Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 1.584, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem Efeito a Portaria nº 1.583, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 20 de outubro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Programa “De Mossoró para o Mundo” Lei nº 4.212, de 11 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, Edição nº 637A.  Resultado PreliminarA Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa “De Mossoró para o Mundo”, instituída pela Portaria nº 177 - SME, publicada no Diário Oficial de Mossoró, edição de nº 671, do dia 26 de setembro de 2025, torna público o Resultado Preliminar com os candidatos aptos, conforme os termos dos Editais nº 03/2025 (alunos) e 05/2025 (profess...

Extrato de Aditivo

EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 05/2024. Pregão nº 01/2024-SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ:  44.736.234/0001-77. Contratada: ALZ - Tecnologia, Consultoria e Projetos LTDA – CNPJ: 05.361.614/0001-12. Vigência: 25/10/2025 a 25/04/2026. Valor:  R$ 196.367,60 (cento e noventa e seis mil e trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 20/10/2025.

ATO DE REPUBLICAÇÃO/RETIFICAÇÃO

A Fundação Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN torna público que, por meio deste, republica o Ato Autorizativo de Contratação referente à Dispensa de Licitação nº 007/2025, publicado anteriormente, para correção do nome do responsável pela assinatura.Onde se Lê:Genilson Alves de Souza – Presidente do Conselho Deliberativo da FPVANPassa-se a Ler:Joésia Oliveira da Silva Freire – Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor NogueiraDemais informações do ato permanecem inalteradas.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

Após o Trânsito em Julgado Administrativo Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 01/2025 – SEPLAN Contrato n° 04/2023- SEPLAN. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOSDE MÃO DE OBRA LTDA -CNPJ nº 02.567.270/0001-04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados na...

DECRETO Nº 7.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.298.287,13 (sete milhões e duzentos e noventa e oito mil e duzentos e oitenta e sete reais e treze centavos) às dotações...

DECRETO Nº 7.438, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÌCIO, no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art....

Extratos

EXTRATO DE DECISÃO FINAL Após o Trânsito em Julgado AdministrativoProcesso Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 55/2024. Ata de Registro de Preço n° 20/2023- SEMAD. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: ISA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA -  CNPJ nº 50.306.476/0001-23. Objeto: Aquisição de materiais e utensílios de informática (servidores, microcomputadores e infraestrutura de rede) para atender as necessidades ...

LEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA – EDIÇÃO 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado final dos projetos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015-Lei Maurício de Oliveira.A Secretaria Municipal de Cultura CONVOCA os projetos contemplados para assinatura do Termo de Fomento, a ser realizada no período de 21 a 24 de outubro de 2025, no horário d...

PORTARIA Nº 63, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99; CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  RESOLVE: Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 1114, Alvará Nº 007.151-0 e Autorização de Trafego do SR. ANTONIO POLICARPO DE FREITAS FILHO,...