Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico de Comissões Temáticas II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor DANIEL ALAN DE SOUSA ANDRADE, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÕES TEMÁTICAS II, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico de Comissões Temáticas II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a senhora EDICLEIDE MARIA ALVES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÕES TEMÁTICAS II, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor JEAN CARLOS BANDEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Comissões Temáticas II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ANTÔNIA ALINE MENEZES DO COUTO, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÕES TEMÁTICAS II, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Comissões Temáticas II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor WEVERTON MORAIS, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE COMISSÕES TEMÁTICAS II, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomeara senhora RAQUEL MARIA LIMA ROCHA MAIA, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º Á servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, da Lei Complementar nº 228/20025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear INGRITH MARIA DAMACENA SOARES, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTABILIDADE, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.511,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Altera Decreto nº 7.346, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.346, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° .........................................................................

XVII - um Diretor Financeiro II, símbolo CC6; (NR)”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

DECRETO Nº 7.512,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do Tributo Ana Floriano à Teresa Glícia Gondim de Queiroz.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, bem como pelo disposto na Lei nº 2.672, de 26 de novembro de 2010, que institui o Tributo Ana Floriano com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março;

CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71, de 19 de janeiro de 2026, que indicou

Teresa Glícia Gondim de Queiroz como a personalidade apta a receber o Tributo Ana Floriano; destacando sua trajetória como legítima filha de Mossoró, nascida da união entre Damião Germano de Queiroz e Vanda Gondim Queiroz; ressaltando seu papel fundamental na continuidade do legado familiar e empresarial à frente da empresa Queiroz & Filhos, assumindo a gestão e a direção da organização em momentos cruciais após o falecimento de seu pai em 1979 e a ausência de sua mãe em 1995; reconhecendo sua liderança ao lado de seu irmão, Rutenio Gondim de Queiroz, e sua dedicação à família como mãe de Maria Leopolda, Damião Neto e Maria Luíza; reafirmando que sua atuação profissional e pessoal reflete o protagonismo da mulher na gestão empresarial e no desenvolvimento econômico de nossa cidade; pela justa e honrada homenagem,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à Teresa Glícia Gondim de Queiroz o Tributo Ana Floriano do ano de 2026, homenagem que será entregue no dia 13 de março de 2026, durante a solenidade de comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 206,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA JOSÉ RUFINO BATISTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. Professor Mauricio de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 207,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA PAULA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. Professor Mauricio de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 208,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora JULIA JOZEANE ALVES DA COSTA do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Administração e Finanças, com lotação naInstituto Municipal de Previdência Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 209,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANTÔNIA CLAUDIANE MARQUES GALDINO do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 210,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor BRENO KAIO LISBOA CAMPOS do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Edificações da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 211,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JULIA JOZEANE ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 212,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 429, publicada no Diário Oficial de Mossoró, no dia 02 de julho de 2024, a qual autorizou a permuta da servidora FLÁVIA ANGÉLICA AITES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5088623, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora APARECIDA KALIANE DA SILVA, matrícula nº 172886-5, professora, servidora do Município de Apodi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 213,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PAULO RANIERE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Transporte e Logística, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 214,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARTA GERUSA DE SOUSA GUEDES MIRANDA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Educação Infantil, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 215,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MÁRCIA NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Educação Infantil, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 216,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF edição 2025/2028.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art.67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a as disposições do Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025/2028.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros abaixo identificados para compor a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2025/2028.

I - Etevaldo Almeida Silva - Articulador Municipal

II - Jacqueline Morgana Dantas - Representante Secretaria Municipal de Saúde

III - Ivana Conceição Porto Moraes Marques - Mobilizadora Saúde

IV Leonardo Dantas dos Santos - Representante Secretaria Municipal de Educação

V - Ana Karina Batista de Castro - Mobilizadora Educação

VI - Francisca Shirley Ferreira Targino - Representante Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

VII - Helga Myria de Souza Leite - Mobilizadora Assistência Social

VIII - Ericsson Leonardo dos Santos Martins - Mobilizador de Adolescentes

IX - Alan Fagner da Costa Martins - Mobilizador de Adolescentes

X - Isabely Moná Pinheiro da Sila – Mobilizadora de Água, Saneamento e Mudanças Climáticas

XI - Debora Raquel dos Santos – Mobilizadora de Equidade Étnico-Racial

XII - José Ilton Gomes Nolasco - Representante Conselho Tutelar 33ª zona

XIII - Jenniffer Gemayma Fernandes da Silva - Representante Conselho Tutelar 34ª zona

XIV - Joana Amélia Alves Araújo - Representante COMDICA

XV - Antônia Rilzonete de Castro Batista - Representante COMDICA

Art. 2º A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2025/2028, é operacional e tem por objetivo planejar, executar e acompanhar as ações previstas na Metodologia do Selo Unicef, de forma articulada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró– COMDICA.

