Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o senhor GERALDO CÂNDIDO DE MORAIS FILHO, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador KAYO CESAR FREIRE DA SILVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora ANA LÚCIA FERNANDES PEREIRA, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora ANA LÚCIA FERNANDES PEREIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉNICO LEGISLATIVO, a ser lotada no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o senhor TARDELLY ALMEIDA DE MACEDO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

Processo Licitatório nº: PL015/2026

A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº PE003/2026, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de toners e cilindros originais destinados às impressoras utilizadas pela Câmara Municipal de Mossoró, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e legislativas, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Fim do cadastramento das propostas 16/07/2026 às 09h:00min. Início da sessão pública no dia 16/07/2026 às 09h01min. Início da sessão de disputa de lances dia 16/07/2026 às 09h01min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 03/07/2026, no site https://www.mossoro.rn.leg.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações pelo email: licitacoesmossoro@gmail.com.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.300,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre o tornar o terço dos homens, patrimônio religioso, cultural e imaterial do Município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Propor a transformação do Grupo Terço dos Homens em patrimônio religioso, cultural e imaterial do município de Mossoró, reconhecendo a importância histórica e espiritual dessa manifestação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

LEI Nº 4.301,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Denomina a Rua Projetada “B” que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Francisco Marques da Silva a Rua Projetada "B", localizada Loteamento Eldorado, Bairro Santa Júlia, na Zona Urbana de Mossoró.

Parágrafo único. As coordenadas da Rua denominada de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

LEI Nº 4.302,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Denomina as Vias Projetadas que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Vital Avelino Maia Neto, a Rua Projetada "A", que fica localizada no Bairro Rincão, na Zona Urbana de Mossoró. A via pública compreende uma área poligonal de 502,24 m² e extensão de 108,14 metros, com início no vértice V00, de coordenadas UTM X: 689.566,381 m e Y: 9.423.984,021 m, seguindo a seguinte amarração: Do vértice V00, segue até o vértice Vrua1 (X: 689.593,705 m; Y: 9.424.016,203 m), percorrendo uma distância de 42,22 metros, confrontando-se com a RBR.TRANSP.; Do ponto Vrua1, segue ao vértice Vrua6a (X: 689.601,971 m; Y: 9.424.010,528 m) por uma extensão de 10,03 metros, limitando-se com a RUA ANTONIO BOLÃO; A partir do vértice Vrua6a, segue até o vértice V05a (X: 689.577,831 m; Y: 9.423.976,155 m) por uma extensão de 42,00 metros, confrontando com ÁREAS 01.E.179; Do vértice V05a, o perímetro retorna ao ponto de origem V00 percorrendo uma distância de 13,71 metros, tendo como confinante a RUA CHICO BRANCO, encerrando a sua poligonal.

Art. 2º Fica denominada de Rua Aldeirton Pereira Régis a Rua Projetada "B", que fica localizada no Bairro Rincão, na Zona Urbana de Mossoró. A via pública compreende uma área poligonal de 385,46 m² e extensão de 112,24 metros, com início no vértice Vrua05a, de coordenadas UTM X: 690 323,396 m e Y: 9.423.488,213 m, seguindo a seguinte amarração: Do vértice Vrua05a, segue até o vértice Vrua5 (X: 690.330,650 m: Y: 9.423.482,958 m), percorrendo uma distância de 8,98 metros, confrontando-se com a RUA ANTONIO BOLÃO; Do ponto Vrua5, segue ao vértice V03 (X: 690.323,165 m; Y: 9.423.438,519 m) por uma extensão de 47,04 metros, limitando-se com DEVOLUTAS; A partir do vårtice V03, segue até o vértice V04a (X: 690.315,553 m; Y: 9.423.442,032 m) por uma extensão de 9,40 metros, confrontando com a RUA CHICO BRANCO; Do vértice V04a, o perímetro retorna ao ponto de origem Vrua05a percorrendo uma distância de 46,84 metros, tendo como confinante AREAS 90.E.91, encerrando a sua poligonal.

