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PORTARIA Nº 187, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR matricula n. 53309, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal da Fazenda, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, para custear despesas destin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ERIVELTON MOISÉS SILVA, matrícula n° 0514829 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 22/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 01.112.970/0001-41, refere...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 08/2025 - PREVIProcesso Administrativo nº 05.000215/2025-93Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mossoró, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, CNPJ: 14....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.504, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor IGOR LOPES BEZERRA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2025. Processo Administrativo n° 01.000399/2025-78. Pregão n° 09/2025 - SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Governo. Contratante: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: R D Cabral LTDA, CNPJ: 18.325.996/0001-70. Valor: R$ 19.896,00 (dezenove mil e oitocentos e noventa e seis reais). Vigência do contrato:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE - SEMASC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró, conforme art. 89, inciso I;RESOLVE:Art. 1° Nomear integrantes para comporem o Comitê Gestor do Programa BPC na Escola, com a finalidade de acompanhar crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade, com deficiência, que recebem Bene...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.502, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ARETHA SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.500, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear CESAR CARLOS DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Po...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.228, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Mossoró, a Igreja Cristã Evangélica de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 02.246.934/0001-33, com sede na Rua Tiradentes, 60, Centro, СEР 59.600-210, Mossoró/RN. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, oriundo do Processo Licitatório 022/2025 em favor da empresa ACADEMIA NORTE RIOGRANDENSE DE CIENCIAS CONTABEIS, inscrita n...
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