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PORTARIA Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 174/2022, emitido pela Procuradoria-Geral do Município;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Nathan...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 01/2023. Processo Administrativo n° 23/2023-SMC. Inexigibilidade n° 001/2023-SMC. Objeto: prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Trio elétrico do artista Bell Marques” Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI EPP, CNPJ: 19.588.728/0001-04. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Período: 27/02/2023 a 27/06/2023. Data da assinatura do contrato: 27/02/2023.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 02/2023. Processo Administrativo n° 24/2023-SMC. Inexigibilidade n° 002/2023-SMC. Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco da cantora Katia Cilene” Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: WILLAME ANDRADE SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.490.221/0001-05. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Período: 27/02/2023 a 27/06/2023. Data da assinatura do contrato: 27/02/2023.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 04/2023. Processo Administrativo n° 25/2023-SMC. Inexigibilidade n° 04/2023-SMC. Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Trio elétrico do artista Rai Saia Rodada”. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 05.323.996/0001-90. Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Período: 27/02/2023 a 27/06/2023. Data da assinatura do cont...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2023. Processo Administrativo n° 26/2023-SMC. Inexigibilidade n° 006/2023-SMC. Objeto: prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em palco da banda Cavaleiros do Forro”. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA, CNPJ: 01.402.019/0001-27. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Período: 27/02/2023 a 28/06/2023. Data da assinatura do contrato: 27/02/2023.
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A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores; NOTIFICA o(a) servidor(a) GERSON SILVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 0506737-1, Aposentado, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, comparecer a Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira nº 106 - Térreo, Centro, nesta cidade, no horário de expediente aberto ao pú...
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A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, NOTIFICA a servidora CANDIDA MARTINS DE MOURA, matrícula nº 0027075-2, Aposentada, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106 - Térreo, Centro, nesta cidade, no horário de expediente aberto ao público,...
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A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, NOTIFICA a servidora ALBERTINA GOMES FDE OLIVEIRA, matrícula nº 5103347-1, Aposentada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada à rua Idalino de Oliveira, nº 106 - Térreo, Centro, nesta cidade, no horário de expediente aberto ao públ...
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A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, NOTIFICA o servidor JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 5095387-1, aposentado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106 - Térreo, Centro, nesta cidade, no horário de expediente aberto ao púb...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 001/2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
1. DO PROCESSO DE ESCOLHA 1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Mossoró, torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 1426/2000 e na Resolução nº 076/2023 do COMDICA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fisc...
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