Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Declara ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);

RESOLVE:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró nos dias:

I – 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), Carnaval;

II – 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), Carnaval;

III – 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), Quarta-Feira de Cinzas.

Art. 2° O disposto neste Ato não se estende aos serviços administrativos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora FRANCISCA JANECLEIDE DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotada no Gabinete do Vereador KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA.

Art. 2º - A servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora RENATA MARTINS DE SOUSA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotada no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.

Art. 2º - A servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor TARDELLY ALMEIDA DE MACEDO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora ALANA ELIZA DE OLIVEIRA DUARTE MATOS, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora MARIA CLARA NASCIMENTO XAVIER, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico de Articulação Legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora EMMANUELE CINTHIA DA COSTA E SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Articulação Legislativa.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora MARIA CLARA NASCIMENTO XAVIER, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora EMMANUELE CINTHIA DA COSTA E SILVA, para o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor DJANIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR, para o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO Nº 002, DO CONTRATO Nº 008/2025

CONTRATO Nº...........: 008/2025

ORIGEM.....................: ARP nº 001/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

OBJETO....................: Termo Aditivo 002 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, Leve Refeições Coletivas LTDA com o objeto serviços de buffet com fornecimento de alimentos e bebidas, incluindo o preparo, acompanhamento, execução, montagem/desmontagem, limpeza, para atendimento ás demandas da Câmara Municipal de Mossoró a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL............:R$ 48.845,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 16/02/2026 a 16/02/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de fevereiro de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Cindy Lemos Araujo

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.509,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o anexo do Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo I do Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar na forma que segue anexa a este Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 162,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria n° 1.352, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei n° 3.917, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 1.352, de 18 e julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ................................................................

III - Representante da Secretaria Municipal de Cultura – SMC

a. Cícero de França Neto (titular);

b. Magdyell Menahem Da Silveira (suplente).

IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEDINT:

a. Janaina Maria Silva Holanda (titular);

b. Issac Alcântara Alves (suplente).

................................................................................(N.R.)”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 163,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor FRANCISCO CAIO BEZERRA DE QUEIROZ do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Projetos de Engenharia e Infraestrutura Urbana, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 164,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO CAIO BEZERRA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Projetos de Equipamentos Públicos e Planejamento Urbano, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 165,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora NARALINE CARVALHO COSTA DUARTE do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 166,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear NARALINE CARVALHO COSTA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor de Projetos de Equipamentos Sociais e Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 167,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JEOVA DE OLIVEIRA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo da Defesa Civil, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 168,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA PATRICIA TARGINO MEDEIROS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 53,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 130 e 131 da Lei Complementar Municipal nº 029, de 16 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.000186/2025-26;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar conduta dos servidores públicos A. S. M., matrícula nº 136891-1, J. A. O. F., matrícula nº 140627-1 e A. O. P., matrícula nº 136620-1, todos lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira.

I - SUELENE SPINELLI SANTOS matrícula nº 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

II - EDIMAR TEIXEIRA DINIZ FILHO, matrícula nº 127027-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

III - MARIA CELINEIDE DANTAS, matrícula n° 52065-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 54,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 3º, 5°e 7º da Lei Complementar nº 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação da servidora abaixo qualificada, regularmente matriculada no curso de Doutorado em Letras, ofertado pela Instituição de Ensino Superior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN);

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000360/2025-43;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, com redução de 100% (cem porcento) da carga horária, com remuneração integral, à servidora ELIANE MARIA DIAS, matrícula nº 94560-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 18 de março de 2027. Findo esse prazo, a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 55,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 3º, 5°e 7º da Lei Complementar nº 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação da servidora abaixo qualificada, regularmente matriculada no curso de Mestrado em Educação, ofertado pela Instituição de Ensino Superior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN);

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.001831/2024-02;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, em caráter parcial (50% da carga horária), com remuneração integral, à servidora VALERIA FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 5080460-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 17 de março de 2027. Findo esse prazo, a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Comunicação Social

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

concorrência PÚBLICA Nº 01/2025 – Secom

 

Processo Nº 13.000071/2025-89. Com fundamento nas Leis n° 12.232/2010, 14.133/2021 e nº 4.680/1965, fica REPUBLICADA a Concorrência Pública Nº 01/2025-SECOM, Tipo: Técnica e Preço Global, cujo objeto é a “Contratação de empresas especializadas para a execução sob demanda dos serviços de publicidade e propaganda para a divulgação dos atos e eventos do município, bem como, para a produção, edição e divulgação de matérias de caráter informativo, educativo ou de orientação social, cobertura de eventos, apoio a transmissões e campanhas desenvolvidas pela Administração Municipal e seus órgãos, conforme serviços descritos na Tabela Sinapro”. SESSÃO DE ABERTURA - dia 13/04/2026 às 09:00hs, Local - Auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania localizado na Av. Rio Branco, s/nº, Centro, Mossoró/RN. EDITAL – obtenção no Setor de Licitações à Rua Idalino de Oliveira, 106, 1º andar, Centro, Mossoró/RN, no horário das 09h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min (através da condução de dispositivos de informática), on-line no site oficial www.prefeiturademossoro.com.br ou no www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

