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PORTARIA Nº 373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 222/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor GENILSON ALVES DE SOUZA, matricula n.° 034479-0, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu desloca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº: PL068/2025A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº PE018/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResolução
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Ofício de nº 472/2025-SME/GS que encaminha a proposição de Calendário Escolar do ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Mossoró;CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho em sessão realizada em 4 de dezembro de 2025.RESOLVE:Art. 1º Aprovar Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino referente ao ano letivo de 2026, em anexo.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2025 – Contrato Nº 31/2024. Concorrência nº 09/2024. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Vigência: 12/12/2025 a 12/02/2026. Data da assinatura: 09/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 223/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, matricula n.° 123-4, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 26/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 8.399,91 (oito mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.250, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOSArt. 1° Fica instituído o programa “IPTU em Dia”, com a finalidade de promover o adimplemento regular e pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio da adoção de medidas educativas, informativas e incentivadoras.Parágrafo único. O Programa “IPTU em Dia” tem por princípios a transparência fiscal, a valorização do con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 12/2025 -SEMADProcesso Administrativo 10.000670/2025-71. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. ARP Nº 11/2025 (SEMAD) – Empresa: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES (CNPJ: 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.773, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear TARCISO CAMPOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Operação de Vias, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró...
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