Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 153,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JONATAS PORCIANO DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Informações Estratégicas, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 154,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JONATAS PORCIANO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Compras e Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Governo

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2023. Processo Administrativo nº 535/2022. Adesão 01/2023.  Objeto: aquisição de material de consumo do tipo gênero alimentício para atender às demandas existentes na Secretaria de Governo do Município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ nº 44.682.103/0001-54. Contratada: Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI, CNPJ nº 18.695.347/0001-61. Valor: R$ 41.339,00 (quarenta e um mil trezentos e trinta e nove reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/01/2023 a 17/01/2024. Data da assinatura do contrato: 17/01/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, com fundamento no art. 22, §9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 29/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2022- SME, cujo objeto é Aquisição de material de consumo do tipo gênero alimentício para atender às demandas existentes na Secretaria de Governo do Município de Mossoró/RN. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 035.964/0001-36. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Fornecedor: Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI, CNPJ:18.695.347/0001-61. Valor Total de R$ 41.339,00 (quarenta e um mil trezentos e trinta e nove reais). Data de Assinatura: 10/01/2023.

Mossoró-RN, 10 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 20,
DE 17 DE JANEIRO DE 2023

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 30 (trinta) dias, referente ao respectivo período aquisitivo de 06-2012 a 06-2017, ao servidor IDALECIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula n. 0143049-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, com prazos de vigência de 01/02/2023 a 03/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 22,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023 e no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 01-2011 a 01-2016, ao servidor MISCIAS GOMES DE MELO, matrícula n. 0058450-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, com prazos de vigência de 20/01/2023 a 19/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 23,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023 e no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando a prorrogação da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, a pedido, da servidora ANGELA RAQUEL DE QUEIROZ MENDONCA, matrícula n. 0133388-1, Auxiliar de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 01 (um) ano, com vigência de 01/02/2023 a 31/01/2024, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao do término da licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 24,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do servidor público);

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a remoção do servidor FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA, matrícula nº 0089214-1, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 25,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 06 de janeiro 2023 e no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO proferido nos autos do Processo n. 0821394-45.2019.8.20.5106, da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento em favor do servidor, abaixo identificado;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o enquadramento do servidor HUMBERTO ARNAUD MENDES, Professor, na classe X, sob matrícula n. 0059177-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 26,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 06 de janeiro de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, pleiteando a vacância de cargo público, por motivo de sua posse em outro cargo público inacumulável, conforme documentos comprobatórios, protocolados nesta Secretaria, bem como o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar n. 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró),

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo público de ENFERMEIRA, ocupado pela servidora KALIANA KAMALA ANDRADE DE LIMA SALDANHA, sob matrícula n. 0126888-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Ficará EXTINTO o vínculo funcional da servidora KALIANA KAMALA ANDRADE DE LIMA SALDANHA, em caso de não retornar às funções públicas no prazo de três anos, a contar da data de sua posse no outro cargo público inacumulável, ocorrida em 12 de janeiro 2022. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12 de janeiro 2022.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 27,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor público municipal, abaixo identificado, pleiteando interrupção da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2023, a interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, do servidor EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA, matrícula n. 0134961-1, Procurador do Município, lotado na Procuradoria-Geral do Município, com vigência no período de 08/03/2021 a 08/03/2023, conforme Portaria n. 1.492/2022 - SEMAD, de 02 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 28,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 08-1989 a 08-1994, à servidora MÁRCIA GOMES ANDRADE FERREIRA, matrícula n. 0046612-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, com prazos de vigência de 19/01/2023 a 19/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 29,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 01 (um) mês, referente ao respectivo período aquisitivo de 10-2012 a 10-2017, à servidora IRANI GOMES PEREIRA MARINHO, matrícula n. 0059235-1, ocupante do cargo de Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazos de vigência de 01/02/2023 a 02/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 30,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, referente ao respectivo período aquisitivo de 03-2009 a 03-2014, ao servidor FÁBIO LUÍS CRUZ DE ALMEIDA, matrícula n. 0135020-1, ocupante do cargo de Engenheiro, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazos de vigência de 23/01/2023 a 22/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 31,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, sendo 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de 02-2006 a 02-2011, e 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 02-2011 a 02-2016 à servidora MARIA SALETE PINHEIRO DA SILVA, matrícula n. 0093033-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, com prazos de vigência de 01/04/2023 a 29/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 32,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, da Lei Complementar n. 29/2008 (Estatuto do servidor).

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, a THAILMA PRICILA FÉLIX BEZERRA TARGINO, matrícula n. 0132675-1, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com início no dia 23/01/2023 e término em 22/04/2023, devendo retornar às suas atividades profissionais no dia seguinte ao término desta licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 33,
DE 20 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n. 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n. 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal nos arts. 101 e 102 da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Especial, por tempo de serviço e assiduidade, pelo período de 30 (trinta) dias, referente respectivo ao período aquisitivo de 06-2013 a 06-2018, à servidora ALINE KALLIAN DE MELO CARDOSO, matrícula n. 0132233-1, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com prazos de vigência de 01/02/2023 a 02/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo n. 01/2022 – Contrato Nº 262/2021, oriundo do Pregão n. 49/2021. Objeto: o objeto do presente termo de aditivo é promover a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Zelo Locação de Mão de Obra EIRELI – CNPJ: 10.339.944/0001-41. Valor: R$ 4.144.304,10 (quatro milhões cento e quarenta e quatro mil trezentos e quatro reais e dez centavos). Período: 20/12/2022 a 20/03/2023. Data da assinatura: 20/12/2022.

AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO.

Pregão Eletrônico Nº 03/2023 - SMS

Processo Administrativo n. 215/2022. Fica REAPRAZADA para o dia 03/02/2023, às 09:00 hrs, a Sessão de Abertura anteriormente marcada para o dia 01/02/2023, às 09:00 hrs, do Pregão Eletrônico n. 03/2023 - SMS, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os Centros de Atenção Psicossocial - Enf. Mariana Neumam Vidal da Costa, Antônio Herculano Soares de Oliviera e Maria de Fátima Araújo Fernandes de Medeiros - conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.

Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2023