Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 602,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA HELENA PINHEIRO BRILHANTE DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 603,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Presidente da Previ-Mossoró, símbolo CC1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ALEX JOSÉ VELASCO NUNES do cargo em comissão de Presidente da Previ-Mossoró, símbolo CC1, na função de Presidente da Previ-Mossoró, com lotação naInstituto Municipal de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 604,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALEX JOSÉ VELASCO NUNES para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Administração e Gestão Patrimonial, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 605,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 606,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, símbolo CC2, na função de Secretário Municipal Adjunto de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 607,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 608,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Presidente da Previ-Mossoró, símbolo CC1.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE para exercer o cargo em comissão de Presidente da Previ-Mossoró, símbolo CC1, na função de Presidente da Previ-Mossoró, com lotação naInstituto Municipal de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 22,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora MAÉRCIA CELESTE TAVARES SOUSA, matrícula 5109237, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao contrato n° 05/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025 – SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.112.970/0001-41, tendo como substituto eventual ICARO MEDEIROS GURGEL PINHEIRO, matrícula 508810:

Art. 2° São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor CARLOS BARBOSA PONTES NETO, matrícula 55594002, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato n° 05/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025 – SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.112.970/0001-41, tendo como substituto eventual CLAUDIONOR BATISTA DA SILVA, matrícula 135887.

Art. 4º São atribuições do Fiscal do Contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto do contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e nos respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime e execução previsto no contrato;

IX - Analisar a conformidade da documentação trabalhista, previdenciária e fiscal, comunicando eventuais irregularidades ao gestor do contrato;

X - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

XI - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

XII - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

XIII - Utilizar, quando aplicável, o Instrumento de Medição de Resultado - IMR para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 349,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.013474/2025-06;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor DAPHNE LOUISE GOMES BEZERRA, matrícula nº 5110130/01, ocupante do ENFERMEIRO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão do Especialização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 354,
DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	JOBERG DA SILVEIRA DANTAS	124583/01	CIRURGIÃO DENTISTA	8	10	21.006722/2026-44
2	JULIO CESAR FERNANDES DE BRITO	113379/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.007102/2026-66
3	THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAO	124516/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007013/2026-44
4	CARLOS EXCALIBUR ARAUJO XAVIER	129151/01	CIRURGIÃO DENTISTA	8	10	21.006710/2026-77
5	IRIZANDRO FERNANDES VIANA	124478/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007136/2026-21
6	COSMA NUNES DA SILVA	115614/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.007160/2026-52
7	ADRIANA FERNANDES COSTA DA SILVA	5072298/01	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	21.007038/2026-48
8	KADJA FERNANDES NOGUEIRA DINIZ	126071/01	PSICOLOGO	8	10	21.007229/2026-32
9	METUZAEL ROMULO LEITE FERNANDES BENTO	126470/01	TÉCNICO DE SANEAMENTO	9	10	21.007260/2026-68
10	LUCIANE BARRETO ARAUJO	124966/01	ASSISTENTE SOCIAL	9	10	21.007303/2026-71
11	FATIMA TEREZA MONTEIRO	129470/01	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	9	10	21.007158/2026-09
12	ANTONIO ALVES DE MELO	120650/01	AGENTE DE ENDEMIAS	13	14	21.007179/2026-24
13	LEOPOLDO CHRISTIAN PESSOA ALVES	122670/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007147/2026-15
14	ABRAHAM LINCOLN PIRES MANICOBA	122440/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007103/2026-39
15	LIGIANE MEDEIROS DIÓGENES	127370/01	MÉDICO	9	10	21.006704/2026-45
17	JOAQUIM BARBOSA MAIA	114731/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.006964/2026-09
18	LUIZA NETA DE FREITAS FERNANDES	128082/01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	9	10	21.007302/2026-98
19	MARIA APARECIDA DE LIMA	113905/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.007320/2026-97
20	CARLA PATRICIA RODRIGUES NUNES	112909/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14	21.007416/2026-27
21	KELIA WENIA DE FREITAS PEREIRA REBOUCAS	122980/01	ENFERMEIRO	9	10	21.007358/2026-41

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 355,
DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	FRANCISCO MARCELO ALVES	5069904/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001324/2026-46
2	FRANCISCO JOSE SUASSUNA BELARMINO DE AMORIM	5069874/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001341/2026-72
3	CLEVERSON MARCELINO LOPES COSTA	5069769/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001353/2026-39
4	MARIA DOS NAVEGANTES LIMA DE MENDONÇA	5070090/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001283/2026-86
5	JUSCELINO OLIVEIRA DE SOUSA	5070112/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001326/2026-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 356,
DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	RAIMUNDO PINHEIRO DE PAIVA JUNIOR	143561/02	GUARDA MUNICIPAL	III	IV	22.001391/2026-80
2	EVANGELISTA DE ALENCAR REBOUCAS	143677/02	GUARDA MUNICIPAL	III	IV	22.001402/2026-74

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 357,
DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199, de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	LASARO LUCIVAN PEREIRA DA SILVA	5110221/01	CUIDADOR SOCIAL	Graduação	10%	12.000712/2026-95
2	MARIA CLARA FERNANDES DOS SANTOS	5110729/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	Especialização	15%	12.001223/2026-72
3	JOSE GLEDSON NOGUEIRA MOURA	5110731/01	TECNICO DE NIVEL SUPERIOR	DOUTORADO	30%	12.001232/2026-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 358,
DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	ANA CAROLINA RODRIGUES ABREU	5110477/01	ENFERMEIRO	Especialização	15%	21.004200/2026-44
2	LILIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS	5110734/01	NUTRICIONISTA	Residência Multiprofissional	20%	21.006927/2026-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 359,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199, de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	JANEIDE BARACHO DA COSTA DANTAS SILVA	5078326/01	ASSISTENTE SOCIAL	Especialização	15%	12.000342/2026-94
2	YASMIM LARISSA DA COSTA VASCONCELOS	5110666/01	ASSISTENTE SOCIAL	Especialização	15%	12.001222/2026-02
3	FERNANDO FELIX DE MELO	5110747/01	CUIDADOR SOCIAL	Especialização	15%	12.001229/2026-07
4	CAMILLE SOARES DA SILVA	537675/02	PSICOLOGO	Especialização	15%	12.001220/2026-56
5	JANIELSON CANUTO DA SILVA	5110743/01	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	Especialização	15%	12.001212/2026-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 360,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ANTONIA LUCIA FERNANDES MOURA	114707/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.007541/2026-47
2	FRANCISCA SILVINA DE MOURA SILVA	113042/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.007196/2026-50
3	ANTONIA LUCILENE MOURA SALDANHA	112801/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.007537/2026-58
4	NEUMA RODRIGUES DE SOUZA	116700/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.007535/2026-15
5	FRANCISCO DAMIAO DE ARAUJO MELO	127604/01	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	10	21.007616/2026-59
6	ANA SHIRLEY MEDEIROS DE MELO	122831/01	ENFERMEIRO	9	10	21.007626/2026-80
7	SONALE WILGMA NUNES	144150/02	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	6	8	21.005907/2026-30
8	CLEBIA FARIAS SOUZA E LIMA	129461/01	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	9	10	21.007510/2026-11
9	MARIA JOSIMEIRE SINHAR DE LIMA	113913/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.007528/2026-10
10	LUIZ EDUARDO DE MORAIS	114430/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.007256/2026-79
11	MARIA APARECIDA ALVES DE MOURA OLIVEIRA	114006/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.007629/2026-96

