Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora MARIA DE FÁTIMA ROCHA GONDIM, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador VLADIMIR DE PAULA TAVARES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora MARIA LÚCIA DE FÁTIMA LEÃO DE MEDEIROS, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o senhor ARTHUR VASCONCELOS DA MOTA OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.562,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 205.426,16 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 205.426,16 (duzentos e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos destinados à cobertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro, na forma do Anexo I deste Decreto, em conformidade com o art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 3º O crédito suplementar aberto por este Decreto não será computado para fins de apuração do limite previsto no art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025, por força da exceção estabelecida no art. 9º, inciso IV, da mesma Lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

DECRETO Nº 7.563,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Altera os Decreto nº 7.345 e nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.345, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° ...................................................................

XI - um Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2;

................................................................................

§ 1º As atribuições do Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito e do Secretário Municipal Adjunto, Chefe de Gabinete, Assessor Técnico II, Assessores Executivos, Assessor Jurídico e Comandante da Guarda Civil Municipal são as previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (N.R.)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inciso II do art. 5º do Decreto 7.347 de 31 de janeiro de 2025.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

DECRETO Nº 7.564,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a Comissão de Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Município de Mossoró, revoga os Decretos nº 6.896/2023 e nº 7.078/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica reestruturada a Comissão de Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Município de Mossoró.

Art. 2° Os membros integrantes da referida Comissão serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante Portaria.

§ 1º A Presidência da Comissão será exercida por representante da Secretaria Municipal de Governo, a ser designado no ato de nomeação.

§ 2º A composição da Comissão deverá contar, obrigatoriamente, com a participação de, pelo menos, um servidor efetivo do quadro municipal.

Art. 3º Compete à Comissão de Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI:

I – coordenar a implantação, expansão e aperfeiçoamento do SEI no âmbito municipal;

II – promover a padronização de fluxos e procedimentos administrativos eletrônicos;

III – propor normas complementares necessárias ao funcionamento do sistema;

IV – acompanhar a utilização do sistema pelos órgãos municipais;

V – propor e promover ações de capacitação e orientação aos usuários e administradores setoriais, em parceria com os órgãos competentes de capacitação e desenvolvimento;

VI – atuar em conjunto com os órgãos de tecnologia da informação e gestão documental.

Art. 4º A Presidência da Comissão fica autorizada a designar administradores e criar subcomissões para auxiliar nos procedimentos da efetiva implantação e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações-SEI nos respectivos órgãos ou secretarias.

Parágrafo único. Os administradores e membros de subcomissões de que trata o caput deste artigo serão nomeados por portaria do Presidente da Comissão.

Art. 5º A Comissão de que trata este Decreto terá caráter permanente, em razão da natureza contínua das atividades de implementação, expansão, atualização, suporte e governança do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Art. 6º Ficam revogados o Decreto nº 6.896, de 14 de setembro de 2023, e o Decreto nº 7.078, de 30 de abril de 2024.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

PORTARIA Nº 516,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora EVILLIN LISSANDRA COSME SANTANA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Inovação, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

PORTARIA Nº 517,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WALMARY COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 390, de 08 de abril de 2026.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

PORTARIA Nº 518,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO ALCIVAN VIANA GAMA para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2, na função de Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

PORTARIA Nº 519,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor WILLAME DERLEI BARBOSA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DOS CONVENENTES: O Município de Mossoró/RN e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.  Objeto do convênio: instrumento de convênio visando à mútua cessão de servidores entre os convenentes para exercerem os cargos legalmente previstos nas respectivas estruturas administrativas.  Da forma de convênio: com esteio no termo de convênio celebrado entre o Município de Mossoró/RN e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.  Da vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação nos respectivos jornais oficiais.  Representam as partes convenentes respectivamente: Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, Prefeito do Município de Mossoró/RN, e Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da FUERN.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 48,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (ZERO DIÁRIAS E MEIA) diárias ao senhor CÍCERO DE FRANÇA NETO matricula n. 5275211, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 02/06/2026, para o cumprimento de agenda junto a veículos de comunicação para divulgação do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

