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Data: 12/01/2023
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DOM Nº: 9
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 18,
DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria n. 7, de 6 de janeiro 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO requerimento da servidora por meio Memorando n. 11.227, protocolado na Secretaria Municipal de Cultura e encaminhado para Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora INES HELENA OLIVEIRA SARAIVA, matrícula n. 0046539-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de janeiro de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 19,
DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria n. 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei n. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, e o disposto no Art. 23, alínea “IX” da Lei Orgânica do Município de Mossoró, com a nova redação dada pela Emenda n 04/2016, de 28/12/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora DECELES INGRID DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula n. 0515027-1, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início retroativo ao dia 11 de dezembro 2022 e tendo data final no dia 08 de junho de 2023, autorizando, ainda, providenciar o pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de janeiro de 2023
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente
Secretaria Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento do art. 22, §9º, do Decreto n. 7.892/2013 e da Lei Federal n. 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços n. 72/2022, referente ao Pregão Eletrônico n. 08/2022-SEMAD, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal De Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Órgão Aderente: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor Total de R$ 2.509.978,79 (dois milhões quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 08/12/2022. Retificando a publicação realizada no DOM, Nº 03, quarta-feira, 04 de janeiro de 2023.
Mossoró-RN, 08 de dezembro de 2022