Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 6.784,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 6.078, de 22 de junho de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.078, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica.

Art. 2° A nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

DECRETO Nº 6.785,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 6.170, de 23 de agosto de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.170, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

Art. 2° A nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

DECRETO Nº 6.786,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 6.168, de 23 de agosto de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.168, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Art. 2° A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 375,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a destituição de gestora do Fundo Municipal do Idoso – FMI, do Município de Mossoró

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestora do Fundo Municipal do Idoso – FMI, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO, 0510114, CPF nº: 106. XXX. XXX-34.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 376,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidor para gerir o Fundo Municipal do Idoso – FMI.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, como gestor do Fundo Municipal do Idoso – FMI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 377,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a destituição de gestora do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, do Município de Mossoró

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO, 0510114, CPF nº: 106. XXX. XXX-34.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 378,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidor para gerir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, como gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 379,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a destituição de gestora do Fundo Municipal de Politicas Penais – FMPP, do Município de Mossoró

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.  1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestora do Fundo Municipal de Políticas Penais – FMPP, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO, 0510114, CPF nº: 106. XXX. XXX-34.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 380,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidor para gerir o Fundo Municipal de Políticas Penais – FMPP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, como gestor do Fundo Municipal de Políticas Penais – FMPP.

Art. 2º Fica revogada a portaria nº 1.799, de 15 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 381,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a destituição de gestora do Fundo Municipal de Assistência – FMA, do Município de Mossoró

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestora do Fundo Municipal de Assistência – FMA, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: EVANICE FERNANDES DE QUEIROZ PINHEIRO, 0510114, CPF nº: 106. XXX. XXX-34.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 382,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidor para gerir o Fundo Municipal de Assistência – FMA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERISON NATECIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, como gestor do Fundo Municipal de Assistência – FMA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 383,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SAYONARA AMORIM LIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 384,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DARA ESLI ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Chico Porto, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 385,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, nas funções de titular e suplente, representando o Pode Público municipal e a sociedade civil.

Art. 2° O Comdica passa a ter a seguinte composição:

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Governo - Segov:

1. titular: Paulo Sérgio Fernandes Silva;

2. suplente: Ruben Vinicius Monteiro de Carvalho.

b) Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. titular: Antonia Rilzonete de Castro Batista;

2. suplente: Valéria Batista Costa Montenegro.

c) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Semasc:

1. titular: Joana Amélia Alves Araújo;

2. suplente: Raissa Kelly Bezerra Silva.

d) Secretaria Municipal de Finanças - Sefin:

1. titular: Tatiane Paula Leite;

2. suplente: Daniela Paula Lopes da Costa.

e) Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

1. titular: Janielly Mendonça Silva de Lima;

2. suplente: Suian Rosangela Damião Costa.

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Centro Social Heróis da Fé - CSHF:

1. titular: Jemima Dantas da Cunha Miranda;

2. suplente: Ellen Cristina Barbosa do Nascimento.

b) Grupo Afeto de Apoio à Adoção:

1. titular: Joana D´arc de Morais;

2. suplente: Monica Diniz Macedo.

c) Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE:

1. titular: Marcelo Henrique Texeira da Silva;

2. suplente: José Alexandre de Souza Nascimento.

d) Casa Assistencial Nosso Lar - CANLAR:

1. titular: Francisca de Assis Nogueira de Lima;

2. suplente: Suzaneide Ferreira da Silva.

e) Aldeias Infantis SOS Brasil:

1. titular: Ana Marêssa Távora Vieira;

2. suplente: Marcela Vieira de Oliveira.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 386,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, nas funções de titular e suplente, representantes do Poder Público municipal e a sociedade civil:

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Semasc:

1. titular: Shirley Maclaine da Silva Azevedo Lacerda;

2. suplente: Márcia Silvana Pereira Lima.

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - Sedint:

1. titular: Jeanne Carlos de Queiroz Lacerda Martins;

2. suplente: Maria Débora Santos Lucena Paulino.

c) Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. titular: Claudia Glauciana Castro Silva;

2. Suplente: Leilimar Bezerra Medeiros.

d) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb:

1. Mirelly Suiany Barreto Paes;

2. Cristiane Elen Pereira Carvalho.

e) Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

1. titular: Antonia Sheila Soares Santos;

2. suplente: Kalyana Cristina Fernandes Queiroz.

f) Secretaria Municipal de Cultura - SMC:

1. titular: Edivaneide Costa Lima;

2. suplente: Aliane Medeiros da Silva Bezerra.

g) Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - Sesdem:

1. titular: Luiz Eciraldo Correia;

2. suplente: Francisco Joellynton da Silva.

h) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

1. titular: Alcimara Maria de Oliveira Maciel;

2. suplente: Ana Carla de Morais.

