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DECRETO Nº 7.215, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.358.064,37 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil sessenta e quatro reais e trinta e se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 652, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a RONALDO SALVADOR DE OLIVEIRA, portador do RG n° 3XX.XXX SSP/PI, inscrito no CPF n° 282.XXX.XXX-68, agente de combate às endemias, matrícula 0146382, vínculo I, referência 5, lotado na Secretari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 123, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ESTELITA DA SILVA, portadora do RG nº XXX.XXX – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 480.XXX.XXX-15, agente comunitário de saúde, matrícula nº 0112488, vínculo 1, referência 16, lotada na Secreta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISTRATO DE CONTRATO Nº: 02/2024 – CONTRATO Nº: 04/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024
DISTRATO DE CONTRATO Nº: 02/2024 – CONTRATO Nº: 04/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024OBJETO: O PRESENTE DISTRATO FIRMADO AMIGÁVEL E EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES TEM POR FINALIDADE ENCERRAR AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO ORIGINAL, FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ENTENDERAM POR BEM, ENCERRÁ-LO.DATA DO DISTRATO: 04/09/2024.ASSINA PELA CONTRATADA: EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO.ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AFONSO LINHARES – PRESIDENTE DO PREVI - MOSSORÓ.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,RESOLVE:Art. 1º Designar o RICARDO LUI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPUBLICAÇÕES DE CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS – JULHO E AGOSTO DE 2024
LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LROMUNICÍPIO DE MOSSORÓ, 08.348.971/0001-39, torna público que recebeu da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LRO Nº 2024/2.940/LRO/PA-D06, validade 02/07/2026. O empreendimento possui uma área total construída de 1.549,92 m2 , Escola de Artes localizada na Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 1924, Bairro: Bom Jardim, Mossoró - RN, 59618- 560.LICENÇA SIMPLIFICADA - LSMUNICÍPIO DE MOSSORÓ, 08.348.971/0001-39, torna público que recebeu d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 07/2023, oriundo Pregão nº 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ 27.284.516/0001-61. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor: 3.194.148,89 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e quarenta reais e oite...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARIA VITORIA JUSTINO DE AQUINO, matrícula 0535931, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 11/2024 – SEMAD+ ATA Nº16/2024, firmado entre a Prefeitura Mun...
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