Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 241,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL.

O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, o Decreto Municipal n° 6.259, de 19 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria nº 73, de 04 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a seguir nomeados:

a) FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, matrícula 508.713-1, para exercer função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

b) JOAO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 14.342-1, para exercer função de Membro da Comissão Permanente de Licitação;

c) ANTONIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula 506.966-1, para exercer função de Membro da Comissão Permanente de Licitação

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 215, de 08 de fevereiro de 2023.

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 242,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre permuta de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e a Prefeitura de Apodi/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a permuta da servidora FRANCISCA JOSELIANA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 5080142-1, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora VIVIANA TÔRRES MORAIS, matrícula nº 1724410, professora, servidora do Município de Apodi/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 243,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear AISDAN ANTOFRAN RODRIGO VIEIRA FREITAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Manutenção de Bombas, Dessalinizadores e Sistemas de Abastecimentos, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 82,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº 29, de 16/12/2008 (Estatuto do servidor público);

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a remoção do servidor FRANCISCO JOSÉ MENDES, matrícula n° 0046414-1, Motorista, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 83,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 05/2021, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR as servidoras efetivas Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito; Maria Astrid Menezes da Mota, matrícula n° 0129054-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; e Jandisberg Rodrigues da Silva, matrícula n° 0037215, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência da segunda, assumir a Comissão de Sindicância do Processo n° 1.027/2020-SEMAD, e dar seguimento e conclusão aos autos;

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 62/2023 - SEMAD, de 15 de fevereiro de 2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2023 – Contrato Nº 34/2021, oriundo do Pregão nº 01/2021. Objeto: Acrescer ao valor do contrato o percentual de 10,84% (dez inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento). Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ:  44.736.234/0001-77. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ 27.284.516/0001-61. Valor R$ 606.689,19 (seiscentos e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 23/02/2023.  

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 4,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui a Comissão para acompanhamento do Convênio firmado entre o Município de Mossoró, a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para acompanhamento do Convênio firmado entre o Município de Mossoró, a Fundação Universidade do Estado Do Rio Grande Do Norte - FUERN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1 – Maria Katiana Moura Aquino;

2 – Antônia Selma de Oliveira Câmara.

REPRESENTANTES DA FUNCITERN

1 – Cleber Mesquita de Andrade;

2 – Lucídio Clebeson de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 31 de janeiro de 2023

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2022 – Convênio Nº 01/2022. Objeto: promover a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Termo de Convênio para execução de serviços de assistência à saúde que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCITERN, para execução dos Serviços de Assistência Ambulatorial. Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 09/2021-SMS, firmado em 22/02/2021, oriundo Inexigibilidade nº 1/2021. Objeto: promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:  11.965.996/0001-96. Contratada: Serviços de Assistência Medica e Ambulatorial LTDA – SAMA S.A - CNPJ 14.775.280/0001-14. Valor: R$ 27.373.658,40 (vinte e sete milhões trezentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).  Vigência: 22/02/2023 a 22/02/2024. Data da assinatura: 17/02/2023.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - SMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2022. Fica Suspensa a sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 17/02/2023, às 9h, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - SMS, cujo objeto é Aquisição de ambulância do tipo A e veículo de passeio para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN, até ulterior deliberação.

Mossoró-RN, 17 de fevereiro de 2023

Controladoria-Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , com fundamentono art. 25, inc. II da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 002/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - CONTROL, cujo objeto se trata da Contratação de empresa especializada para ministrar curso com tema: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Aspectos Práticos Relevantes da Lei nº 14.133/2021, a ser ministrado aos servidores do Município de Mossoró/RN., no valor total de R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais), em favor de IEGESP - INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ: 13.110.864/0001-08.

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 36,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023

MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CNPJ N° 30.035.964/0001-36

Entidade: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE MOSSORÓ E REGIÃO - ASMOR - CNPJ N° 36.543.526/0001-65

Objeto: Este Termo de Colaboração tem por objeto possibilitar as condições entre as partes signatárias para a realização de transferência de recursos financeiros à ASMOR (Associação de Surdos de Mossoró e Região), objetivando a contratação de serviços de interprestes de Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS - língua portuguesa, por tempo determinado, para atendimento aos alunos com surdez, junto às unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino, indicadas pela Secretaria de Educação, durante todo o período letivo.

Amparo Legal: com base na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016.

Assim, as despesas com a execução deste Termo ocorrerão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: Secretária Municipal de Educação

Ação: 2.80 - Manutenção das Atividades Administrativas;

Ação: 2.61 - Gestão do Ensino Fundamental;

Ação: 2.62 - Gestão da Educação Infantil.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15001001- Recursos não vinculados de impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Valor: R$ 394.704,00 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e quatro reais)

Data da assinatura: 15/02/2023

Assina pela Concedente: Hubeônia Morais de Alencar

Assina pela Entidade: Adriana Angélica da Silva

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 1,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Avaliação Técnica do Credenciamento Público n° 01/2023.

A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 133, de 07 de abril de 2017, e

CONSIDERANDO a publicação do edital de Credenciamento Público n° 01/2023 de propostas de atividades artísticas, profissionais de arte e de cultura em todas as suas manifestações e linguagens, para compor a programação dos eventos e manifestações culturais do município de Mossoró pelo período de um ano;

CONSIDERANDO o item 5.2, da Seção V – das Comissões do Edital de Credenciamento Público n° 01/2023 – SMC;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 019/2023 – SMC, de 9 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 02/2023 – Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), de 16 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação Técnica do Credenciamento Público n° 01/2023.

Cícero Alexsandro de Morais – Mat. nº 507466

Magdyell Menahem da Silveira – Mat. nº 523747

William Bruno da Silva – Mat. nº 508527

Abrão Amaury Manoel de Morais - Representante CMPC

Lígia Maria Saraiva Teixeira - Representante CMPC

Vladenilson Alves Duarte - Representante CMPC

Art. 3º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2023