A Mesa Diretora e a Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade De Mossoró, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução n° 02/2026 e pelo Decreto n° 7.499, após a publicação da Ata Eleitoral em 10 de fevereiro de 2026 e o transcurso do prazo recursal sem interposições, resolve:

HOMOLOGAR o resultado definitivo da eleição de Delegados(as), Suplentes e Observadores(as) para a Conferência da Cidade do Processo de Revisão do Plano Diretor de Mossoró, ratificando a lista de habilitados publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de fevereiro de 2026.

Fica estabelecido, ainda, que a proposta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Mossoró será disponibilizada nesta data no portal oficial do Plano Diretor e encaminhada ao endereço eletrônico dos delegados eleitos, visando garantir a ampla ciência das matérias a serem deliberadas.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

Ao decimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 12h (doze horas), reuniu-se via google meet, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho de Administração da Companhia, convocado nos termos do artigo 7º do Estatuto Social, de 02 de janeiro de 2001.Estiveram presentes a Sra. Isadora Nayara Bandeira Medeiros de Moura, Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Edmilson Expedito de Oliveira, Membro do Conselho de Administração, e o Sr. Alvany José Vieira de Barros, Membro do Conselho de Administração, que foi convidado pela Presidente para secretariar a reunião. Abertura da Sessão: A Sra. Presidente declarou aberta a reunião e informou sobre a vacância do cargo de Diretor-Geral, em decorrência da renúncia do Sr. Jeová de Oliveira Fernandes, conforme carta de renúncia apresentada. Diante disso, foi proposta a recomposição da Diretoria, com a nomeação de um novo Diretor-Geral, com término previsto para 12 de Fevereiro de 2029, conforme artigo 150, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e artigo 8º do Estatuto Social. Eleição da Nova Direção: Foi apresentada a candidatura do Sr. Saulo Alisson De Menezes Oliveira ao cargo de Diretor-Geral. O candidato declarou não possuir impedimentos legais para o exercício das atividades mercantis. Após deliberação, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a seguinte composição da Diretoria da Companhia para o mandato vigente até 12 de Fevereiro de 2029: Diretor-Geral: Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, brasileiro, casado, Autônomo,nascido em 17 de Julho de 1987, inscrito no CPF nº 069.124.314-02, portador do RG nº 002.206.939 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Vereador José Bernardes, nº 39 , Alto de São Manoel, Mossoró/RN. Diretor Administrativo e Financeiro: Sr. Maximiliano de Oliveira Nascimento, brasileiro, casado, contador, nascido em 19 de setembro de 1988, inscrito no CPF nº 082.010.074-92, portador do RG nº 002.113.646 – MD/RN, residente e domiciliado na Rua Leonir Nunes de Carvalho, nº 72, Bairro Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN. Após a eleição, os eleitos tomaram ciência de seus poderes e atribuições, comprometendo-se a assumir seus cargos de forma adequada. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente facultou a palavra aos presentes, que nada acrescentaram. Em seguida, a reunião foi encerrada, determinando-se a lavratura da presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes.

A PRESENTE CÓPIA DA ATA FOI LAVRADA ÀS FOLHAS DO LIVRO DE ATA 42-A,

fls. 18.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 28,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria nº 198/204 – GP/2014 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 24 de outubro de 2014, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 005959/2015 – TC e Intimação nº 000001/2026 – DE) para CONCECER, nos termos do art.40, § 1º, inciso III, alínea “’b’’ c/c Art. 201, §4º da Constituição Federal c/c Art. 41, inciso I da Lei 8.213/91, a LUIZA MARIA ALVES, matrícula 89796, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, inscrita no CPF n° 59X.XXX.XXX-59, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), assim discriminados:

Resumo do cálculo:

Valor Médio Apurado: (113496,31/123) = 922,73

Remuneração do Servidor cargo efetivo: R$ 830,05

Tempo de Contribuição: 4807 (13 anos, 2 meses e 2 dias)

Valor Proporcional: R$ 364,39

Valor do Complemento Constitucional (art. 201 §2º CF): R$ 359,61

Valor do Benefício: R$ 724,00

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026