Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o senhor GUSTAVO RUAN DE FREITAS ROSÁRIO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Coordenador de Comunicação e Mídias Sociais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora TATIANE TAVARES DE SOUSA, do cargo de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAS, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 1º de maio de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada II, símbolo FG II, da Câmara Municipal de Mossoró.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES, mat. 28-7, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA II – FG II, destinada ao desempenho de atividades de articulações comunitárias no âmbito da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mossoró, nos termos dos arts. 9º e 15 da Lei Complementar nº 224/2025, fazendo jus à gratificação prevista no Anexo III da referida Lei.

Art. 2º São atribuições do servidor designado:

I - Promover a integração entre a administração pública e as lideranças comunitárias dos bairros;

II - Mapear demandas, necessidades e prioridades dos bairros;

III - Estabelecer canais permanentes de comunicação entre a gestão e a população;

IV - Divulgar ações, projetos e serviços públicos de interesse comunitário;

V - Receber, encaminhar e acompanhar solicitações, sugestões e reclamações dos cidadãos, em articulação com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Mossoró.

VI - Incentivar a participação popular em políticas públicas e projetos institucionais.

VII - Subsidiar a administração com informações estratégicas oriundas das comunidades;

VIII - Monitorar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito comunitário.

IX - Exercer demais atividades inerentes à função, conforme determinação da chefia imediata ou da autoridade superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Dispõe sobre a anulação da Portaria n° 070/2026 – GP/CMM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 070/2026 – GP/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 809, no dia 29 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 450,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor AIRTON BRUNO FERNANDES DE AQUINO do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 451,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SINARA DE FREITAS TORQUATO AQUINO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 452,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARLEIDE ALVES DUARTE ANDRADE do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor da E.M. Professor Manoel Assis, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 453,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA JOSÉ BATISTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da E.M. Sindicalista Antonio Inacio, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 454,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ BATISTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor da E.M. Professor Manoel Assis, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

PORTARIA Nº 455,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SAULO FERNANDES SOARES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da E.M. Sindicalista Antonio Inacio, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Governo

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01.000148/2026-62, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SEGOV, cujo objeto se trata de Confecção de caixa convite em papel paraná personalizada estilo maleta com acessórios em couro e adesivada, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, no valor total deR$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em favor da empresa Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ: 27.997.819/0001-21.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 34,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n° 33 de 07 de janeiro de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, CLAÚDIO SILVA TRINDADE, Matrícula n° 0514268, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 04/2026. Firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa Sistema Integrados Aplicado ao Setor Público LTDA - CNPJ:18.603.971/0001-91, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de Execução Orçamentária, Contábil, Administração Financeira e Controle. Referente ao Pregão Eletrônico n° 01/2026 SEMAD+, tendo como eventual substituto o servidor, JOÃO VICTOR MARINHO MENDES, Matrícula n° Matrícula n° 514225-03.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, GIOVANNI EMANUEL COSTA MARTINS, Matrícula n° 510927701, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 04/2026, Firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa Sistema Integrados Aplicado ao Setor Público LTDA - CNPJ:18.603.971/0001-91, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de Execução Orçamentária, Contábil, Administração Financeira e Controle. Referente ao Pregão Eletrônico n° 01/2026 SEMAD+, tendo como eventual substituto o servidor, DINARTE VINÍCIOS GOMES FERNANDES, Matrícula n° 51466702.

 Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 04/2026. Processo administrativo n° 10.000162/2026-10. Pregão n° 01/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados ao fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, abrangendo os módulos de execução contábil orçamentária, administração financeira e controle. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Sistemas Integrados Aplicado ao Setor Público LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91. Valor: R$ 414.600,00 (quatrocentos e quatorze mil e seiscentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data da assinatura do contrato: 30/04/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 207,
DE 14 DE ABRIL DE 2026

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	ADAUTO VINICIUS MORAIS CALADO	5110481/01	ENFERMEIRO	Especialização por Multiprofissional	20%	21.003890/2026-72
2	ADILLA JACIONARIA ALBANO DA SILVA	5109412/02	ASSISTENTE SOCIAL	Especialização	15%	21.004063/2026-57
3	ADRIA HENRIQUE FERNANDES	5110524/01	FARMACEUTICO	Especialização	15%	21.003922/2026-81
4	CLARICE PEREIRA DE BRITО	5110263/01	CIRURGIAO DENTISTA - ESTOMATOLOGISTA	Mestrado	25%	21.003980/2026-67
5	DALYANNA MILDRED DE OLIVEIRA VIANA	5110474/01	ENFERMEIRO	Mestrado	25%	21.003850/2026-85
6	EMANUELLE LOUYDE FERREIRA DE LIMA	5110465/01	CIRURGIÃO DENTISTA	Doutorado	30%	21.003851/2026-58
7	JILIELISSON OLIVEIRA DE SOUSA	5110436/01	MÉDICO	Doutorado	30%	21.004234/2026-96
8	JULYAN BATISTA DE ALENCAR	5110261/01	ENFERMEIRO	Especialização	15%	21.004055/2026-79
9	MONALIZA DIOGENES MARINHO	5110472/01	CIRURGIÃO DENTISTA	Especialização	15%	21.004131/2026-64
10	PEDRO TIAGO CAMPOS MOTA NUNES	5110479/01	ENFERMEIRO	Especialização	15%	21.004157/2026-41
11	THALITA SONALY DA COSTA MORAIS	5109102/02	CIRURGIÃO DENTISTA	Especialização Por Residência Médica	20%	21.003900/2026-93

