRO	8	9	21.008406/2025-72
161	WELBO BEZERRA ANTAS	65599/01	CIRURGIÃO DENTISTA	15	16	21.010290/2025-32
162	ZUNEIDE FILGUEIRA DOS SANTOS	112712/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	16	21.010277/2025-92

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 357,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	ANTONIA FERNANDA SOUSA DE BRITO	5109971/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO POR RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL	20%	21.010791/2025-85
2	CAMILA FERNANDES DE AMORIM	5109965/01	ENFERMEIRO	MESTRADO	25%	21.010566/2025-49
3	CLISSA ANDRESSA XAVIER E SILVA	5109611/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.008072/2025-69
4	DIANA ESTER MORAIS PAULA	5109974/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.011355/2025-86
5	ISADORA NADJA ALVES DE FREITAS	5109607/01	FISIOTERAPEUTA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.008721/2025-06
6	ISIS BEATRIZ MELO MARINHEIRO	536792/02	PSICOLOGO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.010951/2025-33
7	JESSICA MARIELLE INACIO DA SILVA	5109976/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.010999/2025-95
8	JUSSIKLEITTON GOMES ALVES	122645/01	CIRURGIÃO DENTISTA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.011237/2025-71
9	KATAMARA MEDEIROS TAVARES MELO	124885/01	ENFERMEIRO	DOUTORADO	30%	21.010484/2025-32
10	LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO	136190/03	ASSISTENTE SOCIAL	MESTRADO	25%	21.009193/2025-66
11	MARIA FERNANDES DE ARAUJO	5109618/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.008538/2025-97
12	MARIA LUIZA DE MARILAC SILVA	5109978/01	FARMACEUTICO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.010771/2025-43
13	MARIA VALÉRIA CHAVES DE LIMA	5109966/01	ENFERMEIRO	MESTRADO	25%	21.011051/2025-49
14	MAX ALEXANDRE FILGUEIRA MARTINS	5109979/01	FARMACEUTICO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.010968/2025-59
15	RAIANE CRISTINA DE LIMA SILVA	5109413/01	PSICOLOGO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.009303/2025-06
16	VIVIAN RAYANE DE MORAIS ALMEIDA	5109983/01	ENFERMEIRO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	21.010879/2025-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 358,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	AMANDA MICHELY SANTOS CARER	512460/03	CUIDADOR SOCIAL	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.001803/2025-32
2	DIEGO DANTAS BASILIO	5098734/02	AGENTE ADMINISTRATIVO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.001801/2025-86
3	GABRIELA CAVALCANTE DA SILVA	5081440/02	CUIDADOR SOCIAL	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.001793/2025-11
4	JESSYCA DA SILVA RIBEIRO	5078725/02	ASSISTENTE SOCIAL	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.001812/2025-80
5	LAYS LORENA PINTO GUILHERME	5110063/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	GRADUAÇÃO	10%	12.001846/2025-35
6	LUCIMARA BATISTA FERNANDES	5110062/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	MESTRADO	25%	12.001914/2025-42
7	MARIA ANGELINA SALDANHA	5110051/01	EDUCADOR SOCIAL	GRADUAÇÃO	15%	12.001946/2025-51
8	MARIA DE LOURDES DE FREITAS DOS SANTOS	55993/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	GRADUAÇÃO	10%	12.001042/2025-15
9	MYRIA JUSCILANIA MARACO SILVA	5110053/01	PSICOLOGO	ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MULTIPROFFISIONAL	20%	12.001879/2025-17
10	PALOMA PAULA COSTA DE SOUSA	5109385/01	ASSISTENTE SOCIAL	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.000702/2025-77
11	RAUL DA FONSECA SILVA THE	5110054/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	MESTRADO	25%	12.001974/2025-71
12	SIMAO DARIO DE SOUSA FILHO	5110052/01	EDUCADOR SOCIAL	GRADUAÇÃO	10%	12.001855/2025-83
13	YALE KAIO MEDEIROS VIEIRA	5110058/01	CUIDADOR SOCIAL	GRADUAÇÃO	10%	12.001816/2025-69

Art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 359,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; 