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 361,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	RICARDO LEANDRO BEZERRA	5070163/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001372/2026-11
2	LUCIANO DE OLIVEIRA	5070040/02	GUARDA MUNICIPAL	2ª CLASSE IV	1ª CLASSE I	22.001020/2026-09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 362,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	DAYSE NASCIMENTO ARAUJO	5110742/01	FISIOTERAPEUTA	Especialização	15%	21.007041/2026-64
2	JONATHAN WILLIAM SANTOS SOUZA	5110473/01	CIRURGIÃO DENTISTA	Especialização	15%	21.005895/2026-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 363,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023

CONSIDERANDO a comprovação da efetiva necessidade, mediante laudo pericial emitido pela Junta Biopsicossocial oficial do Município;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000415/2026-63;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora FABIANA GAMA DE MEDEIROS CORDEIRO, matrícula nº 5110217/01, ocupante do cargo de Cuidador Social, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 32,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MOSSORÓ (SEADRU) , no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece normas para as parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017, que regulamenta no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Seleção, de que tratam o inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso X do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam o inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso XI do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de processamento e julgamento do Chamamento Público nº 002/2026 – SEADRU, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para captação de patrocínios da 26ª Festa do Bode, com cessão de espaços públicos a título de comodato e aplicação direta de percentual do valor captado em melhorias da infraestrutura do Parque de Exposições Armando Buá;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da COMISSÃO DE SELEÇÃO referente ao Chamamento Público nº 002/2026 – SEADRU, os seguintes servidores:

Cargo na Comissão	Nome	Matrícula
Presidente	KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS	5309211
Membro Titular	ALLANY MARIA MELO DE MEDEIROS FERNANDES	131849
Membro Titular	CLEITON DANTAS DE MEDEIROS	0509493-1
Membro Suplente	GABRIELLE PEREIRA DE MIRANDA	051044-0

§ 1º Compete à Comissão de Seleção:

I - Receber, examinar e julgar as propostas técnicas e de contrapartida;

II - Verificar a documentação de habilitação somente após o ranqueamento final das propostas, nos termos do art. 28 da Lei 13.019/2014;

III - Aplicar os critérios objetivos de julgamento previstos no edital;

IV - Homologar o resultado e encaminhá-lo à autoridade superior;

V - Dirimir dúvidas e decidir casos omissos no edital.

§ 2º Ficam os membros da Comissão de Seleção impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 5.086/2017.

Art. 2º Ficam nomeados como membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (CMA) referente ao Chamamento Público nº 002/2026 – SEADRU, os seguintes servidores:

Cargo na Comissão	Nome	Matrícula
Presidente	EDIMAR TEIXEIRA DINIZ FILHO	127027
Membro Titular	MARIA APARECIDA DANTAS FERNANDES	5685090-2
Membro Titular	SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES	0527610-1
Membro Suplente	KAIO VITOR BEZERRA SILVA	0511838-2

§ 1º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da Parceria, o cumprimento das cláusulas constantes no Termo de Colaboração, as atividades realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social obtido e a prestação de contas;

II - Proceder com a análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no Termo de Colaboração;

III - Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública.

§ 2º Ficam os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com a OSC selecionada, nos últimos 5 (cinco) anos, ou se tiverem participado da Comissão de Seleção desta mesma parceria, nos termos do art. 35, § 6º da Lei 13.019/2014 e art. 41 do Decreto Municipal nº 5.086/2017.

Art. 3º As deliberações e decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º Para o desempenho de suas funções, as Comissões poderão, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.

Art. 5º As Comissões de que trata esta Portaria são vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 33,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece normas para as parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017, que regulamenta no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Seleção, de que tratam o inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso X do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam o inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e inciso XI do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2026 – SEADRU, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração para execução de atividades técnicas da 26ª Festa do Bode, incluindo torneios leiteiros, torneios peso pesado, concurso de melhor reprodutor, exposição, julgamento de conformação racial, admissão, pesagem e manejo de caprinos, ovinos e bovinos, no Parque de Exposições Armando Buá, no período de 13 a 16 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1ºFicam nomeados como membros da COMISSÃO DE SELEÇÃO referente ao Chamamento Público nº 001/2026 – SEADRU, os seguintes servidores:

Cargo na Comissão	Nome	Matrícula
Presidente	Maria Williane de Lima Souza	50770901
Membro Titular	Allany Maria Melo de Medeiros Fernandes	131849
Membro Titular	Kayo Victor Costa Medeiros	5309211

§ 1º Compete à Comissão de Seleção:

I - Receber, examinar e julgar as propostas técnicas e de preços das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas;

II - Verificar a documentação de habilitação somente após o ranqueamento final das propostas, nos termos do art. 28 da Lei 13.019/2014 (faseamento invertido);

III - Aplicar os critérios objetivos de julgamento previstos no edital (art. 11 do Decreto 5.086/2017);

IV - Homologar o resultado e encaminhá-lo à autoridade superior para ratificação;

V - Dirimir dúvidas e decidir casos omissos no edital.

§ 2º Ficam os membros da Comissão de Seleção impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 5.086/2017.

Art. 2ºFicam nomeados como membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (CMA) referente ao Chamamento Público nº 001/2026 – SEADRU, os seguintes servidores:

Cargo na Comissão	Nome	Matrícula
Presidente	Maria Aparecida Dantas Fernandes	52860902
Membro Titular	Edimar Teixeira Diniz Filho	127027
Membro Titular	Gabrielle Pereira de Miranda	051044-0

§ 1º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da Parceria, o cumprimento das cláusulas constantes no Termo de Colaboração, as atividades realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, o impacto do benefício social obtido e a prestação de contas;

II - Proceder com a análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no Termo de Colaboração;

III - Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública.

§ 2º Ficam os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação impedidos de atuar, caso tenham mantido relação jurídica com a OSC selecionada, nos últimos 5 (cinco) anos, ou se tiverem participado da Comissão de Seleção desta mesma parceria, nos termos do art. 35, § 6º da Lei 13.019/2014 e art. 41 do Decreto Municipal nº 5.086/2017.

Art. 3ºAs deliberações e decisões das Comissões serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4ºPara o desempenho de suas funções, as Comissões poderão, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.

Art. 5ºAs Comissões de que trata esta Portaria são vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU).

