Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenador de Controle e Fiscalização de Diárias e Abastecimento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO, do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE DIÁRIAS E ABASTECIMENTO, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenador de Saúde, Assistência Social e Segurança do Trabalho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a senhora MARINA MAYARA OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de COORDENADOR DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor GABRIEL MEDEIROS NÓBREGA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Dispõe sobre a nomeação para ocargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor KERVERSON PEREIRA DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

CONTRATO Nº...........: 039/2025

ORIGEM.....................: PE011/2025

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

CONTRATADA.........: JWM EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO....................: O presente Termo Aditivo 001 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, JWM EMPREENDIMENTOS LTDA com o objeto contratação de empresa especializada na locação de veículo automotor para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL............:R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .......: Exercício 2026

Unidade: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORO, Projeto: 2001 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Elemento: 339039 Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 15000000 Recursos não vinculados de Impostos, Esfera: Fiscal.

VIGÊNCIA...................: 22/09/2026 até 22/09/2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de agosto de 2026.

Genilson Alves de Souza

Representante legal do CONTRATANTE

José Welligton Marculino da Silva

Representante legal do CONTRATADO

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal n°14.133/2021, no Ato da Diretoria Executiva n° 06/2026 e no Parecer Referencial n° 01/2026 - PGFVAN, para a contratação da empresa LOGOS INFORMATICA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.683.029/0001-79, pelo valor global de R$ 4.353,60 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e três e sessenta centavos), destinada à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelho telefônico fixo compatível com sistema de ramais e aparelho celular smartphone, novos, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, assegurando a modernização dos meios de comunicação institucional, a eficiência na execução das atividades e a continuidade dos serviços públicos. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.614,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.561.657,03 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementarno valor de R$1.561.657,03(um milhão e quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 438,
DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	MARIA ERIVANIA LOPES MELQUIADES	539171/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004055/2026-88
2	CAMILA PETROCHELY BORGES MENDONCA	515205/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	V	15.004179/2026-38
3	TICIANY DUTRA SOARES DA SILVA	5065232/04	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003983/2026-92
4	ITALA GLECIONE FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA	5110714/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004165/2026-28
5	LAELIA SONALLY DE FREITAS ALVES	5110675/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004193/2026-48
6	WILTON WAYNE ALBUQUERQUE DE PAIVA	5110527/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004031/2026-57
7	FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	516643/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003370/2026-56
8	ROSANA DA SILVA VARELO	5110715/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004016/2026-74
9	EDSON DA SILVA SOUZA	5110696/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004092/2026-59
10	ANDRESA PESSOA NUNES DANTAS	5110702/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004080/2026-92
11	JANE GRAZIELLE KARILUCI VIEIRA LOURENCO SOUZA	539325/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004034/2026-73
12	ERICA MORAIS CAVALCANTE PEREIRA	5110708/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004148/2026-02
13	NEILA MARCELE COSTA DE LIMA	5087414/04	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003857/2026-02
14	IVANESSA CASTRO DE SOUSA SANTOS	538582/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	V	15.002204/2026-13
15	BRUNA DE LIMA ALVES	5110604/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003044/2026-31
16	THAYS MIRELLY FERNANDES MAIA	5094887/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004036/2026-19
17	MARIA EUNICE DE OLIVEIRA	515302/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	IV	15.003258/2026-73
18	ANDREZA GAMA DE MENEZES CARDOSO	5110530/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	IV	15.002057/2026-05
19	FERNANDA COSTA MENDES DA SILVA GONCALVES	5110525/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002827/2026-70
20	CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA	5106931/03	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003853/2026-13
21	CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA	5110609/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002791/2026-72
22	JULIETE DA COSTA RODRIGUES	5110640/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	IV	15.003187/2026-50
23	SORAYA DANTAS DE AMORIM	83216/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003949/2026-40
24	NATHANA RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA	5109768/02	PROFESSOR DE AT. EDU. ESP. - NIVEL II	II	III	15.002580/2026-46
25	JUSSARA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA	130605/04	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003560/2026-67
26	LARA RAQUEL ADELINO DE VASCONCELOS	5097223/03	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003303/2026-22
27	KETLEN MAELY SOUSA JACOB	5109906/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002435/2026-81
28	CLARA CAMILA MOREIRA DE BRITO	5063112/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003234/2026-42
29	LAURA AMELIA PEREIRA PINHEIRO	5109333/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	IV	15.003244/2026-63
30	SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS	5110618/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003235/2026-15
31	EDILMA DANIELE LIMA SILVEIRA CASTRO	522422/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003866/2026-50
32	LAURA BEATRIZ NOGUEIRA GOMES	539295/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003426/2026-96
33	JADER JUVINO DA SILVA	539210/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	IV	15.003339/2026-20
34	MARIA GABRIELA COSME DA SILVA	5094011/02	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003239/2026-04
35	ADEILZA PEREIRA WANDERLEY GALDINO	5110551/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002771/2026-30
36	FRANCISCO ARACILDO DE MOURA	5110684/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	V	15.004183/2026-27
37	SAVIO LUCIANO DE BRITO ALVES	142379/04	PROFESSOR - NIVEL II	II	V	22.001108/2026-58
38	FABRICIA DA SILVA RAFAEL	5110608/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003858/2026-72
39	LIGIA KARINA DE SOUSA FREITAS	514578/03	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.003312/2026-70
40	FLAVIA HELENA TEIXEIRA SOUZA	5110677/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004087/2026-97
41	RITA DI CASSA CABRAL DAVI	5110671/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.004295/2026-10
42	ISIS KOCHODISK DA SILVA	5110528/01	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002873/2026-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 439,
DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. 

