Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Processo Administrativo n° PL068/2025

Ata de Registro de Preços n° 001/2026

Licitação: SRP - Pregão eletrônico nº PE018/2025

Órgão gerenciador: Câmara Municipal de Mossoró

Detentora: DELTA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.654.745/0001-32, com sede na Rua Barão de Lucena, 62, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.066-285.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró/RN e da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, em conformidade com as condições, quantidades e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.

Valor: R$ 2.200.582,56 (dois milhões, duzentos mil, quinhentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 04/02/2026.

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Resolução 002/2023-CMM.

Signatários: Genilson Alves de Souza (responsável gerenciador), André Gustavo de Melo Guedes (responsável detentora).

Mossoró-RN, 04 de fevereiro de 2026

Partes: DELTA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.654.745/0001-32 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. Genilson Alves de Souza, Presidente.

Objeto........................: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmara Municipal de Mossoró/RN, em conformidade com as condições, quantidades e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.

Contratado.................: DELTA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.654.745/0001-32

Valor................:  R$ 2.200.582,56 (dois milhões, duzentos mil, quinhentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos).

 Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 28, I , Resolução 002/2023-CMM.

Fiscal de Contrato................:  José Nilson Bandeira de Moura Filho, número de matrícula 034664-5,

Gestor de Contrato................:  Gileno Jácome de Melo Júnior, número de matrícula 034674-6

Data de Assinatura...: 04/02/2026

Data de Vigência...:04/02/2027

Signatários: Genilson Alves de Souza (responsável pela contratante), André Gustavo de Melo Guedes (responsável pela contratada).

Mossoró-RN, 04 de fevereiro de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.504,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.979.760,55 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025 e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.979.760,55 (dois milhões e novecentos e setenta e nove mil e setecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto e em atendimento ao Art.9º, inc. V da Lei 4.175 de 27 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº 7.505,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera os Decreto nº 7.340 e nº 7.346, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.346, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ...................................................................

.............................................................................;

VIII - um Assessor Técnico I, símbolo CC6, vinculado diretamente ao Departamento de Infraestrutura e Manutenção; (NR)”.

Art. 2° O Decreto nº 7.340, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ...................................................................

.............................................................................;

VIII - sete Assessores Técnicos I, símbolo CC6; (NR)”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 154,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RAFAEL VARELA SIQUEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 155,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOÃO LUCAS BASTOS MARTINS do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 156,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BRUNO MORAIS GOMES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 157,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear IARA VITÓRIA MEDEIROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 49,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a comprovação da efetiva necessidade, mediante laudo pericial emitido pela junta biopsicossocial oficial do Município, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000022/2025-51;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ISMAEL COSTA DA SILVA, matrícula nº 127507-2, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 40 para 33 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal da Fazenda

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/013541.2 – SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: INVEST CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificamos que no dia 05(cinco) do mês de fevereiro de 2026, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/013541.2 - SEFAZ), tendo como recorrido a empresa INVEST CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instancia que JULGOU PROCEDENTE o pedido do Reclamante, no sentido de que a cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas referente aos 206 lotes do Loteamento Nova Mossoró I, cujas obras ainda não foram concluídas e que não possuem infraestrutura, incida sobre a gleba (terreno) e não sobre os lotes individualmente considerados, em conformidade com a avaliação realizada pelo Avaliador do ATI e com o Parecer Fiscal.

Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/007484.7 – SEFAZ

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Notificamos que no dia 05(cinco) do mês de fevereiro de 2026, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007484.7 - SEFAZ), tendo como recorrente o Sr. Antonio Fernandes dos Santos Junior, conhecendo do recurso voluntário, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instancia que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido do(a) Reclamante de revisão do valor do IPTU do imóvel cadastrado sob o nº 1.0023.009.01.0070.0000.5, sequencial nº 4041794.8, em conformidade com o Parecer Fiscal.

Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/018714.5 – SEFAZ

REMESSA NECESSARIA

RELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: KATIA MARIA DA COSTA BANDEIRA

Notificamos que no dia 05(cinco) do mês de fevereiro de 2026, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/018714.5 - SEFAZ), tendo como recorrente a Sra. Katia Maria da Costa Bandeira, conhecendo do recurso de ofício, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instancia que JULGOU PROCEDENTE o pedido do recorrido, decidindo pela ILEGITIMIDADE da cobrança do IPTU e TLP do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0012.019.01.0310.0000.0, Seq. 1023512.4, referente ao(s) exercício(s) de 1993 a 2005 e 2009 a 2020, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 9,
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (um e meia) diárias a senhora MICHAELLY FERNANDES DE LIRA matricula nº 5110072, ocupante do cargo/função de DIRETOR DE ENGENHARIA II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 10/02/2026 a 12/02/2026, para o cumprimento de agenda institucional para participar de reunião com a CAERN conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$603,75 (seiscentos e três reais e setenta cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 05/2025. Pregão nº 13/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: H. C. Cordeiro - CNPJ: 20.755.100/0001-35. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor: R$ 7.888,00 (sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Data da assinatura: 06/02/2026.

 

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 02/2025. Pregão nº 13/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA - CNPJ: 41.883.167/0001-25. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor: R$ 33.552,00 (trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Data da assinatura: 06/02/2026.

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 05/2023. Concorrência nº 001/2023 - SEIMURB. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 10 (dez) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Poly Construções & Empreendimentos LTDA - CNPJ: 05.806.903/0001-88. Vigência: 07/02/2026 a 07/12/2026. Data da assinatura: 06/02/2026.

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 26,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – PREVI-MOSSORÓ

Processo Administrativo nº 05.000283/2025-03

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, por meio do presente ato, torna público o RESULTADO FINAL do Credenciamento nº 01/2025, destinado à possível contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos periciais e psicológicos, com profissionais especialistas nas áreas de psiquiatria, neurologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, obstetrícia, medicina do trabalho, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e reumatologia, visando ao atendimento das demandas deste Instituto.

Com base na análise dos documentos acostados aos autos do processo administrativo em epígrafe, e após a conclusão de todas as etapas previstas no edital vigente, declara-se HABILITADA a seguinte empresa:

SIMBOLIZAR CLÍNICA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE LTDA – CNPJ nº 64.148.865/0001-82

A publicação do RESULTADO FINAL decorre da análise dos documentos acostados aos autos do Processo Administrativo nº 05.000283/2025-03, não cabendo interposição de recurso, por tratar-se de decisão definitiva na esfera administrativa, nos termos do edital vigente.

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA AGRM Nº 7, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE MOSSORÓ nº 757, ANO IV, de 06 de fevereiro de 2026, página 11:

ONDE SE LÊ: “PORTARIA AGRM Nº 7, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.”

LEIA-SE: “PORTARIA Nº 10, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026”

Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2026