Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 75,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora HANNA STEFANNY ALVES DE PAIVA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor de Projetos de Equipamentos Sociais e Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 76,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo RAUL DA FONSECA SILVA THE, matrícula nº 5110054, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 77,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 74/2026, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 20 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 78,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 73/2026, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 20 de janeiro de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 79,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Liquidação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 80,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVEIRA LIMA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Benefícios Eventuais, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 81,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora VANESSA MICHAELE DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acompanhamento de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 82,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANESSA MICHAELE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Benefícios Eventuais, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 83,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acompanhamento de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE DECISÃO

Após o Trânsito em Julgado Administrativo Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 10.000496/2025-16. Ata de Registro de Preços n° 05/2025 – SEMAD, Nota de Empenho 27020002/2025. Fundamentação legal: art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.366/2025. Empresa: MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 30.231.212/0001-40. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário e terminal de autoatendimento para atender as necessidades das secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró.

Motivação: descumprimento de prazos entrega do objeto, conforme especificações constantes no termo de referência.

Penalidades: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 6 (seis) meses e multa moratória de R$1.281,00 (mil e duzentos e oitenta e um reais).

Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal da Fazenda

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/016167.1– SEFAZ

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA

RECORRENTE: RCS TECNOLOGIA S/A

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTE

ACÓRDÃO 286/2025 – TATM

Notificamos que no dia 09(nove) do mês de dezembro de 2025, às 09h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/016167.1 - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa RCS TECNOLOGIA S/A, conhecendo do recurso voluntário, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido da requerente de baixa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) escriturado nas NFS-e de números 1705, 1706, 1707, 1709, 1710, 1711 e 1712, referentes à competência de agosto de 2023, emitidas para o grupo 3R (3R POTIGUAR S.A., 3R MACAU S.A., 3R FAZENDA BELÉM S.A., 3R AREIA BRANCA S.A.).

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 01/2023. Concorrência nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda - CNPJ:44.681.619/0001-84. Contratada: Art & C Comunicação Integrada LTDA. - CNPJ: 02.692.183/0001-89. Vigência: 23/01/2026 a 23/05/2026. Valor de até: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Data da assinatura: 20/01/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 24,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.007061/2025-21;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 49152-1, ocupante do cargo de Professora - Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo 07-2002/2007, com início em 02 de fevereiro de 2026 e término em 03 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 2,
DE 21 DE JANEIRO DE 2026

​​​​​​​Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério lotados na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Complementar nº 070, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre as condições para a progressão funcional por qualificação do trabalho do Magistério e a necessidade de valorização dos profissionais da educação com respeito ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação lotados na Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de analisar, avaliar e emitir parecer conclusivo acerca dos requerimentos protocolados pelos profissionais do magistério municipal, composta pelos seguintes membros:

I – Gilneide Maria de Oliveira Lobo - Presidente;

II – Jeanne Bezerra Jales Figueira – Membro;

III – Antônio Carlos Lima Martins – Membro;

IV – Stênio Lúcio da Rocha – Membro;

V – Cristiane Cavalcante Soares de Miranda – Membro;

VI – Eliane Araujo Xavier da Costa - Membro;

VII – Leilimar Bezerra de Medeiros – Membro.

§ 1º A Comissão ora constituída analisará os Requerimentos de Mudança de Classe protocolados junto à Gerência Executiva de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º A Comissão reunir-se-á ordinariamente na primeira semana de cada mês, com a finalidade de avaliar os requerimentos protocolados no mês imediatamente anterior, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – analisar os requerimentos administrativos relacionados à avaliação de desempenho dos profissionais do magistério;

II – verificar o atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis;

III – solicitar, quando necessário, diligências ou documentos complementares;

IV – emitir parecer conclusivo para subsidiar a decisão da autoridade competente;

V – manter registro das reuniões e decisões proferidas.

Art. 3º A participação dos membros na Comissão é considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada, com precedência sobre quaisquer outras atividades.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 147 SME/GS, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de 21 de novembro de 2023.

Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 05/2026 – Contrato Nº 08/2024, Tomada de Preço nº 05/2023-SME. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo o acréscimo de 12,18% e a supressão de 5,70% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Valor: R$ 141.908,40 (cento e quarenta e um mil e novecentos e oito reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 19/01/2026.

 

Nos termos do art. 30, inciso VI, e art. 32 §1°, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal n° 5.086/2017, torna-se público o extrato da justificativa referente à dispensa de chamamento público, em face de atividades voltadas a serviços de educação, para formalização de Termo de Colaboração com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, entidade sem fins lucrativos, para execução do Projeto cujo objeto consiste em ofertar curso para a jornada pedagógica 2026 da SME e os cursos de formação inicial e continuada para os auxiliares voluntários do programa “INCLUIR”, fortalecendo competências éticas, pedagógicas e relacionais para a atuação qualificada com estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista na Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de Mossoró.

Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 32 da referida Lei, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, para apresentação de impugnações ao presente extrato de justificativa.

 

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

PORTARIA Nº 1,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO

CPF: 638.XXX.XXX-49

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 2,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL

CPF: 045XXX.XXX-80

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de janeiro de 2026

Conselho Municipal de Saúde de Mossoró

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Sexagésima Segunda (262º) Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.

Considerando a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:

Resolve que:

Art. 1º Fica registrado que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o Projeto de Abertura do Hospital Municipal, contendo as diretrizes, objetivos, estrutura organizacional, planejamento operacional e demais informações necessárias para o início do funcionamento da unidade hospitalar.

Art. 2º O projeto apresentado tem como finalidade ampliar e qualificar o atendimento à saúde da população, fortalecendo a rede municipal de serviços de saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos retroagem à 27.10.2025.

Homologo a Resolução CMS Nº 40 de 27 de outubro de 2025

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025 -SEADRU

Processo Administrativo 25/2025. Objeto: FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE VENHAM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ/RN  Adjudicado e Homologado por RANIERE BARBOSA DE LIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL EM SUBSTITUIÇÃO em 20/01/2026. Valor Global: R$ 207.482,77 (duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois mil e setenta e sete centavos). Empresas: Item 02 – INNOTECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 37.925.894/0001-30), Item 03 – FACILITA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ Nº 46.113.198/0001-10). Item 01 – Fracassado.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2026