Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores membros da Comissão Representativa para funcionamento durante o recesso parlamentar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 344 e 345 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, combinados com o art. 38 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES (União Brasil), KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA (PSD), MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS (PT) e GLISIANY PLÚVIA OLIVEIRA (PT) para compor a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Mossoró, responsável por atuar durante o recesso parlamentar, com as atribuições previstas no art. 38 da Lei Orgânica Municipal e no art. 345 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal exercerá a presidência da Comissão Representativa, nos termos do parágrafo único do art. 345 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

CONTRATO Nº...........: 002/2025

ORIGEM.....................: PRE001/2025

CONTRATANTE........: FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA

CONTRATADO.........: PAULO ANDRÉ DE SOUZA

OBJETO....................: O presente Termo Aditivo 001 ao contrato que fazem entre si a Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, PAULO ANDRÉ DE SOUZA com o objeto contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de transmissores de sinal televisivo e de rádio, com o foco em garantir o pleno funcionamento, a estabilidade da transmissão e a segurança operacional dos equipamentos da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, por um período de 12 (doze) meses. Com o valor total de R$ 29.376,00 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais). VALOR TOTAL............:R$ 29.376,00 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 1201 FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA, Projeto: 2139 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS , Elemento: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 18/07/2026 até 18/07/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de julho de 2026.

Joesia Oliveira da Silva Freire

Representante legal do CONTRATANTE

Paulo André de Souza

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 658,
DE 17 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva RAIANNY KARINE DA SILVA GOMES, matrícula nº 5109371-01, ocupante do cargo de Enfermeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026

PORTARIA Nº 659,
DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a cessão de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró à Prefeitura Municipal de Apodi/RN

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109, da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora KEZIA CLEANA MORAIS MARINHO, matrícula nº 5080363-1, professora, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar atividade junto a Prefeitura Municipal de Apodi/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso ao cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 660,
DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PATRICIA DE CARVALHO SILVA MOTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social - Sumaré, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 661,
DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva LUCIMARA BATISTA FERNANDES, matrícula nº 5110062-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 662,
DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo RUDSON DA COSTA SILVA, matrícula nº 5109275-01, ocupante do cargo de Analista da Procuradoria do Município, com lotação na Analista da Procuradoria do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 09/2026 SMS

Processo Administrativo 21.005768/2026-97. Objeto: Aquisição de digitalizador de imagens para raio X (DR), destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco e ao serviço de raio X móvel, visando aprimorar a qualidade diagnóstica, otimizar o processamento de imagens radiológicas, garantir maior agilidade nos atendimentos e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados à população do Município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 17/07/2026. Valor Global: R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). Empresa: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 58.752.460/0001-56).

Mossoró-RN, 17 de julho de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - SMS

Processo Administrativo 21.002451/2026-28. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios, diagnóstico, serviços mecânicos, borracharia, alinhamento, balanceamento, revisão de sistemas, bem como disponibilização de solução informatizada para abertura, aprovação, registro e acompanhamento de ordens de serviço, conforme especificações técnicas. ARP Nº 38/2026 (SMS) – Empresa: CENTRO AMÉRICA COMERCIO, SERVIÇO, DESTÃO TECNOLÓGICA LTDA (CNPJ: 09.179.444/0001-00). Valor: R$ 577.306,18 (quinhentos e setenta e sete mil e trezentos e seis reais e dezoito centavos) Assina pelo Fornecedor: JÂNIO CORRÊA SILVA. Data da Assinatura: 17/07/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Data da Assinatura: 20/07/2026 - Vigência: 12 meses da última assinatura (20/07/2027).

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DE MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL – CREDENCIAMENTO 03/2026 – SEADRU

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Resultado Preliminar da Análise Documental e de Mérito Artístico e Cultural das propostas submetidas no âmbito do Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU, destinado à seleção de artistas locais e regionais, músicos e bandas para composição da programação artística e cultural da 26ª Festa do Bode, a ser realizada no período de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró/RN, conforme tabelas abaixo:

1. INSCRIÇÕES DEFERIDAS (HABILITADAS)

1.1. CATEGORIA FORRÓ PÉ DE SERRA

POS.	PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOTA
1º	ORQUESTRA SANFÔNICA OTAVIANO PINTO	44.858.552/0001-00	98,7
2º	RODRIGO DO ACORDEON	904.679.904-25	96,9
3º	FORRÓ DO SEVERO	33.419.697/0001-99	94,4
4º	FORROZÃO PUXA PAPAI	46.039.238/0001-21	94,19
5º	THASSIA RAQUEL	104.062.624-62	90,1
6º	JOSIVAN EITA NÓS	048.497.854-33	89,61
7º	JUCIELIO FREITAS E FORÓ PÉ DE SERA	069.342.804-07	89,25
8º	MAURÍLIO SANTOS	241.968.004-91	88,2
9º	O CHARMOZINHO DO FORRÓ	094.691.314-73	88,1
10º	NETINHO LEAL	023.198.994-64	87,1
11º	CHRIS DUARTE MUSIC	074.703.304-88	86,1
12º	ILUMINADOS DO FORRO	904.376.404-34	81,9
13º	LEANDRO CRUZ	098.995.504-42	81,85
14º	CANTO LIVRE POTIGUAR	61.879.031/0001-59	75,6

