Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede 1.0 (uma) diária ao Vereador PETRAS VINÍCIUS DE SOUISA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso II, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.0(uma) diária ao senhor PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA, matrícula n.º 035471-1, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, nos dias 09/03/2026 a 10/03/2026, com a finalidade de promover a capacitação e o intercâmbio de experiências entre gestores públicos, parlamentares e técnicos das casas legislativas municipais, capacitação, trocas de experiências e fortalecimento do legislativo municipal em todo o Brasil, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 800,00 (Oitocentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Dispõe sobre o agendamento de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 55/2026, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 286, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e

CONSIDERANDO a Recomendação expedida ao Município de Mossoró pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, nos autos do Procedimento Administrativo nº 34.23.2023.0000001/2025-29,

RESOLVE:

Art. 1º Fica agendada Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 55/2026, que trata do Plano Diretor do Município de Mossoró.

Art. 2º A audiência realizar-se-á no dia 20 de março de 2026, às 9h, no Plenário Vereador João Niceras de Morais, na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.513,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.530.672,46 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.530.672,46(dois milhões e quinhentos e trinta mil e seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar por superávit financeiro de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto e em atendimento ao art.7º, inc. II da Lei 4.270 de 23 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

DECRETO Nº 7.514,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Altera Decreto nº 7.345, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.345, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° .........................................................................

IX - cinco Gerentes Executivos, símbolo CC7, sendo:

.....................................................................................

e) um Gerente Executivo de Operações de Transporte Público, vinculada diretamente à Diretoria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana.

......................................................................................

§13. São atribuições do Gerente Executivo de Operações de Transporte Público coordenar e fiscalizar a execução operacional dos serviços de transporte coletivo por ônibus, transporte individual por mototáxi e demais modais delegados pelo Município, realizar o controle técnico e a inspeção periódica das frotas para garantir a segurança e o conforto dos usuários, monitorar o cumprimento das normas disciplinares por parte dos condutores e operadores, além de outras atribuições (NR)”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 228,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ PORTO DE QUEIRÓS JÚNIOR do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Execução Financeira, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 229,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora PALOMA MICHELLY DE SOUZA PINHEIRO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acompanhamento da Execução, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 230,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PALOMA MICHELLY DE SOUZA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Execução Financeira, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 231,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FRANCINEIDE ISABELA LOPES PEREIRA para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, na função de Coordenadora do Centro de Testagem e Aconselhamento, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 232,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA HOLANDA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social -Jardim Das Palmeiras , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 233,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA LUCIA DE OLIVEIRA HOLANDA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social - Alto De São Manoel, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 234,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAILDA ALVES DE MACEDO LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social -Jardim Das Palmeiras , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 235,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VALDEMIR COSME JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Operações de Transporte Público, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Aditivo nº 01/2026 – Ata de Registro de Preço nº 31/2025. Pregão Eletrônico nº 16/2024-SEMAD. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preço pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ:44.736.234/0001-77. Fornecedor: S. da Silva Pereira Comercio e Serviços – CNPJ: 29.427.090/0001-83. Vigência: 14/03/2026 a 14/03/2027. Valor: R$ 323.700,00 (trezentos e vinte e três mil e setecentos reais). Data da assinatura: 05/03/2026.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 69,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Designa Gestor e Fiscal de contrato.

A Secretaria Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar  o servidor AFONSO JULIO COSTA DA SILVA, matrícula nº5109985,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 11/2023, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº14.928.192/0001-05 e  MAXFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA –  CNPJ N° 27.284.516.0001-61 com validade de 01/08/2024 a 01/08/2026.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor PAULO RANIERE OLIVEIRA PAIVA, nº 514993, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 11/2023, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº14.928.192/0001-05 e  MAXFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA –  CNPJ N° 27.284.516.0001-61 com validade de 01/08/2024 a 01/08/2026.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a da Portaria n° 46/2026 publicada em 08/01/2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 70,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

Designa Gestor e Fiscal de Contrato.

