Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);

RESOLVE:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró no dia 30 de outubro de 2026, em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 2° O disposto neste Ato não se estende aos serviços administrativos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Administração

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Administração, com fundamento no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 10.000278/2026-79, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 03/2026-SEMAD, cujo objeto se trata de Contratação de serviço de capacitação técnica especializada, compreendendo curso de formação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado/DPO) e o respectivo exame de certificação, destinados à qualificação de servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, no valor total de R$ 6.477,72 (seis mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07.

Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 12/2026 - SMS

Processo Administrativo nº 21.009993/2026-94. Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.009993/2026-94, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 12/2026 - SMS, cujo objeto se trata de Futura e Eventual aquisição de materiais ludicos para suprimento dos CAPS, CAPSi Infatil e Centro Especializado em Reabilitação, nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 16/10/2026, com valor de  R$ 33.244,88 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) em favor da empresa:  FLORIPA SOL RN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial.

Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento Nº 01/2026 SMS

Processo Administrativo nº 21.008998/2026-90. Torna-se público aos interessados pessoas físicas e jurídicas, o CREDENCIAMENTO, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de consultas de avaliação, elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), atendimento e acompanhamento terapêutico ocupacional de usuários da Rede Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Inscrições através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br no período das 10h00 do dia 20/10/2026 até às 23h59 do dia 20/10/2027.Edital disponibilizado nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.prefeiturademossoro.com.br; e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP através do site www.gov.br/pncp.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2026 SESDEM

Processo Administrativo nº 22.001634/2026-18. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Aquisição de cones de sinalização viária destinados às atividades de fiscalização, organização, controle, canalização e segurança do trânsito no Município de Mossoró/RN, assegurando a continuidade e a eficiência das atividades de fiscalização e controle do trânsito municipal. Propostas: Entrega até 04/11/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 04/11/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, no www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2026 SEMSUR

Processo Administrativo 25.000043/2026-48. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para execução de atividades de jardinagem, paisagismo, manutenção de áreas verdes, poda, roço, apoio operacional, condução de veículos, operação de equipamentos e demais serviços correlatos, incluindo fornecimento de equipamentos, ferramentas, insumos, combustíveis, EPIS e materiais necessários à execução dos serviços, conforme as condições, exigências e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. Adjudicado e Homologado por MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS em 19/10/2026. Valor Global: R$ 14.483.705,64 (quatorze milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Empresas: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (CNPJ: 00.482.840/0001-38).

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 06/2026 SEMSUR

Processo Administrativo 25.000056/2026-85. Objeto: Manutenção e Instalação de Componentes do Sistema de Iluminação Pública. Adjudicado e Homologado por MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS em 19/10/2026. Valor Global: R$ 2.704.480,248 (dois milhões, setecentos e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e duzentos e quarenta e oito centavos). Empresa: LEGACY TECH SOLUÇÕES URBANAS LTDA (CNPJ: 26.641.330/0001-50).

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 62,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora MARIA WILLIANE DE LIMA SOUZA, matrícula 507709-01, para atuar como GESTORA DO CONTRATO N° 01/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, CNPJ: 08.060.774/0001-10, cujo objeto é a contratação de empresa visando à prestação de serviços de consultorias nas áreas de gestão e tecnologia, direcionadas aos produtores rurais do município de Mossoró, conforme Processo nº 11.000019/2026-38 e Dispensa nº 01/2026, tendo como eventual substituto KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS, matrícula 530921-1.

Art. 2° São atribuições da gestora do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, matrícula 508500-2, para atuar como FISCAL DO CONTRATO N° 01/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN, CNPJ: 08.060.774/0001-10, cujo objeto é a contratação de empresa visando à prestação de serviços de consultorias nas áreas de gestão e tecnologia, direcionadas aos produtores rurais do município de Mossoró, tendo como eventual substituta MARIA APARECIDA DANTAS FERNANDES, matrícula 528609-02.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime e execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 214,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Designa Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE, Matrícula n° 5078263, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 29/2026, firmado entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº. 14.928.192/0001-05 e a HEALTH LIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E ORTOPÉDICAS LTDA, CNPJ nº 57.464.289/0001-17, tendo como o objeto de contratação a aquisição de bens permanentes do tipo cadeiras de rodas, destinados ao uso interno e exclusivo dos equipamentos da rede socioassistencial da Política Municipal de Assistência Social do Município de Mossoró/RN, e como substituto eventual a servidora HELGA MYRIA DE SOUZA LEITE MAIA, Matrícula n° 510769, com validade de 13/10/2026 a 13/10/2027.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora EMMANUELLE TELES CAVALCANTE BARROS LUCAS, Matrícula n° 511066401, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato n° ° 29/2026, firmado entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº. 14.928.192/0001-05 e a HEALTH LIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E ORTOPÉDICAS LTDA, CNPJ nº 57.464.289/0001-17, tendo como o objeto de contratação a aquisição de bens permanentes do tipo cadeiras de rodas, destinados ao uso interno e exclusivo dos equipamentos da rede socioassistencial da Política Municipal de Assistência Social do Município de Mossoró/RN, e como substituto eventual o servidor HENRIQUE JOSEPH AQUINO MATOSO, Matrícula n° 5088611, com validade 13/10/2026 a 13/10/2027.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 05/2026 - SEMASC