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	ATUAL	PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ZILDA MARIA FERNANDES PEREIRA	98515/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Educação	10	12	15.003832/2025-98
2	FRANCISCA JANECLEIDE DE SOUZA	89074/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Educação	11	13	15.001181/2026-86
3	MARCIA MARIA MARINHO DE OLIVEIRA	89893/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Educação	11	13	15.001171/2026-65
4	FRANCISCA AURIVETE SILVA DE FRANCA	89036/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Educação	12	13	15.001189/2026-64
5	DANIELE GOMES DA SILVA	88773/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Educação	11	13	15.001148/2026-07
6	ROSANGELA MARIA FREITAS LUCENA FERNANDES	91545/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Saúde	11	12	21.008037/2026-41
7	MARIA EDNA DE OLIVEIRA	91405/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Saúde	11	12	21.008147/2026-78
8	MARIA JOSE LUCIO DE SOUSA	90182/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Administração	12	13	10.000251/2026-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 440,
DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	MATHEUS FERNANDES CARVALHO	5110789/01	ENFERMEIRO	Residência Multiprofissional	20%	21.008279/2026-06
2	MARIA ISABEL DELFINO DO CARMO	142670/03	ENFERMEIRO INTENSIVISTA	Especialização	15%	21.008140/2026-73
3	HORTENCIA MURIELLY ARAUJO	5109953/01	ENFERMEIRO	Especialização	15%	21.008009/2026-21
4	ANTONIA LUCIENE DE FREITAS	144525/01	ASSISTENTE SOCIAL	Mestrado	25%	21.007852/2026-89
5	ROGERIO PEREIRA FELIX	5110723/01	EDUCADOR FÍSICO	Residência Multiprofissional	20%	21.008028/2026-90
6	JOSE EDILSON GOMES JUNIOR	5110748/01	ENFERMEIRO	Pós-Doutorado	35%	21.007319/2026-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 441,
DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Educação do Município de Mossoró e dá outras providências, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	DARIO PAULA DE MELO	101958/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ESPECIALIZAÇÃO	15%	15.003846/2026-08
2	ESTHER EMANUELLE ALVES FEITOSA	5110721/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude	ESPECIALIZAÇÃO	15%	12.001391/2026-95
3	SINVAL SYDNEY DE MEDEIROS BARRETO	93165/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Graduação	10%	21.008180/2026-60
4	CASSIMIRO GOMES JUNIOR	95230/01	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	ESPECIALIZAÇÃO	15%	09.000182/2026-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 442,
DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 201 de 23 de novembro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	CURSO	PERCENTUAL (%)	PROCESSO SEI
1	WEVERSON ANTONIO DA SILVA	5110537/01	SUPERVISOR ESCOLAR	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Especialização	15%	15.002121/2026-23
2	ANA PAULA FELIPE FERREIRA DA SILVA	5101352/02	SUPERVISOR ESCOLAR	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Mestrado	25%	15.004049/2026-56
3	MARIANA GLEICY DE OLIVEIRA SILVA SOUSA	5110534/01	ASSISTENTE SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Mestrado	25%	15.002787/2026-83
4	GABRIELLA MEDEIROS SILVA	5110563/01	PSICOLOGO EDUCACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Mestrado	25%	15.002641/2026-48
5	ANA LUIZA PEREIRA DANTAS	5110535/01	ASSISTENTE SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Especialização	15%	15.002761/2026-09
6	ANA KAROLLYNE QUEIROZ DE LIMA	5110539/01	NUTRICIONISTA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Especialização	15%	15.003712/2026-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 443,
DE 29 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	FRANCISCO AGATANGELO FREIRE	122920/01	ENFERMEIRO	8	10	21.008176/2026-71
2	MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS	114995/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.007874/2026-77
3	MARIA LUCIENE DA SILVA	114952/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.008198/2026-59
4	LUZIA DA COSTA SALES	126209/01	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	9	10	21.008185/2026-22
5	JERUSA PEREIRA DA SILVA MENDES	116238/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.008291/2026-70
6	KATIA LUCIA DA SILVA DANTAS	113425/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14	21.008177/2026-44
7	MARIA DO SOCORRO GUEDES PINTO SANTOS	125474/01	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	9	10	21.007949/2026-89
8	ANA PAULA SALDANHA DE AZEVEDO	129135/01	CIRURGIÃO DENTISTA	8	10	21.007917/2026-80
9	FRANCISCA SOLANGE DA CUNHA	129810/01	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	9	10	21.008073/2026-39
10	EDNA HELIABIA CESARIO OLEGARIO	116033/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.008039/2026-84
11	JANE ADRIANA MAIA MIRANDA	15320/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.008153/2026-13
12	KATIA MARIA FERNANDES MAIA VIEIRA	128406/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007867/2026-72
13	ANA BELGNA DE OLIVEIRA COSTA	112780/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.007233/2026-21
14	GENIFFA ALANE DE BARROS SARMENTO	128988/01	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	9	10	21.007996/2026-81
15	LIDIANE DA CONCEICAO LOPES	115460/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	12	21.008213/2026-42
16	FREDERICO MEDEIROS BARBOSA	129011/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007791/2026-87
17	ALDEMIR FERREIRA DE LIMA	124648/01	CIRURGIÃO DENTISTA	9	10	21.007951/2026-35
18	PAULA SABRINA ESCOSSIA DE AZEVEDО	132330/01	BIOLÓGO	9	10	21.008145/2026-35
19	EMMANUELE TAYANA DOS SANTOS	116246/01	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.008290/2026-97