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	CARLA RODRIGUES DA SILVA	95907/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE	ENSINO MÉDIO	5%	12.001737/2025-68
2	DEBORA MARIA BEZERRA FAGUNDES DE PAULA	96709/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GRADUAÇÃO	10%	21.010430/2025-35
3	DENIS FREIRE DA COSTA	5110023/01	AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	09.000229/2025-97
4	DJANIRA COSTA DE FREITAS	5110044/01	AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	09.000253/2025-31
5	GREYLSON NUNES AGUIAR	5110022/01	AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	09.000228/2025-27
6	JOÃO PAULO BARBOSA	5109191/01	ANALISTA DE PROCURADORIA	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	07.000147/2025-83
7	MARIA TÁGILA FERREIRA DE MOURA	5109186/01	ANALISTA DE PROCURADORIA	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	07.001046/2025-60
8	MARIA THEREZA BEZERRA DOS SANTOS	5109196/01	ANALISTA DE PROCURADORIA	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	07.000197/2025-91
9	MARTA REJANE DUTRA DA SILVA	91766/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ENSINO MÉDIO	5%	21.011513/2025-88
10	MAURA SILVA FERNANDES PEREIRA	90360/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	15.000528/2025-66
11	NUBIA MARIA GOMES DA SILVA	97373/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ENSINO MÉDIO	5%	21.009302/2025-33
12	RUDSON DA COSTA SILVA	5109275/01	ANALISTA DE PROCURADORIA	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	07.000069/2025-55
13	SANDRA MARIA DUARTE SA SILVA DE MEDEIROS	52289/01	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	15.005556/2025-13
14	SAULLO HENRIQUE CHAVES DE CASTRO	5109188/1	ANALISTA DE PROCURADORIA	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	07.001234/2025-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 360,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ADELIA MARIA DE OLIVEIRA VERAS	842390/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002943/2025-45
2	ADRIANA DE SOUZA E SILVA	84646/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002268/2024-37
3	ADRIANA MARIA DE MORAIS LUCIANO	84212/3	PROFESSOR - NIVEL III	2	3	15.001883/2024-53
4	ADRIENE ALMEIDA SOARES BATISTA	84409/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.001680/2024-05
5	ALCILENE MARIA DA SILVA	96202/1	PROFESSOR - NIVEL II	7	8	15.002173/2024-80
6	ALEXANDRE NEVES DE MELO	94803/1	PROFESSOR - NIVEL II	7	8	15.002941/2025-02
7	ALEXANDRINA NEILIANE DA COSTA	93300/2	PROFESSOR - NIVEL III	5	6	15.001553/2024-39
8	ALIANA MICHELE DA COSTA	81302/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001460/2024-28
9	ALYSSON LEONEZ DE ARAÚJO	5084032/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002214/2024-40
10	ALZAIRA MARIA GOMES DE ALMEIDA	84174/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002027/2025-42
11	AMANDA CAETANO LIMA E SILVA MESQUITA	137480/1	PROFESSOR - NIVEL III	4	6	15.002011/2024-89
12	ANA CLEIDE DA SILVA CAMARA	86657/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.002874/2025-65
13	ANA MARIA DO NASCIMENTO	86363/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002831/2025-62
14	ANA RAFAELLA ALVES PEREIRA	5076820/1	PROFESSOR - NIVEL IV	3	4	15.001824/2024-94
15	ANADJA BRUNA LOPES DE OLIVEIRA	5085616/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002167/2024-48
16	ANGELA SAYONARA DA SILVA	5065062/2	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002168/2024-21
17	ANTONIA DALVACI VIDAL PADRE	84638/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001804/2024-52
18	ANTONIA IRENE SILVA E MIRANDA	87300/1	PROFESSOR - NIVEL II	8	9	15.001931/2025-15
19	ANTONIA NUBIA PESSOA MAIA	63898/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002747/2025-02
20	ANTONIO EILSON SALES	86398/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.001606/2024-63
21	ANTONIO GENIVAL DA SILVA	99279/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.001797/2025-44
22	ANTONIO MARQUES BARBOSA	85294/1	PROFESSOR - NIVEL II	6	9	15.002319/2024-18
23	ANTONIO NOBRE DE ARAUJO	83666/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002310/2025-64
24	ARIKSON CORTEZ LEITE	123617/1	PROFESSOR - NIVEL III	5	6	15.002866/2025-87
25	ARTHUR PEREIRA DE ARAUJO NETO	5076528/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002505/2025-37
26	AURIANA DANTAS XAVIER	83992/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001844/2024-39
27	CINARA MENDONCA OLIVEIRA DE ARAUJO	87157/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002118/2025-10
28	CLAUDIA GLAUCIANA CASTRO DA SILVA	81159/2	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.002948/2025-07
29	CLAUDIA GLAUCIANA CASTRO DA SILVA	81159/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002942/2025-72
30	CLAUDIA REGINA DE MEDEIROS LIMA	86916/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001529/2025-05
31	CLEDNA KALYNE MEDEIROS DANTAS ALVES	1375961	PROFESSOR - NIVEL IV	5	6	15.002903/2025-58
32	CLEMILDO LUIS ALVES	96334/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002373/2025-12
