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PORTARIA Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efet...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 87/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, cujo objeto se trata de Trata-se de inexigibilidade para contratação de curso de capacitação sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: estratégias para transição do regime tributário municipal conforme Emenda Constitucional nº 13...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 93/2024. Processo Administrativo n° 349/2024. Pregão n° 07/2024. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e acessórios, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: M J F De Carvalho LTDA. CNPJ: 31.748.238/0001-23. Valor: R$ 12.740,00 (doze mil e setecentos e quarenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/09/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 669, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0811899-40.2020.8.20.5106, pelo juízo do 3ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ÂNGELA MARIA FERNANDES DA SILVA,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 613, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear JAMILI CRUZ AGUIAR ELLERY para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Compras, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALContrato nº 01/2022. Pregão Eletrônico nº 66/2021 – SEMAD+. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0004-77. Contratada: Impressione Soluções em Cópia e Impressões LTDA. – CNPJ:10.953.726/0001-00. Objeto: Rescisão Unilateral ao contrato nº 01/2023 - SEMAD. Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula quarta do Aditivo 02/2024. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 85, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 3 (três) diárias ao senhor FRANK DA SILVA FELISARDO, matricula nº 0509671, ocupante do cargo de Secretário Municipal, na função de Secretário Municipal de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para custear de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 04/2024-SEMURBProcesso Administrativo 26/2024. Objeto: Eventual aquisição de luminárias e braços, destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró/RN. eventual aquisição de luminárias e braços, destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró/RN. ARP Nº 05/2024 - SEMURB – Empresa: LEDLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2024-SEMURBProcesso Administrativo 26/2024. Objeto: Eventual aquisição de luminárias e braços, destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró/RN. eventual aquisição de luminárias e braços, destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL – Gestor da SECRETA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 667, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 19...
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