Art. 3º A participação na Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2025/2028 terá caráter público e não remunerado, sendo considerada serviço de relevante interesse municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 217,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora KAMILLA KATINLLYN FERNANDES DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 218,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MÍSSOLA AREZZA BEZERRA DA COSTA LORENA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 219,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Nomeia os representantes do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC Gestão 2025-2028

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art.67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a as disposições da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Gestão 2025-2028

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros abaixo identificados para compor a Comissão do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança Gestão 2025 - 2028.

I - Etevaldo Almeida Silva - Articulador Municipal

II - Hubeônia Morais de Alencar – Mobilizadora

III - Ruan Roger dos Santos Medeiros – Mobilizador

Art. 2º A Comissão do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança Gestão 2025 - 2028, é operacional e tem por objetivo promover o processo de diagnóstico e de planejamento relacionado à infância e adolescência no Município de Mossoró.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 11,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR matricula n. 53309, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal da Fazenda, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05/03/2026 a 06/03/2026, para participação no evento Conexão CNM, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 12,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias a senhora FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, matricula n. 5109655, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05/03/2026, para participação na 67ª reunião Ordinária da CIB/RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 05/2026-SEGOV.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 -SEMAD+

Processo Administrativo nº 10.000866/2025-17. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e climatizadores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró e suas Secretarias. Propostas: Entrega até 18/03/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 18/03/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 68,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

Solicita diária.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 12.001995/2025-86;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor ALCEDIR GABRIEL DA SILVA, matrícula n° 13258-6, ocupante do cargo de Gerente Executivo de Gestão do SUAS, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, para participar da 1ª Reunião Ordinária do FOINPID/RN, dia 09/03/2026, às 9h30, na Sala de Vivências do CEJUSC JFRN, em Natal/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 172,50 (centro e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a dispensa do chamamento público para a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC, Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.

O objeto da parceria consiste na cooperação institucional com a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR, visando à execução de ações voltadas à promoção da inclusão social, educacional e comunitária de pessoas surdas no âmbito do Município de Mossoró/RN, por meio da oferta de cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras), serviços de orientação e apoio às famílias, atividades de fortalecimento de vínculos, promoção da acessibilidade comunicacional e defesa de direitos, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO – ASSISTÊNCIA SOCIAL

O objeto da parceria consiste na cooperação institucional para manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), classificado como Proteção Social Básica, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Trata-se de serviço essencial no âmbito da política pública de assistência social, voltado à promoção da inclusão, defesa de direitos e garantia de acessibilidade às pessoas surdas, em consonância com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão.

Assim, a atividade objeto da parceria insere-se diretamente no campo da assistência social, enquadrando-se expressamente na hipótese legal de dispensa prevista no art. 30, VI, da Lei nº 13.019/2014.

3. DA SINGULARIDADE DA EXECUÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL

A parceria proposta com a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR fundamenta-se na singularidade dos serviços prestados pela referida entidade, bem como na sua consolidada atuação no âmbito municipal e regional.

A singularidade do objeto decorre da natureza altamente especializada das ações desenvolvidas, voltadas especificamente à promoção, defesa e garantia de direitos da pessoa surda e com deficiência auditiva. Trata-se de público que demanda atendimento diferenciado, com domínio técnico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conhecimento das especificidades culturais da comunidade surda e aplicação de metodologias próprias de inclusão social, educacional e cidadã.

Os serviços a serem executados possuem caráter técnico particularizado, não se confundindo com atividades assistenciais genéricas, uma vez que exigem qualificação específica, vínculo comunitário e legitimidade representativa junto ao público beneficiário. A atuação da ASMOR é direcionada exclusivamente à comunidade surda, sendo reconhecida no Município de Mossoró/RN e região como entidade representativa desse segmento.

4. DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO

O serviço executado pela ASMOR - Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR possui natureza contínua e ininterrupta, considerando tratar-se de ação voltada à promoção da proteção social especial, com atendimento permanente aos usuários em situação de vulnerabilidade social, envolvendo, dentre outras atividades:

I - Atendimento social continuado;

II - Acompanhamento psicossocial sistemático;

III - Desenvolvimento de atividades socioassistenciais;

IV - Garantia de direitos e fortalecimento de vínculos;

V - Apoio às famílias e promoção da inclusão social.

A celebração do Termo de Colaboração com a ASMOR, portanto, tem por finalidade assegurar a continuidade das atividades já desenvolvidas, manter a estrutura de atendimento existente e garantir a proteção integral aos beneficiários, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da supremacia do interesse público.

5. DO INTERESSE PÚBLICO E DA MOTIVAÇÃO ADMINISTRATIVA

A dispensa do chamamento público não afasta o dever de motivação do ato administrativo.

No caso concreto, a motivação está consubstanciada:

O serviço desenvolvido pela Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR possui natureza contínua e permanente, voltado à promoção da inclusão social, garantia de direitos e fortalecimento da comunidade surda no âmbito municipal, envolvendo:

I - Oferta de atividades de inclusão social e comunitária para pessoas surdas;

II - Promoção e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras);

III - Acompanhamento social e orientação às famílias;

IV - Ações de defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência auditiva;

V - Fortalecimento da identidade, autonomia e protagonismo da comunidade surda.

Ressalte-se que o serviço possui caráter especializado, exigindo conhecimento técnico específico em Libras e compreensão das particularidades socioculturais da comunidade surda, o que evidencia a singularidade da atuação da entidade no Município de Mossoró/RN.

A celebração do Termo de Colaboração, portanto, visa assegurar a continuidade das ações desenvolvidas, a manutenção da estrutura organizacional existente e a preservação da dignidade, autonomia e inclusão social das pessoas surdas atendidas, garantindo efetividade à política pública municipal voltada à pessoa com deficiência.

6. DA PUBLICIDADE

Em observância ao art. 32 da Lei nº 13.019/2014, será dada publicidade ao extrato da presente justificativa no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Mossoró, para fins de eventual impugnação no prazo legal de 05 (cinco) dias.

7. CONCLUSÃO

Diante do exposto, considerando:

I - o enquadramento do objeto como serviço de assistência social;

II - a singularidade da execução no município;

III - a inexistência de entidade alternativa com estrutura instalada;

IV - a necessidade de continuidade do atendimento;

V - o relevante interesse público envolvido;

Fica devidamente justificada a dispensa de chamamento público, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Mossoró, por intermédio da SEMASC, Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 23,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR FABIANO DANTAS DE ALMEIDA, Matrícula 144169-2, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 143 da UBS Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio.

Art.º 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 24,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR VICTOR DE LIMA TEIXEIRA MACHADO, Matrícula 5110202 -1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 148 da UBS Maria Neide da Silva.

Art.º 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Janeiro de 2026.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 25,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR NÍVEA DA SILVA BARROS, Matrícula 5110207-1, ocupante do cargo de ENFERMEIRA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 179 da UBS Dr. Raimundo Clodovil.

Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Janeiro de 2026.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 26,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR SAMARA KELLY DE OLIVEIRA ASSIS,  Matrícula 5110192-1, ocupante do cargo de TÉCNICA EM SAÚDE BUCAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 148 da UBS Maria Neide da Silva.

Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Janeiro de 2026.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 27,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8° do Decreto Municipal n° 7.366 de 20 de março de 2025.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 53/2025, referente a Concorrência nº 02/2025 – SMS, que originou o Contrato n° 05/2025 – SMS, cujo objeto é a contratação de construção da Unidade Básica De Saúde (UBS) Porte II - Novo PAC, localizada Na Rua Marechal Hermes, S/N, bairro Paredões, município de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final.

CONSIDERANDO que processado o certame a empresa contratado R.R.C.S L, aceitou os termos contratuais no referido processo;

CONSIDERANDO que o descumprimento de cláusulas contratuais e a inexecução das obrigações da contratada constituem motivos para a aplicação das penalidades administrativas previstas em edital, seus anexos e instrumento contratual, com fundamento na Lei 14.133/2021, bem como no decreto supracitado;

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da empresa contratada R.R.C.S.L, no curso da execução do objeto do Contrato n° 05/2025 – SMS, referente a Concorrência nº 02/2025 – SMS e, se for o caso, responsabilizar e aplicar as sanções administrativas cabíveis, em face da conduta adotada.

Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, instruir e conduzir o processo administrativo em questão, para apurar possível conduta irregular durante a execução do Contrato n° 05/2025-SMS, referente a Concorrência nº 02/2025 – SMS, que possa resultar na aplicação de sanções administrativas e/ou ainda na rescisão unilateral do contrato.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pela R.R.C.S.L, são aqueles nomeados através da Portaria nº 3, de 15 de janeiro 2026.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, que notifique a Contratada R.R.C.S.L, na pessoa do seu (a) representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 19/2025 – SMS

 

Processo Administrativo 21.012331/2025-21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de saúde - abrangendo serviços ambulatoriais especializados, com fornecimento integral de mão de obra, insumos, equipamentos, visando atender às demandas da rede de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN.  Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 02/03/2026. Valor Global: R$ 15.150.245,43 (quinze milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Empresa: INTEGRALIDADE MÉDICA LTDA (CNPJ: 25.254.114/0001-99).

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 92,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.003732/2024-76;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA DIJANIRA TAVARES DE ANDRADE, matrícula nº 133957-1, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 24/07/2009 a 24/07/2014, com início em 02 de março de 2026 a 31 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 93,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000718/2026-74;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor DIEGO MOREIRA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5089522-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 13 de fevereiro de 2026 e término em 15 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2025.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 94,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.001145/2026-79;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JERRI ADRIANO DA PAZ, matrícula nº 95460-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 25 de janeiro de 2026 e término em 24 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 08/2023. Concorrência nº 03/2023-SEIMURB. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 10 (dez) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:  44.647.481/0001-05. Contratada: Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA. - CNPJ: 09.080.623/0001-96. Vigência: 28/02/2026 a 28/12/2026. Data da assinatura: 27/02/2026.

Secretaria Municipal de Cultura

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 -SMC

 

Processo Administrativo nº 08.000087/2026-98. Tipo: Maior Oferta Global. Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Pingo da Mei Dia”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2026” Propostas: Entrega até 24/03/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 24/03/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.bre www.pncp.gov.br

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 04/2026-SMC

Processo Administrativo nº 08.000017/2026-48. Tipo: Maior Oferta Global. Objeto: Permissão de uso de espaço público, de forma onerosa e em caráter precário, destinada à exploração comercial dos espaços reservados à instalação de camarote no Polo “Estação das Artes”, durante o evento “Mossoró Cidade Junina – Edição 2026”. Propostas: Entrega até 24/03/2026 às 13h59. Abertura da Sessão em 24/03/2026 às 14:00hs, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 31,
DE 02 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANAIR DE OLIVEIRA PINHEIRO, RG nº 84X.X40 ITEP-RN,  CPF nº673.XXX.XXX-04, Assistente Social, referência 15, matrícula n° 57841, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do Art. 8º, §4º, I e §5º, I da ELOM nº 11/2022 c/c art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006 e art. 40, § 5º da CF/88.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 7.070,45 (sete mil e setenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Salário Base (LC nº 199/2023): R$ 4.777,33

Ad. Tempo de Serviço (Art. 72 da LC nº 029/2008 – 33 ANOS/33%): R$ 1.576,52

Ad. de Incentivo à Qualificação LC 199: R$ 716,00

Valor do Benefício: R$7.070,45

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, I, da ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026

PORTARIA Nº 131,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

(Republicado por incorreção)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 131/2025 – GP/PREVI, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 05 de setembro de 2025, para RETIFICAR, mediante processo de revisão de aposentadoria n° 2025.04.10518R1, e CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a INEZ MARTINS DE MEDEIROS VIANA, portadora do RG nº 001XXX288 ITEP-RN, CPF nº 904.XXX.XXX-25, Professora, Nível III, referência 09, matrícula nº 84204, vínculo 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Nono Rosado, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 9º, incisos I e II,§1° inciso I e § 2º, I da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 20, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 9.195,16 (nove mil e cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Salário Base (LC nº 212/2024): R$ 7.356,13

Ad. Tempo de Serviço (Art. 72 da LC nº 029 – 25 ANOS/25%): R$ 1.839,03

Valor do Benefício: R$ 9.195,16

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de março de 2026