33	CONCEICAO VALERIA MEDEIROS DA SILVA	85626/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001314/2024-90
34	CYNTHIA GONZAGA DA FROTA	94617/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.001870/2025-13
35	DAMIANA VERIDIANA DA SILVA	5084440/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001604/2024-20
36	DANIELE ROCHA DA FONSECA	5085837/1	PROFESSOR - NIVEL III	2	3	15.002142/2024-44
37	DEUSIMAR MARIA DA SILVA	54822/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	10	15.001677/2024-86
38	DIENIA ROCHA LIMA	5084415/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001486/2024-05
39	DILMA CLEIDE DA SILVA	54830/1	PROFESSOR - NIVEL III	5	8	15.002085/2024-31
40	DULCINEIDE DA COSTA LEITE	83828/1	SUPERVISOR - NIVEL III	7	8	15.002917/2025-68
41	EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR	137561/1	PROFESSOR - NIVEL III	4	6	15.003012/2025-25
42	EDNA MARIA ALVES DA SILVA	86894/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002559/2025-34
43	EDNA MARIA DE OLIVEIRA	84425/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002738/2025-51
44	ELIA MAIA DANTAS	83909/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002317/2024-72
45	ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	81744/2	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002331/2025-79
46	ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	81744/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002125/2024-18
47	ELISANGELA OLIVEIRA DA ROCHA FREITAS	96270/01	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.002120/2024-56
48	ELISANGELA OLIVEIRA DA ROCHA FREITAS	96270/2	PROFESSOR - NIVEL III	4	6	15.002107/2024-19
49	ELIZABETH NEVES DOS REIS FREITAS	100145/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002938/2025-83
50	FRANCINETE MAIA DE NEGREIROS	83771/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001967/2025-13
51	FRANCISCA CELIA FONSECA FERNANDES	87068/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002313/2025-80
52	FRANCISCA GEINA DA COSTA	5085810/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001742/2024-77
53	FRANCISCA NORMA DO NASCIMENTO	87262/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.003030/2025-24
54	FRANCISCO CARLOS DE MELO SILVA	5080061/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002844/2025-02
55	FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA MARTINS	42215/2	PROFESSOR - NIVEL III	5	6	15.001822/2024-51
56	FRANCISCO RONALDO ALVES	50895810/1	PROFESSOR - NIVEL IV	3	4	15.005325/2025-42
57	GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO	87580/1	PROFESSOR - NIVEL V	8	9	15.002791/2025-75
58	INEZ MARTINS DE MEDEIROS VIANA	842041/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002385/2025-76
59	IRACILDA MEYRE DOS SANTOS E SILVA	844760/1	PROFESSOR - NIVEL II	7	8	15.002055/2024-65
60	JACIARA GOMES PEREIRA	87165/2	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.002259/2024-86
61	JACIARA GOMES PEREIRA	87165/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.002255/2024-97
62	JACINTA DE FATIMA ARAUJO	86770/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002546/2025-94
63	JACIRENE LIBANIO DA SILVA	83860/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002905/2025-04
64	JAILMA SOARES DA COSTA	86649/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001820/2025-05
65	JAIRTON LOPES MENDES	55308/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	10	15.001222/2025-49
66	JANAINA MAIA DE PAULA LIMA	84743/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002596/2025-05
67	JANE MARY NOGUEIRA DE LIMA E SILVA	84247/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002915/2025-25
68	JARLENE MARIA MARQUES FERREIRA	84751/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002194/2025-92
69	JOCILEIDE LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	84220/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002870/2025-76
70	JOCILEIDE LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	84220/2	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002863/2025-71
71	JORALICE CRISTINA VIRGINIO DE MORAIS	102180/2	PROFESSOR - NIVEL IV	3	4	15.001712/2024-14
72	JOSCELITO MARQUES FERREIRA	85189/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.001949/2024-17
73	JOSE AILSON PEREIRA DE SOUSA	5076480/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002383/2025-33
74	JOSÉ VÁLTER REBOUÇAS	815740/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.002412/2025-26
75	JOSIVAN LEITE DA COSTA	107654/1	PROFESSOR - NIVEL III	5	7	15.001643/2024-34
76	KELY JEANNE DE SOUSA ALVES	85634/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002070/2025-45
77	LEILIMAR BEZERRA DE MEDEIROS	86746/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.002586/2025-81
78	LUCIA DE FATIMA TORRES CAMARA ALVES	83720/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002062/2024-70
79	LUCIANO RICARDO DA SILVA LIMA	98809/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002868/2025-33
