Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 2,
DE 03 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor SIDRONIO ARISTOTELES DE MORAIS NETO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 3,
DE 03 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SIDRONIO ARISTOTELES DE MORAIS NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1,
DE 03 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n. 1.900, de 11 de novembro 2021, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei n. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 e o disposto no art. 23, alínea “IX” da Lei Orgânica do Município de Mossoró, com a nova redação dada pela Emenda n. 04/2016, de 28/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora ELIANE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula n. 0146323-1, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Transito, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início retroativo ao dia 21 de dezembro 2022 e tendo data final no dia 18 de junho de 2023, autorizando, ainda, providenciar o pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de vigência desta.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 2,
DE 03 DE JANEIRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n. 1.900, de 11 de novembro 2021, e, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei n. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991 e o disposto no art. 23, alínea “IX” da Lei Orgânica do Município de Mossoró, com a nova redação dada pela Emenda n. 04/2016, de 28/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora WILMARA LIMA DO NASCIMENTO, matrícula n. 0514357-1, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início retroativo ao dia 19 de dezembro 2022 e tendo data final no dia 16 de junho de 2023, autorizando, ainda, providenciar o pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de vigência desta.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 767,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n. 1.900, de 11 de novembro 2021, e, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 10-2014 a 10-2019, à servidora SONIA DE MELO FEITOSA, matrícula n. 5079837-1, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com prazos de vigência de 02/01/2023 a 02/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 23/2022. Processo Administrativo nº 40/2022. Adesão nº 02/2022. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios visando compor o cardápio dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades, atendendo todos os segmentos da Assistência Social: os Acolhimentos Institucionais e os Centros de Referência em Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI, CNPJ: 18.695.347/0001-61. Valor: R$ 1.821.023,74 (um milhão oitocentos e vinte e um mil vinte e três reais e setenta e quatro centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/12/2022 a 28/12/2023. Data da assinatura do contrato: 28/12/2022. 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fundamento do art. 22, §9º do Decreto n. 7.892/2013 e da Lei Federal n. 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços n. 29/2022, referente ao Pregão Eletrônico n. 05/2022 -  SME, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios visando compor o cardápio dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades, atendendo todos os segmentos da Assistência Social: os Acolhimentos Institucionais e os Centros de Referência em Assistência Social. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Órgão Aderente: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Fornecedor: Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI, CNPJ: 18.695.347/0001-61. Valor Total de R$ 1.821.023,74 (um milhão oitocentos e vinte e um mil vinte e três reais e setenta e quatro centavos). Data de assinatura: 27/12/2022.

Mossoró-RN, 02 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 48/2022. Processo Administrativo nº 200/2020. Referente à Adesão nº 05/2022 ao Pregão Eletrônico nº 08/2022 SEMAD. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos Ltda, CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor: R$ 2.509.978,79 (dois milhões quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 08/12/2022 a 08/12/2023. Data da assinatura do contrato: 08/12/2022. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2022. Fica Suspensa a sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 04/01/2023, às 9h, do Pregão Eletrônico Nº 25/2022 - SMS, cujo objeto é Aquisição de materiais médicos hospitalares de uso geral, visando atender às necessidades das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN., até ulterior deliberação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2023