1.2. CATEGORIA FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO

POS.	PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOTA
1º	DARLAN DIAS	26.636.079/0001-11	93,5
2º	ANALU FORRÓ DANADO	45.386.476/0001-40	89,3
3º	THYALIS MARTINS	30.548.427/0001-90	88,9
4º	DANI REBOUÇAS	61.296.411/0001-60	88,6
5º	LUIZ HENRIQUE	017.076.644-63	88,4
6º	FILLIPE COSTA	58.979.967/0001-47	84,66
7º	LUCAS MACHADO	702.919.744-57	84,45
8º	ALINE ROCHA E BANDA	63.265.923/0001-95	84,2
9º	BRENO RAFAEL	706.955.154-11	84,0
10º	ANA PAULA CANTORA	52.794.650/0001-50	81,0
11º	CRYS SARAIVA	105.680.834-90	73,8
12º	ERICK FARRA	059.799.163-42	71,25

1.3. CATEGORIA REPENTISTAS

POS.	PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOTA
1º	KLEBER MORAIS	055.452.534-83	96,49
2º	MAURÍLIO SANTOS	241.968.004-91	93,17

1.4. CATEGORIA SERESTA

POS.	PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOTA
1º	ALUÍZIO AMÉRICO	566.925.444-91	94,0
2º	BENE CANTOR - O REI DA CABRITINHAS	028.134.004-83	91,6
3º	DEANZIN DANTAS	134.107.374-21	69,42

1.5. CATEGORIA BREGA

POS.	PROPONENTE	CPF/CNPJ	NOTA
1º	AILSON FORROZEIRO	036.016.324-62	95,13
2º	ROBERTO CANTOR E BANDA	35.689.634/0001-88	91,4
3º	MAURÍLIO SANTOS	241.968.004-91	91,25
4º	DEANZIN DANTAS	134.107.374-21	69,42

2. INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

2.1. INABILITADOS

Nº	PROPONENTE	CATEGORIA	MOTIVO
1	KALBERG AZEVEDO	FORRÓ PÉ DE SERRA	4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.13, 4.5.2.18
2	CARANGUEJO DO FORRÓ	FORRÓ PÉ DE SERRA	4.5.2.7
3	NANDÃO DO FORRÓ	FORRÓ PÉ DE SERRA / SERESTA	4.5.1.17
4	KLEBER DO ACORDEON E FORRÓ DO BUXIM	FORRÓ PÉ DE SERRA	4.5.1.1, 4.5.1.2, 4.5.1.3
5	TIÃO MART	FORRÓ PÉ DE SERRA	4.5.1.13
6	PEDRO COSTA E BANDA	FORRÓ PÉ DE SERRA	4.5.1.3, 4.5.1.10, 4.5.1.11, 4.5.1.12, 4.5.1.17
7	FORRÓ DOS CONTATINHOS	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.1.13
8	WERICK MENDES	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.9, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.15, 4.5.2.18
9	JACKSON MENEZES	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.9, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.18
10	DAVSON DAVIS	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.13, 4.5.2.14, 4.5.2.15
11	KALIDIA SANTOS	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.1.7, 4.5.1.13
12	JOHN MODÃO	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.9, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.18
13	ERY DESCOLADO	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.1.2, 4.5.1.3
14	MAXSON COMANDO E FORRÓ COM ELLA	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.4, 4.5.2.5, 4.5.2.6, 4.5.2.7, 4.5.2.8, 4.5.2.15
15	MAGNO MORAES	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.13, 4.5.2.15, 4.5.2.17
16	ADRIANO CHARLES	SERESTA	4.5.2.1, 4.5.2.9, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.14, 4.5.2.18