PORTARIA Nº 49,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA matricula n. 508314, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Comunicação Social, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 02/06/2026, para o cumprimento de agenda junto a veículos de comunicação para divulgação do Mossoró Cidade Junina 2026, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato nº 12/2025. Inexigibilidade nº 06/2025 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Adalgisa Lopes de Sousa Jales - CPF: 423.XXX.XXX-34. Vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data da assinatura: 29/05/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 302,
DE 27 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0805740-71.2026.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora AGNELA KALINA SILVA DA COSTA NERIS, matrícula nº 114596/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 303,
DE 27 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000517/2026-25;

 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARINA AYARA NOGUEIRA GOMES, matrícula nº 5110224/01, ocupante do cargo de Psicólogo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15% (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Especialização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 304,
DE 28 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a comprovação da efetiva necessidade, mediante laudo pericial emitido pela Junta Biopsicossocial oficial do Município;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.013530/2025-46;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora PAULA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 5075009-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 30 para 24 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de maio de 2026

PORTARIA Nº 305,
DE 29 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000563/2026-44;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora THAYSE MYCHELLE DE AQUINO FREITAS, matrícula nº 5110213/01, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 30% (trinta por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Doutorado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

PORTARIA Nº 306,
DE 29 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.005476/2026-27;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora LIDIA STEFANIE DANTAS SILVA, matrícula nº 5109613/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Mestrado, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

PORTARIA Nº 307,
DE 29 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.006320/2026-34;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora LAILA DE OLIVEIRA FONSECA MENEZES, matrícula nº 91308/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Referência 11, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Referência 12, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

PORTARIA Nº 308,
DE 29 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	LETICIA MEDEIROS DE LIMA	5085004/03	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002110/2026-29
2	SANDRA REGINA DA SILVA CABRAL	56926/01	PROFESSOR - NIVEL III	III	IV	15.000496/2025-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 49,
DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação da Comissão de Recebimento de Bens no âmbito da adesão ao Programa “Município Mais Seguro”, instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Programa “Município Mais Seguro”, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Recebimento de Bens para acompanhamento, fiscalização e recebimento de materiais e equipamentos destinados ao Município por meio do referido programa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Bens, no âmbito do Programa “Município Mais Seguro” - SENASP:

TITULARES

I – Gabriela Saiara Granjeiro Alves, Comandante da Guarda Civil, Mat.: 508095-9

II – Lilian Cyntia Freire Mendes, Subcomandante da Guarda Civil, Mat.: 14305-7

III – Sudária Guerra da Costa Lima, Ouvidora da Guarda Civil, Mat.: 507027-9

SUPLENTES

I – Iáscaro Alves Campelo, Corregedor da Guarda Civil Municipal, Mat.: 506985-8

II – Fernanda Hingryd da Silva, Inspetora Guarda Civil Municipal, Mat.: 507923-3

III – Francisco Sávio Lucas Santos Azevedo, Subinspetor, Mat.: 14469-0

Art. 2º Compete à Comissão de Recebimento de Bens proceder ao acompanhamento, conferência, recebimento e atesto dos bens eventualmente destinados ao Município no âmbito do Programa “Município Mais Seguro”, observando as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 05/2026 - SESDEM

Processo Administrativo 22.000869/2026-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água e gelo, para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito; mediante Sistema de Registro de Preços. ARP Nº 04/2026 (SESDEM) – Empresa: G FONSECA DA SILVA (CNPJ: 26.690.106/0001- 58). Valor: R$ 126.750,00 (cento e vinte seis mil e setecentos e cinquenta reais).  Assina pelo Fornecedor: GLAUDSTONE FONSECA DA SILVA. Data da Assinatura: 29/05/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: FRANCISCO ALCIVAN VIANA GAMA - Secretário(a) de(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO Data da Assinatura: 30/05/2026 - Vigência: 30/05/2027.