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 34,
DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos itens 6.1 e 6.2 do Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação do credenciamento de artistas locais e regionais, músicos e bandas para composição da programação artística e cultural da 26ª Festa do Bode, a ser realizada no período de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró-RN, visando estimular a geração de renda, a difusão de produções artísticas locais e regionais e o estímulo criativo cultural, sob a presidência do Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, FAVIANO RICELLI COSTA E MOREIRA:

I – Análise dos documentos de habilitação:

KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS – Mat. 5309211

MARIA APARECIDA DANTAS FERNANDES – Mat. 5685090-2

MARIA WILLIANE DE LIMA – Mat. 5077090-1

LUCIANA VERAS DE AQUINO FIQUEIROA – Mat. 0534781-1

II – Análise dos Critérios de Mérito Artístico e Cultural:

SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES – Mat. 0527610-1

GABRIELLE PEREIRA DE MIRANDA – Mat. 051044-0

CLEITON DANTAS DE MEDEIROS – Mat. 0509493-1

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação:

I - analisar e decidir sobre a documentação de habilitação dos inscritos;

II - analisar e avaliar os critérios de mérito artístico e cultural das propostas, nos termos do item 6 do Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU;

III - solicitar diligências, quando necessárias, para saneamento de falhas ou esclarecimentos;

IV - divulgar os resultados parciais e finais nos prazos estabelecidos no cronograma do Edital;

V - elaborar atas e demais documentos oficiais relativos aos trabalhos da comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do Edital para fins de regularização do processo.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 63,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) CARLOS EMANUEL SILVA DA COSTA, Matrícula: 508799, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 13/2025, do Pregão nº 07/2025, Processo Adm. 15.000452/2026-78, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.588.655/0001-00, tendo como substituto eventual VITORIA SILVERIO TAVARES, Matrícula: 5110648-01.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) ANTONIA SAMARA HENRIQUE DE MEDEIROS, Matrícula: 140899-02, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 13/2025, do Pregão nº 07/2025, Processo Adm. 15.000452/2026-78, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.588.655/0001-00, tendo como substituto eventual SERVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, Matrícula 509256-2

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 04 de maio de 2026.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, no uso de suas atribuições legais, por meio da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo, torna público a concessão das licenças ambientais abaixo relacionadas do período de Agosto de 2025 à Junho de 2026:

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASV

EMPREENDEDOR: EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 04.782.286/0002-46

LICENÇA: 2024.8.2025.83466 VALIDADE: 04/08/2025 a 04/08/2026

OBJETO: SUPRESSÃO VEGETAL

CARACTERIZAÇÃO: Área autorizada de 38,1800 Ha, com área destinada a reposição florestal localizada no sítio Macambira, zona rural de Mossoró, totalizando uma área de 1,4 Ha. O projeto contempla o plantio de 3,450 mudas de espécies nativas da caatinga.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

EMPREENDEDOR: 2 MS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.407.182/0001-08

LICENÇA: 2025/1.935/LI/PA- D30 VALIDADE: 20/10/2029 OBJETO: RESIDENCIAL TOP LIFE TERRA DO SAL RESIDENCE I

CARACTERIZAÇÃO: Condomínio residencial multifamiliar vertical composto por 240 apartamentos, distribuídos em 15 blocos habitacionais iguais, possuindo 04 conjuntos denominados de Q1, Q2, Q3 e Q4. Sendo Q1, Q2 e Q4 com 04 cada, e Q3 com 03, cada bloco possui 4 pavimentos, contendo – cada pavimento – 04 apartamentos, totalizando 16 unidades residenciais, 01 hall de acesso e previsão para 01 elevador por bloco. O condomínio contará centros comunitários, bicicletários, parques infantis, bibliotecas, academias ao ar livre, depósitos para lixo e guarita, tendo um total de 12.789,92m²de área construída, localizado na RUA CHICO BRANCO, n° 2601, Bairro Rincão, CEP: 59626750, Mossoró/RN.

LICENÇA DE LAVRA - LL

EMPREENDEDOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CNPJ: 44.647.397/0001-83

LICENÇA: 2025/5.404/ LA /PA-14 VALIDADE: 04/11/2027

OBJETO: Lavra Minerária (Extração de piçarra)

CARACTERIZAÇÃO: Extração mineral de piçarra na Comunidade Oiticica, destinada exclusivamente à manutenção das estradas vicinais nas comunidades rurais de Mossoró. Área de extração 0,8 ha e profundidade de cava de até 2 metros, podendo chegar a 1.000 m³ de material retirado por mês. Localizado na ZONA RURAL DE MOSSORÓ – COMUNIDADE OITICICA, Bairro: ZONA RURAL, Mossoró/RN.

AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO – USO ALTERNATIVO DO SOLO EMPREENDEDOR: DUSKA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 35.663.251/0001-30

AUTORIZAÇÃO: 2024.5.2025.85664 VALIDADE: 20/10/2025 a 20/10/2026 

OBJETO: LENHA

CARACTERIZAÇÃO: O empreendedor fica ciente que esta autorização abrange a totalidade do empreendimento proposto, sendo autorizada a intervenção na vegetação referente a uma área de 6,28 ha, constituída por vegetação nativa característica do Bioma Caatinga. Localizado no Sítio Canto do Junco, Zona Rural - Mossoró/RN.

LICENÇA DE ALTERAÇÃO - LA

EMPREENDEDOR: POSTO COELHO LTDA

CNPJ: 29.607.886/0002-07

LICENÇA: 2025/3479/LA/PA- D13 VALIDADE: 15/02/2027

OBJETO: POSTO REVENDENDOR DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento identificado como POSTO COELHO II, com capacidade de armazenamento de 45 m³ (7500L Etanol, 15000L Gasolina Comum, 7500L Gasolina Aditivada, 15000L Óleo Diesel S10 Comum) instalado em terreno com área de 2.100 m², tendo 744,47 m² de área construída, compreendendo plataforma de abastecimento contendo duas ilhas, cada uma com duas bombas duplas, loja de conveniência, escritório e depósito. Localizado na Rua Dona Mariinha Mendes, 1200, Alto de São Manoel, Mossoró/RN, CEP 59631-220.

 MUDANÇA DE TITULARIDADE

EMPREENDEDOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CNPJ: 42.591.651/2648-09

LICENÇA: 2025/5.668/MT/PA-04 VALIDADE: 05/08/2029

OBJETO: COMERCIO ALIMENTÍCIO/ RESTAURANTE/ FAST-FOOD

CARACTERIZAÇÃO: Edificação Comercial com área de projeto total de 308,13 m², destinadas para fins alimentícios /restaurante/ fast-food, situado na Rua República Do Peru, Nº.170, Bairro Nova Betânia - Mossoró/RN.

