Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 349,
DE 16 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o quadriênio de 2023 a 2026, instituído pelo Decreto n° 6.001, de 30 de março de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídos e nomeados os membros abaixo relacionados, titulares e suplentes, que compõem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social - Cacs, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o quadriênio de 2023 a 2026, instituído pelo Decreto n° 6.001, de 30 de março de 2021.

I - Representantes do Poder Executivo municipal:

a) Secretaria Municipal de Governo - Segov:

1. titular: Ruben Vinícius Monteiro de Carvalho;

2. suplente: Gileno Jácome de Melo Júnior.

b) Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. titular: Gilneide Maria de Oliveira Lobo;

2. suplente: José Wandilson de Oliveira.

II - representantes dos professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino:

a) titular: Maria Marleide da Cunha Matias;

b) suplente: Francinele Brasil da Rocha.

III - representantes dos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

a) titular: Vanúzia Saldanha de Medeiros Lima;

b) suplente: Antônia Marleusa Duarte Soares.

IV - representantes dos servidores técnico-administrativo das escolas da rede Municipal de Ensino:

a) titular: Maria Celcina da Silva;

b) suplente: Maria Adra Dantas Monteiro.

V - representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública: 

a) titular: Luciana Kelly de Castro;

b) suplente: Iomara Gomes do Rêgo Marques;

c) titular: Rayane da Silva Miranda Ferreira;

d) suplente: Ana Cláudia Pereira de Medeiros.

VI - representantes dos estudantes da Educação Básica:

a) titular: Bruna Souza da Silva;

b) suplente: Paulo Linhares da Cunha;

c) titular: Lorena de Miranda Ferreira;

d) suplente: Silvia Fernanda Souza Medeiros.

VII - representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

a) titular:Maria Rosenilda Duarte;

b) suplente: Giovana Bezerra Ribeiro dos Santos.

VIII - representantes do Conselho Tutelar:

a) titular: Jennifer Gemayma Fernandes da Silva;

b) suplente: Maria José de Paula Morais.

IX - representantes de organizações da sociedade civil:

a) Associação dos Pais e Amigos Excepcionais - APAE Mossoró:

1. titular: Marcelo Henrique Teixeira da Silva;

2. suplente: Juliana Cláudia Nascimento de Oliveira Espínola.

b) Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Subseção de Mossoró:

1. titular: Max Delys Pereira da Silva;

2. suplente: Marcelo Queiroz Otelo.

X - representantes das escolas do campo da Rede Municipal de Ensino:

a) titular: Mauri Martins de Sousa;

b) suplente: Celliana Silvério Rodrigues Tavares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria n° 931, de 23 de abril de 2021.

Mossoró-RN, 16 de março de 2023

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 20,
DE 16 DE MARÇO DE 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias à servidora HUBEÔNIA MORAIS DE ALENCAR, matricula nº 509400-1, ocupante do cargo/função de Secretária Municipal de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 20/03/2023 a 22/03/2023, para participar do 19º Fórum Ordinário, que terá como tema "Fazeres e Saberes: Construção de caminhos para a Educação Pública Municipal", conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de março de 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Designa o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº 585/91 e suas respectivas alterações.

CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias;

CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância lei nº 13.257/2016;

CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a qual recomenda a institucionalização de um Comitê Intersetorial da Primeira Infância com atribuições, entre outros, de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância.

Parágrafo único – O Comitê de que trata o artigo 1° será composto pelos seguintes membros - representação:

I - Suzaneide Ferreira da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC;

II - Lindinete Saturno Souza - Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

III - Alaíde Vieira de Andrade Costa - Secretaria Municipal Educação – SME;

IV - Beatriz Moura de Carvalho Medeiros - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEMEJ;

V - Joana Maria Batista de Morais Melo - Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN;

VI - Jamille Barbosa Silva da Costa - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM;

VII - Cristiane Elen Pereira Carvalho - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB;

VIII - Josiana Leão de Oliveira - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 33ª Zona Mossoró/RN.

IX – Eilson Pereira da Silva - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 34ª Zona Mossoró/RN.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de março de 2023

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 01/2023. Processo Administrativo n° 2166/2021. Pregão n° 01/2022. Objeto: Aquisição de Material de Construção, Hidráulico, Elétrico, Jardinagem e EPI. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Comercial Saturno e Serviços LTDA, CNPJ: 29.140.323/0001-62. Valor: R$ 36.260,57 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 24/02/2023 a 24/02/2024. Data da assinatura do contrato: 24/02/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2023. Processo Administrativo n° 2166/2021. Pregão n° 01/2022. Objeto: Aquisição de Material de Construção, Hidráulico, Elétrico, Jardinagem e EPI. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68.Contratada: R B D da Silva, CNPJ: 31.859.224/0001-87. Valor: R$ 127.638,25 (cento e vinte e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 24/02/2023 a 24/02/2024. Data da assinatura do contrato: 24/02/2023.