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ACÓRDÃO 208/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/018012.1– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: AMARILDO MIRANDA DANTASNotificamos que no dia 1º (primeiro) do mês de outubro de 2025, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secreta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretária Municipal de Administração, por intermédio da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, anexo II, da Lei Complementar nº 169/2021 e pelo Decreto nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo n° 19/2025, por meio da portaria n° 106/2025, de 14 de março de 2025, para apuração de responsabilidade da empresa contratada MAIS ESTOQUE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 3...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 190/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 3.0 (três) diárias ao senhor TÚLIO CAUÃ BARBOSA DE OLIVEIRA, matricula n.° 034539-6, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Parlamentar, com lotação no Gabinete do vereador Dr. Cubano, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 184/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 3.0 (três) diárias ao senhor PETRAS VINICIUS DE SOUSA, matricula n.° 035471-1, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 183/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 3.0 (três) diárias ao senhor JAILSON RÉGIS NOGUEIRA, matricula n.° 034474-4, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu desloca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 030/2025
A Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº 002/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de computadores, notebooks, suprimentos de informática, equipamento e suprimento de som e vídeo com o objetivo de garantir a execução do serviço ofertado pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara de forma segura e com maior qualidade para a população...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOO Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, ratifica o procedimento de Adesão n° 09/2025-SEMAD+, referente à Ata de Registro de Preços nº 09/2025-SEMAD+, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2025-SEMAD+, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.602, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear FABIA MARIA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Equipe Multidisciplinar, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.603, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar ALVANIR LUCAS DE OLIVEIRA E ALMEIDA para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, na função de Coordenadora das Políticas de Atenção Integral das Práticas Integrativas, com lotação na Secretaria Municipal de Saú...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 322, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
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