LICENÇA PRÉVIA– LP

EMPREENDEDOR: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA

CNPJ: 17.382.449/0001-64

LICENÇA: 2025/1840/LP/PA- D09 VALIDADE: 14/04/2027

OBJETO: UM POSTO DE REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL. CARACTERIZAÇÃO: Para a instalação de um Posto de Revendedor de Combustível, Classe 1 com capacidade máxima de reserva de 45 m³. O projeto será desenvolvido em um terreno de área total de 45.953,27 m², contemplando uma área a ser edificada de 991,54 m², sobre uma área com dimensões de 4290,236 m² de superfície. O empreendimento está situado no seguinte endereço: BR 110, KM 43, Rincão, Mossoró - RN, CEP 59626-000.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

EMPREENDEDOR: GSS GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA

CNPJ: 54.807.726/0001-60

LICENÇA: 2025/ 1.429/LI/PA- D15 VALIDADE: 28/04/2029

OBJETO: A LICENÇA É REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL.

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento, com área construída de 1.024,07m², será composto por 8 lojas, 16 salas, 1 bistrô, 1 deck, 4 copas, 2 recepções, 1 sala administrativa, 6 BWCs, 6 BWCs acessíveis e 1 elevador. A licença é referente à implantação de um centro comercial localizado na Rua Raimundo Leão de Moura, s/n, Nova Betânia, Mossoró/RN.

DISPENSA DE LICENÇA – DL

EMPREENDEDOR: BRASIL LINS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.159.545/0001-97

LICENÇA: 2025/1.918/DL/PA- D10

OBJETO: IMÓVEL COMERCIAL

CARACTERIZAÇÃO: Um imóvel comercial com área construída de 466,72 m², destinado ao comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, incluindo serviço de troca de óleo (com área de contenção/dique de 24 m² especificamente para essa atividade), localizado na Rua Padre Longino, 60, Bairro Abolição, Mossoró/RN.

LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: CONTREL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 09.053.559/0001-54

LICENÇA: 2025/ 2.008/LP/PA- D15 VALIDADE: 15/05/2027

OBJETO: LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO 3

CARACTERIZAÇÃO: Situado na Rua Antônio Francisco Melo, S/N, Rincão - Mossoró/RN, o qual contará com 450 LOTES URBANOS, área total 16,01 hectares. 

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: LRO à MADEIREIRA AMORIM LTDA

CNPJ: 54.038.223/0001-77

LICENÇA: 2025/ 242/LRO/PA- D74 VALIDADE: 09/06/2027

OBJETO: COMÉRCIO VAREJISTA

CARACTERIZAÇÃO: A licença é referente à regularização da atividade Comércio varejista de madeira e artefatos localizado na Av. Pres. Dutra - Ilha de Santa Luzia, 836, 59625-000, Mossoró - RN. O empreendimento, com área construída de 350,00m².

MUDANÇA DE TITULARIDADE - TITU

EMPREENDEDOR: BEIRA RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.649.161/0003-26

LICENÇA: 2025/ 2.694/TITU/PA- D06 VALIDADE: 29/10/2028

OBJETO: ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA LICENÇA SIMPLIFICADA

CARACTERIZAÇÃO: A alteração da titularidade da Licença Simplificada nº 2024/2531/LS/PA-10, em virtude da transação de compra e venda, conforme contrato anexo ao processo. O empreendimento tem como atividade principal Comércio varejista de madeira sem beneficiamento, instalada em um único pavimento com área de armazenamento de madeira, área construída 709,00 m². localizado na Avenida Francisco Mota, Nº 4001 – Loja 03, Pintos, Mossoró - RN, 59.625-526.

LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIARIDO - UFERSA

CNPJ: 24.529.265/0001-40

LICENÇA: 2025/ 2.960/LP/PA- D08 VALIDADE: 17/06/2027

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da construção de um edifício de dois pavimentos em alvenaria e estrutura de concreto armado, com área total prevista de 1.338,19 m². Destinado a salas de aula e ambientes para docentes da UFERSA, o empreendimento está localizado na Av. Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, CEP 59625-900, Mossoró/RN.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - RLS

EMPREENDEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/ 2.508 /RLS/PA- D08 VALIDADE: 18/06/2030

OBJETO: OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DA SEDE MUNICIPAL – BACIA 02

CARACTERIZAÇÃO: O projeto, localizado no município de Mossoró/RN, prevê uma vazão máxima de até 5 L/s e integra o Programa de Saneamento Básico, visando a implantação ou melhoria do sistema de esgotamento sanitário nas localidades de Redenção, Loteamento Florândia, Itamaraty e Estrada da Raiz.

 RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - RLS

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/ 2.332/RLS/PA- D14 VALIDADE: 18/06/2030

OBJETO: RODOANEL NORTE

CARACTERIZAÇÃO: Construção do Rodoanel Norte em Mossoró, Rio Grande do Norte. Classificado como "Via Arterial Primária" e parte do Sistema Arterial Principal, este projeto de 8 km conectará a BR110 à BR-304 (Avenida Wilson Rosado, s/n), passando entre os bairros Rincão, Santo Antônio e Santa Júlia. O projeto também inclui a construção de uma ponte Classe 45 sobre o Rio Mossoró, com 140,90 m de comprimento, além de duas lajes de transição de 4,0 m em cada extremidade. A ponte terá duas faixas de rolamento de 5,50 m, uma faixa de passeio para pedestres de 1,35 m e uma ciclofaixa de 3,85 m.

 LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: REPAV ROSARIO EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 24.195.851/0001-03

LICENÇA: 2025/ 2.060/LP/PA- D11 VALIDADE: 07/07/2027

OBJETO: LOTEAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: Loteamento Itaipava situado na rua Genésio Xavier De Medeiros, S/N, Alto Do Sumaré - Mossoró/RN, área total de 29.466,28m² (2,94ha).

LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

CNPJ: 24.529.265/0001-40

LICENÇA: 2025/ 2.090/LP/PA- D12 VALIDADE: 22/05/2027

OBJETO: CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO DO SEMIÁRIDO

CARACTERIZAÇÃO: A atividade requerida trata- se do Licenciamento do “Centro de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo do Semiárido” Endereço: Av. Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, CEP 59625-900 - Mossoró/RN, o qual conta com Área Construída 2.151,04m².

DISPENSA DE LICENÇA - DL

EMPREENDEDOR: WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.231.417/0001-53

LICENÇA: 2025/ 874/DL/PA- D25

OBJETO: CONTRUÇÃO

CARACTERIZAÇÃO: A agência bancária terra sal com 1113,73 m² de área construída, com estacionamento, autoatendimento, casa de bombas, hall, caixas, sanitários acessíveis, circulação, telefonista, espera, gerente geral, casa de máquinas, dml, copa, back office, sala técnica, trocador, almoxarifado, arquivo, corredor de abastecimento, sala de cofre e tesouraria.

 LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: I L SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 02.834.171/0001-41

LICENÇA: 2025/ 3.680/LP/PA- D13 VALIDADE: 11/08/2027

OBJETO: SUPERMERCADO

CARACTERIZAÇÃO: SUPERMERCADO QUEIROZ situado na RUA MANOEL BATISTA NETO, S/N, ALTO DO SUMARÉ Mossoró/RN, a área construída será de 3.992,54m².

 LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: MBR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 23.953.646/0001-99

LICENÇA: 2025/ 2.264/LRO/PA- D37 VALIDADE: 08/09/2027

OBJETO: PRÉDIO COMERCIAL

CARACTERIZAÇÃO: licença é referente à atividade prédio comercial para armazenamento de madeira. área construída com 79,45 m². Localizado na Avenida Dos Automóveis, 420, SANTA JÚLIA, CEP: 59.640-310, Mossoró – RN.

LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: MEDEIROS GESTÃO DE BENS LTDA

CNPJ: 50.596.970/0001-70

LICENÇA: 2025/ 1.632/LP/PA- D29 VALIDADE: 08/09/2027

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE LOJAS COMERCIAIS

CARACTERIZAÇÃO: Construção de lojas comerciais, com uma área construída 503,15 m², localizado Rua Francisco Heronildes da Silva, 429, Nova Betânia, Mossoró/RN.

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO – ASV

EMPREENDEDOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CNPJ: 24.529.265/0001-40

LICENÇA: 2024.8.2025.85424 VALIDADE: 09/09/2025 a 09/09/2026

OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO: Intervenção na vegetação referente a 22 st, constituída por vegetação nativa característica do Bioma Caatinga e a compensação corresponderá ao plantio de 132 indivíduos.

LICENÇA SIMPLIFICADA - LS

EMPREENDEDOR: BEIRA RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.649.161/0002-45

LICENÇA: 2025/ 1.977/LS/PA- D11 VALIDADE: 24/09/2030

OBJETO: COMÉRCIO DE MADEIRA SEM BENEFICIAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: Localizado na Rua Sebastiao Benigno de Moura, 1100, Aeroporto, Mossoró/RN. Empreendimento comércio de madeira sem beneficiamento perfazendo uma área construída de 1729,45 m².

 MUDANÇA DE TITULARIDADE - MT

EMPREENDEDOR: ISABELLE ALINE DE OLIVEIRA DUARTE

CNPJ: 049.660.434-17

LICENÇA: 2025/ 4.958/MT/PA- D07

OBJETO: GALERIA COMERCIAL

CARACTERIZAÇÃO: dispensa de licença- dl para fins galeria comercial denominado Saldanha Mall, possui área total de 622,53 m² e área construída 703,57 m², térreo 10 lojas comerciais, pavimento superior copa, recepção e 6 salas comerciais, o estabelecimento funcionará no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta. endereço rua Amaro Duarte, N° 2221, Nova Betânia - Cep:59612- 0, Município De Mossoró/RN.

DISPENSA DE LICENÇA – DL

EMPREENDEDOR: KJCF SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ: 31.395.359/0001-39

LICENÇA: 2025/ 4.320/DL/PA- D21

OBJETO: ESTACIONAMENTO ROTATIVO

CARACTERIZAÇÃO: Concessão da Dispensa de Licença (DL) a um Estacionamento rotativo com 4 (Quatro) salas comerciais independentes para aluguel de responsabilidade, situado na Avenida João Da Escóssia, 3675, Bairro Bela Vista - Mossoró/RN, a área construída será de 322,38 m² em um terreno de área total de 3108,30 m²

 LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: HARAFLOR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 13.225.391/0001-94

LICENÇA: 2025/ 3.970/LP/PA- D26 VALIDADE: 30/10/2027

OBJETO: GALERIA DE LOJAS

CARACTERIZAÇÃO: Implantação de uma galeria de lojas, sendo 8 salas comerciais, 1 galpão e recepção totalizando área construída de 1228,36 m². Endereço: Rua Amaro Duarte com a Rua Professor Manoel João, n° 61 Doze anos, Município de Mossoró/RN.

LICENÇA DE LAVRA - LL

EMPREENDEDOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CNPJ: 44.647.397/0001-83

LICENÇA: 2025/ 5.404/ LA /PA-14 VALIDADE: 04/11/2027

OBJETO: EXTRAÇÃO MINERAL DE PIÇARRA

CARACTERIZAÇÃO: A extração mineral de piçarra na Comunidade Oiticica destina-se exclusivamente à manutenção das estradas vicinais nas comunidades rurais de Mossoró. Área de extração 0,8 hectares e terá uma profundidade de cava de até 2 metros, podendo chegar a 1.000 metros cúbicos de material retirado por mês.

LICENÇA PRÉVIA - LP

EMPREENDEDOR: EPF CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 20.209.511/0001-25

LICENÇA: 2025/ 5.309/LP/PA- D12 VALIDADE: 17/11/2027

OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE GALPÕES

CARACTERIZAÇÃO: Implantação de galpões destinados à locação, constituídos por quatro edificações, em uma área total de 1666,78m² (galpão 01=446,81 m², galpão 02= 293,12 m², galpão 03= 265,14 m², galpão 04= 285,87 m²). O empreendimento está localizado na Avenida Contabilista Fernando Victor de Melo, s/n, bairro Bela Vista, no município de Mossoró/RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA - LS

EMPREENDEDOR: WA PANIFICACAO LTDA

CNPJ: 40.706.543/0001-43

LICENÇA: 2025/ 2.435 /DL/PA-47 VALIDADE: 04/12/2030

OBJETO: PANIFICADORA

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento trata-se de uma panificadora, com área construída de 524,03 m², localizado na Rua Toré, 80, Bairro Planalto 13 de Maio, Mossoró/RN.

LICENÇA PRÉVIA – LP

EMPREENDEDOR: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 16.202.491/0001-93

LICENÇA: 2025/3.826/LP/PA-23 VALIDADE: 03/12/2027

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento consiste na construção de um loteamento residencial, localizado na Rua Josefa Xavier de Medeiros, Bom Jesus, n° 2016, Mossoró-RN, o empreendimento será composto por 536 unidades distribuídas em área loteada de 109.751,90m², com área média de lote equivalente a 204,76m², o projeto também contempla área de arruamento: 64.480,74m², área verde: 8.724,72m², área institucional: 17.029,17m².

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA - LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.620 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao trecho 01, com Vazão estimada até 50 m³/s. Obra localizado no trecho: Cruzamento da Rua Dom Helder Câmara com a Av. Rio Branco, Lagoa do Mato - Mossoró/RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA - LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.623 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao Trecho 04, localizado no cruzamento da Rua Jerônimo Rosado e Rua José Negreiros, Centro - Mossoró/RN - Mossoró/RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA - LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.622 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao trecho 03, com Vazão estimada até 50 m³/s. Obra localizado no trecho: Cruzamento da rua Machado de Assis e rua Jerônimo Rosado, Centro Mossoró – RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA - LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.621 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao Trecho 02, de porte pequeno, com vazão estimada de até 50 m³/s. A obra será realizada no seguinte local, Trecho 02: cruzamento entre as ruas Idalino de Oliveira, Santos Dumont e Vicente Sabóia, Centro, Mossoró/RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA- LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.625 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao Trecho 05, localizado no cruzamento da Trecho da Av. Diocesana entre a Av. João da Escóssia, Rua Duodécimo Rosado e Rua Raimundo Leão de Moura, Nova Betânia - Mossoró/RN.

LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA- LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.626 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao Trecho 06, Trecho compreendido entre a Rua Marcos Luiz de Queiroz, Rua Dolores do Carmo Rebouças, Rua Pedro Dantas de Farias e Rua Maria Keila Maia, Aeroporto - Mossoró/RN.

 LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA- LSP

EMPREENDEDOR: MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/6.627 /LSP/PA-05 VALIDADE: 30/12/2026

OBJETO: OBRA DE DRENAGEM

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se da aprovação prévia da concepção da obra de drenagem descrita no processo administrativo, não autorizando sua execução, referente ao Trecho 07, Trecho compreendido entre a Rua Cândido Clementino Barros e Rua Marcos Luiz de Queiroz, Aeroporto - Mossoró/RN.

DISPENSA DE LICENÇA - DL

EMPREENDEDOR: MD ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 27.089.587/0001-03

LICENÇA: 2025/4.640/DL/PA-24

OBJETO: EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento em análise consiste na implantação de um edifício multifamiliar, composto por 17 (dezessete) unidades habitacionais, sendo 05 (cinco) unidades no primeiro pavimento e 06 (seis) unidades em cada um dos demais pavimentos, totalizando área construída de 1.367,85 m².O empreendimento está localizado na Rua do Conde de Ipanema, Bairro Bela Vista, Zona Urbana do Município de Mossoró/RN, CEP 59600-000.

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASV

EMPREENDEDOR: ANNY ELISE BEZERRA DA SILVA

CNPJ: 131.563.424-40

LICENÇA: 2024.8.2026.99136 VALIDADE: 19/02/2026 a 19/02/2027

OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO: Os principais parâmetros estimados foram: Densidade média: 2.356,25 indivíduos/ha; Área basal média: 5,173 m²/ha; Volume médio: 22,60 m³/ha (69,37 st/ha); Volume total estimado: 158,22 m³ (485,57 estéreos). Para uma área de supressão total estimada de 7Ha, plano de reposição florestal vai ser 2,30 hectares destinados à reposição.

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: HIPER ATACADISTA LTDA

CNPJ: 07.522.026/0001-49

LICENÇA: 2025/ 5.045/LRO/PA- D20 VALIDADE: 20/01/2028

OBJETO: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

CARACTERIZAÇÃO: localizado na Rua Sérvulo Marcelino, 309, Planalto Treze de Maio, Mossoró/RN. Empreendimento Centro de Distribuição de Alimentos - CDA, área construída 8.309,94 m².

DISPENSA DE LICENÇA - DL

EMPREENDEDOR: W3SS INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 55.885.950/0001-32

LICENÇA: 2025/ 2.611/DL/PA-37

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM RESIDENCIAL

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento consiste na construção de um residencial, localizado na Avenida Conde de Tamandaré, S/N, Bairro: Bela Vista, Mossoró-RN, o empreendimento será composto por 3 residências unifamiliares duplex com 102,90m2 cada uma e área de lazer com 24,02m2.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO

EMPREENDEDOR: DUSKÁ CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 35.663.251/0001-30

LICENÇA: 2026/ 4.132/LIO/PA- D34 VALIDADE: 11/03/2030

OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: Implantação de um Loteamento denominado “VILA DO SOL” composto por 181 (cento e oitenta e um) lotes, distribuídos em 05 (cinco) quadras, 2 (duas) Áreas Verdes e 2 (duas) Áreas Institucionais, localizada na Rua Expedicionário Claudionor Amâncio de Oliveira, S/N, Santa Delmira – Mossoró-RN.

LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

EMPREENDEDOR: RICARDO DA SILVA SANTOS

CNPJ: 49.927.212/0001-08

LICENÇA: 2025/2.161/LO/PA-D25 VALIDADE: 13/03/2030

OBJETO: LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

CARACTERIZAÇÃO: atividade de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, implantado em terreno com área total de 733,73 m², compreendendo área construída de 48,13 m² do empreendimento.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - AE

EMPREENDEDOR: JOANNE REVIA PEREIRA RAMALHO ALARCON

CNPJ: 9.545.236/0001-31

LICENÇA: 2026/1050/AE/PA-D10 VALIDADE: 27/05/2026

OBJETO: FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DE CIRCO

CARACTERIZAÇÃO: instalação e funcionamento temporário de CIRCO, localizado na Avenida Rio Branco, s/n, bairro Centro, no município de Mossoró, ocupando área de PROJETO de 630,00 m². O requerimento é para o evento temporário do tipo Circo, denominado Fuxiquinho Circo Show.

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

CNPJ: 054.498.894-96

LICENÇA: 2024/3185 /LRO/PA- D37 VALIDADE: 20/03/2028

OBJETO: CARCINICULTURA

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento consiste na operação de viveiros escavados em solo para o cultivo de camarão marinho (carcinicultura) em sistema semi-intensivo, composto por quatro viveiros com área individual de 1,25 hectares, totalizando 5,0 hectares de área produtiva. A atividade encontra-se implantada no Sítio Pau D’Arco, s/n, Zona Rural do município de Mossoró/RN.

 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO – ASV

EMPREENDEDOR: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 16.202.491/0001-93

LICENÇA: 2024.8.2026.87401 VALIDADE: 31/03/2026 a 31/03/2027

OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO: área autorizada (20,00 ha), conforme inventário florestal apresentado. O material lenhoso estimado em 1.320,413 st deverá ser reaproveitado pelo empreendedor como lenha ou mourões, sendo vedada a comercialização sem a devida autorização. Deverão ser mantidos registros do volume suprimido e de sua destinação. a compensação florestal com o plantio de 7.923 mudas de espécies nativas, conforme Plano de Reposição Florestal aprovado pela SEMURB, em área de 3,17 hectares.

LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

EMPREENDEDOR: COELHO ENTULHO SERVIÇOS DE COLETA EIRELI

CNPJ: 17.903.470/0001-68

LICENÇA: 2024/5693/LO/PA- D18 VALIDADE: 27/06/2030

OBJETO: ATIVIDADE DE ATERRO

CARACTERIZAÇÃO: Instalado numa área de 9.523,51 m², para a atividade de aterro de resíduos da construção civil. o aterro de RCC, com capacidade de 5000 t. o empreendimento está situado a Br-304, km 59, zona rural, na cidade de Mossoró-RN. a localização do aterro de resíduos da construção civil.

 RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA – RLS

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2024-2/1338/LS/PA- D23 VALIDADE: 15/04/2028

OBJETO: ESCOLA MUNICIPAL DO LIBERDADE

CARACTERIZAÇÃO: objetivo de concessão de Licença Ambiental para o empreendimento ESCOLA MUNICIPAL DO LIBERDADE, a ser construído em um terreno com área de 1730,89 m², na Rua Antônio Câmara, s/n, Mossoró - RN, CEP: 59.633-230.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

EMPREENDEDOR: JOTANUNES CONSTRUTORA - LTDA

CNPJ: 16.202.491/0001-93

LICENÇA: 2024/ 4.377/LI/PA-D76 VALIDADE: 17/04/2030

OBJETO: CONDOMÍNIO RESIDENCIA

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento possui área total de projeto de 5,4388 ha, sendo composto por 188 unidades habitacionais, localizado na Rua Josefa Xavier de Medeiros, s/n, bairro Bom Jesus, no município de Mossoró/RN.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO

EMPREENDEDOR: EPF CONSTRUÇÕES EIRELLI

CNPJ: 20.209.511/0001-25

LICENÇA: 2024/2941/LIO/PA- D54 VALIDADE: 26/09/2030

OBJETO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

CARACTERIZAÇÃO: empreendimento do tipo Condomínio Residencial Multifamiliar denominado “RANCHO TEXAS” composto por 222 (duzentos e vinte e dois) lotes, possuindo área comum, guarita, administração, serviços, banheiros acessíveis, salão de festas, terraço lazer e gourmet, academia, capela, parque de vaquejada, playground e piscinas adulto e infantil, totalizando uma área de 35,86 hectares, localizado na RN 117, N° 2029, Bairro Itapetinga, Rio Grande do Norte, CEP: 59600-970.

 LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: PROJETAR MOVEIS MOSSORÓ LTDA

CNPJ: 52.206.668/0001-93

LICENÇA: 2026/403/LRO/PA- D17 VALIDADE: 10/03/2028

OBJETO: COMÉRCIO DE MADEIRA SEM BENEFICIAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento é constituído por edificação existente, com área construída de 664,11 m², situada na Rua Afonso Pena, 488, Bairro: Bom Jardim, Município de MOSSORÓ/RN, CEP: 59618-600.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

EMPREENDEDOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ÁRIDOUFERSA

CNPJ: 24.529.265/0001-40

LICENÇA: 2026/462/LI/PA-D16 VALIDADE: 19/03/2030

OBJETO: UNIDADE INSTITUCIONAL DESTINADA ÀS ATIVIDADES DE ENSINO

CARACTERIZAÇÃO: Trata-se de edificação destinada a abrigar a nova sede da PROPPG, contemplando salas administrativas, salas de aula e auditório, composta por pavimento térreo com 681,71 m² e pavimento superior com 644,02 m², totalizando 1.325,73 m² de área construída, localizada na Avenida Francisco Mota, n°572, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-900.

MUDANÇA DE TITULARIDADE – TITU

EMPREENDEDOR: MADEREIRA BEIRA RIO LTDA

CNPJ: 12.866.387/0003-04

LICENÇA: 2026/933/TITU/PA-D09 VALIDADE: 29/10/2028

OBJETO: MUDANÇA DE TITULARIDADE

CARACTERIZAÇÃO: A alteração da titularidade da Mudança de Titularidade n° 2025/ 2694/TITU/PA-D06, em virtude da transação de compra e venda, conforme contrato anexo ao processo. O empreendimento tem como atividade principal Comércio varejista de madeira sem beneficiamento, instalada em um único pavimento com área de armazenamento de madeira, área construída 709,00 m².

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO

EMPREENDEDOR: FENICIOS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 56.915.863/0001-43

LICENÇA: 2026/594/LRO/PA-D26 VALIDADE: 09/04/2028

OBJETO: INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PÃO ÁRABE

CARACTERIZAÇÃO: Destinado a fabricação de produtos de padaria e confeitaria, com predominância de produção própria, Incluindo a fabricação de Pão Árabe, com área construída de 237,56 m². empreendimento situado na Rua Sebastião benigno de Moura, n° 150, Bairro Aeroporto, Município de MOSSORÓ/RN, CEP: 59.607-315.

DISPENSA DE LICENÇA - DL

EMPREENDEDOR: KAREN MARIANY PEREIRA SILVA LTDA

CNPJ: 63.444.710/0001-20

LICENÇA: 695/2026- DESPACHO 20

OBJETO: COMÉRCIO

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento possui área total de 248,65 m² e área construída de 109,00 m², destinado à atividade comercial do tipo Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de Produtos Alimentícios – Supermercado.

LICENÇA SIMPLIFICADA-LS

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2026-2-1501/LS/PA- D29 VALIDADE: 10/04/2030

OBJETO: CENTRO DE PESQUISA E ESCOLAS

CARACTERIZAÇÃO: Atividade de centro de pesquisa e escolas, no empreendimento denominado Centro de Ensino, Tecnologia e Capacitação – CETEC, em terreno com área total 24823,03m² e área total construída de 3399,91m², localizado no endereço Avenida Rio Branco, S/N, Bairro Santo Antônio, Mossoró/RN. Cep: 59600-400.

DISPENSA DE LICENÇA – DL

EMPREENDEDOR: ANNY ELISE BEZERRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 131.563.424-40

LICENÇA: 2026/197/DL/PA-D16

OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AGRICULTURA DE SEQUEIRO

CARACTERIZAÇÃO: Referente ao empreendimento situado no Sítio Chafariz, Zona Rural de Mossoró/RN. O projeto consiste na implantação de sistema de agricultura de sequeiro (não irrigada), a ser desenvolvido em área de 7,00 hectares.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA – RLS

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2026/908/RLS/PA-D24

VALIDADE: 23/03/2028

OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento possui área construída de 363,82 m², distribuída em pavimento único, implantado em terreno com área total de 1.084,65 m², localizado na Rua Estirão do Equador, em zona urbana do município de Mossoró/RN.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AE

EMPREENDEDOR: JOANNE REVIA PEREIRA RAMALHO ALARCON

CNPJ: 19.545.236/0001-31

LICENÇA: 2026/1050-2/AE/PA-D17

VALIDADE: 22/06/2026

OBJETO: FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DE CIRCO

CARACTERIZAÇÃO: Para instalação e funcionamento temporário de circo, localizado na Avenida João da Escóssia, nº 1.561, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, ocupando área total de 630,00 m².

AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO – CORTE DE ÁRVORE ISOLADA – SINAFLOR

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2024.4.2026.04852

VALIDADE: 23/04/2026 - 23/04/2027

OBJETO: CORTE ISOLADO DE ÁRVORE

CARACTERIZAÇÃO: Fica autorizada a supressão vegetal exclusivamente de 13 (treze) exemplares arbóreos nativos, conforme inventário apresentado, sendo vedada a intervenção em quaisquer outros indivíduos não listados.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

EMPREENDEDOR: ROSÁRIO EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA – REPAV

CNPJ: 24.195.851/0001-03

LICENÇA: 2026/6267/LI/PA-D13

VALIDADE: 28/04/2028

OBJETO: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

CARACTERIZAÇÃO: Empreendimento residencial multifamiliar denominado “Clivaneide Rosário Tower”, localizado na Rua Antônio Vieira de Sá, nº 981, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN. O edifício contará com 28 pavimentos, sendo 25 pavimentos tipo (um apartamento por andar), além de subsolo, pilotis e mezanino. O empreendimento possuirá 24 apartamentos tipo, com área privativa de 246,68 m² cada, e uma cobertura com área de 347,94 m², totalizando área construída de 11.515,00 m².

LICENÇA SIMPLIFICADA – LS

EMPREENDEDOR: S P DANTAS DINIZ

CNPJ: 02.683.726/0001-00

LICENÇA: 2026/853/LS/PA-D17

VALIDADE: 28/04/2030

OBJETO: COMÉRCIO DE MADEIRA

CARACTERIZAÇÃO: Concessão de Licença Simplificada (LS) para a atividade de comércio de madeira sem beneficiamento, exercida pela empresa S P Dantas Diniz (Madeireira Diniz), inscrita no CNPJ nº 02.683.726/0001-00. O empreendimento está situado na Rua Nísia Floresta, nº 100, Bairro Boa Vista, Mossoró/RN, em terreno com área total de 352,51 m².

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LRO

EMPREENDEDOR: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ: 08.380.701/0032-01

LICENÇA: 2025/4.034/LRO/PA-D32

VALIDADE: 04/05/2028

OBJETO: UNIDADE DE SAÚDE

CARACTERIZAÇÃO: O presente parecer técnico refere-se à análise da documentação apresentada para implantação de unidade de saúde destinada à prestação de serviços médicos ambulatoriais, restritos a consultas, sem a realização de procedimentos cirúrgicos. A edificação encontra-se implantada em terreno com área total de 900,00 m² e área construída de 1.227,20 m².

LICENÇA DE ALTERAÇÃO – LA

EMPREENDEDOR: SPE AMORIM COUTINHO TERRAS MOSSORÓ

CNPJ: 45.575.871/0001-71

LICENÇA: 2025/5.665/LA/PA-D25

VALIDADE: 06/05/2028

OBJETO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CARACTERIZAÇÃO: Empreendimento habitacional multifamiliar denominado Condomínio Residencial Vertical Be Life Club Mossoró, localizado na Rua Firmino Ferreira Gomes, nº 795, Bairro Aeroporto, Mossoró/RN.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AE

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2025/1035/AE/PA-D7-02

VALIDADE: 20/10/2026

OBJETO: LIMPEZA DE CANAL NATURAL

CARACTERIZAÇÃO: Limpeza de canal natural e remoção controlada de sedimentos e materiais particulados acumulados, respeitando a morfologia natural do curso d'água, com extensão de 539 metros e área de 0,27 hectare. O canal está localizado entre a Avenida Francisco Mota e a Avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO – LIO

EMPREENDEDOR: REPAV ROSÁRIO EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 24.195.851/0001-03

LICENÇA: 2025/6.514/LIO/PA-D23

VALIDADE: 19/05/2030

OBJETO: LOTEAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: Viabilidade do Loteamento Itaipava, localizado na Rua Genésio Xavier de Medeiros, s/n, Bairro Alto do Sumaré, Mossoró/RN, em área total de 29.466,28 m² (2,94 Ha).

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LRO

EMPREENDEDOR: J A DE LIMA MARANHÃO LTDA

CNPJ: 13.035.236/0001-05

LICENÇA: 2026/2.032/LRO/PA-D16

VALIDADE: 21/05/2028

OBJETO: COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP

CARACTERIZAÇÃO: Licença de Regularização de Operação concedida ao empreendimento J A de Lima Maranhão Ltda., inscrito no CNPJ nº 13.035.236/0001-05, localizado na BR-405, nº 40, Comunidade Jucuri, Zona Rural de Mossoró/RN, para a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em recipientes transportáveis destinados ao consumo doméstico e comercial.

DISPENSA DE LICENÇA – DL

EMPREENDEDOR: RENATO IMÓVEIS SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ: 15.680.269/0001-33

LICENÇA: 2026/1.796/DL/PA-D09

OBJETO: LOJAS COMERCIAIS

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento possui área construída de 203,18 m² e é composto por 07 (sete) unidades de lojas comerciais térreas, edificadas em alvenaria convencional, revestidas em cerâmica e com cobertura em laje.

LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

EMPREENDEDOR: DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 38.074.862/0001-31

LICENÇA: 2026/1.311/LO/PA-D09

VALIDADE: 22/05/2030

OBJETO: POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento está localizado na zona urbana de Mossoró/RN, implantado em terreno com área total de 1.816,43 m² e área construída de 683,73 m², contemplando área de descarga de combustíveis, pista de abastecimento composta por 04 (quatro) unidades abastecedoras duplas e 02 (duas) unidades de filtragem, loja de conveniência e setor administrativo.

LICENÇA PRÉVIA – LP

EMPREENDEDOR: WC EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 53.996.066/0001-40

LICENÇA: 2026/1.804/LP/PA-D26

VALIDADE: 26/05/2028

OBJETO: LOTEAMENTO

CARACTERIZAÇÃO: O empreendimento consiste em loteamento composto por 253 lotes destinados a futuras edificações, ocupando área total de 10 hectares. Será implantado na Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, s/n, Bairro Redenção, Mossoró/RN.

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LRO

EMPREENDEDOR: M E F ROSADO

CNPJ: 18.115.189/0001-23

LICENÇA: 2026/832/LRO/PA-D13

VALIDADE: 01/06/2028

OBJETO: ATIVIDADE DE LAVAGEM AUTOMATIZADA DE VEÍCULOS

CARACTERIZAÇÃO: Atividade de lavagem automatizada de veículos localizada na Rua Antônio Vieira de Sá, nº 186, Bairro Aeroporto, Mossoró/RN.

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO – ASV– SINAFLOR

EMPREENDEDOR: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

CNPJ: 08.348.971/0001-39

LICENÇA: 2026/1.054/DL/PA-D21

VALIDADE: 29/05/2031

OBJETO: ATERRO DE RESÍDUOS INERTES

CARACTERIZAÇÃO: Atividade de aterro de resíduos inertes provenientes de podas da arborização urbana, desenvolvida em área de 41,9 hectares, respeitando perímetro máximo de 500 metros em relação ao ponto de descarga dos resíduos. O empreendimento receberá até 1.000 m³ mensais de material triturado, utilizando um trator de esteira com potência de 150 HP, uma caçamba basculante com capacidade de 6 m³, um operador de máquinas, um motorista e dois garis, no município de Mossoró/RN.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2026