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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 74, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 01/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para fornecer licença permanente de uso de aplicativo para projeto topográfico em CAD com georreferenciamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços n° 04/2023 - SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico n° 05/2023-SEMAD, cujo objeto é aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20L, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 01/2024. Adesão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município – CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: K J de M Andrade LTDA - CNPJ: 49.385.374/0001-61. Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 52, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 21/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., referente ao Processo Administrati...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezem...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.060, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.234, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................X – dois Assessores Técnicos I, símbolo CC7.” (N.R).Art. 2º O Decreto nº 6.247, de 12 de outub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 17/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, torna pública a SEGUNDA CONVOCAÇÃO do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – PSS para Contratação Temporária e por tempo determinado, sob regime de Contrato Administrativo dos cargos específicos da Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 02/2023, oriundo do Pregão nº 01/2023-SEMAD+. Objeto: Consiste no acréscimo de 25% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor: R$ 38.846,26 (trinta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Data da assinatura: 04/04/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.059, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.357.611,55 (três milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e onze reais e cinq...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 12, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor deR$ 7.000,00 (sete mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejament...
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