80	LUIS FERNANDES DE MOURA	87750/2	PROFESSOR - NIVEL IV	3	4	08.000109/2025-89
81	LUZILENE FONTES DO NASCIMENTO	93297/1	PROFESSOR - NIVEL IV	7	8	15.002896/2025-53
82	MAGNA MARIA BENEVIDES GOMES	838870/1	SUPERVISOR - NIVEL III	8	9	15.002691/2025-59
83	MAGNOLIA BENEVIDES GOMES	85197/1	PROFESSOR - NIVEL II	8	9	15.002992/2025-80
84	MAILA MARQUES FERREIRA	83712/1	PROFESSOR - NIVEL II	8	9	15.002201/2025-97
85	MANOEL CLEZIO GOMES LEITE DE MEDEIROS	5096090/1	PROFESSOR - NIVEL III	1	3	15.001967/2024-16
86	MARA RUBIA FERNANDES BEZERRA NOGUEIRA	84026/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002632/2025-03
87	MÁRCIA CRISTINA NOGUEIRA DE SOUSA BELÉM	84549/01	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002605/2025-53
88	MARGARIDA SILVINA DE MOURA SILVA	123900/1	PROFESSOR - NIVEL III	4	6	15.002004/2024-84
89	MARIA ALICE DANTAS PEREIRA COSTA	86924/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002256/2025-67
90	MARIA APARECIDA LOPES MOURA	871140/1	PROFESSOR - NIVEL II	8	9	15.002794/2025-91
91	MARIA AUCILETE DA CONCEICAO SILVA	87327/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001607/2025-33
92	MARIA CARMEM SILVA BATISTA	845570/1	PROFESSOR - NIVEL V	8	9	15.002976/2025-27
93	MARIA CLEONEIDE DE SOUZA SANTOS	5096804/1	PROFESSOR - NIVEL IV	2	3	15.002136/2024-12
94	MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO ALVES	5076293/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002054/2024-92
95	MARIA DAS GRACAS CARLOS DE OLIVEIRA	93785/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002294/2024-14
96	MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO	108030/1	SUPERVISOR - NIVEL III	6	7	15.002069/2024-75
97	MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO	87106/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002770/2025-60
98	MARIA DE LOURDES DA SILVA	108120/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	7	15.001913/2024-19
99	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES	994810/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.003115/2025-57
100	MARIA DO SOCORRO FERREIRA	87190/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001675/2025-40
101	MARIA DO SOCORRO MAIA	86843/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002783/2025-97
102	MARIA ELENICE SILVA DE MELO	87130/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002552/2025-29
103	MARIA ELZA ALVES DE OLIVEIRA	81035/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	9	15.002243/2024-33
104	MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO	84867/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001763/2024-92
105	MARIA LENIREIDE COSTA	85251/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002250/2024-38
106	MARIA LUCIA DA SILVA MELO	86797/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002701/2025-80
107	MARIA MARLI SILVEIRA	848910/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001481/2024-43
108	MARIA NENEM FERNANDES	995890/1	SUPERVISOR - NIVEL III	7	8	15.002303/2025-59
109	MARIA OCILEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA	108022/1	SUPERVISOR - NIVEL III	6	7	15.002561/2025-77
110	MARIA SELIMAR SILVEIRA DE MELO	83879/1	SUPERVISOR - NIVEL III	8	9	15.001900/2024-79
111	MARIA SUSSANA PEREIRA DA SILVA	5085640/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002108/2024-89
112	MARILDA MARIA DE SOUSA	87289/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002914/2025-52
113	MAYSA ALMEIDA E ALMEIDA	5084857/1	PROFESSOR - NIVEL III	2	4	15.003978/2025-36
114	MEIRE NUBIA VIEIRA SILVA	5075904/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001807/2024-68
115	MIRIAM JALES LUCAS QUEIROZ	83917/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002855/2025-93
116	NADJA PEREIRA DA COSTA	56660/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002926/2025-19
117	NEIDE CARVALHO COSTA	84565/2	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002840/2025-13
118	NEIDE CARVALHO COSTA	84565/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002843/2025-29
119	NIZI MARIANE PINTO NOBREGA DE FREITAS	84280/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	9	15.002837/2025-94
120	OSWALDO FIRMINO DA SILVA	107999/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	7	15.002324/2024-77
121	OTONIEL SOARES DE MARIA	83682/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.001910/2024-03
122	RAIMUNDA GIRLANE DE FREITAS	84905/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001697/2024-31
123	RANDRA MARIA DUARTE SILVA	56710/1	PROFESSOR - NIVEL III	9	10	15.001901/2024-52
124	RAQUEL MARIA DE CARVALHO SILVA	87009/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002410/2025-80
125	RISALVA FERREIRA NUNES DE MEDEIROS	85243/1	PROFESSOR - NIVEL IV	8	9	15.002350/2024-54
126	RITA MARIA ALVES FERREIRA SOARES	856500/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.001567/2024-49
127	ROBERTO ROSSINI CORDEIRO DE AMORIM	96210/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002393/2025-54
128	ROSANA MARQUES CABRAL	94927/1	PROFESSOR - NIVEL III	6	8	15.002204/2024-19
