Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró/RN, por intermédio do Agente de Contratação, no âmbito do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, torna pública a abertura de diligências para esclarecimento e complementação da instrução dos pedidos de credenciamento abaixo relacionados.

A providência fundamenta-se no item 19.3 do Edital, que faculta à Comissão de Licitação promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilitação dos interessados, observados os limites do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do item 9.9 do Termo de Referência.

1. EMPRESAS CONVOCADAS E PENDÊNCIAS:

1. Mytravels Serviços de Viagens e Turismo LTDA – CNPJ: 47.680.953/0001-01 – Item 7.4, alínea “c”;

2. Ms Viagens e Turismo LTDA – CNPJ: 03.583.434/0001-50 – Item 7.4, alínea “c”;

3. 60.076.661 Patricia Vilar Garcia – CNPJ: 60.076.661/0001-22 – Item 7.4, alínea “c”;

4. 65.072.080 Joseane Becker – CNPJ: 65.072.080/0001-36 – Item 7.4, alíneas “a” e “c”;

5. Noar Turismo LTDA – CNPJ: 18.780.623/0001-90 – Item 7.4, alínea “c”;

6. Cheap Serviços de Turismo LTDA – CNPJ: 46.767.532/0001-50 – Item 7.4, alínea “c”;

7. Camboatas Turismo LTDA – CNPJ: 06.200.694/0001-97 – Item 7.2 (íntegra);

8. Belomi Viagens e Turismo LTDA – CNPJ: 41.594.142/0001-01 – Item 7.4, alínea “c”.

2. PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO

Fica concedido às empresas acima relacionadas o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da respectiva notificação individual, para encaminhamento dos documentos e esclarecimentos especificamente indicados em cada comunicação de diligência. O prazo é fixado neste ato pela Administração, não constituindo prazo expressamente estabelecido no Edital. A resposta deverá ser encaminhada em formato PDF para licitacoesmossoro@gmail.com, com identificação do Credenciamento nº 001/2026, da razão social e do CNPJ da interessada. Podendo também ser encaminhada via PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

3. LIMITES DA DILIGÊNCIA E PROSSEGUIMENTO

A diligência destina-se ao esclarecimento e à comprovação de condições de habilitação preexistentes, não se admitindo a constituição posterior de requisitos materiais inexistentes à época pertinente. O não atendimento no prazo concedido ensejará o prosseguimento da análise com os elementos constantes dos autos, mediante decisão fundamentada.

As situações de habilitação das empresas listadas permanecem pendentes de decisão, não constituindo o presente aviso declaração de inabilitação.

Após o exame das respostas, será divulgado o resultado correspondente, observados os procedimentos e prazos recursais do Edital.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Consultivo da Mesa Diretora I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o senhor ALLAN DE MEDEIROS PAULINO GOMES, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 875,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ARYELTON MEDEIROS DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Comunicação Social

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato nº 08/2025. Pregão nº 11/2025 – SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação Social, CNPJ:44.690.692/0001-12. Contratada: Master Locações LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01. Vigência: 30/10/2026 a 30/10/2027. Valor:R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 14/10/2026.

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 240,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MANOEL LINO DE OLIVEIRA FILHO, Matrícula 122700-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 123 da UBS Piquiri.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2026.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 241,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR NÍVEA DA SILVA BARROS, Matrícula 5110207-1, ocupante do cargo de ENFERMEIRA da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 179 da UBS Dr. Raimundo Clodovil.

Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2026.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01 – Contrato Nº 34/2025. Inexigibilidade Nº 08/2025. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Livia Maria Rodrigues Bezerra - CPF: 523.XXX.XXX-34. Vigência: 20/10/2026 a 20/10/2027. Valor:R$ 33.218,25 (trinta e três mil duzentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Data da assinatura: 14/10/2026.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026-SMS

Processo Administrativo 21.008373/2026-87. Na Publicação veiculada no DOM de 28/09/2026, ANO IV, Nº 915, fls. 4, e no DOU de 30/09/2026, SEÇÃO 3, Nº 185, fls. 210, referente ao EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO do Pregão Eletrônico nº 16/2026-SMS, Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS destinados à manutenção da Assistência Farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, Reitera-se da seguinte forma:

Onde se Lê: ARP Nº 45/2026 (SMS) – Empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA (CNPJ: 40.328.532/000177). Valor: R$ 2.481.061,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e um mil e sessenta e um reais). Assina pelo Fornecedor: ERIVONALDA MARIA DA SILVA, Data da Assinatura: 23/09/2026.  ARP Nº 46/2026 (SMS) – Empresa: DROGAFONTE LTDA (CNPJ: 08.778.201/0001-26). Valor: R$ 346.828,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte oito reais). Assina pelo Fornecedor: ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO, Data da Assinatura: 25/09/2026.  ARP Nº 47/2026 (SMS) – Empresa: F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA (CNPJ: 07.055.280/0001-84). Valor: R$ 1.605.900,00 (um milhão e seiscentos e cinco mil e novecentos reais). Assina pelo Fornecedor: FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, Data da Assinatura: 23/09/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Data da Assinatura: 25/09/2026 - Vigência: 12 meses (25/09/2027).

Leia-se: ARP Nº 45/2026 (SMS) – Empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA (CNPJ: 40.328.532/000177). Valor: R$ 2.481.061,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e um mil e sessenta e um reais). Assina pelo Fornecedor: ERIVONALDA MARIA DA SILVA, Data da Assinatura: 23/09/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Data da Assinatura: 25/09/2026 - Vigência: 12 meses (25/09/2027).

ARP Nº 46/2026 (SMS) – Empresa: DROGAFONTE LTDA (CNPJ: 08.778.201/0001-26). Valor: R$ 1.615.464,60 (um milhão e seiscentos e quinze mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Assina pelo Fornecedor: ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO, Data da Assinatura: 14/10/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, Data da Assinatura: 14/10/2026 - Vigência: 12 meses (14/10/2027).

ARP Nº 47/2026 (SMS) – Empresa: F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA (CNPJ: 07.055.280/0001-84). Valor: R$ 1.605.900,00 (um milhão e seiscentos e cinco mil e novecentos reais). Assina pelo Fornecedor: FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, Data da Assinatura: 23/09/2026. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Data da Assinatura: 25/09/2026 - Vigência: 12 meses (25/09/2027).

Mossoró-RN, 14 de outubro de 2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 13/2026

 

Processo Administrativo 21.004767/2026-61. Objeto: Aquisição de 08 (oito) servidores físicos, sendo 04 (quatro) destinados à virtualização e 04 (quatro) destinados a backup, armazenamento e contingência, para ampliação e modernização do Data Center local e da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e pela Câmara Municipal de Vereadores de Mossoró Adjudicado e Homologado por FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA – Gestor(a) do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO em 14/10/2026. Valor Global: R$ 1.496.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil reais). Empresas: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 81.243.735/0019-77, com o valor total de R$ 1.496.000,00.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 20/2026 SMS

 

Processo Administrativo nº 21.010900/2026-49. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES de uso geral, visando atender as necessidades das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 29/10/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 29/10/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, no www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 613,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.013287/2025-11;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRE, matrícula nº 145440/01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 23/07/2017 a 23/07/2022, com início em  de 23 de outubro de 2026 a 21 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 614,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a 16ª convocação dos candidatos classificados em processo seletivo simplificado para ocuparem, por tempo determinado, o cargo de Professor, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades educacionais na rede municipal de ensino, diante do afastamento temporário de professores efetivos que se encontram em gozo de licença especial, licença para tratar de interesses particulares, licença por motivo de doença em pessoa da família ou por incapacidade temporária para o trabalho, tornando necessária a designação de profissionais substitutos para evitar prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocado, observada a ordem de classificação, o candidato relacionado abaixo, aprovado no processo seletivo simplificado realizado com fundamento no Edital nº 01/2025 da Secretaria Municipal de Educação, para ocupar, por tempo determinado, os cargos de professores da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (pedagogos), professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

