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DECRETO Nº 7.310, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c § 2º, do art. 39, da Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica regulamentado o procedimento para apuração e cobrança dos valores devidos a título de Taxa de Regulação e Fiscalização, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022.Art. 2º A Taxa de Regulação e Fiscalização será cobra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.793.359,69 (dois milhões setecentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 125, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 511498 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 21/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., referente ao ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 126, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTORA DO CONTRATO n° 17/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa V M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente à ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 182/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente ao...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPONTUAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INSPETORES E SUBINSPETORES DAS GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 01/2024
CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE INSPETOR Nº DE INSCRIÇÃO CANDIDATO MATRÍCULA Pontuação por Tempo de serviço Pontuação por Grau de Escolaridade Pontuação por Cursos de Capacitação Pontuação por Teste de Capacidade e Aptidão Física TOTAL DE PONTOS OBSERVAÇÃO 1 Tiago Anderson de Moraes 507928-4 9 13,5 9 22 53,5 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 120, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 235/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar as servidoras Camila de Oliveira Santos, matrícula n° 0529907-1, bem como Carla Tatiane de Sousa Lacerda, Matricula Nº 5092060-1 como sua respectiva substituta para atuarem como GESTORAS referente ao Contrato Nº 02/2024, Processo de Des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 09/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., referente ao Proc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 122, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matrícula nº 0509230-1 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 179/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente ao...
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