Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

CONTRATO Nº...........: 013/2025

ORIGEM.....................: DISP010/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA

OBJETO....................: Primeiro Termo Aditivo ao termo de Contrato n° 013/2025 que entre si celebram a Câmara Municipal de Mossoró e a pessoa jurídica TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, aditamento de 25% do objeto.

VALOR ACRESCIDO............:R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais)

VALOR TOTAL............:R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos e setenta cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de março de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Carlucio Ferreira dos Santos

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

CONTRATO Nº...........: 013/2025

ORIGEM.....................: DISP010/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA

OBJETO....................:  Termo Aditivo 002 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, TC LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA com o objeto locação de materiais equipamentos para eventos protocolares de caráter institucional da Câmara Municipal de Mossoró..

VALOR TOTAL............:R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos e setenta cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 20/03/2026 a 20/03/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de março de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Carlucio Ferreira dos Santos

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

CONTRATO Nº...........: 014/2025

ORIGEM.....................: INEXIG002/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: R R COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SERVIÇOS LTDA

OBJETO....................:  Termo Aditivo 001 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, RR COMUNICAÇÃO, ACESSIBILIDADE E SERVIÇOS LTDA com o objeto serviços de interpretação da língua brasileira de sinais (libras), para língua portuguesa e vice-versa, de forma a atender as necessidades de acessibilidade comunicacional no âmbito do poder legislativo, interpretação de conteúdos audiovisuais, bem como em eventos organizados pela Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL............:R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 21/03/2026 a 21/03/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de março de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Rafaele Ramona Rodrigues de Oliveira

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG001/2026, oriundo do Processo Licitatório PL001/2026 em favor da empresa ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 27.083.402/0001-53, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, destinados ao atendimento das necessidades da área pública e/ou privada, para atender à demanda da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira.

Mossoró-RN, 18 de março de 2026

Origem.................: PROCESSO Nº. PL001/2026;INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº INEXIG001/2026

Partes: ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO - ME, inscrito no CNPJ nº 27.083.402/0001-53 e a Fundação Pública Aldenor Nogueira - FPVAN, representada pela  Sra. Joésia Oliveira da Silva Freire, Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, destinados ao atendimento das necessidades da área pública e/ou privada, para atender à demanda da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. 

Contratado.................: ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO - ME, inscrito no CNPJ nº 27.083.402/0001-53

Valor................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 18/03/2026

Data de Vigência....:18/03/2027

Mossoró-RN, 18 de março de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 277,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora GIOVANA BESSA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

PORTARIA Nº 278,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear STÉFANE AQUINO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Aditivo nº 02/2026 – Ata de Registro de Preço nº 27/2024 - SEMAD. Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preço pelo período de 06 (seis) meses. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ:44.736.234/0001-77. Fornecedor: Papelaria Cajazeiras LTDA – CNPJ: 41.883.167/0001-25. Vigência: 30/04/2026 a 30/10/2026. Valor: R$ 305.540,66 (trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). Data da assinatura: 19/03/2026.

Secretaria Municipal da Fazenda

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente em Exercício: Alexandro Moreira de Sousa

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/009143.1– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009143.1  - SEFAZ), tendo como recorrido a empresa BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, conhecendo do recurso ex-offício para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instância no sentido de retificar a área do imóvel para o total de 10.520,63 m², conforme laudo topográfico apresentado e validado tecnicamente, reclassificando a natureza do imóvel para territorial, desconsiderando a área construída referente à obra paralisada, recalcular o valor venal com base no metro quadrado corrigido de R$ 16,10 V0 código 25 para todos os 390 sequenciais, conforme Tabela de Valores Genéricos de Terrenos, Anexo I da Lei Complementar n° 096/2013 (CTM); providenciar a revisão do lançamento do IPTU/2025, com a consequente retificação da base de cálculo e do valor do tributo lançado; que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário indevido, conforme solicitado, até a finalização da correção cadastral, referente ao IPTU e Taxas do exercício de 2025, dos sequenciais correspondentes às unidades habitacionais (apartamentos) que compõem o empreendimento que está sendo edificado pela empresa no terreno localizados na RUA JOAO BARBOSA DE LIRA, S/N - ALTO SUMARE - MOSSORÓ/RN, sendo 390 (trezentos e noventa) sequenciais, correspondentes a cada uma das unidades territoriais.  