A Secretaria Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar  o servidor AFONSO JULIO COSTA DA SILVA, matrícula nº5109985,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 07/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº14.928.192/0001-05 e  MAXFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA –  CNPJ N° 27.284.516.0001-61 com validade de 15/02/2026 a 15/02/2027.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor PAULO RANIERE OLIVEIRA PAIVA, nº 514993, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 07/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº14.928.192/0001-05 e  MAXFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA –  CNPJ N° 27.284.516.0001-61 com validade de 15/02/2026 a 15/02/2027.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 32,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Matrícula 5110229-1, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 140 da UBS Luiza Vanessa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 33,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LORENA BEZERRA DE BRITO,  Matrícula 5110467 -1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 108 da UBS Bernadete Bezerra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 34,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA LIMA,  Matrícula 5110464-1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 159 da UBS Dr. José Leão.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026.

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 35,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR THALITA SONALY DA COSTA MORAIS,  Matrícula 5109102-2, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 179 da UBS Dr. Raimundo Clodovil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 36,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR GABRIEL DE MEDEIROS MONTEIRO,  Matrícula 5110463 -1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº157 da UBS Dr. Luiz Escolástico.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 37,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR AURINO FERNANDES DE BRITO JÚNIOR,  Matrícula 5110447-1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº165 da UBS Lahyre Rosado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2026.

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 38,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MARCELO PEREIRA DE LIRA, Matrícula 5110266 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 127 da UBS Dr. José Holanda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 39,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JOYCE LORENA DA COSTA MARINHO,  Matrícula 5110449 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº131 da UBS Dr. Ildone Cavalcante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2026

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 40,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ALYSSON FELLIPE ALVES DE SOUZA,  Matrícula 5110435 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 179 da UBS Dr. Raimundo Clodovil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 41,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR BRUNO MAXMILIANO FILGUEIRA DE MOURA,  5110259-1, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 121 da UBS Sinharinha Borges.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 42,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LUCAS MIZAEL CÂMARA FERREIRA,  Matrícula 5110458 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 142 da UBS Dr. Joaquim Saldanha

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 43,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ASAFE MARQUES SARAIVA,  Matrícula 5110444 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 128 da UBS Mário Lúcio.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 44,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR VILMAR MARCOLINO DE OLIVEIRA JÚNIOR,  Matrícula 5110460 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 103 da UBS Dr. Joaquim Saldanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 45,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JONATHAN WILLIAM SANTOS SOUZA,  Matrícula 5110473 -1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 155 da UBS Raimundo Nonato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

PORTARIA Nº 46,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MONALIZA DIÓGENES MARINHO,  Matrícula 5110472-1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 132 da UBS Dr. Agnaldo Pereira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 23/2026. Processo Administrativo n° 21.001845/2026-94. Dispensa n° 06/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para dar continuidade aos atendimentos nas Unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 81.706.251/0001-98. Valor: R$ 90.293,00 (noventa mil e duzentos e noventa e três reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 05/03/2026 a 05/09/2026. Data da assinatura do contrato: 05/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 10/2026. Processo Administrativo n° 21.001556/2026-40. Dispensa n° 03/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para dar continuidade nos procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento - (UPA´S), e demais unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Halex Istar Industria Farmacêutica SA, CNPJ: 01.571.702/0001-98. Valor: R$ 14.792,50 (quatorze mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 05/03/2026 a 05/09/2026. Data da assinatura do contrato: 05/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 18/2026. Processo Administrativo n° 21.001845/2026-94. Dispensa n° 06/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para dar continuidade aos atendimentos nas Unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Drogafonte LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26. Valor: R$ 162.262,25 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 05/03/2026 a 05/09/2026. Data da assinatura do contrato: 05/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 21/2026. Processo Administrativo n° 21.001845/2026-94. Dispensa n° 06/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para dar continuidade aos atendimentos nas Unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comercio e Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 05/03/2026 a 05/09/2026. Data da assinatura do contrato: 05/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 22/2026. Processo Administrativo n° 21.001845/2026-94. Dispensa n° 06/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos para dar continuidade aos atendimentos nas Unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Pharmaplus LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52. Valor: R$ 86.590,00 (oitenta e seis mil e quinhentos e noventa reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 06/03/2026 a 06/09/2026. Data da assinatura do contrato: 06/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 13/2026. Processo Administrativo n° 21.001556/2026-40. Dispensa n° 03/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para dar continuidade nos procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento - (UPA´S), e demais unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Pharmaplus LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52. Valor: R$ 3.895,00 (três mil e oitocentos e noventa e cinco reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 06/03/2026 a 06/09/2026. Data da assinatura do contrato: 06/03/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 05/2026-SMS

