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Data: 09/02/2023
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DOM Nº: 29
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 6.760,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.290.547,31 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.290.547,31 (um milhão duzentos e noventa mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
DECRETO Nº 6.761,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
PORTARIA Nº 4,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
RESOLVE
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.273.338,21 (um milhão duzentos e setenta e três mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022-SMS
Na publicação do Aviso de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 08/02/2023, Ano I, Nº 28, pág. 1, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2022-SMS, cujo objeto é Locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância Tipo B, para serviço de atendimento móvel de urgência do Município de Mossoró/RN, retifica-se:
Onde se Lê: MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO
Leia-se: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Mossoró-RN, 09 de fevereiro de 2023