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de julho de 2026

PORTARIA Nº 444,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.004838/2026-93;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o servidor JAIRTON LOPES MENDES, matrícula nº 55308/01, ocupante do cargo de Professor – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, com início em 04 de agosto de 2026 e término em 04 de agosto de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 05/2026. Processo Administrativo n° 24.000946/2026-64. Pregão n° 06/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Contratante: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, CNPJ: 59.955.684/0001-28.Contratada: Raquel Oliveira da Silva LTDA, CNPJ: 21.588.655/0001-00. Valor: R$ 4.768,00 (quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/08/2026 a 06/08/2027. Data da assinatura do contrato: 03/08/2026.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 32,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 09/2026-SESPORTE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2026-SEMAD+, firmado com a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por representantes especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ELIEDSON FERREIRA LOPES, Matrícula nº 50897702, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 09/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2026-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.588.655/0001-00, objetivando a contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo como eventual substituto o servidor GLEISON RANIELE LIMA E SILVA, Matrícula nº 510920401.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CARLOS BARBOSA PONTES NETO, Matrícula nº 53594002, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 09/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2026-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – CNPJ nº 44.647.442/0001-08 e a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.588.655/0001-00, objetivando a contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo como eventual substituto o servidor CLAUDIONOR BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 13588703.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 63,
DE 30 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JONATAS PORCIANO DE SOUZA, matricula de nº 508721, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 18/2023, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa SANDRA S DE LIMA, referente ao Processo Administrativo nº 23.000202/2025-29, na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023 – SEMAD+, tendo como substituto eventual, MAX WEDEN PINTO DIOGENES FILHO, matrícula de n° 51082-3.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora ERIVELTON MOISES SILVA, matricula de nº 0514829, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 18/2023, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa SANDRA S DE LIMA, referente ao Processo Administrativo nº 23.000202/2025-29, na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023 – SEMAD+, tendo como substituta eventual, GILCELIR FERNANDES FREITAS, matrícula de n° 04556-4.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 37, de 06 de setembro de 2023.

