Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao senhor PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA, matrícula n.º 034471-1, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, nos dias 10/11 a 14/11/2026, para participar do Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três meia) diárias ao senhor LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, matrícula n° 034483-4, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, nos dias 11/11 a 14/11/2026, para participar do Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.850,00 (Três mil, oitocentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, matrícula n° 034470-0, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, nos dias 11/11 a 14/11/2026, para participar do Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.850,00 (Três mil, oitocentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pelos arts. 8º e 9º da Resolução nº 24/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor GENILSON ALVES DE SOUZA, matrícula n.º 034479-0, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 11/11 a 14/11/2026, para participar do Congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, conforme consta especificado no ANEXO I – Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 3.850,00 (Três mil, oitocentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso VI, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, matrícula n° 034745-5, ocupante do cargo/função de CHEFE DO NÚCLEO DE IMPRENSA E PUBLICIDADE, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, nos dias 11/11 a 14/11/2026, para participar do Congresso UVB 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais, bem como assessorar o Chefe do Poder Legislativo e os integrantes da Mesa Diretora no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado no ANEXO I - Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria de Planejamento Estratégico e Gestão Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria de Gestão Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 11° da Resolução n° 24/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Credenciamento nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 029/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 034669-1, para exercer a função de GESTOR DO CREDENCIAMENTO nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 029/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes, incluindo taxas de embarque, bagagem, quando necessária e previamente autorizada, e demais serviços diretamente relacionados aos deslocamentos institucionais.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do credenciamento:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor JÉFESSON MEDEIROS DE MELO, matrícula nº 034491-3, para exercer a função de FISCAL DO CREDENCIAMENTO nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 029/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes, incluindo taxas de embarque, bagagem, quando necessária e previamente autorizada, e demais serviços diretamente relacionados aos deslocamentos institucionais.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do credenciamento:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Compete aos servidores designados acompanhar, no âmbito de suas respectivas atribuições, os processos de contratação e os instrumentos contratuais decorrentes do Credenciamento nº 001/2026, inclusive aqueles que tramitem em processos administrativos próprios ou apensados ao processo originário, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o senhor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA, do cargo de DIRETOR GERAL, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Geral.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS, para ocupar o cargo de DIRETOR GERAL, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira

A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, da Lei Complementar nº 228/20025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JAYNE LAIZA ANDRADE ALMEIDA, para o cargo de PROCURADOR, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 64.404.960 RAIMUNDA ALDA DE SOUSA ALVES (CNPJ: 64.404.960/0001-08), que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 27.740,00 (vinte sete mil, setecentos e quarenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento, por demanda, de algodão doce, picolé, crepe, sorvete e pipoca para atender as necessidades nos eventos a serem realizados pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Partes: 64.404.960 RAIMUNDA ALDA DE SOUSA ALVES, CNPJ: 64.404.960/0001-08 e a Fundação Pública Aldenor Nogueira - FPVAN, representada pela  Sra. Joésia Oliveira da Silva Freire, Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. 

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento, por demanda, de algodão doce, picolé, crepe, sorvete e pipoca para atender as necessidades nos eventos a serem realizados pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró. 

Contratado.................: 64.404.960 RAIMUNDA ALDA DE SOUSA ALVES, CNPJ: 64.404.960/0001-08

Valor................:  R$ 27.740,00 (vinte sete mil, setecentos e quarenta reais

Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 09/11/2026

Data de Vigência....:09/11/2027

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 936,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Governo, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 937,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Planejamento e Gestão Orçamentária, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 938,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF nº 182.965.644-91.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e José Antonio Da Silva.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 02/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, CARLITO LUCAS DOS SANTOS NETO, inscrito no CPF nº 059.354.774-83.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Carlito Lucas Dos Santos Neto.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 03/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, MILLE ANNI SILVA REBOUÇAS, inscrito no CNPJ nº 44.858.552/0001-00.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e MILLE ANNI SILVA REBOUÇAS.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 04/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, ANTÔNIA LUCIA DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 46.848.992/0000-02.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e ANTÔNIA LUCIA DA SILVA.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 05/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, CARLOS JOSÉ DA SILVA, inscrito no CNPJ nº 22.531.141/0001-73.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e CARLOS JOSÉ DA SILVA.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 06/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, Francisca Lenilda da Silva, inscrito no CPF nº 489.455.954-49.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Francisca Lenilda da Silva.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 07/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, George Wagner Da Costa, inscrito no CPF nº 012.181.524-27.

