Diário Oficial de Mossoró

ACÓRDÃO 51/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.018888-0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL         RECORRIDO: MARCIA GALDINONotificamos que no dia 12 (doze) do mês de abril de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal d...

PORTARIA Nº 244, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jun...

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2024-SEMADProcesso Administrativo nº 08/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos orig...

PORTARIA Nº 252, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de...

PORTARIA Nº 250, DE 16 DE ABRIL DE 2024

              A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistênc...

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADADispensa ELETRÔNICA Nº 01/2025-SEMURB Processo Administrativo nº 04/2025. A Dispensa Eletrônica nº 01/2025-SEMURB, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Kit de Perfuratriz Hidráulica para acoplar em caminhão Munck, de referência Argos AGE 21.0-15.0/32, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, foi FRACASSADA em sessão datada de 15/04/2025.

ACÓRDÃO 50/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.017835-3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCA BERNARDINA DE JESUS DO NASCIMENTONotificamos que no dia 12 (doze) do mês de abril de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na ...

PORTARIA Nº 27, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias à senhora SAMARA KELLY PINHEIRO matricula nº 0507989, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimen...

PORTARIA Nº 243, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...

A Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos vem, com fulcro na Lei Municipal n° 3.916, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de doação de bens móveis, imóveis e de serviços por particular ao Município de Mossoró, INFORMAR A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, comunicada em 14/03/2024 por meio do PROTOCOLO nº 2.891/2024, conforme a seguir:I - IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR: ANDRÉ DUARTE DE GÓIS, brasileiro, casado, portador do RG n.º xxx.x73 – SSP...