Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO WALCIMAR MEDEIROS DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RICARDO AMARO SILVEIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador YOANIS INFANTE RODRIGUEZ.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA RAFAELA ALVES MAIA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotada no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga de 20 (vinte) horas semanais, conforme o ANEXO II da Lei Complementar nº 224, de 13 de agosto de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 890,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora TATIANA SALDANHA DE MEDEIROS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 891,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora SANDRA MARIA DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Execução Financeira e Orçamentária, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 892,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ROBERTO ARAÚJO BEZERRA FILHO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Unidades Executoras, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 893,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 894,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOÃO PEDRO ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessores Técnicos I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 895,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ARILDA FILGUEIRA DE ASSIS NOGUEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Acervo Artístico e Material, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 896,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor VANDER DA SILVA MEDEIROS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Pontos Comerciais, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 897,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCELO RENY DE OLIVEIRA LEITE do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 898,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA RUTE SANTANA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor de Projetos da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 899,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA LUZIA PEIXOTO NUNES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Liquidação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 900,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOAO BATISTA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador dos Aterros, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 901,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor WEYDSON MARIANO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Fiscalização de Jardins, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 902,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Delza Matilde de Lima, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 99,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor Executivo de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366, de 20 de março de 2025, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.450, de 10 de novembro de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no curso do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2026 – SME, cujo objeto consiste na escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);

CONSIDERANDO que, processado o certame, a licitante Z.O.C - LTDA manifestou formalmente concordância com as condições estabelecidas no referido processo;

 CONSIDERANDO que o possível descumprimento das disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2026 – SME pode configurar hipótese de aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 7.366/2025;

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurados o contraditório e ampla defesa,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da licitante Z.O.C - LTDA, no âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2026 – SME e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas cabíveis, em razão do suposto descumprimento das condições estabelecidas no Edital.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR instruir e conduzir o processo administrativo em questão, com a finalidade de apurar possível conduta irregular relacionada ao descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do referido certame, que possa ensejar a aplicação de sanções administrativas.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR responsáveis pela condução e instrução do processo administrativo são aqueles nomeados por meio da Portaria nº 3, de 15 de janeiro 2026.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, que notifique a licitante Z.O.C - LTDA, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação, bem como juntar os documentos que entender pertinentes.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Mossoró-RN, 26 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

PORTARIA Nº 46,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025 e no art. 8º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o valor de R$ 41.222,80 (quarenta e um mil e duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria, em conformidade com o art. 8ºda Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - A alteração orçamentária aprovada por este Ato não será computada para fins de apuração do limite previsto no art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.270, de 23 de dezembro de 2025, por força da exceção estabelecida no art. 9º, caput, da mesma Lei.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 08/2026. Processo Administrativo n° 20.000141/2026-77. Pregão n° 10/2026 – SEMAD. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para o abastecimento da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, visando atender às demandas do público interno e externo dessa unidade. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: G Fonseca da Silva, CNPJ: 26.690.106/0001-58. Valor: R$ 5.056,50 (cinco mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 21/10/2026 a 21/10/2027. Data da assinatura do contrato: 21/10/2026.

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 667,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.007356/2026-07;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem Efeito a Portaria nº 444, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 668,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.007321/2026-79;

RESOLVE:

Art. 1ºCONCEDER ao servidor JAIRTON LOPES MENDES, matrícula nº 55308-1, ocupante do cargo de PROFESSOR – NÍVEL III, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 03-2015/2020, com início em 03 de novembro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 669,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.008128/2026-09;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER á servidor(a) MONICA ANGELICA DANTAS, matrícula nº 120456/01, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal De Saúde, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 59 (cinquenta e nove) dias, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 29 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.

Mossoró-RN, 26 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 670,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0817231-12.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARCIA GLARYANNE SOUSA, matrícula nº 129518/01, ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze) incidente sobre o vencimento base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 07/2026 – Contrato Nº 31/2024, Concorrência nº 09/2024. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro negativo ao contrato, sendo o acréscimo de 2,05% e a supressão de 2,34% ao valor do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Valor da readequação: - R$ 3.336,45 (menos três mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Data da assinatura: 26/10/2026.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Designa os membros para a recomposição do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró/RN, instituído pela Resolução nº 010/2025-COMDICA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ – COMDICA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações posteriores; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2025-COMDICA, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 23 de junho de 2025, que criou e instituiu o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e recomposição dos representantes governamentais e dos Conselhos Tutelares que integram o referido Comitê;

CONSIDERANDO as novas indicações efetuadas pelos titulares das Secretarias Municipais e pelos Conselhos Tutelares de Mossoró/RN, constantes no Processo SEI nº 12.002457/2026-25;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os novos membros para integrarem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Mossoró/RN, de que trata a Resolução nº 010/2025-COMDICA, conforme a composição a seguir:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC):

Titular: Luiza Rafhaela Xavier

Suplente: Denisa Praxedes dos Santos Andrade

II – Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

Titular: Maria Izabel Melo e Oliveira

Suplente: Ivana Conceição Porto Moraes

III – Secretaria Municipal de Educação (SME):

 Titular: Márcia Núbia da Silva Oliveira Fonseca

 Suplente: Andressa Rayssa Marques da Silva

IV – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SESPORTE):

Titular: Eliedson Ferreira Lopes

Suplente: Kerginaldo da Costa Leal

V – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN):

Titular: Gardel Igor Guimarães Chaves

Suplente: Vyctor Moura de Medeiros

VI – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM):

Titular: Maribel Machado Oliveira Checcucci

Suplente: Valdemir Cosme Júnior

VII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB):

Titular: Julia Jozeane Alves da Costa

Suplente: Izabelle Rodrigues Ferreira Gomes

VIII – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – 33ª Zona Mossoró/RN:

Titular: Antonia de Fátima Melo de Araújo

Suplente: Luiz Carlos Soares Maria

IX – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – 34ª Zona Mossoró/RN:

Titular: Jennifer Gemayma Fernandes da Silva

Suplente: Antônia Audilene Pereira Lopes

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL Nº 06/2026-SMC – BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,

TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos habilitados no Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital nº 06/2026-SMC – Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Política Nacional de Cultura Viva, relacionados no Anexo I desta publicação, para assinatura do Termo de Concessão da Bolsa Cultura Viva, nos termos do item 11.13 do referido Edital.

Os candidatos habilitados deverão comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró, localizada no 1º andar da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2026, das 8h às 16h, para assinatura do Termo de Concessão da Bolsa Cultura Viva, junto à Comissão de Habilitação.

Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró

EXTRATO DO AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2026. Objeto: Prorrogação do prazo para envio de contribuições da Consulta Pública nº 001/2026, referente à Minuta de Instrução Normativa que estabelece os critérios e a metodologia para determinação do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), aplicável à estrutura de remuneração e à revisão tarifária periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da ARSEP/AGRM. Novo Prazo: Atividades e envio de contribuições prorrogados até as 23h59min do dia 06 de novembro de 2026, exclusivamente via formulário eletrônico, no link: https://www.arsep.rn.gov.br/?post_type=postagem&p=827&preview=true. Disponibilidade: A minuta e o formulário de participação permanecem acessíveis no sítio eletrônico da ARSEP/RN. Mossoró/RN, 29 de outubro de 2026.

CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA

Diretora Presidente - AGRM.

ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA

Diretora-Presidente – ARSEP/RN.

HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA.

Diretor Administrativo-Financeiro - AGRM.

GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA

Diretor Autárquico - ARSEP.

ANA FABIOLA TORQUATO NUNES RÊGO.

Diretora Autárquica - ARSEP.

Mossoró-RN, 29 de outubro de 2026