Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.500,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas a competência para a aplicação da penalidade prevista no art. 154, inciso I, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

DECRETO Nº 7.501,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.343, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ...............................................................................

...........................................................................................

XIV - três Assessores Técnicos II, símbolo CC11. (NR)”.

Art. 2° O Decreto nº 7.344, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ..........................................................................................

...........................................................................................

XI - quinze Assessores Técnicos II, símbolo CC11;. (NR)”.

Art. 3° O Decreto nº 7.341, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° ..........................................................................................

...........................................................................................

X - três Assessor Técnico II, símbolo CC11; (NR)”.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 88,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora LUCIANA KARLA DA SILVA  do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. São Romão, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 89,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA LIDIANE AGOSTINHO DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. São Romão, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 90,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ABILENE LUCAS SALES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Maria Dolores Fernandes, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 91,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THAMARA ARRUDA NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

PORTARIA Nº 92,
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUILHERME MEDEIROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal da Fazenda

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 01/2025. Dispensa Nº 01/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda - CNPJ:44.681.619/0001-84. Contratada: Auto-Colante Comunicação Visual LTDA - CNPJ: 42.567.364/0001-06. Vigência: 24/01/2026 a 24/01/2027. Valor:R$ 30.502,19 (trinta mil e quinhentos e dois reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 23/01/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 30,
DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0809786-74.2024.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER à servidora AUREA SANDRA ROBERTO, matrícula nº 84620/01, ocupante do cargo de Professor - Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 9, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2026

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

CREDENCIAMENTO Nº 01/2025-SEGEPE

 

Processo SEI 10.000019/2026-88. Objeto: credenciamento instituições financeiras e bancárias, cooperativas, instituições de pagamentos e fintechs para a prestação de serviços financeiros, com o intuito de oferecer produtos de antecipação de salário aos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.  Empresa habilitada: ANTECIPCARD PARTICIPAÇÕES LTDA ‑ CNPJ: 43.728.706/0001-87.

Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 01/2025-SEGEPE

 

Processo SEI 10.000019/2026-88. Objeto: credenciamento instituições financeiras e bancárias, cooperativas, instituições de pagamentos e fintechs para a prestação de serviços financeiros, com o intuito de oferecer produtos de antecipação de salário aos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS em 23/01/2026. Empresa habilitada: ANTECIPCARD PARTICIPAÇÕES LTDA ‑ CNPJ: 43.728.706/0001-87.

Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 10/2025 - SESDEM

 

Processo Administrativo nº 22001208/2025-77. Tipo: Menor preço por item. Objeto: contratação para futuras aquisições de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com foco específico em capacetes antitumulto e coletes refletivos, destinados à atuação da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Mossoró. Propostas: Entrega até 11/02/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 11/02/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2026