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Data: 31/08/2026
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DOM Nº: 896
Câmara Municipal de Mossoró
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente ao Ato Autorizativo de Contratação – Dispensa de Licitação nº MDISP016/2026, Processo nº PL027/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró/RN – DOM, Edição nº 893, de 26 de agosto de 2026, para correção de erro material quanto ao número da Dispensa.
Onde se Lê:
Dispensa de Licitação nº MDISP016/2026
Passa-se a ler:
Dispensa de Licitação nº MDISP017/2026.
Ratificam-se os demais termos das publicações anteriormente realizadas, permanecendo inalteradas todas as demais disposições.
Publique-se. Cumpra-se.
Mossoró-RN, 31 de agosto de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 495,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
LOTAÇÃO |
ATUAL |
PROGRESSÃO |
PROCESSO SEI |
|
1 |
ANTONIO FELICIANO PASSOS FERREIRA |
97500/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal da Fazenda |
11 |
12 |
09.000231/2026-40 |
|
2 |
FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA |
89214/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
12 |
13 |
23.000211/2026-74 |
|
3 |
CLENILSON GURGEL DE BRITO |
88714/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
12 |
13 |
15.004643/2026-23 |
|
4 |
MARIA DO SOCORRO MABEL FERREIRA DE SOUZA |
90085/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
11 |
13 |
15.005411/2026-45 |
|
5 |
REGINA MORAIS DOS SANTOS |
90450/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
11 |
13 |
15.005645/2026-32 |
|
6 |
ELISANGELA MICHELY DO VALE SOUSA |
88897/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Educação |
12 |
13 |
15.004695/2026-74 |
|
7 |
MARIA DE LOURDES DA COSTA |
90042/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
11 |
13 |
15.005954/2026-31 |
|
8 |
LIVIA PEREIRA DA SILVA MOURA |
89745/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
11 |
13 |
15.005243/2026-22 |
|
9 |
AIDA FERNANDES DE SOUZA |
98582/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
10 |
12 |
15.000612/2026-26 |
|
10 |
SANDRA BEZERRA DA SILVA VERAS |
90603/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
12 |
13 |
15.006036/2026-48 |
|
11 |
GELSANDRA DA SILVA NOBREGA DE SOUZA |
89273/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
11 |
13 |
15.004787/2026-15 |
|
12 |
MARIA SUELI DA SILVA |
92517/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
12 |
13 |
21.008750/2026-93 |
|
13 |
ANTONIA NUBIA LOPES DO COUTO OLIVEIRA |
91022/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
12 |
13 |
21.008850/2026-12 |
|
14 |
MARTA GOMES DE MELO MENDONCA |
90352/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
11 |
13 |
21.009027/2026-83 |
|
15 |
KALIANA GOMES TORRES |
89630/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
11 |
13 |
21.010108/2026-93 |
|
16 |
PATRICIA EVELINE VIEIRA DE SOUZA SILVA |
95389/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
11 |
12 |
21.010225/2026-38 |
|
17 |
ANTONIA GILZA LOPES |
91073/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
12 |
13 |
21.010521/2026-97 |
|
18 |
MARCELO DE OLIVEIRA SILVA |
89850/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
TIRO DE GUERRA |
12 |
13 |
22.001622/2026-51 |
|
19 |
CARLOS CAMPBEL DE SOUZA GURGEL |
91049/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Saúde |
12 |
13 |
21.010052/2026-53 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 496,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
ATUAL |
PROGRESSÃO |
PROCESSO SEI |
|
1 |
SELMA MARIA ARAUJO |
53352/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
7 |
8 |
15.003612/2026-21 |
|
2 |
MARIA JOSEMAR DE ARAUJO |
93572/01 |
SUPERVISOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.002456/2026-96 |
|
3 |
MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL |
87181/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.002863/2026-68 |
|
4 |
MARIA DE FATIMA PEREIRA NERI |
97004/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
6 |
8 |
15.003714/2026-80 |
|
5 |
MARIA FERNANDES DE SOUZA NETA |
86800/02 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.003671/2026-77 |
|
6 |
MARIA VELUCIA HOLANDA FERNANDES |
93408/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.000887/2026-70 |
|
7 |
ANA ANGELICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO |
101990/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
7 |
8 |
15.002482/2026-73 |
|
8 |
ANA ANGELICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO |
101990/02 |
PROFESSOR - NIVEL III |
6 |
7 |
15.002482/2026-73 |
|
9 |
AURINEIDE ALVES DE LIMA |