2.2. DESCLASSIFICADOS

Nº	PROPONENTE	CATEGORIA	MOTIVO
1	RAFINHA LINHARES	FORRÓ PÉ DE SERRA	2.1.3
2	TH DA MÍDIA	FORRÓ PÉ DE SERRA	2.1.3
3	NATALY VOX	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	8.1
4	SEGUNDO SANFONEIRO E BANDA	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	4.5.2.9 e 8.1
5	NARA QUEIROZ	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	2.1.3
6	JÚNIOR GAMA	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	2.1.3
7	LUCAS LIMA	FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO	8.1
8	NEA ANJOS	SERESTA / BREGA	2.1.3
9	JAILSON SOARES	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
10	FORRÓ ESTILO	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
11	CAMILA KARIDCHA	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
12	GS SHOW	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
13	PAULINHO BRAZ	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
14	ALINARY SOUSA	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
15	CADILAC VIP	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4
16	ANDRÉ DA MATA	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.2.12, 4.5.2.15
17	JAILSON E NARA	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.2.17, 4.5.2.18
18	RONNY SHOW	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.1.6
19	CESAR GUIMARÃES	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.2.10, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.13, 4.5.2.15, 4.5.2.16, 4.5.2.18
20	MILENNY SOUZA E PEGADA VIP	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.1.1, 4.5.1.2, 4.5.1.3, 4.5.1.4, 4.5.1.5, 4.5.1.6, 4.5.1.7, 4.5.1.8, 4.5.1.9, 4.5.1.13
21	OLIVEIRA MARKYS FORROZEIRO	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.1.7, 4.5.1.9, 4.5.1.17
22	PRI ARRAZO	OUTROS / INDEFINIDOS	2.4; 4.5.2.10, 4.5.2.11, 4.5.2.12, 4.5.2.13, 4.5.2.15, 4.5.2.16, 4.5.2.18

Art. 2º O prazo para interposição de recursos será do dia 21/07/2026 (das 00:00) até o dia 23/07/2026 (até as 23:59:59), conforme item 14.1.5 do Edital.

Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail credenciamento.seadru@gmail.com, sendo vedada a interposição por qualquer outro meio (Correios, fax, WhatsApp, presencialmente, etc.).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

PORTARIA Nº 11,
DE 20 DE JULHO DE 2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EDIJAILSON DA SILVA MATIAS, Matrícula nº 50728-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 03/2026, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-08 , que tem por objeto a contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, tendo como substituto eventual a servidora JULIA JOZEANE ALVES DA COSTA, Matrícula nº 509531.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA, Matrícula nº 530000, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 06/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-08 , que tem por objeto a contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo como substituta eventual a servidora FERNANDA MIRELLY DE SOUSA FREIRE, Matrícula nº 52735102.

Art. 4º. São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 72/2023. Pregão nº 03/2023-SMC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: Samucka Primeiro Mundo LTDA, CNPJ: 28.113.594/0001-66. Vigência: 19/07/2026 a 19/07/2027. Valor:R$ 5.811.730,00, (cinco milhões, oitocentos e onze mil e setecentos e trinta reais). Data da assinatura: 18/07/2026.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 07/2026. Processo Administrativo n° 16.000079/2026-11. Dispensa n° 05/2026. Objeto: Contratação de serviços de arbitragem em diversas modalidades esportivas destinadas ao Circuito Esportivo Mossoroense 2026. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: R P Damasio EIRELI, CNPJ: 11.860.005/0001-00. Valor: R$ 58.390,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e noventa reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/07/2026 a 17/07/2027. Data da assinatura do contrato: 17/07/2026.

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 14/2025, Pregão nº 01/2025 - SME. Objeto: Promover o acréscimo de 2,78940364% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Servnews Gestão & Locação de Mão de Obra LTDA - CNPJ: 01.112.970/0001-41. Valor:R$ 786.786,00 (setecentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais). Data da assinatura: 20/07/2026.

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 101,
DE 20 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 05.000138/2026-35. Através do Pregão Eletrônico nº 02/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, destinados a atender às necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN - PREVI, CNPJ: 14.801.428/0001-48. Contratada:  PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30, Valor: R$ 11.735,21(onze mil, setecentos e trinta e cinco reais, vinte e um centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/07/2026 a 15/07/2027. Data da assinatura do contrato: 16/07/2026.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 102,
DE 20 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, VAGNA LEITE DE FRANÇA CUNHA, CPF: 029.xxx.xxx-74 para atuar como GESTOR do Contrato n.º 04/2026 – PREVI, firmado entre o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró - CNPJ nº 14.801-428/0001-48 e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N°: 05.340.639/0001-30, tendo como eventual substituta a servidora, CAMILA SAMANTHA BARBOSA FRANCA DE AZEVEDO, CPF n° CPF: 090.xxx.xxx-25.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões. 

Art.3º Designar a servidora, ELTHAYSE FERNANDES LEITE, CPF n° CPF: 058.xxx.xxx-75, para atuar como FISCAL do Contrato n.º04/2026 – PREVI firmado entre o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró - CNPJ nº 14.801-428/0001-48 e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N°: 05.340.639/0001-30, tendo como eventual substituta a servidora, POLIANA GARDÊNIA QUEIROZ DE MELO, CPF: 018.xxx.xxx-01.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo. 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Mossoró-RN, 20 de julho de 2026