Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, por intermédio do Pregoeiro/Agente de Contratação, torna pública a presente ERRATA referente ao Pregão Eletrônico nº PE001/2026, em virtude da constatação de erro material quanto à identificação do número do processo administrativo e o número do contrato/publicação anteriormente divulgados.

ONDE SE LÊ:

Processo Licitatório nº PL008/2026 Contrato nº 004/2026

LEIA-SE:

Processo Licitatório nº PL005/2026 Contrato nº 006/2026

Esclarece-se que a presente correção decorre exclusivamente de erro material/formal de digitação, não havendo qualquer alteração no objeto, nas condições do edital, nos prazos, nos critérios de julgamento ou em quaisquer demais disposições do procedimento licitatório, permanecendo inalterados todos os demais termos anteriormente publicados.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

Dispõe sobre a nomeação para ocargo de Chefe do Núcleo de Tecnologia e Inovação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor JOÃO LENO ALFREDO SOUZA, para ocupar o cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor AISAMAQUE KADIMIEL COSTA DE MENDONÇA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.554,
DE 14 DE MAIO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 962.424,46 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 962.424,46 (novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 4º O crédito suplementar aberto por este Decreto não será computado para fins de apuração do limite estabelecido no inciso I do art. 7º da Lei nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 9º da mesma Lei.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

DECRETO Nº 7.555,
DE 15 DE MAIO DE 2026

Altera os Decreto nº 7.326 e nº 7.340, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.326, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° ...................................................................

III - São vinculados à Consultoria-Geral do Município:

.............................................................................; (NR)”.

b) um Assessor Técnico I, símbolo CC6.

Art. 2° O Decreto nº 7.340, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° ...................................................................

VIII - seis Assessores Técnicos I, símbolo CC6; (NR)”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 497,
DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo JOSE ITALO DE ALENCAR ARAUJO, matrícula nº 5110230, ocupante do cargo de Farmaceutico Bioquimico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 498,
DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor VINICIOS MACHADO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 499,
DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VINICIOS MACHADO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 36,
DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor JORGE DIOGO DANTAS JALES matricula n. 143073, ocupante do cargo/função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 17/05/2026, para acompanhar o chefe do executivo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$143,75 (cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 37,
DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro diárias e meia) diárias ao senhor PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA matricula n. 507652, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 17/05/2026 a 21/05/2026, para assessorar o chefe do executivo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$2.587,50 (dois mil e quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 38,
DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao senhor MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS matricula n. 511650, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 17/05/2026 a 21/05/2026, para participação XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

PORTARIA Nº 39,
DE 15 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor LEONARDO DANTAS DOS SANTOS matricula n. 5109119, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 17/05/2026 a 19/05/2026, para participação no Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR/Fundeb, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$2.343,75 (dois mil e trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 276,
DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 65, 144 e 147, inciso I da Lei Complementar n° 195 de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município, bem como Parecer Jurídico, de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 07.000279/2026-08;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER ao servidor EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA, matrícula nº 134961/01, ocupante do cargo de Procurador, Nível 8, lotado na Procuradoria Geral do Município, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 9, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

PORTARIA Nº 277,
DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ALESSANDRA DE MELO MEDEIROS	124494/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.005723/2026-51
2	ANA CATARINA DE OLIVEIRA FRANCO	126039/01	PSICOLOGO	8	10	21.005120/2026-36
3	BETIZA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS	145939/02	ENFERMEIRO	6	7	21.004789/2026-49
4	CINTIA ARACELLI BORGES DE SOUZA	126373/01	EDUCADOR FISICO	9	10	21.005745/2026-39
5	EDLEUZA CARVALHO SOARES	115339/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.005495/2026-96
6	FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DO VALE	116203/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	11	21.005168/2026-98
7	ITALO MARCIO GOMES	120693/01	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13	21.005488/2026-91
8	JOANA PATRICIA ASSUNCAO RIBEIRO	113417/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.005271/2026-33
9	KALIANA EMIDIA OLIVEIRA DE SOUSA	128597/01	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	9	10	21.005172/2026-87
10	LEODISE MARIA DANTAS SOARES CRUZ	126462/01	AUDITOR	9	10	21.005461/2026-44
11	LUCIANA PRISCILA GOMES CABRAL	5073545/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.004759/2026-83
12	MARIA DE FATIMA BEZERRA DA FE OLIVEIRA	120448/01	AGENTE DE ENDEMIAS	13	14	21.005542/2026-88
13	MARIA JOSIMEIRE SOUZA DO VALE	90212/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12	21.005199/2026-37
14	MORGANA RODRIGUES DA COSTA SOUSA	124427/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.005761/2026-92
15	REGINA COELI LOPES SOARES	122734/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.004396/2026-87
16	RILZA PEREIRA CARVALHO	5075211/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.005574/2026-97