129	SALIZETE OLIVEIRA DE SOUSA	87173/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002077/2025-50
130	SANDRA MARIA PENHA DA SILVA	85642/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002484/2025-22
131	SAULO FERNANDES SOARES	5081750/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001691/2024-96
132	SORAYA DANTAS DE AMORIM	83216/1	PROFESSOR - NIVEL II	7	9	15.002907/2025-47
133	VANLUCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA	50856320/1	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.002971/2025-65
134	VANUZA BEZERRA LINS	99422/1	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002812/2025-90
135	VANUZIA MARTINS FERREIRA BEZERRA	82252/1	PROFESSOR - NIVEL II	7	9	15.002196/2024-41
136	VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO	448720/2	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.001411/2024-90
137	VERA LUCIA SOARES FILGUEIRA MARTINS	1083671	PROFESSOR - NIVEL IV	6	7	15.002957/2025-55
138	VIRGINIA MARIA DE SOUSA CARVALHO	84590/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.002806/2025-58
139	WIGNA DE BERGMAN DA SILVA	84603/2	PROFESSOR - NIVEL III	7	8	15.002966/2025-06
140	YARA CELI MOURA	86851/1	PROFESSOR - NIVEL III	8	9	15.001905/2024-41
141	ZAMERE DA SILVA DIAS	86878/2	PROFESSOR - NIVEL III	3	4	15.001896/2024-90
142	ZENILMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA	84301/1	SUPERVISOR - NIVEL III	8	9	15.002378/2025-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 361,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 08.000091/2024-93;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER à servidora WANDERLEA LIMA DA SILVA, matrícula nº 87084/1, ocupante do cargo de Professor - Nível III, Classe 6, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 8, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 362,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 18.000140/2025-13;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora OZIANE DE FATIMA BARROS NARCIZO, matrícula nº 123986/2, ocupante do cargo de Fiscal de Controle Ambiental e Urbanistico - Nível II, Classe 3, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 5, para o mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 23,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 03/2025-SESPORTE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025-SEMAD+, firmado com a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDWALDO DE LIMA, Matrícula nº 51091210, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 03/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.588.655/0001-00, objetivando a contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo como eventual substituto o servidor ELIEDSON FERREIRA LOPES, Matrícula nº 50897702.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CARLOS BARBOSA PONTES NETO, Matrícula nº 53594002, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 03/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.588.655/0001-00, objetivando a contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo como eventual substituto o servidor HENRIQUE JOSEPH AQUINO MATOSO, Matrícula nº 50886102.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 24,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 07/2025-SESPORTE, decorrente da Inexigibilidade nº 01/2025 - SESPORTE, firmado com a empresa ASSICIAÇÃO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS BARBOSA PONTES NETO, Matrícula nº 53594002, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 07/2025, decorrente da Inexigibilidade nº 01/2025 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa ASSICIAÇÃO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF, inscrita no CNPJ nº 08.089.850/0001-10, objetivando a contratação de contratação de entidades qualificadas para a prestação de serviços de arbitragem esportiva em diversas modalidades, masculinas e femininas, para os eventos oficiais e comunitários realizados pelo município de Mossoró/RN.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ EDWALDO DE LIMA, Matrícula nº 51091210, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 07/2025, decorrente da Inexigibilidade nº 01/2025 - SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa ASSICIAÇÃO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF, inscrita no CNPJ nº 08.089.850/0001-10, objetivando a contratação de entidades qualificadas para a prestação de serviços de arbitragem esportiva em diversas modalidades, masculinas e femininas, para os eventos oficiais e comunitários realizados pelo município de Mossoró/RN.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 42,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Promove a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 096/2013-CTM, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 333, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 096, de 12 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró – CTM, que disciplina o reajuste dos valores expressos em moeda constantes no referido diploma legal.