II - representantes da sociedade civil:

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

1. titular: Magaly Gomes de Holanda Martins;

2. suplente: Juliana Cláudia Nascimento de Oliveira Espínola.

b) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

1. titular: Anaximandro Elmano Ferreira Silva;

2. suplente: Janssen Klauss do Nascimento Dias e Xavier.

c) Associação dos Surdos de Mossoró e Região - ASMOR:

1. titular: Adriana Angélica da Silva;

2. suplente: Abilena Sabina da Silva Barroso.

d) Associação de Deficientes Visuais de Mossoró - ADVM:

1. titular: João Ferreira de Oliveira Neto;

2. suplente: Francisco de Assis de Morais.

e) Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró - ADEFIM:

1. titular: Francisca Lúcia de Aquino Paula;

2. suplente: Kaline Louise de Almeida Silva.

f) Associação Comercial e Industrial de Mossoró - ACIM:

1. titular: Francisco Vilmar Pereira;

2. suplente: Ildete Jaqueline Freitas de Morais.

g) Centro de Terapia Ocupacional - CTO LTDA:

1. titular: Ana Helena Vasconcelos Queiroz;

2. suplente: Natalina Martins de Oliveira Damasceno.

h) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA:

1. titular: Erinaldo de Lima Costa;

2. suplente: Renan Freire de Oliveira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 387,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nas funções de titular e suplente, representando o Poder Público municipal e a sociedade civil:

I - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Semasc:

1. titular: Erison Natecio da Costa Torres;

2. suplente: Suzaneide Ferreira da Silva.

b) Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

1. titular: Ana Leine Carlos Sales;

2. suplente: Alessandra Michelyne Andrade Lima Melo.

c) Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. titular: Jacqueline Dantas Gurgel Veras;

2. suplente: Sônia de Melo Feitosa.

d) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - Seimurb:

1. titular: Juliana Mendes Rolim;

2. suplente: Camila Gurgel Dantas.

e) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

1. titular: Louise Melo de Morais Vale;

2. suplente: Flavia Kaliane Martins do Vale Góis;

f) Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER:

1. titular: Myrna Lampreia da Costa;

2. suplente: Leila Patrícia Dantas de Paiva.

g) Departamento de Políticas e Ações Inclusivas Dain/Uern:

1. titular: Ana Lúcia Oliveira Aguiar;

2. suplente: Francisco Mayccon Passos Costa.

II - representantes das instituições da sociedade civil:

a) Sindicato do Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinai/RN:

1. titular: Vera Lúcia de Abreu;

2. suplente: Fabiana Lo Tierzo.

b) Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró - AAPCMR:

1. titular: Raimundo Carlos da Silva;

2. suplente: Eliane Lima Sobral de Moura.

c) Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró - ADVM:

1. titular: Francisco de Assis de Morais;

2. suplente: João Ferreira de Oliveira Neto.

d) Casa de Assistência Nosso Lar - CANLAR:

1. titular: Alderi do Nascimento Silva;

2. suplente: Antônia Célia Maia da Silva.

e) Centro Social Francisco Dantas:

1. titular: Edson Lima de Oliveira;

2. suplente: Luiza Galdino da Silva Alves.

f) Instituto Amantino Câmara:

1. titular: Ênia Maria Medeiros de Morais;

2. suplente: Maria Vilaney Pereira de Morais.

g) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

1. titular: Marcelo Henrique Teixeira da Silva;

2. suplente: Abraão Dutra Dantas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 23,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao servidor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR matricula nº 0527475-1, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal Extraordinário de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos , para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 31/03/2023, para cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 17,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, matricula nº 527572-1, ocupante do cargo/função de Diretor-Executivo de Programas e Projetos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 31/03/2023, para cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$200,00 (duzentos reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

Secretaria Municipal da Fazenda

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que, de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ão) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.002364-3– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Anaximenes da Silva Bezerra  

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.000309-0– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Ubiratã Jales da Silva 

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.000303-0– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Vanderlino Alves de Lima 

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.000096-1– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Paulo Roberto Victor Campos Junior 

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001235-8– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR: JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Notificamos que, no dia 28 (vinte e oito) do mês de março de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou, na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.001235-8 – SEFAZ), tendo como recorrido a Caixa Econômica Federal, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente a prescrição de IPTU/taxas do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0011.122.03.0282.0000.0 e Sequencial nº 1021023.7, referente ao(s) exercício(s) de 2015 e 2016, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001649-3– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATORA: LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: JOSÉ MAXIMILIANO DE MOURA

Notificamos que, no dia 28 (vinte e oito) do mês de março de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou, na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.001649-3 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. José Maximiliano de Moura, conhecendo do recurso ex-officio, mantendo, assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1999 a 2008 e sua consequente extinção, relativamente ao REPACE nº 102538.09.3 do imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0011.074.02.0143.0000.5, seq. 1020329.0.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 2,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Nomeia comissão organizadora do Festival Independente de Quadrilhas Juninas N° 01/2023 – SMC, processo Nº 04/2023

