Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 378,
DE 04 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor WALMARY COSTA do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2026

PORTARIA Nº 379,
DE 04 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor BRUNO MARTINS DE BRITO do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2, na função de Secretário Municipal Adjunto de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2026

Secretaria Municipal da Fazenda

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/025352.0 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): REJANE DE GOIS CARVALHO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Alexandro Moreira Sousa

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022817.8 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): JOSEFA DANTAS DE MELO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto

3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022965.4 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): ANTONIO SIMÃO DO NASCIMENTO

 Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022964.6 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): FRANCISCO RENAN FREIRE

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Stênio Erick Nogueira Holanda

5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/024006.2 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): JOÃO MARIA VIEIRA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): José Carlos Lins de Matos

Mossoró-RN, 01 de abril de 2026

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico nº 027/2021 (PFA de Origem n°: 2025/006924-9)

Recorrente: P E D EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO);

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Assunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto

2) Processo Eletrônico nº 0144/2019 (PFA de Origem n°: 2019.009203-8)

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);

Recorrido: LV CASTRO ENGENHARIA E INSPEÇÃO INDUSTRIAL EIRELI  

Assunto: RESTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL

Relator(a): José Carlos Lins de Matos

3) Processo Eletrônico nº 013/2022 (PFA de Origem n°: 2019.0097889)

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA)

Recorrido: HÁBIL SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA

Assunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

4) Processo Eletrônico Nº 0029/2021 (PFA de Origem n°: 2021.006392-5)

Recorrente: ALDEOTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LDTA (RECURSO VOLUNTÁRIO)

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Assunto: REGISTRO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo

Mossoró-RN, 01 de abril de 2026

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico nº 0069/2020 (PFA de Origem n°: 2019.011930-0)

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);

Recorrido: RCS TECNOLOGIA LTDA  

Assunto: CANCELAMENTO DE NFS AVULSA E RESTITUIÇÃO DE ISS

Relator(a): José Carlos Lins de Matos

2) Processo Eletrônico nº 003/2022 (PFA de Origem n°: 2019.011647-6)

Recorrente: PINTE METAL CONSTRUÇÕES ÇTDA EPP (RECURSO VOLUNTÁRIO);

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Assunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto

3) Processo Eletrônico nº 009/2021 (PFA de Origem n°: 2019.014650-2)

Recorrente: HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA (RECURSO VOLUNTÁRIO);

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Assunto: RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo

4) Processo Eletrônico nº 0120/2018 (PFA de Origem n°: 2017.002745-1)

Recorrente: SOCEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO);

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Assunto: IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ITBI

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

Mossoró-RN, 01 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 05/2022. Dispensa nº 02/2022-SEMASC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Locador: Wilson Carvalho da Costa Fernandes - CPF: 107.XXX.XXX-91. Vigência: 05/04/2026 a 05/04/2027. Valor:R$ 21.471,24 (vinte e um mil e quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 01/04/2026.

Secretaria Municipal de Cultura

O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 44, de 07 DE JANEIRO DE 2026, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder novo prazo de 02 (dois) dias úteis, compreendidos entre 06 e 07 de abril de 2026 para a interposição de recurso administrativo.

§ 1º Os interessados mencionados no caput deverão contactar à Secretaria Municipal de Cultura presencialmente ou via WhatsApp (84) 99655-4816, dentro do prazo acima fixado, a fim de tomar ciência dos motivos do indeferimento e dos documentos que deverão ser apresentados para eventual regularização da inscrição.

§ 2º Atenção: No sistema de inscrição, poderá ainda constar a informação “INDEFERIDO” para alguns candidatos que, no entanto, tiveram sua inscrição deferida nesta etapa de análise. Desta forma, deverá prevalecer exclusivamente a informação constante na lista anexa a esta portaria, sendo necessário que apenas os que figurarem como “indeferido” na lista adotem as providências cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de abril de 2026