RESOLVE:

Art. 1º Todos os valores expressos em moeda corrente (R$) na Lei Complementar n° 096/2013 – CTM, inclusive seus anexos I a XXII, serão reajustados a partir de 1° de janeiro de 2026, com base no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), que equivale ao índice de correção na modalidade Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado no período de outubro de 2024 até setembro de 2025, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 43,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

​​​​​​​Estabelece o cronograma e valores dos sorteios da premiação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e denominado “Programa Nota Mossoró”, para o exercício de 2026.

O Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, o cronograma, os valores líquidos a receber por sorteio, a numeração dos cupons, a forma de obtenção dos números sorteados e outras informações complementares do "Programa Nota Mossoró", serão estabelecidos em ato normativo expedido pelo Secretário Municipal da Fazenda;

CONSIDERANDO, ainda, o art. 49 do mesmo Decreto, que atribui à Secretaria Municipal da Fazenda - Sefaz competência para editar regulamentações procedimentais necessárias ao cumprimento do disposto no referido normativo;

CONSIDERANDO, por fim, nos termos da Portaria nº 3, de 23 de março de 2023, que aprovou o Regulamento do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e denominado “Programa Nota Mossoró” e que em seu art. 9º estabelece os critérios para a realização dos sorteios de prêmios do Programa.

RESOLVE:

Art. 1º Os sorteios de prêmios serão realizados bimestralmente com base em extração da Loteria Federal do mês de referência, conforme valores de premiação e cronograma abaixo definidos.

§ 1º Cada sorteio referido no caput deste artigo contemplará os ganhadores com:

I – Um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Um prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – Três prêmios no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

§ 2º O cronograma de datas dos sorteios para o exercício de 2026 será o seguinte:

I – Período de apuração 01/11/2025 a 31/12/2025 – Data do sorteio 28/01/2026;

II – Período de apuração 01/01/2026 a 28/02/2026 – Data do sorteio 25/03/2026;

III – Período de apuração 01/03/2026 a 30/04/2026 – Data do sorteio 27/05/2026;

IV – Período de apuração 01/05/2026 a 30/06/2026 – Data do sorteio 29/07/2026

V – Período de apuração 01/07/2026 a 31/08/2026 – Data do sorteio 23/09/2026;

VI – Período de apuração 01/09/2026 a 31/10/2026 – Data do sorteio 25/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.013519.6– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): ANTONIA JACQUELINE SILVA RODRIGUES

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Marlio Vitor da Silva

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.013572.2– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): JOANA FREIRE DE ARAÚJO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto

3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.013856.0– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): FRANCISCO CLEILSON CARLOS DE ARAÚJO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofício

Relator(a):  Jose Carlos Lins de Matos

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.013571.4– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): JOANA FREIRE DE ARAÚJO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofício

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

Mossoró-RN, 19 de novembro de 2025

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020679.9– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): MARA CRISTIANE FRANCO DA SILVA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Marlio Vitor da Silva

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.012294.6– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): GISLAINE LIDIANE DE MEDEIROS MENDONÇA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto