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

PORTARIA Nº 278,
DE 14 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.005105/2026-53;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora SONNALES AUGUSTA DANTAS, matrícula nº 95990/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Referência 11, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Referência 12, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 53/2026. Processo administrativo n° 21.002356/2026-71. Inexigibilidade n° 01/2026-SMS. Objeto: Contratação da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA, para execução de serviços hospitalares de média e alta complexidade na especialidade de cardiologia através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Hospital Wilson Rosado LTDA, CNPJ: 35.650.324/0001-50. Valor: R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 30/04/2026 a 30/04/2027. Data da assinatura do contrato: 30/04/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.002356/2026-71, RATIFICA a inexigibilidade de licitação nº 01/2026 -SMS, cujo objeto se trata de contratação da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA para execução de serviços hospitalares de média e alta complexidade na especialidade de cardiologia através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), no valor total de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais), em favor da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA, CNPJ: 35.650.324/0001-50.

Mossoró-RN, 23 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 50/2023. Pregão 03/2023-SMC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: K N de Medeiros, CNPJ: 70.034.327/0001-60. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor: R$ 510.560,00 (quinhentos e dez mil e quinhentos e sessenta reais). Data da assinatura: 15/05/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 08.000297/2026-54, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - SMC, cujo objeto se trata de contratação de empresa para o fornecimento de madeiras, componentes estruturais e demais materiais construtivos, destinados à execução, montagem, manutenção e suporte das estruturas utilizadas nas ações, projetos e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró/RN, no valor total de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais), em favor da empresa Madeireira Beira Rio LTDA, CNPJ: 12.866.387/0001-42.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.002601/2026-61, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026 SME, cujo objeto se trata de promover a capacitação de servidor da Secretaria Municipal de Educação na área de Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da empresa Assistiva - Tecnologia e Educação Sociedade Simples LTDA, CNPJ: 94.649.175/0001-78.

Mossoró-RN, 14 de maio de 2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Nos termos do art. 30, inciso VI, e do art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como do Decreto Municipal nº 5.086/2017, torna-se público o extrato da justificativa referente à dispensa de chamamento público, em razão da natureza singular do objeto, voltado à promoção de intercâmbio internacional educacional e à oferta de curso de língua inglesa para estudantes selecionados no âmbito do Programa Mossoró para o Mundo, instituído pela Lei nº 4.212/2025.

A parceria visa à formalização de Termo de Colaboração com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, CNPJ nº 21.212.556/0001-11, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, detentora de reconhecida capacidade técnica e experiência na execução de projetos educacionais, científicos e de cooperação institucional, com a finalidade de viabilizar a execução do programa, contemplando tanto a formação em língua inglesa quanto o intercâmbio internacional educacional.

A parceria tem por finalidade promover a internacionalização da formação acadêmica dos estudantes do Município de Mossoró, por meio da capacitação em língua inglesa e da vivência educacional internacional, ampliando competências linguísticas, culturais e educacionais, bem como fomentando a troca de experiências e a disseminação dos conhecimentos adquiridos durante o curso e no exterior, em consonância com as políticas públicas municipais de educação, juventude e desenvolvimento social.

Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data desta publicação, para apresentação de impugnações ao presente extrato de justificativa.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

O Presidente do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, Sr. Alex José Velasco Nunes, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 70, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 225/2025, que alterou a Lei Complementar nº 060/2011, e considerando a Portaria nº 1.720, de 26 de novembro de 2025, publicada pelo Município de Mossoró-RN, que nomeia os membros do Conselho Previdenciário,

CONVOCA os membros titulares do Conselho Previdenciário do PREVI-MOSSORÓ, nomeados pela referida Portaria, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2026, às 09 horas, em primeira convocação, com qualquer número de presentes, na sede do PREVI-MOSSORÓ, situada no Município de Mossoró-RN, com a seguinte ordem do dia:

1 - Deliberação acerca de Recurso Administrativo no Processo de Benefício nº 2026.16.10590P.

A presença dos membros titulares é obrigatória, devendo os suplentes comparecerem na ausência dos respectivos titulares.

Mossoró-RN, 15 de maio de 2026