Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró pelo falecimento do Sr. Herbert de Oliveira Mota.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1° Fica declarado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Herbert de Oliveira Mota.

Art. 2° Durante o período compreendido no luto oficial, mantêm-se as atividades administrativas da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

Institui o Troféu Helena Barbalho, destinado ao reconhecimento de personalidades, profissionais e instituições que se destacam na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Helena Barbalho, destinado a homenagear pessoas físicas, profissionais, entidades, instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil que se destacarem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, bem como na valorização do envelhecimento digno, da inclusão social e da qualidade de vida da população idosa do Município de Mossoró.

Art. 2º O Troféu recebe a denominação “Helena Barbalho” em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento social do Município de Mossoró, especialmente por sua atuação na educação, na assistência social e na promoção da dignidade humana.

Parágrafo único. A presente homenagem tem por finalidade preservar e perpetuar a memória, a trajetória e o legado de Helena Barbalho, cuja atuação, pautada pelo compromisso social, pelo acolhimento e pelo respeito à dignidade humana, constitui referência para a promoção dos direitos da pessoa idosa e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

Art. 3º O Troféu Helena Barbalho será concedido anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró, na forma disciplinada pela Mesa Diretora.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2026

Concede Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Rodrigo Nogueira de Codes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Rodrigo Nogueira de Codes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2026

Concede Título de Cidadã Mossoroense à senhora Vania Christina Nascimento Porto.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Mossoroense à senhora Vania Christina Nascimento Porto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Temporária de Representação destinada ao acompanhamento institucional das investigações relativas ao atentado praticado contra o Vereador Cabo Deyvison.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 24, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e;

CONSIDERANDO o Requerimento nº 223/2026, de autoria do Vereador Jailson Régis Nogueira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mossoró na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2026, que autorizou a constituição de Comissão Temporária de Representação;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34/2026, oriundo do Gabinete do Vereador Jailson Régis Nogueira, por meio do qual foram indicados os parlamentares para compor a referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Temporária de Representação, destinada ao acompanhamento institucional das investigações relativas ao atentado praticado contra o Vereador Cabo Deyvison, ocorrido em 15 de junho de 2026, os seguintes parlamentares:

I – Jailson Régis Nogueira – Presidente;

II – Francisco Wiginis Soares Cavalcante – Membro;

III – Ozaniel Alves de Mesquita – Membro;

IV – Deyvison Thalles Martins do Nascimento – Suplente;

V – Lucas Venâncio Magalhães – Suplente.

Art. 2º A Comissão terá por finalidade representar institucionalmente a Câmara Municipal de Mossoró perante os órgãos competentes, acompanhando o andamento das investigações relativas ao atentado praticado contra o Vereador Cabo Deyvison, buscando informações oficiais sobre os procedimentos investigatórios, observados os limites legais e o sigilo das diligências investigatórias.

Art. 3° O prazo de duração da Comissão será de 90 (noventa) dias, admitida prorrogação, mediante justificativa fundamentada e deliberação da Mesa Diretora, caso necessária.

Art. 4º Ao término de seus trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, para conhecimento do Plenário e adoção das providências cabíveis.

Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

CONTRATO Nº...........: 023/2025

ORIGEM.....................: PE007/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

OBJETO....................: O termo aditivo em apreço tem como objeto acrescentar 15,06% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data da ultima assinatura, equivalente a R$ 12.003,00 (doze mil e três reais), nos moldes do art. 125 da Lei n.º 14.133/21.

VALOR ACRESCIDO............:R$ 12.003,00 (doze mil e três reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339030 Material de Consumo, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de junho de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Jânio Augusto Medeiros Gomes

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

CONTRATO Nº...........: 023/2025

ORIGEM.....................: PE007/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

OBJETO....................: O presente Termo Aditivo 002 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA com a aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste edital, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL............:R$ 91.722,25 (noventa e um mil setecentos e vinte e dois reais e vinte cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339030 Material de Consumo, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 30/06/2026 até 30/06/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de junho de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

Jânio Augusto Medeiros Gomes

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.585,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 69.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos destinados à cobertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro, na forma do Anexo I deste Decreto, em conformidade com o art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 3º O crédito suplementar aberto por este Decreto não será computado para fins de apuração do limite previsto no art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025, por força da exceção estabelecida no art. 9º, inciso IV, da mesma Lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