3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.014975.5– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): AGENOR DONIZETTI LOPES ALVES

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofício

Relator(a):  Alexandro Moreira de Sousa

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.015220-9– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): OTACIANO BEZERRA GALDINO JUNIOR

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofício

Relator(a): Jose Carlos Lins de Matos

Mossoró-RN, 19 de novembro de 2025

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MOSSORÓ E DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNCIDAT. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO. Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, Presidente do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 42, II do Decreto 6.366/2021, TORNO PÚBLICO a presente convocação de Reunião Extraordinária prevista para o dia 02 de dezembro de 2025, a partir das 10h, na sala do Gabinete do Secretário, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na avenida Alberto Maranhão, n°1953, que abordará a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da sessão anterior; 2) Aprovação e homologação dos cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 26 de novembro de 2025; 3) Outros assuntos de interesse do FUNCIDAT.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 158,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de Membros para o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, pelo art. 89, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 82, de 3 de abril de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mossoró, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, Gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros relacionados para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, nos cargos de titular e suplente para representar o assento das respectivas instituições:

I - REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MEMBRO TITULAR:

a) Janaína Maria Silva Holanda, representante da Secretaria Municipal de Cultura;

b) Meire Eugênia Duarte, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;

c) Leonardo Dantas dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação;

d) Edilson de Oliveira Bezerra Junior, representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

e) Francisca Shirley Ferreira Targino, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

II - REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MEMBRO SUPLENTE:

a) Magdyell Menahem da Silveira, representante da Secretaria Municipal de Cultura;

b) Márcio Moura Takagi, representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo;

c) Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro, representante da Secretaria Municipal de Educação;

d) Mariana dos Santos Paiva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

e) Lucas Mateus Fernandes da Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

III - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL MEMBRO TITULAR:

a) Rômulo Alexandre de Sousa Dantas – Artes Cênicas

b) Lígia Maria Saraiva Teixeira – Artes Visuais

c) George Wagner da Costa Lima – Artes Literárias

d) Josemberg Ilário de Figueiredo – Cultura Popular

e) José Lima de Sousa Neto – Artes Musicais

IV - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL MEMBRO SUPLENTE:

a) Riston Álex Martins – Artes Cênicas

b) Victor Hugo Sousa – Artes Visuais

c) Leila Maria de Araújo Tabosa – Artes Literárias

d) Márcia Maria da Silva – Cultura Popular

e) Adeilson Dantas Nunes – Artes Musicais

Parágrafo único. A participação dos membros colegiados designados no caput é considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

Tendo sido habilitadas as três propostas abaixo mencionadas, procedeu-se a análise à luz do Edital de convocação do certame para a classificação e aferição do resultado. Fornecedores participantes: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL POTIGUAR – COODAP / CNPJ: 11.090.448/0001-60. COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL. DE MOSSORÓ – COOAFAM / CPNJ: 15.322.872/0001-43. COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA XIQUE XIQUE – COOPERXIQUE / CPNJ: 17.002.520/0001-36.

Conforme regras explícitas no Edital de Chamada Pública n° 01/2025-SME, item 05 e seus subitens, e tendo sido superado o primeiro critério que é o de localidade, seguiu-se as regras específicas previstas no item 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na (s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA.

III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

c) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/cooperados, conforme DAP Jurídica;

d) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre organizações finalistas.

Portanto, conforme vinculação ao instrumento convocatório, para os itens: ITENS: 01 – Arroz da terra, 05 – Couve folha, 16 – Milho verde, foi selecionado o projeto de venda vencedor da COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA XIQUE XIQUE – COOPERXIQUE / CPNJ: 17.002.520/0001-36, no valor total de R$ 436.272,90 (quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos).

Para os itens: 02 – Banana Pacovan, 03 – Batata Doce, 04 – Coentro, 06- Feijão de corda, 07 – Feijão verde, 08 – Goiaba vermelha, 09 – Jerimum de leite, 10 – Macaxeira, 11 – Mamão formosa, 13 – Maracujá, 14 – Melancia e 15 – Melão japonês, foi selecionado o projeto de venda vencedor da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL POTIGUAR – COODAP / CNPJ: 11.090.448/0001-60, no valor total de R$ 925.934,00 (novecentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais).