Parágrafo único. As coordenadas descritas nos artigos 1º e 2º estão apresentadas no sistema UTM, com os valores de X-Este e Y-Norte expressos em metros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

LEI Nº 4.303,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Denomina as Vias Projetadas que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Francisca Vasconcelos Valentim a Rua projetada I, com início no prolongamento da Avenida Isaura Jácome de Oliveira (Lei 3273/2015) e término no prolongamento da Rua Mario Marques de Medeiros, com 10,0m de largura, sendo 6,0 m de rolamento e 2,0 m de passeio de cada lado, e extensão de 204,30 m, localizada no Loteamento Vila do Sol, Bairro Santa Delmira, na Zona Urbana de Mossoró.

Art. 2º Fica denominada de Rua Raimundo de Vasconcelos dos Santos a Rua Projetada J com início no prolongamento da Avenida Isaura Jácome de Oliveira e término na Rua Projetada I, com 10,00m de largura, sendo 6,00m de rolamento e 2,00m de passeio de cada lado, e extensão de 166,60m, localizada no Loteamento Vila do Sol, Bairro Santa Delmira, na Zona Urbana do Município de Mossoró/RN.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

LEI Nº 4.304,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Denomina a Rua Antônio Mariano de Azevedo o Logradouro público localizado no Bairro Rincão, Zona Urbana de Mossoró e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente de Rua Antônio Mariano de Azevedo a via pública situada, na Zona Urbana de Mossoró.

Parágrafo único. As coordenadas da Rua denominada de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

DECRETO Nº 7.586,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 7.335 e o Decreto nº 7.337 de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 7.335, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° .........................................................................

IX - quatro Assessores Técnicos II, símbolo CC11; (NR)”

Art. 2° O Decreto nº 7.337, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° .........................................................................

V - dois Assessores Técnico II, símbolo CC11; (NR)”

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

PORTARIA Nº 610,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró à Universidade Federal Rural do Semi-Árido -UFERSA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109, da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão da servidora ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA, ocupante do cargo técnico de nível superior, matrícula nº 5078172, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para continuar a desempenhar suas atividades na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o orgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

PORTARIA Nº 611,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva JANAINA PEREIRA JALES ROCHA, matrícula nº 14623401, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

PORTARIA Nº 612,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo QUEZIA EMANUELLY DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 511055701, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

PORTARIA Nº 613,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva MARIA DAS GRACAS PAULINO, matrícula nº 510963001, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

PORTARIA Nº 614,
DE 01 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DAVILA DE MELO MACÁRIO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de julho de 2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

Aditivo nº 05 – Contrato Nº 0615895-55. Objeto: Prorrogação do prazo de desembolso até 17 de junho de 2027. Contratante: Município de Mossoró/RN - CNPJ: 08.348.971/0001-39. Contratada: Caixa Econômica Federal- CNPJ: 00.360.305/0001-04.

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 38/2026. Processo Administrativo n° 08.000052/2026-73. Inexigibilidade n° 60/2026 - SMC. Objeto: Contratação de artista nacional VALESCA MAYSSA para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 09/06/2026 a 09/12/2026. Data da assinatura do contrato: 09/06/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 90/2026. Processo Administrativo n° 08.000061/2026-24. Inexigibilidade n° 62/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional LEANDRO BORGES para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: Vende Shows LTDA, CNPJ: 40.843.656/0001-90. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 11/06/2026 a 11/12/2026. Data da assinatura do contrato: 11/06/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 91/2026. Processo Administrativo n° 08.000326/2026-47. Inexigibilidade n° 81/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional BANDA NOVO SOM para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: Agência Crista Serviços Artísticos LTDA, CNPJ: 23.400.060/0001-05. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 17/06/2026 a 17/12/2026. Data da assinatura do contrato: 17/06/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 50/2026. Processo Administrativo n° 08.000062/2026-94. Inexigibilidade n° 64/2026-SMC. Objeto: Contratação de artista nacional JEFFERSON & SUELLEN para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência do contrato: 06 (seis) meses. Período: 11/06/2026 a 11/12/2026. Data da assinatura do contrato: 11/06/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000052/2026-73, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 60/2026 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional VALESCA MAYSSA para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 25 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000061/2026-24, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 62/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional LEANDRO BORGES para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa Vende Shows LTDA, CNPJ: 40.843.656/0001-90.