Art. 2º O candidato convocado nos termos desta Portaria deve apresentar-se à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Segepe, situada na Rua Prudente de Morais, nº 976, Santo Antônio, Mossoró-RN, CEP 59618-045, no período de 16 de outubro a 22 de outubro de 2026, das 8h00 às 17h00. Telefone: 2142-1113, e-mail: segepe@prefeiturademossoro.com.br, portando os seguintes documentos:

1. Documentos Originais

a) Laudo da Perícia Médica, para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência;

b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido por médico do trabalho, para comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo;

c) Uma foto 3x4 (recente);

d) Declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme Art. 18, §1°, da Lei Complementar n/ 29/2008;

e) Declaração de acumulação de cargos, conforme Art. 18, §1°, da Lei Complementar n/ 29/2008;

f) Declaração de não acumulo de cargos, conforme Art. 18, §1°, da Lei Complementar n/ 29/2008;

g) Declaração de compatibilidade de horários;

h) Declaração de não ter sofrido penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de cargo e/ou função pública, nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Declaração de não ter sido contratado pelo Município de Mossoró nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

j) Autodeclaração Étnico Racial, nos termos do Anexo III do Edital n° 02/2025;

k) Ficha de dados cadastrais devidamente preenchida;

l) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum e do Juizado Especial, do estado do rio Grande do Norte, do(s) estado(s) onde residiu no últimos 2 (dois) anos;

m) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum Federal e do Juizado Especial Federal;

n) Certidão negativa de crimes eleitorais;

o) Certidão de quitação eleitorais; e p) Número de conta salário na Caixa Econômica Federal;

q) Os demais documentos dos itens “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k” possuem modelos disponíveis no link: https://concursos.mossoro.rn.gov.br/concursos/pss-professores-2025-sme.

2. Documentos originais e fotocópias

a) Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identificação de Estrangeiro (CEI) ou Identificação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeiro deverão ser apresentado o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte;

b) CPF e Comprovante de situação cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);

c) Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);

d) Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

e) Quando do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar;

f) Certificado de escolaridade ou diploma, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimentos realizados por Instituição Nacional de Ensino Superior, na forma da legislação aplicável; g) Certidão de nascimento ou casamento, e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes; e

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP.

Parágrafo único. O não comparecimento, ou a não apresentação da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido, implicará na desistência ou impossibilidade de contratação do candidato para o cargo temporário a que foi convocado.

Art. 3° Após a verificação da ausência de impedimentos para o exercício do cargo e o cumprimento das condições estabelecidas no Edital nº 001, de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, o convocado assinará o contrato elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Segepe, devendo entrar em exercício no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de rescisão contratual.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 615,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD; e