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente em Exercício: Alexandro Moreira de Sousa

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/009164.4– SEFAZ

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVA

RECORRENTE: BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009164.4 - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, conhecendo do recurso Voluntário, para no mérito, dar-lhe provimento, reformando a Decisão de primeira instancia. Após uma vistoria técnica complementar do Departamento de Avaliação Técnica Imobiliária – DATI, confirmou as alegações do contribuinte, evidenciando erro de fato no lançamento original, impondo-se a revisão do lançamento para ajustá-lo à realidade fática do imóvel, referente ao IPTU e Taxas do exercício de 2025 da inscrição n° 1.0023.290.04.0920.0000.7, sequencial 4057170.0.  

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente em Exercício: Alexandro Moreira de Sousa

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/005879.5 – SEFAZ

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVA

RECORRENTE: SR EMPREEDIMENTOS LTDA

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/005879.5  - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa SR EMPREEDIMENTOS LTDA, conhecendo do recurso Voluntário, para no mérito, dar-lhe provimento, reformando a Decisão de primeira instância,uma vez comprovado o erro de fato na fixação do valor venal, impondo-se a revisão do lançamento para ajustá-lo à realidade fática do imóvel, referente ao exercício de 2025 da inscrição n° 1.0018.033.03. 0313.0000.5, seq. 1.043518.2.  

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 15.004760/2025-68. Inexigibilidade n° 01/2026 - SME. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Rua General Péricles, 45 – Ilha de Santa Luzia, Mossoró/RN, para abrigar as instalações o funcionamento da Unidade de Educação Infantil Maria Neuza de Oliveira Mendonça, localizado no bairro Ilha de Santa Luzia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36.Contratada: Francisca Soares Nogueira, CPF: 201.XXX.XXX-53. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Período: 19/03/2026 a 19/03/2031. Data da assinatura do contrato: 19/03/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.004760/2025-68, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - SME, cujo objeto se trata de Contratação de objeto que satisfaça as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no cumprimento das Políticas Públicas de Educação do Município de Mossoró, com o funcionamento da Unidade de Educação Infantil Maria Neuza de Oliveira Mendonça, localizado no bairro Ilha de Santa Luzia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor de Francisca Soares Nogueira, CPF Nº 201.XXX.XXX-53.

Mossoró-RN, 18 de março de 2026

EDITAL N. 001/2026

PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE (PAE)

RESULTADO FINAL HOMOLOGADO

A Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), instituída pela Portaria nº 10, de 10 de fevereiro de 2026, torna público o resultado final homologado da seleção dos alunos aprovados para a concessão e manutenção de bolsas do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), instituído pela Lei Nº 4.230/2025, conforme o Edital nº 001/2026:

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Comissão de Seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE)

Débora Katiene Praxedes Costa

Valéria Batista Costa Montenegro

Jacqueline Bandeira Aires

Laryssa Rayane de Oliveira Silva

Leilimar Bezerra de Medeiros

 Frank Werlly Mendes de Brito

Jéssica Camilla Dantas Maia

Antônio Carlos Lima Martins

Cláudio Silva Trindade

Antônia Rilzonete de Castro Batista

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 134,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.002489/2026-69;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 131881/01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 19 de março de 2026 e término em 17 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2025.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

PORTARIA Nº 135,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.002181/2026-43;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor SILVANEY COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 91138/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 19 de março de 2026 e término em 17 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2025.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

PORTARIA Nº 136,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000855/2026-61;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA JOSE DE SOUZA, matrícula nº 56231/01, ocupante do cargo de Professora – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 19 de março de 2026 e término em 17 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2025.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