A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar municipal n° 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 21.001823/2026-09, referente à Dispensa de Licitação nº 05/2026 -SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de MEDICAMENTOS, a fim de abastecer a FARMÁCIA BÁSICA das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN., Adjudicada e Homologada por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Autoridade Competente) na  data de 06/03/2026, no valor total de  R$ R$ 1.012.837,65  (um milhão, doze mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) em favor das seguintes empresas:

1-B. GOMES BEZERRA LTDA (CNPJ: 03.647.696/0001-30), itens 06, 34, 52 e 58 no valor de R$ 57.870,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais);

2- CIRUFARMA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 40.787.152/0001-09), item 05 no valor de R$ 3.294,50 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);

3- COMERCIAL MARK ATACADISTA ME (CNPJ: 09.315.996/0001-07), itens 54 e 62 no valor de R$ 12.433,00 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais);

4- CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ:12.418.191/0001-95), item 55 no valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais);

5- DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 02.520.829/0001-40), itens 02, 14, 16, 18, 20, 24, 37, 38, 39, 40, 59 e 63 no valor de R$ 238.276,30 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos);

6- DROGAFONTE LTDA (CNPJ: 08.778.201/0001-26), itens 04, 10, 11, 17, 25, 28, 29, 30, 33, 44, 49, 53, 61, 68, 70,72, 73, 74 e 75 no valor de R$ 313.111,10 (trezentos e treze mil, cento e onze reais e dez centavos);

7- F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI (CNPJ: 07.055.280/0001-84), itens 07, 09, 41, 43, 45, 60, 65 e 76 no valor de R$ 63.989,30 (sessenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos);

8- G.O MEDICAL LTDA (CNPJ: 56.795.674/0001-84), itens 21, 27 e 51 no valor de R$ 47.017,70 (quarenta e sete mil, dezessete reais e setenta centavos);

9- INOVAMED HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 12.889.035/0002-93), itens 01, 12, 22, 31, 32, 46 e 67 no valor de R$ 83.564,75 (oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);

10- L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (CNPJ: 35.250.918/0001-73), item 71 no valor de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais);

11- MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ:  21.681.325/0001-57), itens 08, 15 e 26 no valor de R$ 99.510,00 (noventa e nove mil, quinhentos e dez reais);

12- NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 15.218.561/0001-39), item 36 no valor de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos);

13- NOVA MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 41.365.113/0001-78), itens 03, 23, 42, 48 e 64 no valor de R$ 31.370,00 (trinta e um mil, trezentos e setenta reais);

14- PHARMAPLUS LTDA (CNPJ: 03.817.043/0001-52), itens 13 e 19 no valor de R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta reais);

15- PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 81.706.251/0001-98), itens 35, 66 e 69 no valor de R$ 34.746,50 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 107,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000377/2025-25;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA CELILDA ALVES, matrícula nº 92665-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 08/10/2021 a 08/10/2025, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 107,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000520/2024-47;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ANTONIA DE MEDEIROS GOIS, matrícula nº 92290-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 08/10/2006 a 08/10/2011, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

PORTARIA Nº 108,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000508/2024-80;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora VILMA CAMARA DE SOUZA, matrícula nº 92703-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 08/10/2006 a 08/10/2011, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

PORTARIA Nº 109,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.001810/2025-37;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER à servidora VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 97390-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 22/07/2017 a 22/07/2022, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

PORTARIA Nº 110,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000310/2025-88;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GIOVANY PAPINY PINTO SOUZA, matrícula nº 91723-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 09/08/2006 a 09/08/2011, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

PORTARIA Nº 111,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.002313/2026-68;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora KARLA SIMOES CARTAXO PEDROSA, matrícula nº 5072468-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 25/09/2013 a 25/09/2018, com início em 06 de março de 2026 a 04 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

PORTARIA Nº 112,
DE 05 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0826870-54.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora CARMEM MARIA DE SENA SILVA, matrícula nº 99465-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 06 de março de 2026 e término em 02 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de março de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 02/2024. Pregão nº 13/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:44.647.538/0001-68. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61. Vigência: 25/03/2026 a 25/03/2027. Valor:R$ 133.050,90 (cento e trinta e três mil e cinquenta reais e noventa centavos). Data da assinatura: 06/03/2026.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrições do Edital para escolha dos representantes da sociedade civil que ocuparão assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, para o biênio 2026/2028.

A Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo de escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação do processo eleitoral para composição do referido Conselho para o biênio 2026/2028,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de escolha dos representantes que ocuparão assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, referente ao biênio 2026/2028.

Art. 2º O novo prazo para realização das inscrições fica prorrogado até o dia 09 de março de 2026, mantendo-se inalteradas as demais disposições previstas no Edital.

Art. 3º Segue novo cronograma do Edital para o biênio 2026/2028.

23/02/2026	Publicação do Edital no DOM.
24/02 à 09/03 de 2026	Inscrições das instituições por meio do e mail: comdica@prefeiturademossoro.com.br
10/03 de 2026	Análise da documentação pela Comissão Eleitoral.
11/03/2026	Divulgação das instituições habilitadas.
12/03 à 13/03/2026	Período para interposição de Recurso junto à Comissão Eleitoral.
16/03/2026	Resultado dos Recursos.
18/03/2026	Votação da eleição no Auditório do Centro Administrativo.
19/03/2026	Divulgação do resultado das instituições eleitas.
20/03/2026	Publicação no DOM.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2026

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

Dispensa de Licitação nº 003/2025

ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM)

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 026/2025. Com base nos fatos, princípios e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, fica REVOGADO o Processo de Dispensa de Licitação de nº 026/2025, cujo objeto é a Empresa TIM – MIT Serviços de Telecom  LTDA.

Mossoró-RN, 03 de dezembro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 29 Inciso II, da Lei Federal de nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANTONIO M. DE ARAUJO, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027

RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CONTRATADO: ANTONIO M. DE ARAUJO, inscrita sob CNPJ nº 17.939.010/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ALUGAR OS EQUIPAMENTOS ESPECÍFICO DESTINADO AO SETOR DE RESFRIAMENTO DAS CÂMARAS FRIAS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.

Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal de nº 13.303 de 30 de junho de 2016, art. 29. II. 30. II. e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JH INSPEÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027

RATIFICO, conforme determina a Lei das Estatais de nº 13.303/2016, Artigo 29. II. 30. II. o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADO: JH INSPEÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSPEÇÃO PERIÓDICA DA CALDEIRA COM LAUDO E EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO DE ACORDO COM A NR 13. DESTINADO A MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DESSE EQUIPAMENTO DESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.

Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ALUGAR OS EQUIPAMENTOS ESPECÍFICO DESTINADO AO SETOR DE RESFRIAMENTO DAS CÂMARAS FRIAS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027

CONTRATADO: ANTONIO M. DE ARAUJO, inscrita sob CNPJ nº 17.939.010/0001-90

VALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal das Estatais de nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Art. 29. II. 30. II.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral.

Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSPEÇÃO PERIÓDICA DA CALDEIRA COM LAUDO E EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO DE ACORDO COM A NR 13. DESTINADO A MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTE DESSE EQUIPAMENTO DESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.

CONTRATADO: JH INSPEÇÃO E CONSIULTORIA LTDA, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91

VALOR: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Da Lei Federal de n° 13.303 de 30 de junho de 2016. Art. 29. II. 30. II.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral.

Mossoró-RN, 12 de fevereiro de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 33,
DE 06 DE MARÇO DE 2026

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 145/2017 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró no dia 01 de setembro de 2017, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Processo Judicial de nº 0811248-08.2020.8.20.5106, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró- RN e CONCEDER, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal c/c art. 41 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a ELIZABETE DE OLIVEIRA E SILVA, RG n° 172.626 SSP/RN, CPF n° 07X.XXX.XXX-82, Professora, Nível II, Classe VII, matrícula 81.477/1, lotada na Secretária Municipal de Educação, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA PROPORCIONAL, com base na Lei nº 10.887/2004 e a Portaria MF nº358/2017,  no valor de R$ 1.369,29 (mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), assim discriminados:

Ultima Remuneração (30 dias): R$ 3.435,95

Total de Competências: 219

80% das competências selecionadas: 175

Soma das 80% maiores contribuições atualizadas: R$ 387.535,73

Média das 80% maiores contribuições atualizadas: R$ 2.214,49

Quantidade de dias considerados: 6.678

Proporcionalidade: 0,61833

Média proporcional: R$ 1.369,29

Valor do benefício: R$ 1.369,29

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 06 de março de 2026