Mossoró-RN, 30 de julho de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 02/2024. Concorrência nº 13/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA, CNPJ: 00.779.059/0001-20. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.

Secretaria Municipal da Fazenda

Convocação de Reunião do Conselho Gestor do Funcidat.

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MOSSORÓ E DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNCIDAT. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO. Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, Presidente do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 42, II do Decreto 6.366/2021, TORNO PÚBLICO a presente convocação de Reunião Extraordinária prevista para o dia 07 de agosto de 2026, a partir das 10h, na sala do Gabinete do Secretário, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na avenida Alberto Maranhão, n° 3859, que abordará a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da sessão anterior; 2) Aprovação e homologação dos cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 22 de julho de 2026; 3) outros assuntos de interesse do FUNCIDAT.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 40/2022. Inexigibilidade nº 04/2022 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: CLIVEM Clínica Veterinária de Mossoró LTDA - CNPJ: 15.617.138/0001-01. Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. Valor:R$ 339.593,75 (trezentos e trinta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Data da assinatura: 31/07/2026.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 13/2023. Pregão nº 08/2022 - SEMAD +. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21. Vigência: 16/08/2026 a 16/08/2027. Valor:R$ 364.957,45 (trezentos e sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Data da assinatura: 03/08/2026.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 02/2026 SEMASC

Processo Administrativo 12.000817/2026-73. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação, instalação, manutenção, monitoramento e desmontagem de brinquedos recreativos e infláveis, sob demanda, destinados à realização de eventos institucionais, ações socioeducativas e atividades coletivas promovidas ao longo do ano pela Gerência da Proteção Social Básica, no âmbito das ações voltadas à Primeira Infância e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), vinculados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS. ARP Nº 06/2026-SEMASC – Empresa: E R DA SILVA DANTAS (CNPJ: 35.747.014/0001-58). Valor: R$ 120.436,72 (cento e vinte mil e quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) Assina pelo Fornecedor: EMERSON RODRIGO DA SILVA DANTAS. Data da Assinatura: 31/07/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO - Secretário do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Data da Assinatura: 03/08/2026 - Vigência: 12 meses (até 03/08/2027).

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 01/2026 -SEMASC

Processo Administrativo 12.000456/2026-23. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículo recreativo tipo "trenzinho" com operação assistida, incluindo o fornecimento do veículo, condutor habilitado, equipe de coordenação e apoio, e personagens para animação. ARP Nº 05/2026-SEMASC – Empresa: TRENZINHO DA ALEGRIA NOS TRILHOS DA EDUCAÇÃO, TRANPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (CNPJ: 08.356.674/0001-35). Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Assina pelo Fornecedor: JOCELITO BARBOSA DE GOES. Data da Assinatura: 31/07/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO – Secretário do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Data da Assinatura: 03/08/2026 - Vigência: 12 meses (até 03/08/2027).

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - SEMASC

Processo Administrativo 12.001335/2026-55. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, operacional, conservação, limpeza e manutenção predial, bem como fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual – EPIs e todos os insumos necessários à execução das atividades nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC. Adjudicado e Homologado por FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO – Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 03/08/2026. Valor Global: R$ 22.158.580,92 (vinte e dois milhões e cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). Empresa: LOCATUDO BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ: 29.253.884/0001-78).

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 109,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna público o Plano de ação 2026 do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 110,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna público o Plano de Ação de capacitação 2026 do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 111,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a Política de Segurança da Informação do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 112,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2026 do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 113,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a Ata da 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 114,
DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a Ata da 6ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró.

Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026