Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede Título de Cidadão Mossoroense à senhora Jailda Maria de Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense à senhora Jailda Maria de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor MATHEUS SANTIAGO ALMEIDA, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 em consonância com o Parecer Jurídico constante dos autos, para a contratação da empresa ESCRITA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.292.515/0001-97, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de móveis modulares, materiais e equipamentos especializados para a composição do cenário de Programa Podcast para TV Câmara, por um período de 12 (doze) meses. A referida empresa apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, com valor de R$ 64.754,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). DETERMINO a publicação do presente Termo de Ratificação no Diário Oficial competente, para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Origem.................: PROCESSO Nº. PL007/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP006/2026

Partes: ESCRITA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, CNPJ: 35.292.515/0001-97 e a Fundação Pública Aldenor Nogueira - FPVAN, representada pela  Sra. Joésia Oliveira da Silva Freire, Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em fornecimento de móveis modulares, materiais e equipamentos especializados para a composição do cenário de Programa Podcast para TV Câmara, por um período de 12 (doze) meses. 

Contratado.................: ESCRITA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 35.292.515/0001-97

Valor................:  R$ 64.754,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais).

Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 10/06/2026

Período de Execução...:10/06/2026 a 10/06/2027

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 539,
DE 10 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora GISELE LOPES OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Regulação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

PORTARIA Nº 540,
DE 10 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora GISLANE ALVES MARINHO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Leitos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 50,
DE 10 DE JUNHO DE 2026

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Luiz Silva da Costa, matrícula n° 5074073, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato n° 13/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 08/2025 – SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo, CNPJ n° 44.682.103/0001-54 e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.112.970/0001-41, tendo como substituta eventual, Renata Albuquerque de Carvalho, matrícula n° 53144-8.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor, Ruan Roger Dos Santos Medeiros, matrícula nº 522902-02, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato n° 13/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 08/2025 – SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo, CNPJ n° 44.682.103/0001-54 e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.112.970/0001-41, tendo como substituta eventual, Georgiany Paula Bessa Campelo, matrícula n° 8931-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 55,
DE 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria nº 33, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025; e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º e no art. 82 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que permitem a participação de servidores em comissões e grupos de trabalho, no interesse da Administração, 

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n° 771, de 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

""Art. 1º ..........................................................................................

Parágrafo segundo. .....................................................................

I - Um representante da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;

II - Dois representantes da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – SPPE;

III – Um representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM.

Art. 2º .....................................................................

I – GISELLE NUNES DA COSTA, matrícula n° 511005902, Assessor Técnico II, lotada na Secretaria Municipal de Administração – Presidente da Comissão;

II - HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 010, Diretor Administrativo-Financeiro, lotado na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró;

III - INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS, matrícula nº 0533149, Assessor Técnico I, lotado na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos;

IV - LUCAS ALMEIDA LOPES DE MACEDO, matrícula nº 0529931, Diretor de Engenharia II, lotado na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos.

Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, o Presidente poderá indicar, dentre os demais membros, quem responderá pela coordenação dos trabalhos da Comissão.”

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 34, de 13 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 180, de 10 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2026. Processo Administrativo n° 10.000012/2026-83. Inexigibilidade n° 01/2026. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município e o Almoxarifado de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77.Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 159.060,80 (cento e cinquenta e nove mil e sessenta reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: Prazo indeterminado. Data da assinatura do contrato: 08/06/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 10.000012/2026-83, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto se trata de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município e o Almoxarifado de Mossoró/RN, no valor total de R$ 159.060,80 (cento e cinquenta e nove mil e sessenta reais e oitenta centavos), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Mossoró-RN, 27 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 85/2026. Processo Administrativo n° 08.000113/2026-75. Inexigibilidade n° 25/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional BARTÔ GALENO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal d Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: MS BG Produções, CNPJ: 45.468.645/0001-91. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 09/06/2026 a 09/12/2026. Data da assinatura do contrato: 09/06/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 51/2026. Processo Administrativo n° 08.000101/2026-11. Inexigibilidade n° 63/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional MANO WALTER consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Nova Produções e Eventos LTDA, CNPJ: 19.079.444/0001-92. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 02/06/2026 a 02/12/2026. Data da assinatura do contrato: 02/06/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000113/2026-75, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 25/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BARTÔ GALENO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da empresa MS BG Produções, CNPJ: 45.468.645/0001-91.

Mossoró-RN, 03 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000101/2026-11, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 63/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional MANO WALTER consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da empresa Nova Produções e Eventos LTDA, CNPJ: 19.079.444/0001-92

Mossoró-RN, 25 de maio de 2026

Concedente: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ nº 44.647.210/0001-41, Entidade: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO CANGAÇO – SBEC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 07.220.746/0001-50, representada por LEMUEL RODRIGUES DA SILVA, Objeto: é a conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO CANGAÇO – SBEC, visando à transferência de recursos financeiros para a execução do projeto denominado "XXII Fórum do Cangaço / V Diálogos Paulo Gastão". Amparo Legal: Constituição Federal, Arts. 215, 216 e 216-A; Arts. 178 e 179 da Lei Orgânica do Município de Mossoró; Lei Municipal nº 082, de 03 de abril de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura; e demais normas aplicáveis. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais),. Data da Assinatura: 10/06/2026. Assinado pelo Concedente: CICERO DE FRANÇA NETO. Assinado pela Entidade: LEMUEL RODRIGUES DA SILVA.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 11/2022. Dispensa nº 05/2022 - SEMASC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Locador: Gena Gomes Mendes - CPF: 626.XXX.XXX-00. Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027. Valor:R$ 37.904,64 (trinta e sete mil e novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Data da assinatura: 10/06/2026.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2026. Processo Administrativo n° 22.000390/2026-44. Inexigibilidade n° 01/2026-SESDEM. Objeto: Contratação e o fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e suas unidades. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana E Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68.Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais). Vigência do contrato: Prazo indeterminado. Data da assinatura do contrato: 08/06/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 22.000390/2026-44, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026-SESDEM, cujo objeto se trata de Contratação e o fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e suas unidades, no valor total de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 07/2024. Inexigibilidade nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Clínica HGO Mossoró LTDA - CNPJ: 38.077.136/0001-72. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027. Valor:  R$ 2.988.958,80 (dois milhões e novecentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 09/06/2026.

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025-AFIM

Processo Administrativo nº 07/2026 Pregão Eletrônico SRP nº 02/2025 – AFIM

Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços nº 02/2025-AFIM pelo período de 12 (doze) meses, mantidas as demais condições originais, com fundamento no item 5.1 da Ata, no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 13 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

Contratante: ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A – AFIM CNPJ: 10.881.357/0001-80

Contratada: MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE ME CNPJ: 09.341.816/0001-53

Vigência: 12 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027

Valor global do período de renovação: R$ 282.170,74 (duzentos e oitenta e dois mil e cento e setenta reais e setenta e quatro centavos)

Data da assinatura:09/06/2026