87599/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.007230/2025-17 |
|
10 |
ANDREIA CARLA DE MEDEIROS |
105759/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
6 |
7 |
15.004002/2026-64 |
|
11 |
MARIA DAS NEVES RODRIGUES PIRES |
86819/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.003999/2026-48 |
|
12 |
MARIA GORETH DE MEDEIROS |
94897/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
8 |
9 |
15.007221/2025-66 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 497,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
ATUAL |
PROGRESSÃO |
PROCESSO SEI |
|
1 |
SANDRO ROBERTO DA SILVA |
5110707/01 |
PROFESSOR - NIVEL II |
II |
III |
15.004276/2026-38 |
|
2 |
PALOMA DE PAULA GOMES |
5110548/01 |
PROFESSOR - NIVEL II |
II |
III |
15.003051/2026-36 |
|
3 |
RANICLEIDE MARIA DA SILVA SANTIAGO VALERIO |
5076013/01 |
PROFESSOR - NIVEL III |
III |
IV |
15.002675/2026-03 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 498,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
ATUAL |
PROGRESSÃO |
PROCESSO SEI |
|
1 |
MARIA ELIENE DA SILVA LIMA |
121665/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
12 |
13 |
21.009692/2026-73 |
|
2 |
ROZEILTON ALVES JUVITO |
120901/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
12 |
13 |
21.008905/2026-79 |
|
4 |
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ SOBRINHO |
121533/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
12 |
13 |
21.008533/2026-35 |
|
5 |
JUCELIO DA SILVA GAMELEIRA |
142409/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
7 |
8 |
21.009233/2026-50 |
|
6 |
FRANCISCA BATISTA DA SILVA |
114936/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
13 |
21.009067/2026-70 |
|
7 |
FRANCISCA ELINEIDE DE ARAUJO FERNANDES MARINHO |
121584/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
12 |
13 |
21.009806/2026-02 |
|
8 |
NILMARI BANDEIRA DE LIMA DANTAS VASCONCELOS |
114774/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
13 |
21.009386/2026-90 |
|
9 |
MARIA JOSE NOGUEIRA DE ANDRADE |
112500/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
14 |
15 |
21.009755/2026-21 |
|
10 |
AMANDA KALINE ANDRADE DE OLIVEIRA |
146137/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
6 |
7 |
21.008051/2026-51 |
|
11 |
ANDREIA MARIA COSTA NUNES |
112020/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
14 |
15 |
21.009058/2026-22 |
|
12 |
LUANA MARIA GURGEL DA SILVA |
114197/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
14 |
15 |
21.008936/2026-18 |
|
13 |
IZABELE DOS SANTOS AIRES MARTINS |
142220/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
7 |
8 |
21.009226/2026-45 |
|
14 |
FRANCISCO CANINDE DE ALBUQUERQUE |
128430/01 |
FARMACEUTICO-BIOQUIMICO |
9 |
10 |
21.010044/2026-75 |
|
15 |
MARIA IVANILDA DA SILVA |
114987/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
13 |
21.009826/2026-44 |
|
16 |
VIRGINIA PEREIRA MARQUES DANTAS CARLOS |
122785/01 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
9 |
10 |
21.009082/2026-53 |
|
17 |
MARIA ZUGUIMARIA ALVES |
132160/01 |
PSICOLOGO |
8 |
10 |
21.008912/2026-84 |
|
18 |
FABIA AQUINO DO NASCIMENTO |
132080/01 |
EDUCADOR FISICO |
9 |
10 |
21.009109/2026-03 |
|
19 |
CELINA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA |
128554/01 |
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO |
9 |
10 |
21.008860/2026-33 |
|
20 |
ISABELLE MENEZES TORQUATO |
133205/01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
8 |
10 |
21.010040/2026-86 |
|
21 |
ELINEUSA DE ANDRADE FEITOZA |
5082404/01 |
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO |
4 |
6 |
21.009630/2026-98 |
|
22 |
ADELINO AIRES AFONSO NETO |
122459/01 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
9 |
10 |
21.007968/2026-61 |
|
23 |
RAPHAELA AMORIM PINHEIRO FERNANDES |
91227/02 |
ASSISTENTE SOCIAL |
7 |
8 |
21.010067/2026-36 |
|
25 |
SHEILA ADRIANA DA COSTA SILVA OLIVEIRA |
144193/01 |
ENFERMEIRO |
6 |
8 |
21.010100/2026-18 |
|
26 |
LOURDES MICHELE DUARTE DE MORAIS |
133825/01 |
NUTRICIONISTA |
9 |
10 |
21.010045/2026-48 |
|
27 |
VALERIA CRISTINA ALVES DA SILVA |
129526/01 |
ENFERMEIRO |
8 |
10 |
21.010182/2026-35 |
|
28 |
FRANCILEIDE MONTEIRO DA SILVA VIEIRA |
126446/01 |
FISIOTERAPEUTA |
8 |
10 |
21.012852/2025-19 |
|
29 |
FLAVIA DANTAS GURGEL NEGREIROS |
131520/01 |
FONOAUDIOLOGO |
9 |
10 |
21.010042/2026-32 |
|
30 |
ANA SANTANA DE MEDEIROS COSTA |
115347/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
10 |
12 |
21.010186/2026-24 |
|
31 |
JACKLINE MARTINS DA SILVA |
115606/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
11 |
12 |
21.010188/2026-67 |
|
32 |
LEILA PATRICIA DANTAS DE PAIVA |
133590/01 |
NUTRICIONISTA |