PORTARIA Nº 609,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo DIEGO RIBEIRO DA SILVA ALVES, matrícula nº 511022001, ocupante do cargo de Educador Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 59,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia diária) diárias ao senhor WALMARY COSTA matricula n. 53367, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 30/06/2026 para participar da Solenidade de Pactuação ao Município Mais Seguro, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 07/2023. Pregão nº 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61. Vigência: 28/06/2026 a 28/09/2026. Valor:R$ 359.238,03 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais e três centavos). Data da assinatura: 26/06/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 364,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.001462/2026-06;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ELENILDO DE FREITAS XAVIER, matrícula nº 5079179/02, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível IV, com lotação na Secretaria Municipal da Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 17 de junho de 2026 e término em 17 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 17 de junho de 2026.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 365,
DE 29 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 09.000099/2026-15;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora JAMARA GOMES PEREIRA DANTAS, matrícula nº 96954/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/07/2007 a 02/07/2012, com início em 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

PORTARIA Nº 366,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 09.000193/2025-02;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS, matrícula nº 100030/01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 22/04/2009 a 22/04/2014, com início em 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

PORTARIA Nº 367,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

CPF: 039.XXX.XXX-52

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

PORTARIA Nº 368,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS

CPF: 061.XXX.XXX-39

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

PORTARIA Nº 369,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0803480-65.2019.8.20.5106;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER à servidora ROSEMEIRE FELIX DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 112682/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível 12, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 13, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 01/2026. Processo Administrativo n° 14.000087/2026-89. Inexigibilidade n° 03/2026-SEDINT. Objeto: Fornecimento de energia elétrica em baixa e alta tensão para atender as necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró/RN. Contratante: Sec. Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11.  Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 292.304,77 (duzentos e noventa e dois mil e trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos). Vigência do contrato: Prazo indeterminado. Data da assinatura do contrato: 24/06/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000087/2026-89, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SEDINT, cujo objeto se trata de Fornecimento de energia elétrica em baixa e alta tensão para atender as necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró/RN, no valor total de R$ 292.304,77 (duzentos e noventa e dois mil e trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa Companhia Energetica do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Mossoró-RN, 10 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

RETIFICAÇÃO

Retifica-se a publicação relativa ao Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 03/2026-SESPORTE, realizada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, Edição nº 810, quinta-feira, 30 de abril de 2026, página 6. Onde se lê: R&A ELETROELETRONICO ME - CNPJ: 24.112.017/0001-07, com o valor total de R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais). Leia-se: R&A ELETROELETRONICO ME - CNPJ: 24.112.017/0001-07, com o valor total de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

Mossoró-RN, 26 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026.  Processo Administrativo nº: 15.004356/2026-12.  Partícipes: Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN - CNPJ nº 21.212.556/0001-11.  Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor financeiro, visando à ampliação das metas/atividades constantes no Termo de Colaboração nº 06/2026, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e alterações da Lei nº 13.204/2015, e Decreto Municipal nº 5.086/2017. Valor do Aditivo: R$ 14.101,33 (quatorze mil, cento e um reais e trinta e três centavos).   Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do termo original que não colidam com este instrumento. Data de Assinatura:  26 de junho de 2026.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 05/2026. Processo Administrativo n° 20.000096/2026-31. Pregão n° 02/2026.Objeto: Contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20.Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Valor: R$ 48.490,58 (quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data da assinatura do contrato: 30/06/2026.

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento Nº 03/2026 SEADRU

Processo Administrativo nº 11.000103/2026-98. Na publicação veiculada no DOM de 25/06/2026, Ano IV, Nº 849, Pág 3, referente ao Aviso de Licitação do Credenciamento nº 03/2026-SEADRU, cujo objeto é o Credenciamento de artistas locais e regionais, músicos e bandas para composição da programação artística e cultural da 26ª FESTA DO BODE, a ser realizada no período de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró-RN, RETIFICA-SE da seguinte forma: Onde se Lê: através do e-mail crenciamento.seadru@gmail.com Leia-se: através do e-mail credenciamento.seadru@gmail.com

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026