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de abril de 2026

PORTARIA Nº 233,
DE 22 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

 CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.000173/2026-45;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor DARIO PAULA DE MELO, matrícula nº 101958/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 10% (dez por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão de Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de abril de 2026

PORTARIA Nº 234,
DE 22 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	DEYSE VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO	5110515/01	PSICOLOGO	Especialização	15%	21.004673/2026-77
2	THAIS DA SILVA AGUIAR	5110238/01	ASSISTENTE SOCIAL	Especialização Por Residência Multiprofissional	20%	21.003830/2026-43

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de abril de 2026

PORTARIA Nº 235,
DE 22 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	AURINEIDE COSTA DE MELO	120782/01	AGENTE DE ENDEMIAS	11	13	21.004681/2026-55
2	CARLOS ALEXANDRE BRASIL PINHEIRO DUARTE	124508/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.003746/2026-80
3	CLEIDE DE AQUINO ELIAS	5073316/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	5	7	21.004533/2026-74
4	HERBENA CELIS XAVIER FERNANDES	5072611/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.004764/2026-45
5	IONE MARIA FERREIRA PINTO	122955/01	ENFERMEIRO	8	10	21.004470/2026-29
6	MARCELO SHIRLY NUNES LOPES	123056/01	ENFERMEIRO	9	10	21.004754/2026-24
7	MARIA ALCINEIDE FERREIRA DUARTE DE MENEZES	115800/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	11	21.004466/2026-40
8	MARIA DALVA FERREIRA	402583/02	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	7	21.004540/2026-79
9	MARIA MONICA FREIRE DE ALMEIDA	128236/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.004847/2026-35
10	MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO	125423/01	EDUCADOR FISICO	9	10	21.004448/2026-41
11	MONICA ANGELICA DANTAS	120456/01	AGENTE DE ENDEMIAS	13	14	21.004552/2026-46
12	NILDO MENDONCA DE FIGUEIREDO JUNIOR	133612/01	TÉCNICO DE RAIO X	1	9	21.004479/2026-77
13	PRYSCILA JESSIKA DE SOUZA PONCIANO	5073685/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.004761/2026-29
14	ROMERO DE SOUSA FERNANDES	113565/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.004696/2026-38
15	ROSANGELA ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA	132179/01	PSICOLOGO	8	9	21.004528/2026-15

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de abril de 2026

PORTARIA Nº 236,
DE 29 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 24.000526/2026-55;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora FLAVIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 5085020/02, ocupante do cargo de Professor – Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 131 (cento e trinta e um) dias, com início em 17 de abril de 2026 e término em 26 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de abril de 2026

PORTARIA Nº 237,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 01.000151/2026-78;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER ao servidor JORGE DIOGO DANTAS JALES, matrícula nº 143073/02, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, no mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Pregão Eletrônico Nº 01/2026 - SMS

 

Processo Administrativo nº 21.001151/2026-14. cujo objeto é Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em vasilhames metálicos com capacidade de 13 kg de peso líquido, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró., foi FRACASSADA.

Mossoró-RN, 28 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 03/2026. Processo Administrativo n° 10.000670/2025-71. Pregão n° 12/2025 - SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68.Contratada: Ricardo Alves Ramos de Brito Extintores, CNPJ: 19.897.713/0001-28. Valor: R$ 29.189,00 (vinte e nove mil e cento e oitenta e nove reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 29/04/2026 a 29/04/2027. Data da assinatura do contrato: 29/04/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 22.000771/2026-39. Inexigibilidade n° 02/2026-SESDEM. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços financeiros destinados à operacionalização dos pagamentos das bolsas e das respectivas taxas de serviço do Programa Bolsa Atirador do Município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 29/04/2026 a 29/04/2027. Data da assinatura do contrato: 29/04/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 22.000771/2026-39, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026 - SESDEM, cujo objeto se trata de Contratação direta da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços financeiros destinados à operacionalização dos pagamentos das bolsas e das respectivas taxas de serviço do Programa Bolsa Atirador do Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais), em favor da empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico nº 05/2026 - SMC