Por fim para os ITENS: 17 – Polpa de fruta (cajarana), 18 – Polpa de fruta (acerola), 19 – Polpa de Fruta (goiaba), 20 – Polpa de Fruta (manga), e 21 – Polpa de Fruta (caju), foi selecionado o projeto de venda vencedor da COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL. DE MOSSORÓ – COOAFAM / CPNJ: 15.322.872/0001-43, no valor total de R$ 305.843,16 (trezentos e cinco mil oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

Comissão de Julgamento e Classificação: I- Carlos Emanuel Silva da Costa - Matrícula nº 508799/01 – Diretor Executivo de Administração; II - Laryssa Rayane de Oliveira Silva – Matricula nº 5109466/01 – Gerente Executiva de Orçamento e Contratações; III – Milena Aires de Brito Pinheiro Cajarana – Matrícula nº 0509981-1 - Coordenadora de Alimentação e Nutrição Escolar; IV – Suzanne Raissa Salvador Fernandes – Matrícula nº 5079764-1 –

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

3° RETIFICAÇÃO DO EDITAL 06/2025

A Comissão Organizadora da 1º edição de seleção para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Portaria nº 190/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de nº 697, do dia 06 de novembro 2025, no uso de suas atribuições, tornar pública a seguinte retificação do Edital de Nº 06/2025, cujas alterações estão a seguir elencadas:

ONDE SE LÊ:

CRONOGRAMA DE EDITAL DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE

PUBLICAÇÃO DO EDITAL	13.10.2025
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	De 14.10.2025 a 07.11.2025
ANÁLISE DOCUMENTAL	10.11.2025 ATÉ 19.11.2025
RESULTADO PRELIMINAR	19.11.2025
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	48 HORAS APÓS A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS	21.11.2025
DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	21.11.2025

LEIA-SE:

CRONOGRAMA DE EDITAL DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE

PUBLICAÇÃO DO EDITAL	13.10.2025
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	De 14.10.2025 a 07.11.2025
ANÁLISE DOCUMENTAL	10.11.2025 ATÉ 19.11.2025
RESULTADO PRELIMINAR	19.11.2025
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	22.11.2025 a 26.11.2025
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS	27.11.2025
DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	27.11.2025

Débora Katiene Praxedes Costa

Valéria Batista Costa Montenegro

Joralice Cristina Virgínio de Morais

Alexandre Alves de Andrade

Leilimar Bezerra de Medeiros

Frank Werlly Mendes de Brito

Jéssica Camilla Dantas Maia

Antônio Carlos Lima Martins

Cláudio Silva Trindade

Ana Karina Batista de Castro

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

(Republicado por incorreção)

A Comissão Organizadora da 1º edição de seleção para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Portaria nº 190/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de nº 697, do dia 06 de novembro 2025, no uso de suas atribuições, vem publicar por incorreção o resultado preliminar, o que faz a seguir:

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 22/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor:R$ 139.672,00 (cento e trinta e nove mil e seiscentos e setenta e dois reais). Data da assinatura: 24/11/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 21/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Mais Estoque Comércio e Distribuidora LTDA - CNPJ: 31.202.451/0001-35. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor:R$ 145.234,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais). Data da assinatura: 24/11/2025.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 01/2022. Adesão Nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação Social - CNPJ:44.690.692/0001-12. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ: 05.399.818/0001-42. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor:  R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 24/11/2025.

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

(Torna Publicação Sem Efeito)

Torna SEM EFEITO a publicação do Extrato Dispensa de Licitação (Nº 017/2025-AFIM) veiculado no DOM de 08/10/2025, Nº 676, Pág. 11, do Processo de Despesa Nº 018/2025, cujo objeto é o fornecimento de 05 (cinco) linhas de telefonia móvel com chip, 01 (uma) linha fixa e internet para atender as necessidades do AFIM-Abatedouro Industrial Frigorifico de Mossoró S/A.

Mossoró-RN, 21 de novembro de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 05.000274/2025-52, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025 – PREVI, cujo objeto é a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, de renome regional, atuante no gênero musical forró, para apresentação na festa de confraternização de final de ano dos aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mossoró – PREVI, a ser realizada no dia 18/12/2025, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de ANTONIO DARLAN GOMES DIAS, inscrito no CNPJ nº 21.636.079/0001-11.

Mossoró-RN, 24 de novembro de 2025