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PORTARIA Nº 751, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 5413031, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 02/2022, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e a empresa G3 NETO SE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 10/2024. Processo Administrativo n° 26/2024. Pregão Eletrônico n° 11/2024-SEMAD+. Objeto: Fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Contratante: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: J T Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI - CNPJ: 28.445.637/0001-00. Valo...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 10/2024. Processo Administrativo n° 22/2024. Pregão Eletrônico n° 03/2024-SPPE. Objeto: Contratação de equipe técnica designada a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA - CNPJ: 06.538.799/0001-50. Valor: R$ 181.3...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.247, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.767.825,86 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) à...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 705, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,CONSIDERANDO o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 169/2021, alterada pela Lei Complementar nº 193/2023,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA para substituir a Diretora do Ambulatório Materno Infantil Dr. Raimundo Medeiros Fernandes - AMI, em decorrência de ausência ou impedimento da titular.Parágrafo único. A substit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
FAVORECIDO: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECADCNPJ: 00.474.973/0001-62ENDEREÇO: Rua Guilhermina Guinle, 207BAIRO: Botafogo / Rio De JaneiroCEP: 22.270-060OBJETO: Reconhecimento de DívidaA Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com os dados citados no presente processo, reconhece-se a dívida no valor de R$ 48.775,00 (quarenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais), referente ao pagamento taxa de direitos autorais, a fim de regulariza...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2024 – Contrato nº 74/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Valor: 1.652.824,25 (um milhão seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 01/09/2024 a 01/09...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 96/2024. Processo Administrativo n° 360/2024. Pregão Eletrônico n° 12/2024-SEMAD +. Objeto: Fornecimento contínuo de café, açúcar e chá para abastecer a Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Ayla Maria Bezerra Marques de Almeida - CNPJ: 27.637.747/0001-01. Valor: R$ 14.972,50 (quatorze mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 703, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Dispensar a servidora RANICLEA MARIA DA SILVA, da Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Coordenador das Ações Educativas de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art...
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