Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 207,
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

(Republicado por incorreção)

Dispõe sobre permuta de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e a Prefeitura de Apodi/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a permuta da servidora KEZIA CLEANA MORAIS MARINHO, matrícula nº 5080363-1, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora ADRIANA GEORGINA SOARES FREITAS, matrícula nº 172439-8, professora, servidora do Município de Apodi/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 225,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCA KAROLINE BEZERRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Gerente-executivo, símbolo CC8, na função de Gerente-executivo de Desenvolvimento Estratégico, com lotação na Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 226,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ RUFINO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da E.M. Prof. Maurício de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 58,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 108/2021, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo, de rito sumário, para apurar possíveis faltas funcionais de servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que configurou a comprovação de mais de 30 faltas consecutivas ao local de trabalho, infringindo desta forma o art. 151 do mencionado diploma legal.

Art. 2º DESIGNAR as servidoras efetivas Antonia Veralucia de Castro Lopes Lima, matrícula nº 005472-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Adélia Maria de Oliveira Veras, matrícula n° 0084239-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, nos termos do art. 146 § 7º da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 59,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 196/2021, emitido pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras efetivas Antonia Veralucia de Castro Lopes Lima, matrícula nº 005472-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Adélia Maria de Oliveira Veras, matrícula n° 0084239-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da segunda, assumirem a Comissão de Inquérito Administrativo de número 470/2020, e dar seguimento e conclusão dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 60,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2021, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.245, de 12 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO, que se faz imprescindível apurar denúncia formalizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE, nos termos da Notificação nº 02775/2021, de 25/01/2011, Processo nº 005203/2020 – TC;

CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer Jurídico n° 168/2022 – PGM-ADM, que solicita providências para apuração e regularização imediata do Notificado pelo TCE, nos moldes do art. 146 da Lei Complementar nº 29/2008 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo, para apurar possível irregularidade no que se refere à acumulação remunerada indevida de cargos públicos, imputada a servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º DESIGNAR as servidoras efetivas Antonia Veralucia de Castro Lopes Lima, matrícula nº 005472-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Adélia Maria de Oliveira Veras, matrícula n° 0084239-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º A Comissão adotará o procedimento sumário e tem o prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias para concluir o Inquérito e apresentar relatório final;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 61,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 180/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras efetivas Antonia Veralucia de Castro Lopes Lima, matrícula nº 005472-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Adélia Maria de Oliveira Veras, matrícula n° 0084239-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da segunda, assumirem a Comissão de Inquérito Administrativo de número 0062/202, e dar seguimento e conclusão dos autos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 62,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 05/2021, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras efetivas Antonia Veralucia de Castro Lopes Lima, matrícula nº 005472-3, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Suelene Spinelli Santos, matrícula n° 5082730-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e Adélia Maria de Oliveira Veras, matrícula n° 0084239-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 1.027/2020-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 63,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 11.483/2022 – Sistema 1Doc, de origem da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas pelo Conselheiro Tutelar, senhor EPS;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência do segundo, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, nos termos do art. 146 § 7º da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 64,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 57/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, para apurar indícios de autoria, de materialidade da possível existência de servidores ausentes, lotados na Biblioteca Indústria do Conhecimento.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, nos termos do art. 146 § 7º da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 65,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 174/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência da segunda, assumirem a Comissão de Inquérito Administrativo de número 0066/2022, e dar seguimento e conclusão dos autos. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 66,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 174/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência do segundo, assumirem a Comissão de Inquérito Administrativo de número 0081/2022, e dar seguimento e conclusão dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 67,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 543/2020-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 68,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 151 da Lei Complementar n° 029 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o Memorando n° 2.588/2022 – Sistema 1Doc, de origem da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas pelo servidor M. A. S.;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, matrícula n° 0145530-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Valmor Elias Tomezak, matrícula n° 0084239-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 dias, prorrogável por mais 15 dias, nos termos do art. 146 § 7º da Lei Complementar 29/2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 69,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2021, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.245, de 12 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o processo n° 035/2021 – SESEM o qual busca apurar suposta transgressão disciplinar cometida supostamente no exercício funcional por agentes de trânsito do Município de Mossoró;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo, para apurar suposta transgressão disciplinar cometida supostamente no exercício funcional por agentes de trânsito do Município de Mossoró;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, matrícula n° 0145530-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Valmor Elias Tomezak, matrícula n° 0084239-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para, sob a presidência da segundo, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º A Comissão adotará o procedimento sumário e tem o prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias para concluir o Inquérito e apresentar relatório final;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 70,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2021, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.245, de 12 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o processo n° 027/2021 – SESDEM o qual busca apurar suposta transgressão disciplinar cometida supostamente no exercício funcional por agentes de trânsito do Município de Mossoró;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo, para apurar suposta transgressão disciplinar cometida supostamente no exercício funcional por agentes de trânsito do Município de Mossoró;

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, matrícula n° 0145530-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Valmor Elias Tomezak, matrícula n° 0084239-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para, sob a presidência da segunda, comporem a Comissão de Inquérito;

Art. 3º A Comissão adotará o procedimento sumário e tem o prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias para concluir o Inquérito e apresentar relatório final;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 71,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, matrícula n° 0145530-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Valmor Elias Tomezak, matrícula n° 0084239-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 183/2022-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 72,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, matrícula n° 0145530-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e Valmor Elias Tomezak, matrícula n° 0084239-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 109/2022-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 73,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991 e o disposto no Art. 23, alínea “IX” da Lei Orgânica do Município de Mossoró, com a nova redação dada pela Emenda n° 04/2016, de 28/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora LETICIA CAROLINE DA SILVA MELO DA COSTA, matrícula nº 5083036 - 2, Diretor de Unidade VI – CC14, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início retroativo ao dia 20 de janeiro 2023 e tendo data final no dia 19 de julho de 2023, autorizando, ainda, providenciar o pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legaisà data de vigência desta.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 74,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991 e o disposto no Art. 23, alínea “IX” da Lei Orgânica do Município de Mossoró, com a nova redação dada pela Emenda n° 04/2016, de 28/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora ASSIA GISELLE GONCALVES VERISSIMO, matrícula nº 0123242 - 1, Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início retroativo ao dia 26 de janeiro 2023 e tendo data final no dia 25 de julho de 2023, autorizando, ainda, providenciar o pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vigência desta.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Majorar a rubrica concedida através da Portaria nº 023/2021 publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 19 de fevereiro de 2021 a BONIFÁCIO LISBOA DE PAIVA BISNETO, Assistente Previdenciário, atualmente em exercício da Função de Coordenador de Cadastro, com supedâneo no art. 13, §1º da Lei Complementar nº 061, de 09 de dezembro de 2011, para o percentual de 100% sobre o valor previsto no cargo exercido, que será paga por meio de gratificação pró-labore, com base no art. 13, caput, da Lei Complementar nº 061, de 09 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de fevereiro de 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011

RESOLVE:

Art. 1º Majorar a rubrica concedida através da Portaria nº 024/2021 publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 19 de fevereiro de 2021, a GUSTAVO FERNANDES QUIXADÁ, Assistente Previdenciário, atualmente em exercício da Função de Coordenador de TI, com supedâneo no art. 13, §1º da Lei Complementar nº 061, de 09 de dezembro de 2011, para o percentual de 100% sobre o valor previsto no cargo exercido, que será paga por meio de gratificação pró-labore, com base no art. 13, caput, da Lei Complementar nº 061, de 09 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 14 de fevereiro de 2023