9 |
10 |
21.010216/2026-87 |
|
33 |
MARIA UBIRACILDA LINHARES DA SILVA |
114804/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
11 |
13 |
21.010192/2026-56 |
|
34 |
MARGARIDA ALVES DA COSTA |
115355/1 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
10 |
12 |
21.010082/2026-19 |
|
35 |
ANTONIO GOMES DE SOUSA SOBRINHO |
107956/02 |
ENFERMEIRO |
5 |
6 |
21.010229/2026-27 |
|
36 |
ANTONIO ERISMAR DA SILVA |
120553/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
13 |
14 |
21.010275/2026-46 |
|
37 |
PAULO BONALDO MEDEIROS DE CARVALHO |
126047/01 |
PSICOLOGO |
9 |
10 |
21.010390/2026-45 |
|
38 |
MARIA DA GLORIA SILVA |
114812/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
13 |
21.010304/2026-39 |
|
39 |
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COUTO |
113921/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
11 |
13 |
21.010309/2026-98 |
|
40 |
ERINALDO FERREIRA PINTO |
120138/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
13 |
14 |
21.010385/2026-83 |
|
41 |
MAGNA MARIA JERONIMO DA SILVA |
126314/01 |
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL |
8 |
10 |
21.010468/2026-73 |
|
42 |
ROBERTA NARRALLES ALVES |
5095565/01 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
4 |
5 |
21.010462/2026-41 |
|
43 |
QUITERIA RODRIGUES DE SOUSA DANTAS |
115258/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
11 |
12 |
21.010457/2026-79 |
|
44 |
ROSINEIDE DOS SANTOS PEREIRA |
113573/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
14 |
15 |
21.010527/2026-32 |
|
45 |
MAGNA MARIA JERONIMO DA SILVA |
126314/02 |
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO |
6 |
8 |
21.010469/2026-46 |
|
46 |
MARIA ISADORA DANTAS DA FONSECA GENTIL |
133248/01 |
FISIOTERAPEUTA |
9 |
10 |
21.010529/2026-75 |
|
47 |
MARIA ALAIDE FERNANDES DE AQUINO FREITAS |
127981/01 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
9 |
10 |
21.008267/2026-39 |
|
48 |
MARIA MADALENA TARGINO DE BRITO |
114650/01 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
12 |
13 |
21.010610/2026-22 |
|
49 |
ALAN LIEBERSON SOUZA SILVA |
120685/01 |
AGENTE DE ENDEMIAS |
13 |
14 |
21.008666/2026-33 |
|
50 |
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA |
131881/01 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
8 |
10 |
21.008468/2026-44 |
|
51 |
MARY JULIANA DA SILVA CRUZ |
126233/01 |
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO |
8 |
10 |
21.008649/2026-07 |
|
52 |
ALCEDIR GABRIEL DA SILVA |
132586/01 |
PSICOLOGO |
9 |
10 |
21.008674/2026-11 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 499,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 10.000345/2026-16;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA, matrícula nº 5069661/02, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, 2ª Classe IV, lotado na Secretaria Municipal de Administração, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para a 1ª Classe I, no mesmo cargo e categoria funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 500,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.001556/2026-87;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO MARCELO ALVES, matrícula nº 5069904/02, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, no mesmo cargo e categoria funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 501,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
ATUAL |
PROGRESSÃO |
PROCESSO SEI |
|
1 |
RICHARDSON DINIZ SARAIVA LEAO |
141755/01 |
FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II |
V |
VI |
18.000434/2026-26 |
|
2 |
EDSON CARVALHO BARRETO |
141801/01 |
FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II |
V |
VI |
18.000433/2026-53 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 502,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
CURSO |
PERCENTUAL (%) |
PROCESSO SEI |
|
1 |
THALITA ALBERTO DANTAS |
5110228/01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
Especialização |
15% |
21.003916/2026-49 |
|
2 |
BEATRIZ NATANY ALVES DOS SANTOS LIMA |
5110433/01 |
FONOAUDIÓLOGO |
Especialização |
15% |
21.009908/2026-61 |
|
3 |
LEONARDO DIEGO FERNANDES NOGUEIRA |
5110844/01 |
FARMACEUTICO |
Especialização |
15% |
21.009904/2026-72 |
|
4 |
RODRIGO REBOUCAS DE MEDEIROS |
5100151/03 |
MÉDICO |
Residência |
20% |
21.006364/2026-10 |
|
6 |
ISABELA GOMES DE FRANCA |
5110790/01 |
ENFERMEIRO |
Especialização |
15% |
21.008681/2026-16 |
|
7 |
IVANOSKA MARIA DE ARAUJO VALE |
131938/02 |
ENFERMEIRO SANITARISTA |
Mestrado |
25% |
21.006560/2026-53 |
|
8 |
MARIA ELIANE FRANCELINO DA SILVA PONTES |
5110793/01 |
PSICOPEDAGOGO |
Especialização |
15% |
21.008836/2026-02 |
|
9 |
MATHEUS SOARES DE SOUSA |