Processo Administrativo 12.001603/2026-94. Objeto: Trata-se da contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de tecnologia e sonorização, destinados à estruturação das unidades da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e do Cadastro Único do Município de Mossoró/RN, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC. ARP Nº 09/2026 (SEMASC) – Empresa: K2M MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 50.445.599/0001-45). Valor: R$ 33.980,00 (trinta e três mil e novecentos e oitenta reais) Assina pelo Fornecedor: KARINA KNOP. Data da Assinatura: 15/10/2026. ARP Nº 10/2026 (SEMASC) – Empresa: AR IMPORTS LTDA (CNPJ: 63.482.340/0001-16). Valor: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Assina pelo Fornecedor: PEDRO RAUL DE ALMEIDA. Data da Assinatura: 09/10/2026 ARP Nº 11/2026 (SEMASC) – Empresa: GUSTAVO BARROS DE FARIAS (CNPJ: 65.882.713/0001-71). Valor: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) Assina pelo Fornecedor: GUSTAVO BARROS D EFARIAS. Data da Assinatura: 13/10/2026 Assina pelo Órgão Gerenciador: FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Data da Assinatura: 13/10/2026 - Vigência: 12 meses (13/10/2027).

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 110,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2026 – SME/FESTARTE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente retificação do Edital nº 07/2026 – SME/FESTARTE, que dispõe sobre o processo de seleção da Rede Municipal de Educação para participação na Iº Edição do Festival Mossoroense de Arte e Cultura (FESTARTE).

1. DA RETIFICAÇÃO

Fica retificado o Anexo I – Cronograma de Execução e Programação Geral do Edital nº 07/2026 – SME/FESTARTE, constante no ANEXO I, passa a vigorar com a seguinte redação:

DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO GERAL

Datas/Período	Etapa/Atividade
Período de inscrição	29/09 a 01/11
Análise das inscrições	03/11
Resultado parcial	04/11
Recursos das inscrições	05 e 06/11
Resultado final	07/11
Divulgação da programação e locais de apresentação	11/11
Entrega das obras originais(Artes Visuais - Desenho e Pintura)	12/11
Realização do FestArte	01/12 a 04/12

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital nº 07/2026 – SME/FESTARTE que não conflitarem com a presente retificação.

Mossoró/RN, 19 de outubro de 2026.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 08/2026. Processo Administrativo n° 14.000183/2026-19. Adesão n° 01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual a fim de atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Contratante: Sec. Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11.Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor: R$ 149.069,00 (cento e quarenta e nove mil e sessenta e nove reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/10/2026 a 16/10/2027. Data da assinatura do contrato: 16/10/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 622,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.002726/2025-84;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ENILTON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 99643/01, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 03-2011/2016, com início em 23 de outubro de 2026 a 21 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 55,
DE 16 DE ABRIL DE 2025

(Republicado por incorreção)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 055/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 16 de abril de 2025, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Processo Judicial de nº 0818875-87.2025.8.20.5106, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró- RN e CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRIS XAVIER DE MEDEIROS, RG nº 756.XXX ITEP-RN,  CPF nº 429.XXX.XXX-68, Professora, nível III, Classe 09, matrícula n° 84727, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Jerônimo Rosado, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do Art. 8º §1º, §4º, I e §5º, I da ELOM nº 11/2022 c/c art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006 e art. 40, § 5º da CF/88.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 9.691,70 (nove mil seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Salário Base (LC nº 212/2024): R$ 7.753,36

Ad. Tempo de Serviço (Art. 72 da LC nº 029 – 25 ANOS/25%): R$ 1.938,34

Valor do Benefício: R$ 9.691,70

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, I, da ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 154,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N° 09/2026.

O Presidente do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, Sr. Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 70, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 225/2025, que alterou a Lei Complementar nº 060/2011, e considerando as Portarias nº 1.720, de 26 de novembro de 2025, e nº 665, de 21 de julho de 2026, publicadas pelo Município de Mossoró-RN, que nomeiam os membros do Conselho Previdenciário, CONVOCA os membros titulares do Conselho Previdenciário do PREVI-MOSSORÓ, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2026, às 11 horas, em primeira convocação, com qualquer número de presentes, que acontecerá de forma híbrida: presencialmente na sede do PREVI-MOSSORÓ, situada neste Município de Mossoró/RN, e virtualmente (link a ser disponibilizado em canal oficial), com a seguinte ordem do dia:

Apresentação do Balanço Trimestral do COMPREV (Julho a Setembro); Apresentação do Balanço Trimestral do Patrimônio Líquido (Julho a Setembro); Assuntos gerais de interesse do Conselho Previdenciário.

A presença dos membros titulares é obrigatória, devendo os suplentes comparecerem na ausência dos respectivos titulares.

Mossoró-RN, 19 de outubro de 2026