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PORTARIA Nº 39, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remaneja...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 334/2025- SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 308/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “BANDA SAMBA A7” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela 2, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da empresa E V Guimarães, CNPJ: 49.230.61...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 01 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 69/2025. Processo Administrativo n° 111/2025. Inexigibilidade n° 134/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZÉ CANTOR para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025”. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: ICZ Gravações, Participações e Entretenimentos LTDA,...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 08/2025. Processo Administrativo n° 215/2025. Pregão n° 04/2025-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentos para atender as atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação, incluindo a preparação, entrega, montagem, acompanhamento, desmontagem e limpeza do local. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Bodega Refeições, Serviços e Comércio LTDA, CNPJ: 18.974.936/000...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato nº 38/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Vigência: 12/07/2025 a 12/07/2026. Valor: R$ 753.360,00 (setecentos e cinquenta e três mil e trezentos e sessenta reais). Data da assinatura: 23/06/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa nº 001/2025 – SEMAD,RESOLVE:Art. 1º Designar o(a) servidor(a) VANESSA CRISTINA DIAS DA COSTA DA SILVA, CPF nº 013.XXX.XXX-00, para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):I - Controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;II - Fiscalizar o uso do aplicativo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 29/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025 -SEINFRA, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para disponibilização de coordenador de cam...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 60, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366, de 20 de março de 2025.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 173/2024, referente a Concorrência Eletrônica nº 02/2025 – SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para pavimentação em diversas ruas do Município de Mossoró/RN, bairro Bela Vist...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366, de 20 de março de 2025.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 173/2024, referente a Concorrência Eletrônica nº 02/2025 – SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para pavimentação em diversas ruas do Município de Mossoró/RN, bairro Bela Vist...
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