5110852/01 |
PSICOLOGO |
Especialização |
15% |
21.010030/2026-65 |
|
10 |
FABIANA SANTIAGO DE MOURA |
5110843/01 |
FARMACEUTICO |
Especialização |
15% |
21.010031/2026-38 |
|
11 |
CINDY KELLY MENDES CORREIA |
5110578/01 |
MÉDICO |
Especialização |
15% |
21.005219/2026-79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 503,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 199, de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
CURSO |
PERCENTUAL (%) |
PROCESSO SEI |
|
1 |
VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA |
5098769/02 |
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
Especialização |
15% |
12.001527/2026-12 |
|
2 |
AREILLEN RONNEY ROCHA REGES |
535753/02 |
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
Mestrado |
25% |
12.001490/2026-41 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 504,
DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte.
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
LOTAÇÃO |
CURSO |
PERCENTUAL (%) |
PROCESSO SEI |
|
1 |
ISABELLA DE FREITAS TEIXEIRA |
5110727/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude |
Graduação |
10% |
12.001800/2026-13 |
|
2 |
FRANCILENE PEREIRA DA SILVA |
54962/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
Graduação |
10% |
23.000239/2026-94 |
|
3 |
JOQUEBEDE MACEDO DE LIMA E SOUZA |
95508/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Saúde |
Especialização |
15% |
21.009407/2026-08 |
|
4 |
ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE |
95427/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Saúde |
Especialização |
15% |
21.010446/2026-85 |
|
5 |
ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA SILVA |
98590/01 |
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL |
Secretaria Municipal de Educação |
Especialização |
15% |
15.005960/2026-63 |
|
6 |
FRANCISCO GILVAN HONORATO |
97292/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Educação |
Especialização |
15% |
15.001322/2026-62 |
|
7 |
JULIO CESAR CERQUEIRA DA COSTA |
89621/01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Secretaria Municipal de Educação |
Especialização |
15% |
15.002342/2026-70 |
|
8 |
RAISSA PAULA SENA DOS SANTOS |
5110536/01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
Secretaria Municipal de Educação |
Mestrado |
25% |
15.003531/2026-74 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
PORTARIA Nº 32,
DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCA CLEIDE SENA VIDAL, matrícula nº 5097878, para atuar como GESTOR DO CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025 – SEMAD+ ATA Nº 07/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação Turismo e EMPRESA DISTRIBUIDORA DANTAS FERNANDES LTDA (R D CABRAL LTDA), CNPJ n° 18.325.996/0001-70, tendo como substituto eventual VANDER DA SILVA MEDEIROS, matrícula n° 110817. Para um período de 12 meses.
Art. 2º São atribuições do gestor do contrato.
I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;
II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;
III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;
IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.
Art. 3º Designar a servidora SUENDEL CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula n° 508128, para atuar como FISCAL DO CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025 – SEMAD+ ATA Nº 07/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação Turismo e a EMPRESA DISTRIBUIDORA DANTAS FERNANDES LTDA (R D CABRAL LTDA), CNPJ n° 18.325.996/0001-70, tendo como substituto eventual MARIA CECÍLIA MARTINS XAVIER PINHEIRO, matrícula nº 521507. Para um período de 12 meses.
Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;
IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;
IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;
X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/02/2026
Mossoró-RN, 31 de agosto de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Secretaria Municipal de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 98/2026. Processo Administrativo n° 08.000641/2026-78. Pregão n° 06/2026 SEMAD. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: Raquel Oliveira da Silva LTDA, CNPJ: 21.588.655/0001-00. Valor: R$ 18.625,00 (dezoito mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 27/08/2026 a 27/08/2027. Data da assinatura do contrato: 27/08/2026.
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 05/2026. Dispensa 03/2026 -SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95. Vigência: 05/09/2026 a 05/03/2027. Valor:R$ 46.931,52 (quarenta e seis mil e novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 28/08/2026.