A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Festival de Quadrilhas n° 01/2023 – SMC do Processo nº 04/2023, objetivando o processo licitatório de concurso para a competição das quadrilhas juninas e seleção dos eventuais vencedores, no evento Mossoró Cidade Junina 2023, executado pela Prefeitura de Mossoró por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de organização de concurso para a competição das Quadrilhas Juninas, Rei & Rainha e seleção dos eventuais vencedores, no evento Mossoró Cidade Junina 2023;

CONSIDERANDO o item 2.1., da Seção II – das Comissões Organizadora, Julgadora e Apuradora;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Organizadora do Festival Independente de Quadrilhas Juninas – Mossoró Cidade Junina 2023, composta pelos seguintes membros, abaixo relacionados:

I) MAGDYELL MENAHEM DA SILVEIRA - CPF n° 072.xxx.xxx-94

II) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS – CPF nº 077.xxx.xxx-95

III) ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA - CPF n°068.xxx.xxx-23

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

PORTARIA Nº 3,
DE 29 DE MARÇO DE 2023

Nomeia comissão avaliadora do Festival Independente de Quadrilhas Juninas N° 01/2023 – SMC, processo Nº 04/2023.

A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Festival Independente de Quadrilhas Juninas n° 01/2023, objetivando o processo licitatório de concurso para a competição das Quadrilhas Juninas e seleção dos eventuais vencedores, no evento Mossoró Cidade Junina 2023, executado pela Prefeitura de Mossoró por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de recebimento e avaliação inscrições no concurso para a competição das Quadrilhas Juninas e Rei & Rainha, no evento Mossoró Cidade Junina 2023;

CONSIDERANDO o item 3.3.1 do Edital do Festival Independente de Quadrilhas Juninas n° 01/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Avaliadora de Inscrições, do Festival Independente de Quadrilhas Juninas – Mossoró Cidade Junina 2023, composta pelos seguintes membros, abaixo relacionados:

I) FÁBIO ROSI DO NASCIMENTO JÚNIOR – CPF n°711.xxx.xxx - 14

II) MARIA EDUARDA DANTAS DE LIMA – CPF n° 707.xxx.xxx - 67

III) SAMUEL RENARLI DE SOUSA COSTA – CPF n° 124.xxx.xxx - 41

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

AVISO DE LICITAÇÃO.

CREDENCIAMENTO N° 02/2023- SMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09/2023. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Mossoró, designada pela Portaria nº 241/2023, publicada no DOM - Diário Oficial de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a licitação cujo objeto é a realização de Credenciamento de empresas que manifestem interesse em colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura na realização do MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2023, a ser realizado entre os dias 03 e 24 de junho de 2023, mediante a aquisição das cotas de patrocínio. Os proponentes (patrocinadores) deverão efetuar suas inscrições através do link https://www.mossoro.rn.gov.br/queropatrocinarmcj2023 documentação no período entre os dias 30/03/2023 a 30/05/2023. O edital completo deste preâmbulo poderá ser adquirido pelas seguintes formas: a) On-line, gratuitamente, pelo site: www.prefeiturademossoro.com.br; b) Por condução de dispositivos de informática (pen drive, CD, HD, dentre outros) para copiar o material deste certame no horário de expediente de 07h30 às: 13h, na Diretoria-Executiva de Licitações e Contratos – Rua Idalino de Oliveira, 106, 1º andar, Centro, Mossoró-RN. CEP: 59.600-135.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023

AVISO DE LICITAÇÃO.

CREDENCIAMENTO N° 03/2023- SMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11/2023. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Mossoró, designada pela Portaria nº 241/2023, publicada no DOM - Diário Oficial de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a licitação cujo objeto é a realização de Credenciamento de pessoas jurídicas visando à realização de captação de recursos financeiros como patrocínios de verbas de marketing, para a realização dos eventos oficiais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, compreendendo o contato com possíveis parceiros, agendamento de reuniões, visitação às empresas interessadas para apresentação das propostas, repasse de informações pertinentes à realização do contato comercial com as empresas e informe da situação das negociações para a Secretaria Municipal de Cultura. Período e local de recebimento da documentação: 30/03/2023 a 30/06/2023 na sala de licitação da Diretoria-Executiva de Licitações e Contrato. Horário: 8h às 13h e 14h às 17h. O edital completo deste preâmbulo poderá ser adquirido pelas seguintes formas: a) On-line, gratuitamente, pelo site www.prefeiturademossoro.com.br; b) Por condução de dispositivos de informática (pen drive, CD, HD, dentre outros) para copiar o material deste certame no horário de expediente de 07h30 às: 13h, na Diretoria-Executiva de Licitações e Contratos – Rua Idalino de Oliveira, 106, Centro, Mossoró-RN. CEP: 59.600-135.

Mossoró-RN, 29 de março de 2023