Processo Administrativo nº 08.000068/2026-29. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico-operacional a eventos, de forma continuada e/ou sob demanda, destinados ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, institucionais e correlatos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró. ARP Nº 03/2026 (SMC) – Empresa: J K DE MEDEIROS PROMOÇÕES E ENTRETENIMENTOS EIRELI (CNPJ: 14.909.605/0001-04). Valor: R$ 1.696.200,00 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil e duzentos reais). Assina pelo Fornecedor: JUSCLINO KUBITICHEK DE MEDEIROS. Data da Assinatura: 28/04/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: Cícero de França Neto - Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Data da Assinatura: 30/04/2026 - Vigência: 12 meses (30/04/2027).

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 06/2026

Processo Administrativo 08.000093/2026-33. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais, de forma continuada e/ou sob demanda, para ornamentação de eventos culturais realizados pela Secretaria Municipal de Cultura ARP Nº 05/2026 (SMC) – Empresa: G E DE O JUNIOR PRODUÇÕES E EVENTOS (CNPJ: 14.025.021/0001-76). Valor: R$ 123.050,00 (cento e vinte e três mil reais), Assina pelo Fornecedor: GENILDO EPIFANIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Data da Assinatura: 30/04/2026; Nº 06/2026 (SMC) – Empresa: NOSSA LOJA DE AVIAMENTOS LTDA (CNPJ: 07.518.668/0001-74). Valor: R$ 1.664.138,18 (um milhão e seiscentos e sessenta e quatro mil e cento e trinta e oito reais e dezoito centavos), Assina pelo Fornecedor: CELSO MORAIS CRUZ NETO, Data da Assinatura: 30/04/2026; Nº 07/2026 (SMC) – Empresa: TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA (CNPJ: 56.004.897/0001-86). Valor: R$ 137.274,80 (cento e trinta e sete mil e duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), Assina pelo Fornecedor: ALTIVO EDUARDO DE FREITAS, Data da Assinatura: 30/04/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: CÍCERO DE FRANÇA NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, Data da Assinatura: 30/04/2026 - Vigência: 12 meses (30/04/2027).

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 14,
DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 05/2023-SESPORTE, decorrente da Adesão nº 01/2023-SESPORTE, firmado com a empresa SAMUCKA PRIMEIRO MUNDO EIRELI;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUTEMBERG CORREIA FIRMINO, Matrícula nº 50822503, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 05/2023, decorrente da Adesão nº 01/2023-SESPORTE, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa SAMUCKA PRIMEIRO MUNDO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.113.594/0001-66, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo como eventual substituto o servidor ELIEDSON FERREIRA LOPES, Matrícula nº 50897702.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º  Designar o servidor CARLOS BARBOSA PONTES NETO, Matrícula nº 53594002, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 05/2023, decorrente da Adesão nº 01/2023-SESPORTE, firmado entre a SAMUCKA PRIMEIRO MUNDO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.113.594/0001-66, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação incluindo fornecimento, instalação, manutenção e operação para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tendo como eventual substituto o servidor Gleison Raniele Lima e Silva, Matrícula nº 510920401.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

 

O(A) Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 16.000021/2026-25, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2026 -SESPORTE,cujo objeto se trata de Aquisição de bens permanentes e equipamentos administrativos, técnicos e operacionais para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE/Mossoró-RN., Adjudicada e Homologada na  data de 30/04/2026, no valor total de  R$ 10.650,70 (dez mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos) em favor da empresa R&A ELETROELETRONICO ME - CNPJ: 24.112.017/0001-07, com o valor total de R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais), MULTMAIS COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 42.092.696/0001-73, com o valor total de R$ 2.403,00 (dois mil quatrocentos e três reais) K2M MAQUINAS LTDA - CNPJ: 50.445.599/0001-45, com o valor total de R$ 1.989,79 (mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) JOSÉ EDISMAR BEZERRA - CNPJ: 02.138.075/0001-69, com o valor total de R$ 2.527,91 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos).

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2026 - SEMSUR

Processo Administrativo nº 25.000016/2026-98. Tipo: Menor preço Por Item. Objeto: Prestação de serviços contínuos de recepção, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Município de Mossoró/RN, em Aterro Sanitário Licenciado, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), a Resolução CONAMA nº 404/2008, as normas técnicas da ABNT e demais legislações ambientais e sanitárias aplicáveis. Propostas: Entrega até 20/05/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 20/05/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 30 de abril de 2026