OBJETO: Concessão de Bolsa Cultura Viva.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 12. 600,00 (doze mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES.

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e George Wagner Da Costa.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 04 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 01/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, e ANA YASMIM DE OLIVEIRA DA COSTA, inscrita no CPF nº 016.633.983-96.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Cia Bagana de Teatro, por Ana Yasmim De Oliveira Da Costa.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 02/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, e CIA. PÃO DOCE DE TEATRO – ESPAÇO CULTURAL TEATRO DE QUINTAL, inscrita no CNPJ nº 06.198.739/0001-36.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Mônica Danuta Câmara De Oliveira, Pela Cia. Pão Doce De Teatro – Espaço Cultural Teatro De Quintal.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 03/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, e GEORGE WAGNER DA COSTA LIMA, inscrito no CPF nº 012.181.524-27.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura E George Wagner Da Costa Lima, Pelo Espaço Cultural Quilombo Capoeira.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 04/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, e RAMON PATRICK DE HOLANDA, inscrito no CPF nº 103.937.204-03.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura E Ramon Patrick De Holanda.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 05/2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, e VÁGNER DE BRITO TÔRRES, inscrito no CPF nº 016.814.954-06.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura E Vágner De Brito Tôrres, Pela Rádio Sarjeta.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 06 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, RAIMUNDO DAMÁSIO COSTA FILHO, inscrito no CPF nº 465.970.184-00.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Raimundo Damásio Costa Filho, Pelo Ateliê D12 – Ponto de Memória.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 07 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, A MÁSCARA DE TEATRO, inscrito no CNPJ nº 06.197.790/0001-23

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Luciana Duarte, Pela Máscara de Teatro.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 08 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, MARCIO DE AQUINO SILVA, inscrito no CPF nº 049.231.274-57

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Marcio de Aquino Silva, Pelo Espaço das Artes – Memória e Cultura Popular de Mossoró.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 09 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, MARCIO MOURA TAKAGI, inscrito no CPF nº 053.312.764-58

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Marcio Moura Takagi, Pelo Espaço Cultura Quintural: Memória, Encontro e Pertencimento.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 10 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, MARIA REJANE DE MORAIS, inscrito no CPF nº 053.474.104-50.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Maria Rejane De Morais, Pelo Ponto De Cultura Lume.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 11 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, ODARA IANE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 093.942.644-77.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Odara Inae Dos Santos, Por Pv Arte – Uma História De Vivências E Arte.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 12 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, GRUPO ARRUAÇA DE TEATRO, inscrito no CNPJ nº 09.394.479/0001-62.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e José Augusto Pinto.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 13 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, ASSOCIAÇÃO MOSSOROENSE DE ARTE INCLUSIVA, inscrito no CNPJ nº 65.697.659/0001-94.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Maria das Neves de Paiva, Por ASSOCIAÇÃO MOSSOROENSE DE ARTE INCLUSIVA.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 14 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, MARCELO FERNANDES DE LACERDA, inscrito no CNPJ nº 12.890.367/0001-07.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Marcelo Fernandes De Lacerda, Pelo Ateliê Amarelo Arte: Memória, Criação e Cultura Viva.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 15 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, TELMA GURGEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 369.951.344-00.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e Telma Gurgel Da Silva, Pelo Ponto de Cultura Coletiva Motim Feminista.

DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 16 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, GRUPO DE TEATRO O PESSOAL DO TARARÁ, inscrito no CNPJ nº 05.816.416/0001-04.

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e RENATA SORAYA LEAL DA SILVA, PELO GRUPO DE TEATRO O PESSOAL DO TARARÁ.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº 17 /2026 – SMC

PARTES: O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, inscrita no CNPJ nº 44.647.210/0001-41, HAISSA HUSSEMÂNIA DE FRANÇA GOMES, inscrito no CNPJ nº 065.726.484-94

OBJETO: Premiação De Pontos E Pontões De Cultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Lei Federal nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva); e, subsidiariamente, no que couber, Decreto Federal nº 11.453/2023 e Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

VALOR GLOBAL: R$ 13.635,29 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

SIGNATÁRIOS: Cícero de França Neto, pela Secretaria Municipal de Cultura, e HAISSA HUSSEMÂNIA DE FRANÇA GOMES, Pela Orquestra Social Violões Da Resistência.

