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PORTARIA Nº 276, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0820587-25.2019.8.20.5106, pelo juízo da 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADOR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIALPregão Eletrônico Nº 01/2024-SEMURB. Processo Administrativo nº 14/2024. Na publicação do AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 22/04/2023, Ano II, Nº 318, Pág. 9, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2024 – SEMURB., cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada (mão-de-obra) de Eletrotécnico, Eletricista, Auxiliar de Eletricista, Motorista de Veículo Leve e Motorist...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 277, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Lei complementar n° 201, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quando de Servidores da Educação do Município de Mossoró....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Quarta (234ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS MOSSORÓ/RN. Reunião realizada no dia 15 de maio de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.Considerando a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 228, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LETÍCIA CAROLINE DA SILVA MELO DA COSTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da EM Jerônimo Rosado, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor RAUL NOGUEIRA SANTOS matricula n. 123994, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 227, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSÉ GLEISSON PEREIRA DO ROSÁRIO do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua public...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.072, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 576.944,21 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) às dotações espec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamento no art. 74, I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 05/2024 SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SEDINT, cujo objeto se trata de Locação de estandes para participação a 10ª feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR-RN) e do 15º Fórum de Turismo do RN a serem realizados nos dias 26 A 27 de abril de 2024 em Nat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.073, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.817.481,16 (oito milhões oitocentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e um reais e deze...
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