PORTARIA Nº 137,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.002465/2026-38;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora DALILA SILVA FERREIRA, matrícula nº 5090253/03, ocupante do cargo de Diretor de Unidade III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 18 de fevereiro de 2026 e término em 16 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

PORTARIA Nº 138,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000836/2026-89;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora KELLI KARINA FERNANDES FREIRE, matrícula nº 86355/01, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 13 (treze) dias, com início em 21 de fevereiro de 2026 e término em 06 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2026.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a divulgação das entidades da sociedade civil eleitas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no biênio 2026/2028, bem como seus representantes titulares e suplentes.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 01/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado do processo de eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o COMDICA no biênio 2026/2028.

Art. 2º Ficam eleitas as seguintes entidades, com seus respectivos representantes titulares e suplentes:

I - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL – MOSSORÓ/RN

a) Titular: Ana Maressa Távora Vieira

b) Suplente: Alícia Siomara Silva Fernandes

II - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MOSSORÓ E REGIÃO (AAPCMR)

a) Titular: Ana Clébia Nogueira Pinto de Medeiros

b) Suplente: Valéria Viana Martins

III - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MOSSORÓ

a) Titular: Marcelo Henrique Teixeira da Silva

b) Suplente: Mônica Andrea Fernandes Caetano

IV - CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ

a) Titular: Jemima Dantas da Cunha Miranda

b) Suplente: Natan Vitor Pereira dos Santos

V - LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER

a) Titular: Daniel Henrique de Andrade Vale

b) Suplente: Firmino Ferreira de Almeida Neto

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 22,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 989, Alvará Nº 006.749-0 e Autorização de Trafego do SR. FRANCISCO ALVES PEIXOTO, CPF: 026.853.084-07.

Parágrafo único: Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, MARÇO de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2026

PORTARIA Nº 23,
DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 0454, Alvará Nº 010.398-5 e Autorização de Trafego do SR. DARIO PAULA DE MELO, CPF: 721.686.684-34.

Parágrafo único: Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, em 09 de MARÇO de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 10/2024. Pregão Nº 01/2024-SESDEM. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:44.647.538/0001-68. Contratada: A Tempo Serviços LTDA - CNPJ: 17.057.314/0001-23. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Valor:R$ 523.900,00 (quinhentos e vinte e três mil e novecentos reais). Data da assinatura: 19/03/2026.

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025-AFIM

Processo Administrativo nº 06/2026 Pregão Eletrônico SRP nº 01/2025 - AFIM

Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços nº 01/2025-AFIM pelo período de 12 (doze) meses, mantidas as demais condições originais, com fundamento no item 5.1 da Ata, no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 13 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

Contratante: ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A – AFIM CNPJ: 10.881.357/0001-80

Contratada: PESCADOS FISH LTDA CNPJ: 03.097.776/0001-60

Vigência: 21 de março de 2026 a 21 de março de 2027

Valor global do período de renovação: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais)

Data da assinatura:18 de março de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 165, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 29 de novembro de 2024, para RETIFICAR, conforme determinado pelo processo Judicial de nº 0806799-31.2025.8.20.5106, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró- RN, e CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO NONATO FERNANDES, portador da Carteira de Identidade n.º 720057– SSP/RN, inscrito no CPF/ME sob o n° 39X.XXX.XXX-49, servidor efetivo, no cargo de Professor, Nível III, Classe IXI, Matrícula n. 0051083/2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Escola Municipal Professor Antônio Fagundes, com 30 horas semanais de carga horária, nos termos do art. 8º, §§ 1º, 4º, I, e 5º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. Art. 4º, I, II e V, da Emenda Constitucional n.º 103/2019; art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006; e art. 40, § 5º, da CF/88.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 9.121,60 (nove mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos), conforme §4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Vencimento Base (LC nº 212/2024) = R$ 7.356,13

Adicional Tempo de Serviço (LC nº 029/2008, art. 72 – 24 anos/24%) = R$ 1.765,47

Valor dos Proventos = R$ 9.121,60

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no §5º, I do art. 8º, ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2026