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Autoriza o procedimento de Adesão n° 02/2026, referente à Ata de Registro de Preços nº 11/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11. Fornecedor: Ricardo Alves Ramos de Brito Extintores, CNPJ: 19.897.713/0001-28. Valor Total de R$ 22.833,80 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos).

Mossoró-RN, 23 de outubro de 2026

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 685,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 064 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.002411/2026-88;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER ao servidor PABLO SALDANHA DE ARAUJO, matrícula nº 136778/01, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Nível IV, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 686,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 22.002559/2026-69;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servido JOAO PAULO DA SILVA ХАХА, matrícula nº 5080800/02, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o Nível IV, no mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 687,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0816975-69.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

 Art. 1° CONCEDER a servidora ANTONIA MIRIAM MELO DE ASSIS, matrícula nº 54657/01, ocupante do cargo de Professor - Nível I, Classe 6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 688,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0806887-69.2025.8.20.5106;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora THAYANE SUYANE DE LIMA GURGEL, matrícula nº 121711/01, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, em razão da conclusão do curso de Pós-Graduação, no percentual de 15% (quinze) incidente sobre o vencimento base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 689,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 130 e 131 da Lei Complementar Municipal nº 029, de 16 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.003460/2026-42;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Sindicância em desfavor do servidor G.G.D.A.J para apuração das possíveis condutas incompatíveis com os deveres funcionais atribuídas ao servidor e aplicação das medidas disciplinares cabíveis;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira.

I - RAIANY MASCARENHAS DE FREITAS matrícula nº 5070147/02, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana E Trânsito;

II - CLEIDE REGINA ALVES TRIGUEIRO, matrícula nº 92789/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

III - JUSSARA RODRIGUES GADELHA, matrícula n° 5079268/02, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana E Trânsito.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2026 – Contrato nº 28/2024. Pregão nº 05/2023 – SESDEM. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana E Trânsito, CNPJ:44.647.538/0001-68. Contratada: Perkons S.A, CNPJ: 82.646.332/0001-02. Vigência: 14/11/2026 a 14/11/2027. Valor:R$ 3.910.676,14 (três milhões e novecentos e dez mil e seiscentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). Data da assinatura: 06/11/2026.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 15/2026 SEMASC

Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.002190/2026-56, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 15/2026 SEMASC, cujo objeto se trata de Aquisição de mobiliários infantis e itens destinados à estruturação e adequação do berçário do Núcleo Integral de Apoio às Crianças – NIAC, unidade integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Município de Mossoró/RN, nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 09/11/2026, com valor total de  R$ 12.388,50 (doze mil e trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) em favor das empresas: Lote 2 – MGH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 37.653.978/0001-62) com valor de R$ 1.161,60 (um mil e cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), Lote 3 – MATHEUS VENCIMENTO DE FREITAS (CNPJ: 46.935.751/0001-09) com valor de R$ 389,30 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e Lotes 04 e 05 – R C N DINIZ JUNIOR (CNPJ: 27.545.583/0001-92) com valor de R$ 10.837,60 (dez mil e oitocentos e trinte e sete reais e sessenta centavos). AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026

AVISO DE CANCELAMENTO

Concorrência ELETRônica Nº 01/2025 -SEMASC

 

Com base nos fatos, documentos e fundamentos jurídicos acostados ao Processo Administrativo nº 12.000073/2026-8, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2025-SEMASC, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Sousa Leão, bairro Lagoa do Mato em Mossoró, Rio Grande do Norte, incluindo limpeza final, o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude, cancelou a Adjudicação e Homologação em favor da CM Construtora LTDA (CNPJ: 37.484.379/0001-62) e, consequentemente, torna-se sem efeito as publicações veiculadas no DOM nº 891, de 24/08/2026, pág. 7 e no DOU nº 161, de 26/08/2026, seção 3, pág. 242.

Mossoró-RN, 09 de novembro de 2026