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 390/2026, da Comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria nº 493/2026-SEGEPE, publicada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, no dia 25 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 24.001185/2026-13;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria n° 493/2026 de 25 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 616,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0819328-82.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora FRANCINEIDE FERREIRA DE MOURA, matrícula nº 5082455/01, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze) incidente sobre o vencimento base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 213,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA, matrícula n° 50968447-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 07/2026, firmado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA e JUVENTUDE, CNPJ nº. 44.647.167/0001-14 e o CONSÓRCIO RENASCER, CNPJ nº 64.784.863/0001-80, tendo como o objeto de contratação a prestação de serviços, sob demanda, de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, reformas, adequações, adaptações e demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Administração Pública do Município de Mossoró/RN, com fornecimento de peças, materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, e como substituto eventual a servidora JOYSE RAIANNE ALTO DE OLIVEIRA, matricula n° 512176, com validade de 02/10/2026 a 10/10/2027.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar as servidoras SUYANE SAMILY SILVA NOBRE, matrícula n°0512214-2 e NAYANA SANNY GOMES, matrícula n°511071101, para atuarem como FISCAIS DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 07/2026, firmado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA e JUVENTUDE, CNPJ nº. 44.647.167/0001-14 e o CONSÓRCIO RENASCER, CNPJ nº 64.784.863/0001-80, tendo como o objeto de contratação a prestação de serviços, sob demanda, de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, reformas, adequações, adaptações e demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Administração Pública do Município de Mossoró/RN, com fornecimento de peças, materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, e como substitutos eventuais os servidores HAMUEL JONATAS PEIXOTO DE MEDEIROS, matrícula n° 53995302 e PAULO SILAS GOMES FERREIRA, matricula n° 53995302, com validade 02/10/2026 a 10/10/2027.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2026 – Contrato nº 17/2024. Inexigibilidade nº 02/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ:14.928.192/0001-05. Locador: Cidade Negócios Imobiliários LTDA, CNPJ: 54.143.454/0001-40. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da assinatura: 15/10/2026.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 07/2026. Processo Administrativo n° 14.000115/2026-12. Dispensa n° 03/2026 - SEDINT. Objeto: Contratação de serviço especializado na realização de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de eliminar baratas, cupins, ratos, aranhas, carrapatos e pragas afins nas dependências internas (incluindo móveis e forros), por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, etc, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. Contratante: Secretaria Municipal do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: Seco Ambiental, Serviços, Pesquisas e Construtora LTDA, CNPJ: 33.614.013/0001-00. Valor: R$ 8.390,81 (oito mil e trezentos e noventa reais e oitenta e um centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/10/2026 a 14/10/2027. Data da assinatura do contrato: 14/10/2026.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 12/2026. Processo Administrativo n° 22.001680/2026-37. Inexigibilidade n° 03/2026-SESDEM.Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para disponibilização de acesso, integração, processamento e transmissão de notificações eletrônicas de infrações de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68.Contratada: Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Valor: R$ 182.880,00 (cento e oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 15/10/2026 a 15/10/2027. Data da assinatura do contrato: 15/10/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 22.001680/2026-37, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SESDEM, cujo objeto se trata de Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para disponibilização de acesso, integração, processamento e transmissão de notificações eletrônicas de infrações de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, no valor total de R$ 182.880,00 (cento e oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais), em favor da empresa Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07.

Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MINI VAN. CÂMBIO MANUAL. NO MÁXIMO 04 (QUATRO) ANOS DE FABRICAÇÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA PARA GARANTIR COM SEGURANÇA O ITINERÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.

CONTRATADA: BRESCCIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Inscrito sob CNPJ: 29.474.816/0001-39

VALOR: R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de nº 13.303 de 30 de junho de 2016. Art. 29. II. 30. II.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Saulo Alisson de Menezes Oliveira, Diretor Geral.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BRESCCIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027

RATIFICO, conforme determina a Lei das Estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADA: BRESCCIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Inscrito sob CNPJ: 29.474.816/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MINI VAN. CÂMBIO MANUAL. NO MÁXIMO 04 (QUATRO) ANOS DE FABRICAÇÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA PARA GARANTIR COM SEGURANÇA O ITINERÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.

VALOR: R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais).

Mossoró-RN, 06 de outubro de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 151,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-MOSSORÓ,  com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 05.000196/2026-21, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 005/2026 -PREVI, cujo objeto é  a contratação de empresa  especializada para o fornecimento e instalação de 02 (duas) portas de vidro temperado, incluindo perfis de alumínio, ferragens, puxadores, molas hidráulicas de piso e demais acessórios necessários, bem como o fornecimento e instalação de 01 (uma) mola hidráulica de piso para porta de vidro,  no valor de R$ 9.551,68(nove mil, quinhentos e cinquenta e um real, sessenta e oito centavos), em favor da empresa ADONAI VIDROS E FERRAGENS, inscrita no CNPJ nº 32.542.675/0001-59.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró

PORTARIA Nº 11,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem art. 17, inciso XI, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 770, de 27 de julho de 2023 do Chefe do Executivo;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RODRIGO RODRIGUES DE GOES JUNIOR para exerce o  cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, símbolo CC11, pertencente ao quadro de servidores públicos em comissão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de outubro de 2026