Mossoró-RN, 11 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000326/2026-47, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 81/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BANDA NOVO SOM para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em favor da empresa Agencia Crista Serviços Artísticos LTDA, CNPJ: 23.400.060/0001-05.

Mossoró-RN, 16 de junho de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000062/2026-94, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 64/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional JEFFERSON & SUELLEN para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Sal & Luz 2026, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 11 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2026-SEMSUR

Processo Administrativo nº 25.000058/2026-31. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Prestação de serviços continuados de mão de obra especializada de eletrotécnicos, eletricistas, auxiliares de eletricidade, motorista de veículo leve e motorista de caminhão tipo Munck, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. Propostas: Entrega até 17/07/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 17/07/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 29 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 164,
DE 30 DE JUNHO DE 2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora MAÉRCIA CELESTE TAVARES SOUSA, matrícula 5109237, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao contrato n° 13/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2025 – SMS firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001-96 e a empresa DELTA CONSTRUCOES SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.654.745/0001-32, tendo como substituto eventual ICARO MEDEIROS GURGEL PINHEIRO, matrícula 508810:

Art. 2° São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora NATALIA KALINE DE MORAIS, matrícula 5109887, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato 13/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2025 – SMS firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001-96 e a empresa DELTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.654.745/0001-32, tendo como substituta eventual ELIANA SEVERINA DOS SANTOS FREITAS, matrícula 509949.

Art. 4º São atribuições do Fiscal do Contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto do contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e nos respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime e execução previsto no contrato;

IX - Analisar a conformidade da documentação trabalhista, previdenciária e fiscal, comunicando eventuais irregularidades ao gestor do contrato;

X - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

XI - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

XII - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

XIII - Utilizar, quando aplicável, o Instrumento de Medição de Resultado - IMR para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 06/2026 – Contrato Nº 16/2023. Concorrência nº 06/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Copagel Empreendimentos LTDA - CNPJ: 16.731.373/0001-72. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data da assinatura: 30/06/2026.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Dispensa ELETRÔNICA Nº 01/2026-SEMURB

Processo Administrativo nº 18.000099/2026-50. Objeto é a Contratação de serviço especializado em calibração de equipamentos de medição sonora, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró, foi DESERTA em 30/06/2026.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - SESPORTE

Processo Administrativo 16.000044/2026-83. Objeto: Aquisição de materiais esportivos destinados ao atendimento das práticas esportivas promovidas e apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mossoró. ARP Nº 01/2026 (SESPORTE) – Empresa: G M DOS SANTOS PONTES EIRELI (CNPJ: 16.874.288/0001-63). Valor: R$ 89.088,60 (oitenta e nove mil e oitenta e oito reais e sessenta centavos) Assina pelo Fornecedor: GLEYDSON MAGNO DOS SANTOS PONTES, Data da Assinatura: 24/06/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO – Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, Data da Assinatura: 30/06/2026 - Vigência: 12 meses da última assinatura (até 30/06/2027).

Mossoró-RN, 30 de junho de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 27/2025. Pregão nº 01/2025. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA - CNPJ: 06.538.799/0001-50. Vigência: 01/08/2026 a 01/11/2026. Valor:R$ 3.049.641,63 (três milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos). Data da assinatura: 30/06/2026.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2026. Processo Administrativo n° 14.000121/2026-44. Pregão n° 02/2026. Objeto: Contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Contratante: Sec. Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11.Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Valor: R$ 144.783,55 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data da assinatura do contrato: 30/06/2026.