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2026 – Contrato nº 31/2022. Dispensa nº 08/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: TOPCOM - Comercio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA - CNPJ: 15.024.021/0001-14. Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. Valor:R$ 75.162,00 (setenta e cinco mil e cento e sessenta e dois reais). Data da assinatura: 29/05/2026.

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2026 – Contrato nº 52/2025. Adesão nº 01/2025. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: PJ Refeições Coletivas LTDA - CNPJ: 01.611.866/0027-30. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor:R$ 1.281.140,00 (um milhão e duzentos e oitenta e um mil e cento e quarenta reais). Data da assinatura: 29/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 47/2026. Processo Administrativo n° 08.000187/2026-17. Inexigibilidade n° 34/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional WILLIAM SANFONA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Divina Providência Promoções de Eventos LTDA, CNPJ: 57.685.527/0001-14. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 01/06/2026 a 01/12/2026. Data da assinatura do contrato: 01/06/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 65/2026. Processo Administrativo n° 08.000220/2026-96. Inexigibilidade n° 59/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional NUZIO MEDEIROS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Nuzio Medeiros Produções Artistas e Edições Musicais LTDA, CNPJ: 47.499.172/0001-15. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 30/05/2026 a 30/11/2026. Data da assinatura do contrato: 30/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 45/2026. Processo Administrativo n° 08.000244/2026-30. Inexigibilidade n° 09/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional LAGOSTA BRONZEDA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Certus Projetos, Eventos e Publicidade LTDA, CNPJ: 23.381.575/0001-05. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 30/05/2026 a 30/11/2026. Data da assinatura do contrato: 30/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 63/2026. Processo Administrativo n° 08.000111/2026-32. Inexigibilidade n° 42/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional BRASAS DO FORRÓ consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Brasas do Forró Comercio e Locação de Material LTDA, CNPJ: 03.657.268/0001-99. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 29/05/2026 a 29/11/2026. Data da assinatura do contrato: 29/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 33/2026. Processo Administrativo n° 08.000255/2026-24. Inexigibilidade n° 47/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional ZEZO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Ultra Promoções e Eventos LTDA, CNPJ: 23.626.845/0001-92. Valor: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 29/05/2026 a 29/11/2026. Data da assinatura do contrato: 29/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 76/2026. Processo Administrativo n° 08.000482/2026-06. Concorrência n° 01/2025-SECOM. Objeto: Contratação de até 03 (três) Agências de Publicidade e Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: ART & C Comunicação Integrada LTDA, CNPJ: 02.692.183/0001-89. Valor de até: R$ 3.500.000,00 (três milhões, e quinhentos mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/06/2026 a 01/06/2027. Data da assinatura do contrato: 01/06/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000187/2026-17, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional WILLIAM SANFONA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa Divina Providência Promoções de Eventos LTDA, CNPJ: 57.685.527/0001.-14

Mossoró-RN, 26 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000220/2026-96, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 59/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional NÚZIO MEDEIROS consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa Nuzio Medeiros Produções Artistas e Edições Musicais LTDA, CNPJ: 47.499.172/0001-15.

Mossoró-RN, 28 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000244/2026-30, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional LAGOSTA BRONZEADA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa Certus Projetos, Eventos e Publicidade LTDA, CNPJ: 23.381.575/0001-05.

Mossoró-RN, 26 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000111/2026-32, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 42/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BRASAS DO FORRÓ consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da empresa Brasas do Forró Comercio e Locação de Material LTDA, CNPJ: 03.657.268/0001-99. 

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000255/2026-24, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 47/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional ZEZO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), em favor da empresa Ultra Promoções e Eventos LTDA, CNPJ: 23.626.845/0001-92.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2026

Secretaria Municipal da Fazenda

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – SEFAZ

Processo Administrativo nº 09.000049/2026-07. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem; nos termos do Art. 6 inciso XLIII mais o Art.79 da Lei nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA, para fins de credenciamento, a empresa: 22.290.379 LARA ALVES AMIGO. (CNPJ: 22.290.379/0001-54).

Mossoró-RN, 01 de junho de 2026